O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena, Srs. Senadores, eu tenho por princípio a crença de que todo homem público está sempre bem-intencionado, que procura fazer o melhor. Lamentavelmente, sabemos que existem as maçãs podres, que tentam contaminar toda a cesta de frutas. Mas temos de sempre entender que a seqüência de sucessos, de realizações vem de longa data. Não se consegue na área pública, em um curto período de tempo, fazer grandes realizações. Elas são fruto do amadurecimento da sociedade, de um somatório de esforços. Assim tem sido em várias áreas no Brasil.

            Quero lembrar, por exemplo, a questão da iluminação nas áreas rurais do País, que já vem sendo enfrentada há longos anos. Lembro-me de que, ainda no governo Tancredo Neves, em Minas, tínhamos um projeto que se chamava Minas Luz e que, no meu Governo, que se encerrou em 1998, havia outro que se chamava Luz de Minas. Chegamos a ter 80% das propriedades rurais iluminadas, num Estado grande como Minas Gerais.

            Agora, temos mais um projeto. O Governo Lula, entretanto, insiste em mostrar esse projeto como se fosse a descoberta da luz, como se ele é que tivesse inventado a luz, esquecendo-se de todos esses esforços do passado, que vieram de tantas outras pessoas que militam na vida pública.

            Lamentavelmente, essa tem sido uma constante. É sempre essa visão de que ninguém fez nada antes, de que todos os que ocuparam a Presidência da República praticamente não trabalharam. É uma negação do muito que foi feito no Brasil por todos os Presidentes, que sempre tiveram, repito, a boa intenção de acertar. O Presidente Lula, entretanto, insiste em dizer que foi ele que começou tudo, que ele é que faz tudo, que tudo começa a partir do seu Governo.

            É impressionante essa capacidade de tentar apropriar-se de idéias, de projetos, de programas elaborados e já adotados pelo meu Partido, o PSDB, e por partidos aliados. Foi assim com o Bolsa-Família, que é a unificação de programas como o Bolsa-Escola, o Vale-Gás e o PETI; foi assim também com as obras da duplicação da rodovia Fernão Dias lá em Minas Gerais, que tinha 98% das obras concluídas. Faltavam dois trevos, que o Presidente Lula concluiu, mas ele diz que concluiu a Fernão Dias. Concluiu dois trevos: um em Varginha, outro em Pouso Alegre. A rodovia tem 576 quilômetros. Assim tem sido em vários e vários pontos.

            No debate da TV Record, na última segunda-feira, não foi diferente: o Presidente Lula adotou aquela postura populista que o enaltece como o mentor único e exclusivo das grandes transformações sociais ocorridas no País durante os últimos vinte anos, como é o caso da inclusão das pessoas com deficiência, assunto este que quero abordar aqui.

            O Brasil é a nação em que esses cidadãos conquistaram o maior número de leis promotoras da inclusão, graças a sua grande capacidade de organização e mobilização. As principais leis em vigor deflagraram as transformações para que a sociedade brasileira se torne cada vez mais inclusiva. E elas foram promulgadas, a maioria delas, ainda no Governo do meu Partido, o PSDB.

            Vejam bem, nobres Colegas:

            - o Decreto Federal nº 3.298, de 1999, que regulamenta a Lei nº 7.853, de 1989, com as diretrizes e garantias a serem adotadas pela Política Nacional para as Pessoas com Deficiência, estabeleceu os critérios de equiparação de oportunidades para esses cidadãos e ampliou as possibilidades de ingresso no mercado de trabalho; em seu art. 34, estabeleceu a reserva de vagas nas empresas para garantir as oportunidades de emprego às pessoas com deficiência; também regulamentou os processos educacionais e de saúde; é um Decreto de 1999;

            - a Lei de Diretrizes e Bases e Educação (Lei nº 9.493, de 1996), entre outras conquistas, reconheceu, nos arts. 58 a 60 - aí, sim, pela primeira vez -, a Educação Especial como uma modalidade de ensino transversal aos níveis e modalidades de educação escolar. A partir da promulgação dessa lei, as escolas brasileiras iniciaram a reformulação dos processos para a construção da Escola de Todos, inclusiva, tendo a Educação Especial como modalidade para facilitar esse processo; os recursos do Orçamento público para esse fim tornaram-se obrigatórios; repito, esta lei é de 1996;

            - a Lei nº 10.048, de 2000 - portanto, também anterior ao Governo do PT e do Presidente Lula -, que dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e a Lei nº 10.098, também de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, foram também promulgadas durante o Governo do PSDB, que soube dar voz à grande capacidade de mobilização e organização das associações e movimentos sociais das pessoas com deficiência de todo Brasil.

            Essas associações, esses movimentos são realmente os grandes responsáveis pelas transformações que vêm acontecendo nessa área, souberam mostrar a importância de que a área pública esteja permanentemente atenta à questão, aos desejos e às necessidades das pessoas com deficiência.

            Esses movimentos receberam um grande apoio do Governo passado em suas reivindicações no campo da saúde, educação, assistência social, trabalho, renda e habitação popular, assim como receberam também do Governo José Sarney.

            Repito o que eu disse no princípio: todo mundo, todo Presidente, a priori, está bem intencionado e tem a sua parcela de colaboração. Basta fazermos um levantamento dos programas em execução para verificarmos que é assim.

            A força de mobilização das pessoas com deficiência foi o que impediu também que, durante esses quatro anos de Governo do Presidente Lula, essas associações deixassem de funcionar e de oferecer atendimentos especializados, por suspensão do repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE - e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - Fundef.

            Quando o atual Governo alterou a interpretação da lei do Fundef (Lei 9.424, de 1996), foram suspensos os repasses das verbas públicas a essas entidades. Mais de 250 mil pessoas com deficiência ficariam sem acesso à educação, caso os recursos para manter as vagas de escolaridade nessas entidades não fossem mantidos.

            Coube a esta Casa, ao Senado, junto com a Câmara dos Deputados, lutar arduamente com as associações para mostrar ao Governo a injustiça que estava sendo praticada e para buscar uma solução ao caso.

            Todos devem se lembrar dos pronunciamentos do Senador Flávio Arns, do PT, a respeito do assunto e também da minha intervenção aqui e de tantos outros Colegas que mostravam o erro do Governo em vetar a inclusão das escolas especiais no Fundef. Sob pressão do Legislativo, garantiu-se que os recursos do FNDE fossem destinados ao Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência - PAED. Ou seja, o Governo agiu por reação, e não por ação. A reação possibilitou que houvesse esse programa. Os repasses federais retornaram às entidades em situação regular de funcionamento. E, aí sim, foi promulgada a Lei nº 10.845, de 2004.

            Srs. Senadores, Srª Senadora, todos também devem se lembrar da tramitação da Reforma da Previdência nesta Casa e do trabalho para aprovação da emenda - esta de minha autoria - que garantiu a aposentadoria especial para pessoas com deficiência, reduzindo em cinco anos o tempo de contribuição e a idade para aposentadoria do servidor com necessidades especiais.

            Lembro-me bem de que, ainda no dia de votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, recebi um telefonema do então Ministro Berzoini, que manifestava concordância com a emenda. Ou seja, na reação. Mais uma vez, foi preciso que esta Casa se mobilizasse para que o Governo entendesse a importância de haver tratamento especial para as pessoas com necessidades especiais.

            Além disso, a lei que garantiu o acesso aos deficientes visuais acompanhados de seus cães-guia em qualquer estabelecimento público, sobre o qual o Presidente Lula falou tão enfaticamente no debate, não foi uma obra do Governo, como disse o Presidente. A lei é fruto de projeto apresentado pelo Senador Romeu Tuma, do PFL! E foi agora devidamente detalhada na sua aplicação.

            Ouço, com muito prazer, a palavra do Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Eduardo Azeredo, ouvi atentamente o pronunciamento de V. Exª, em que, logo no início, V. Exª colocou algo que me preocupa muito como médico. Tenho acompanhado as diversas declarações do Presidente Lula em que se compara a JK, outra hora, a Gandhi, outra hora, a Getúlio Vargas e, outra hora, está acima de todos esses vultos da história. Parece que realmente ele só não descobriu o Brasil. O que aconteceu de bom foi ele quem fez. Ele fala sempre da elite contra o que ele diz serem os oprimidos. Não sei se essa elite de que ele fala é, por exemplo, a elite dos sindicalistas a que ele pertencia ou se é a elite de algumas pessoas que foram anistiadas de forma complicada ou que tiveram aposentadorias precoces e duvidosas. Mas o certo é que, se essa elite que ele menciona pensa, ele devia estar preocupado - já que ele diz tanto que faz pelos pobres - em incluir esses pobres nessa elite pensante, que realmente sabe discernir o que é um devaneio ou até uma paranóia. Aí está minha preocupação como médico: que ele não esteja tão são a ponto de ficar achando que ele é, como disse V. Exª, o criador da luz. Espero que o eleitor brasileiro leve esse fato em conta. O Presidente da República, candidato à reeleição, vai ao debate, ironizando os temas nacionais, comparando-se e sempre dizendo que ninguém até aqui havia feito nada. É realmente preocupante o estado emocional de um homem que poderá, se reeleito, ficar mais quatro anos na Presidência da República.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª lembra que nem tudo começou neste Governo, portanto, não pode continuar prevalecendo esse tipo de afirmação do Presidente Lula, porque a verdade não é essa. A verdade é que temos muitos, muitos problemas no Governo e precisamos de ações para resolvê-los.

            Nunca foi do meu temperamento negar sucessos do Governo do Presidente Lula. Creio que a capacidade de reagir, quando, na reforma da Previdência, mostrou-se importante haver condições especiais para pessoas com necessidades especiais, foi um mérito. Também o foi o detalhamento da lei do cão-guia.

            Não é razoável reconhecermos que ele tem mérito em algumas questões, e ele não reconhecer mérito algum em governos passados. Ele descreve as questões sempre dessa forma. Considere a própria estabilidade econômica. Se hoje a inflação está baixa, o custo dos alimentos foi reduzido, isso vem de longa data, desde a implantação do Plano Real no Brasil, que se tornou um País normal, onde o orçamento é uma peça importante - aqui não é ainda, mas estamos caminhando para isso.

            O fato é que a estabilidade econômica não teve a participação do PT, que votou contra o Plano Real, que votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, que sempre combateu o Programa de Reestruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional - Proer, que deu estabilidade ao sistema bancário brasileiro; criticou a negociação da dívida dos Estados, que foi fundamental para que nós não tivéssemos aqui o problema que a Argentina teve com as suas províncias, onde as províncias praticamente emitem dinheiro. Aqui, isso acabou. Os Estados não têm mais a forma de criar dinheiro por intermédio dos seus bancos estaduais ou pela emissão de Letras do Tesouro.

            Ouço, com prazer, o Senador Roberto Saturnino.

            O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Eduardo Azeredo, quero, antes de tudo, cumprimentar o discurso de V. Exª a partir da sua própria expressão inicial, quando reconhece que os governantes, de um modo geral, assim como os representantes que aqui chegam, estão sempre imbuídos de uma vontade boa, positiva. Claro que cometem erros. Claro que alguns abusam do poder e mesmo tecem caminhos absolutamente condenáveis. Mas, enfim, nós devemos pressupor que determinada pessoa escolhida pela população para reger os destinos do País, por determinado tempo, tem uma vontade inicial positiva, boa. E o discurso de V. Exª ressalta isso, naturalmente fazendo críticas que também não deixo de reconhecer que são justas. Mas quero que V. Exª também compreenda que a campanha eleitoral cria um clima de disputa que, inevitavelmente, leva a esses exageros de condenação dos adversários e de exaltação da sua própria figura. Isso faz parte do processo de conquista das simpatias da opinião pública. Faz parte até do jogo democrático. E cumpre ao eleitor esclarecido, cuja cultura política vai se elevando com o passar do tempo e com a prática democrática, fazer a distinção, separar a verdade do exagero e tirar as suas conclusões. De qualquer maneira, o tom do discurso de V. Exª, a sua substância é muito positiva. Por isso eu cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento.

            O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG) - Obrigado, Senador Roberto Saturnino. Tenho sempre lembrado que esta causa especial das pessoas com deficiência é apartidária, está acima de todos os interesses dos partidos. Não é à toa que observamos que todo debate aqui sobre este assunto tem a concordância dos representantes de todos os partidos.

            E é importante que continue assim; precisamos ter novos avanços. Apesar de termos uma legislação avançada, nós precisamos cumprir essa legislação. A questão, por exemplo, do emprego para as pessoas com deficiência não vem sendo cumprida adequadamente em todo o Brasil. Precisamos garantir que o transporte escolar continue a ter recursos para que entidades como as Apaes e outras que cuidam das pessoas com deficiência tenham também recursos federais auxiliando o seu trabalho.

            Temos outras lutas pela frente. Por exemplo, tive oportunidade de apresentar um projeto em que procuro modificar o ProUni, porque o Programa não permite que estudantes que cursaram o ensino médio numa escola privada se candidatem às suas bolsas. No caso do ensino especial, a maior parte das escolas é privada. É com muito esforço que as famílias que têm pessoas com necessidades especiais levam seus filhos para estudarem nas escolas privadas, porque não existe escola pública para essa função. Então, se o ProUni não deixa que a pessoa que tenha estudado na escola privada se beneficie da bolsa, esse Programa não está completo, ele precisa ser aprimorado, melhorado; assim também vários outros aspectos precisam ainda de avanços.

            Não é à toa que o Senado tem tido a felicidade, por meio do seu Presidente Renan Calheiros, anteriormente também do Presidente Sarney, de lutar para dar o exemplo de acessibilidade às suas instalações. Assim, teremos novamente este ano, no próximo mês de novembro, uma semana de discussão das questões ligadas às pessoas com deficiência. É a segunda semana pela luta das pessoas com deficiência.

            Quero ainda, para concluir essa parte do meu pronunciamento a respeito dos equívocos do Presidente Lula no debate da TV Record, lembrar que, ao ter essa atitude de chamar para si toda a paternidade de projetos em relação às pessoas com deficiência, o Presidente nega a força da participação popular na construção do País, nega a luta histórica das pessoas com deficiência e de suas associações.

            Fatos legítimos não foram apontados, e esse gesto não é uma característica dos processos democráticos. Construímos a democracia com políticas participativas e com compromissos históricos, mas o ponto de partida é a fidelidade à verdade, a fidelidade aos fatos.

            As conquistas das pessoas com deficiência são frutos da organização das suas associações, do trabalho dos Parlamentares e da própria imprensa, que sempre tem colaborado. Este ano a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil escolheu o tema das pessoas com deficiência como tema primordial. Assim é que temos conseguido avançar.

            O Deputado Federal Eduardo Barbosa, do PSDB de Minas, reeleito como Presidente da Federação das Apaes, tem sempre lembrado que precisamos somar esforços nessa questão. Não é o caso de chamar para si nenhum mérito em especial. É preciso que haja humildade e que o Presidente da República reconheça o que é feito também por outros e não apenas por ele. Não se pode negar a história. Essa é uma frase clara que mostra que precisamos ter, portanto, uma continuidade de esforços a favor das pessoas com deficiência.

            Srª Presidente, ainda aproveitando este momento em que posso aqui me externar, quero fazer algumas observações sobre um fato da maior relevância, acontecido ontem, que é a aquisição pela Companhia Vale do Rio Doce da grande mineradora canadense Inco.

            De forma bastante equivocada, têm sido feitas, nesta campanha eleitoral, críticas à privatização, de maneira genérica, sem se lembrar que a privatização pode ser boa ou ruim. Temos grandes exemplos de sucesso de privatização no País, como é o caso das telecomunicações, em que mais de R$100 bilhões foram investidos, fazendo com que exista hoje uma universalização do telefone celular no País. Isso ainda não ocorre em todos os Municípios, mas é possível pensar que, se o Governo não consegue gastar R$10 milhões para fazer um viaduto, como é o caso em Minas Gerais, agora que se está falando em fazer o Viaduto das Almas, que custaria não R$10 milhões, mas R$20 milhões, como teria o Governo R$120 bilhões para investir nas telecomunicações brasileiras?

            Sei que a nossa querida Presidente tem outros pensamentos ideológicos, mas, certamente, o Governo não teria R$120 bilhões para investir na modernização do sistema telefônico. Nós teríamos ainda uma situação muito anterior, apesar de alguns exemplos de sucesso que tínhamos. A companhia telefônica de Minas, por exemplo, a Telemig era uma empresa eficiente. Mas, seguramente, nessa área de telecomunicações, as privatizações deram certo, assim como no caso da companhia Vale do Rio Doce.

            E a Vale anunciou, ontem, a compra da mineradora canadense Inco, a segunda maior produtora de níquel do mundo. A operação, constatada como a maior compra de empresa estrangeira feita por uma companhia brasileira, posicionou a Vale do Rio Doce como a segunda maior mineradora do mundo. E, mais que isso, consagrou um processo de privatização que, a depender do Presidente Lula, não teria acontecido - segundo ele próprio afirmou em entrevistas recentes.

            Brevemente, vou reproduzir algumas constatações abordadas hoje em editorial do jornal O Estado de S. Paulo. A primeira é que a privatização da Vale do Rio Doce, que apresentava eficiência quando estatal, permitiu que a companhia melhorasse sobremaneira seus resultados.

            Isso aconteceu também com outras estatais que padeciam de dificuldades nas suas gestões e que se tornaram deficitárias ou pouco rentáveis.

            Daí, a segunda constatação: empresas estatais são submetidas a regulamentos que estabelecem controles burocráticos para a aplicação do dinheiro público. Isso exige um sistema de controle de gestão oneroso para os contribuintes. Também dependem de regras rigorosas para a contratação e demissão de pessoal e para compras e investimentos, o que faz com que elas não possam ter a mesma agilidade que as empresas privadas têm.

            Conforme afirma o editorial, com essas regras, seria inimaginável que a Vale crescesse como estatal o que cresceu como empresa privada.

            A operação de compra da Inco foi elaborada em sigilo para que o negócio não se tornasse inviável. A depender de amarras da legislação, seus dirigentes, provavelmente, não teriam agido dessa forma.

            Outro fato é que a incorporação da mineradora canadense também reforma a estratégia da Vale de atuar com mais intensidade no exterior.

            E, para aqueles que criticavam ou se diziam preocupados com a privatização da companhia, o valor em bolsa da Vale deve passar de US$59 bilhões para US$77 bilhões. Suas vendas anuais passarão de US$13 bilhões para US$18 bilhões. O lucro líquido combinado da Vale e da Inco alcançou US$5,6 bilhões em 2005.

            Mais investimentos, sem sombra de dúvidas, significam mais empregos no Brasil, para os brasileiros. Aliás, a própria Vale do Rio Doce, privatizada, aumentou sua oferta de postos de trabalho de 4 mil para 11 mil.

            Isso é avanço. É desenvolvimento econômico de verdade. É a comprovação de que o governo do PSDB não cometeu um erro, como quer fazer crer o Presidente-candidato, sempre preso a idéias do passado.

            Nós precisamos discutir uma série de modificações no Brasil, como a questão, a que mais uma vez me refiro, da infra-estrutura. Se o Presidente não estivesse amarrado às críticas referentes à participação da iniciativa privada, seguramente as nossas estradas poderiam estar em melhor situação, com a concessão de rodovias de grande movimento à iniciativa privada, com a efetiva participação dos empreendedores privados no Programa de Parceria Público-Privada, que é letra morta, não entrou em ação até hoje, a não ser nos Estados governados pelo PSDB, como São Paulo e Minas Gerais - São Paulo, com a Linha 4 do Metrô de São Paulo, e Minas Gerais, com a MG-050, que liga Belo Horizonte ao oeste e ao sudoeste mineiro.

            Portanto, Srª Presidente, queria trazer aqui estes dois assuntos: a questão da importância do apoio às pessoas com deficiência, repudiando a apropriação que o Presidente Lula quis fazer do debate dessa questão, como se só ele tivesse colaborado nessa luta de anos e anos; e também este voto de louvor, eu diria, à Companhia Vale do Rio Doce, que, privatizada, avança e cresce, trazendo mais empregos e mais recursos para os brasileiros.

            Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

            Muito obrigado.