O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Heloísa Helena, Presidente desta sessão, Senador Mozarildo Cavalcanti, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, neste final de semana estive em Ciudad del Este, no Paraguai, a convite de empresários brasileiros e paraguaios que procuram encontrar solução para um impasse que perdura há tanto tempo na tríplice fronteira.

            Esses empresários querem salvar o emprego de cerca de 500 mil brasileiros, que são denominados, de certa forma preconceituosamente, de sacoleiros. Estão todos eles ameaçados mais uma vez.

            O Governo tem anunciado maior rigor na fiscalização da comercialização, sobretudo de produtos importados, e não oferece nenhuma alternativa que signifique solução para a sobrevivência de milhares de famílias brasileiras. Trata-se de defender o emprego, trata-se de possibilitar o exercício da cidadania na sua plenitude a milhares de pessoas.

            Sempre ficamos na iminência de uma tragédia social na fronteira do Brasil com o Paraguai. Já houve batalhas campais em função do descaso de governos que abandonam milhares de pessoas. Aliás, é gritante o contraste existente na belíssima cidade de Foz do Iguaçu. Repito sempre que há um contraste entre as belezas naturais fantásticas e que empolgam o mundo e a pobreza, a miséria, o desemprego, a violência e o infortúnio que assaltam lares de famílias excluídas do progresso econômico do nosso País.

            Esses empresários querem colaborar com o Governo sugerindo uma solução. Vamos repetir: trata-se de 500 mil cidadãos que exercem a profissão de microimportadores, chamados sacoleiros, que importam produtos de alta tecnologia. Essa atividade é fonte de emprego indireto para mais de um milhão de cidadãos em todos o Brasil, na região, mas também em São Paulo, em Curitiba e em muitas outras cidades, que formam parte dessa rede de varejo de revenda ou de pequenas e médias empresas de montagem de produtos de informática. Portanto, a abrangência total é da ordem 1,5 milhão de cidadãos, mais famílias - se multiplicarmos por quatro -, são seis milhões de brasileiros cuja renda depende direta ou indiretamente da atividade de microimportação do Paraguai.

            Participamos de uma reunião com a Câmara de Comércio de Tecnologia da Informação, cujo Presidente é o brasileiro Elio Haguiuda, que sugere uma solução. Propõe que esses microcomerciantes convertam-se ao Simples e, realizando uma declaração simplificada de importação, com uma tarifa de importação especial, de pagamento único e definitivo, incluindo todos os impostos federais e estaduais, diminuindo a taxa e incrementando as arrecadações formais, poderiam ingressar no sistema econômico formal. Portanto, sairiam da informalidade, em que são considerados cidadãos de segunda classe, e passariam à condição de cidadão de primeira classe, pagando impostos e trabalhando de forma legal na importação de produtos do país vizinho, adaptando-se os regimes fiscais que já existem na legislação brasileira.

            Esse regime de tributação único para microimportação da fronteira está em processo de negociação entre Assunção e Brasília, entre o Governo do Paraguai e o Governo do Brasil.

            Tive oportunidade de me reunir com o intendente de Ciudad de Leste, Zacarias, e, por telefone, conversamos com o Presidente do Paraguai, o Sr. Nicanor Duarte.

            O Paraguai demonstra interesse em que essa solução seja acolhida pelas autoridades brasileiras, por isso, negocia com o Governo brasileiro esse entendimento que trazemos ao Senado Federal, exatamente para que o Congresso Nacional possa apoiá-lo. Trata-se de uma medida criativa e inteligente que permitirá a formalização desse trabalho, certamente com a possibilidade de sobrevivência de milhares de trabalhadores na fronteira do Brasil com o Paraguai.

            O que se deseja, portanto, para evitar o desemprego e a fome de milhares de pessoas e o crescimento avassalador da violência que atormenta a todos, é uma sábia intervenção, em Brasília, a favor desses microimportadores, apoiando essas negociações. É o que pleiteamos às Srªs e aos Srs. Senadores, exatamente quando o Congresso Nacional discute a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Deseja-se o regime único para evitar o caos social que essa situação pode significar, o desemprego, especialmente no Paraná, e o incremento da criminalidade, em especial, no oeste do Estado.

            Aproveito esta oportunidade em que faço este apelo para que se ofereçam alternativas viáveis de solução.

            Eu aproveito para dizer que Foz do Iguaçu tem que merecer uma atenção diferenciada do Governo Federal. Lá se constituiu um patrimônio da humanidade que é o Parque Nacional do Iguaçu, de um lado; do outro lado, a grande hidrelétrica, a maior do mundo, a Binacional Itaipu, alagando áreas agricultáveis importantes. Portanto, o Parque Nacional do Iguaçu, que tem que ser preservado com muito amor, uma manifestação permanente de respeito à vida, e a Binacional Itaipu comprometem o desenvolvimento econômico da região na medida em que ocupam um espaço agricultável da maior importância. Além disso, comprometem o parque industrial, já que o desenvolvimento industrial não pode, de forma alguma, prejudicar a preservação das riquezas naturais de lá.

            A conseqüência é o desemprego, a violência, a ausência de oportunidades de vida digna. Daí a responsabilidade do Governo de adotar políticas compensatórias, regularizando essa situação como primeira medida de urgência diante do fato novo que é a nova aduana, que impõe rigor maior na fiscalização e que joga para fora do mercado de trabalho milhares de trabalhadores. Portanto, esta é uma providência que exige agilidade do Governo, urgência. E nós estamos cobrando eficiência neste momento.

            Aliás, é bom dizer aqui: o Presidente Lula foi a Foz do Iguaçu em mais de uma oportunidade nesta campanha eleitoral e fez promessas. Fez promessas ao Prefeito Paulo MacDonald, fez promessas aos prefeitos da região, buscou votos e obteve votos. Agora é hora de cumprir as promessas. O Presidente da República há de cumprir essas promessas. Não importa se será reeleito ou não. O que importa é que assumiu compromissos que não podem ser ignorados por ele e seu Governo. E será sempre do nosso dever cobrá-lo. Jamais me esquecerei das promessas do Presidente da República em Foz do Iguaçu.

            O Presidente da República se acostumou a prometer irresponsavelmente na certeza de que não cumprirá os compromissos assumidos. Mas estaremos aqui, durante o tempo que for necessário, para lembrá-lo das promessas feitas em Foz do Iguaçu em troca de fotos. Votos que acabou obtendo.

            Foz do Iguaçu - é bom que o Presidente da República saiba - deve merecer um tratamento diferenciado como algumas regiões do país já mereceram em outras épocas, exatamente em razão de um exemplo ainda da época do autoritarismo, quando o Ministro Ernani Galveas, através de decreto-lei, criou um fundo de recuperação econômica do Estado do Espírito Santo que proporcionou um salto de desenvolvimento para aquele Estado. É exatamente o que pretendemos agora para Foz do Iguaçu.

            Há um projeto tramitando nesta Casa que propõe a criação do fundo de recuperação econômica de Foz do Iguaçu, como contrapartida a tudo o que aquela região do Paraná ofereceu ao País e ao mundo. Certamente, esse fundo de recuperação econômica não significará ônus para a União. Ao contrário, esse fundo será constituído com recursos do Município, do Estado e também da União, recursos tradicionalmente consignados no Orçamento, e constará também de recursos oriundos do Imposto de Renda a ser pago por pessoas jurídicas no Estado do Paraná. As empresas paranaenses teriam a possibilidade de optar por transferir 5% do total do imposto a ser pago à Receita Federal ao fundo de recuperação econômica de Foz do Iguaçu. Isso se daria durante quinze anos. Certamente, essa providência inovadora transformaria a face de uma região da maior importância para o nosso País. Afinal Foz do Iguaçu, com as cataratas, com as belezas naturais, com o Parque Nacional, com a Usina de Itaipu, é um cartão postal do Brasil. Entretanto, esse Município não tem sido vista dessa forma.

            O Governo não tem tido olhos inteligentes para ver as potencialidades lá existentes, nem mesmo adota qualquer providência relativamente à segurança na área de fronteira. Combate sacoleiros, mas não combate contrabandistas de armas, traficantes de drogas. Ao contrário, o Governo tem sido complacente, cúmplice do crime organizado na fronteira do Brasil; mas é poderoso, é forte demais diante dos fracos trabalhadores denominados - pejorativamente, quem sabe, por alguns - sacoleiros que imaginamos poder transformá-los em trabalhadores na formalidade, com o cumprimento das exigências legais, transformados, quem sabe, em microempresários do comércio para que, pagando impostos, possam trabalhar com decência e com dignidade.

            Repito, esse fundo de recuperação econômica de Foz do Iguaçu é uma política de compensação diante das perdas sofridas pela região que, certamente, resultaria em benefícios para o País.

            Dizia que o Governo Federal não tem tido a competência para adotar uma política de desenvolvimento do turismo naquela região. Sabemos que o mundo - especialmente as pessoas que vivem na Europa - tem grande interesse pelo turismo ecológico.

            Desperdiçamos potencialidades extraordinárias, porque aquela região da tríplice fronteira, região de Foz de Iguaçu, onde está o Parque Nacional do Iguaçu, é, sem dúvida, um paraíso ecológico que tem que ser conhecido, tem que ser visitado, encanta as pessoas que lá chegam. É lamentável constatar que apenas um milhão de pessoas por ano visitam aquela localidade. Isso é muito pouco. Eu sei que tem gente que fica impressionada com o fato de um milhão de pessoas visitarem aquela região. Mas, se nós compararmos esse número com o de cidades turísticas do mundo, chegaremos à conclusão de que isso é quase nada diante do que seria possível fazer se adotássemos uma política do desenvolvimento do turismo naquela região, especialmente se explorássemos as potencialidades regionais para o turismo ecológico.

            Outra proposta que tenho defendido para a modernização daquela região é a criação de uma universidade federal com características próprias, já que Foz do Iguaçu é de fato, pela sua localização geográfica, uma espécie de capital do Mercosul. Essa seria a universidade da tríplice fronteira, seria a universidade do Mercosul e faria certamente a diferença em matéria de modernização e desenvolvimento regional.

            Essas são algumas propostas, Srª Presidente, que estamos defendendo e continuaremos a defender, dizendo ao Presidente Lula que ele é criativo no ato de prometer, mas tem sido incapaz no ato de realizar, especialmente naquela região e no meu Estado, o Paraná.

            Nós temos esperanças de que o Brasil mude. Se as nossas esperanças se concretizassem no dia 29 de outubro, Senador Eduardo Azeredo, certamente nós poderíamos sonhar com mudanças efetivas, com reformas essenciais, desatrelando o nosso País das estruturas superadas, arcaicas, que impedem o nosso desenvolvimento.

            Eu não vejo como um Presidente desgastado, com o mandato contaminado pela corrupção, possa liderar um processo de reformas essenciais para o desenvolvimento econômico e social do nosso País, país que desperdiçou oportunidades preciosas nos últimos anos, país que se conformou com muito pouco. Não se constrói uma grande nação com o conformismo, uma grande nação é construída na indignação das pessoas inteligentes, na permanente insatisfação em relação àquilo que se alcança pragmaticamente.

            O Brasil está dividido em duas grandes facções: a facção dos indignados e a facção dos indiferentes, independentemente da região onde vivem - Norte, Nordeste, Sul ou Sudeste. Em todas as regiões, Senadora Heloísa Helena, nós nos defrontamos com os indignados que possuem disposição para a construção de um mundo diferente, mas a contrapartida é a existência de uma enorme facção dos complacentes, dos indiferentes, dos anestesiados, daqueles que não reagem diante de tantos escândalos, de tanta corrupção e de tanta incompetência dos que governam o País. É com os inconformados que nós queremos caminhar, sustentando as nossas esperanças de que um dia esse País mude. Preferimos que mude rápido, temos pressa, estamos atrasados, não há mais por que esperar tanto tempo. Se for possível mudar rapidamente, que mudemos com o voto no próximo domingo, dia 29. Ainda há tempo.

            Eu creio que os institutos de pesquisas são honestos. Os grandes institutos de pesquisa do Brasil têm história, tradição, conceito, mas estão sendo driblados pelos eleitores brasileiros.

            Tenho informação de que cerca de 40% dos entrevistados pelos institutos de pesquisa se recusam a confessar o voto. Não demonstram interesse em revelar a posição nem mesmo para Governador nos Estados em que há essa disputa em segundo turno e muito menos para Presidente da República.

            É por essa razão que os institutos erraram tanto no primeiro turno, certamente errarão novamente.

            Eu estou fazendo esta apreciação em defesa dos institutos de pesquisa do Brasil. Além desse drible de não confessar o voto, estamos constatando também uma espécie de volubilidade do eleitor brasileiro. Talvez esse cenário contraditório que confronta indignados com anestesiados faça com que o eleitor mude muito facilmente de candidato. Está havendo constante migração de votos de um lado para o outro e vice-versa. Isso também dificulta a tarefa dos institutos de pesquisa. Não é por isso, mas projeto de minha autoria, que tramita nesta Casa, estabelece que as pesquisas só podem ser divulgadas até 15 dias antes do pleito. A partir de 15 dias antes do pleito nós não deveríamos permitir a divulgação de pesquisa, até para preservar o bom conceito dos institutos de pesquisa do nosso país.

            Enfim, no próximo domingo, teremos o julgamento popular que gostaríamos fosse implacável. Democraticamente respeitaremos a decisão soberana da população. Se o julgamento não for implacável, certamente teremos momentos difíceis, como turbulência política, aprofundamento da crise, pois as CPIs não esgotaram os escândalos, o complexo esquema de corrupção idealizado no governo Lula persiste.

            Apareceu com visibilidade, com transparência, durante a campanha eleitoral, em um quarto de hotel em São Paulo, onde líderes do PT, amigos do Presidente da República, negociavam a aquisição de um dossiê forjado para comprometer eleitoralmente candidaturas importantes da Oposição, em São Paulo e no resto do País. Enfim, continuarão as investigações, haverá julgamento político no Congresso Nacional, no Senado e na Câmara Federal, julgamento dos chamados “mensaleiros” e dos chamados “sanguessugas” que ainda não foram julgados, além do julgamento do Poder Judiciário, que aguarda, por meio do Supremo Tribunal Federal, o encerramento do processo eleitoral para iniciar os procedimentos necessários para o julgamento judicial. Portanto, tempo de turbulência política certamente viveremos, e, se não tivermos um Presidente com autoridade política e moral para a condução desse processo, as dificuldades serão maiores.

            Antes do dia 29, antes do dia fatal, é bom refletir sobre todas essas questões. É bom refletir sobre o que estão fazendo com os sonhos e com as esperanças do povo brasileiro. É bom refletir sobre o que estão fazendo com o nosso País. Por que o Brasil cresce tão pouco? Por que o Brasil desperdiça tantas oportunidades? Se o mundo cresce tanto, por que o Brasil não cresce? Certamente porque há corrupção, de um lado, e incompetência administrativa do outro, e as estruturas superadas se somam para conter o processo de desenvolvimento econômico de um país com talentos humanos extraordinários, trabalhadores disciplinados, riquezas naturais incomuns. O povo tem uma generosidade ímpar e, apesar de tudo, acredita, aceita, produz. Enfim, precisamos mudar este País. É claro que não basta mudar quem governa; muito mais do que pessoas, precisamos mudar esse modelo. Mas a mudança do modelo passa pela mudança das pessoas, e a mudança das pessoas está entregue aos eleitores brasileiros no próximo dia 29, próximo domingo.

            Que Deus nos inspire para que possamos adotar a decisão mais acertada pensando no futuro do nosso País!