Discurso durante a 167ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Pede explicações à ANAC sobre a demora da liberação do certificado de homologação da VARIG.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES.:
  • Pede explicações à ANAC sobre a demora da liberação do certificado de homologação da VARIG.
Publicação
Publicação no DSF de 12/10/2006 - Página 30831
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES.
Indexação
  • RECEBIMENTO, RECLAMAÇÃO, FUNCIONARIOS, PRESIDENTE, GRUPO ECONOMICO, DEMORA, AGENCIA NACIONAL, AVIAÇÃO CIVIL, LIBERAÇÃO, CERTIFICADO, HOMOLOGAÇÃO, VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE S/A (VARIG), CONCESSÃO, OPERAÇÃO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, RISCOS, PLANO, INVESTIMENTO, SUSPEIÇÃO, ORADOR, MA-FE, GOVERNO FEDERAL, EXPECTATIVA, ESCLARECIMENTOS.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, peço desculpas ao Senador Mão Santa, mas tenho certeza de que S. Exª concordará com o meu ponto de vista.

Fui procurado por um grupo de funcionários da Varig que está atônito com a postura da Anac. Isso é criticado também pelo principal executivo da VarigLog, que é dona da Varig, o chinês Lap Chan. Queixam-se da demora, para ele e para os funcionários da Varig, inexplicável da Anac em liberar o certificado de homologação da empresa de transporte aéreo e das concessões que permitam à nova Varig entrar em operação. Esse atraso termina por ameaçar o plano de investimentos da empresa.

Noto - e devo dizer - que há todas as razões para desconfiarmos deste Governo. Não estou - e não é terrorismo - falando de algo que supostamente ia acontecer, mas do que vi. Parece-me que havia uma predeterminada decisão deste Governo, a partir de fortes funcionários do primeiro escalão, de fechar a Varig. Parece-me que havia essa definição. Se continuarem assim, vão conseguir.

Viajei outro dia na única linha que a Varig mantém para o meu Estado. Por sinal, é o melhor vôo que tem - Manaus/São Paulo. Percebo que esses anos todos me fizeram uma pessoa afeiçoada à Varig. Sou alguém que se sentiu bem ao vê-la funcionando. E foi a primeira vez depois de muito tempo que viajei pela Varig e senti a garra de seus funcionários, de seus trabalhadores! Mas chega um momento em que se afugenta esse novo investidor. Se a Anac age com dois pesos e duas medidas, concedendo a umas empresas o que nega a quem supostamente teria o direito de obter - refiro-me ao certificado de homologação da empresa e às concessões para que ela possa entrar em operação -, a Varig termina efetivamente fechando com as conseqüências que passam pelo desemprego, que passam pela perda de uma empresa que tem todo um nome internacional construído em décadas de luta, em décadas de acertos e de erros, alguns erros muito graves ocorridos no interior da Fundação Ruben Berta, e isso faz a empresa pagar um grande preço também.

Mas eu queria, neste momento, Srª Presidente, fazer um alerta à Anac, dizer que estarei de olho nisso. E, semana que vem, eu voltarei à carga porque quero saber efetivamente as razões - e a Anac deve explicações claras a esta instância legislativa, que é o Senado Federal -, as razões pelas quais estaria acontecendo isso. Estou cobrando e exigindo da Anac uma postura de imediata satisfação às perguntas que ora estou lhe pondo, e a pergunta é uma só: O que acontece em relação à liberação do certificado de homologação da empresa de transporte aéreo e o que acontece com a concessão das linhas para que a nova Varig possa entrar em operação?

Quero essas respostas o quanto antes, sob pena de ter de convocar aqui o Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil para que dê as explicações cabíveis e necessárias.

Peço desculpas a V. Exª, Senador Mão Santa, e agradeço a V. Exª, Srª Presidente, pela paciência, mas o assunto é relevante, tem a ver com a vida de pessoas, tem a ver com a existência ou não de uma empresa de enorme peso para o País, de enorme peso de mercado, mercadológico, e de enorme peso afetivo na memória dos brasileiros.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/10/2006 - Página 30831