O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nos minutos de que disponho, volto, com a maior serenidade, para cobrar, agora e abertamente, a discussão sobre aquela minuta de medida provisória, que - insisto - era e é verdadeira. Ela existe e não é um fantasma, uma assombração, uma visagem.

            Ela foi enviada no dia 6 de outubro de 2006 pelo Ministro Luiz Fernando Furlan, que o confirmou a uma jornalista da Folha Online. O que está escrito naquela minuta de medida provisória é eminentemente danoso ao futuro do Pólo Industrial de Manaus, praticamente eliminando a sobrevivência do pólo de eletroeletrônicos.

            Veja V. Exª que a eleição acabou e que eu não tenho o que defender - meu candidato disputou e perdeu a eleição. Isso é da democracia. Estou apenas insistindo que fui verdadeiro naquela tribuna e que estou sendo verdadeiro agora, de novo. Não estou querendo desculpas, não estou arranjando desculpas. Por outro lado, deploro que façamos uma política em que alguns sempre acham que têm de justificar os malfeitos dos seus companheiros.

            Quero saber agora qual é o futuro do pólo de eletroeletrônicos. Quero saber se a TV digital fica ou não no Amazonas. Quero saber se a produção de algumas partes dos semicondutores - eu não acredito que o todo seja produzido no Brasil, até porque isso custa US$3 bilhões, e não temos escala para ter uma fábrica completa de semicondutores no Brasil; a Ásia tem, nós não temos - irá para o meu Estado. Quero saber se vamos conseguir ressalvar, na medida provisória, até para permitirmos que ela se converta em lei, a TV de LCD, de cristal líquido, e a TV de plasma. É essencial que elas, como evolução tecnológica, sejam consideradas sempre como bens não de informática. Fora disso, teremos desemprego no Amazonas, percalços e problemas.

            Sr. Presidente, Senador Tião Viana, V. Exª foi uma das pessoas do Governo que, com a elegância e a lucidez de sempre, se prontificou na hora em abrir uma discussão sensata sobre a questão. Estou pronto para a discussão, porque a medida provisória existe. Não quer dizer que ela vai virar lei, até porque estamos aqui para impedir que isso aconteça, se porventura visar a perpetrar esse atentado contra o emprego e contra o futuro tecnológico e econômico do meu Estado.

            Serenamente, um dia após a eleição, estou aqui insistindo em que falei a verdade daquela tribuna, como digo a verdade desta, como digo a verdade na minha vida. Quero saber como está isso e espero sinceramente que haja disposição do Governo para dialogar, levando em conta que, apesar das pressões todas que possa estar sofrendo, apenas no Amazonas fabricou-se televisão. O Amazonas poupou a importação e, portanto, todos esses dólares correspondentes à importação que deixou de ocorrer.

            Durante décadas, só o Amazonas produziu televisores. Na hora em que aparece a inovação digital, em que aparece a inovação tecnológica, querem - ou supostamente querem - deixar o pólo analógico para o meu Estado e, portanto, o passado para o meu Estado; o futuro indo para outras regiões. Como compensação, ficaria o tal Set Top Box, aquela caixinha que transforma a TV analógica em digital, que é um mercado que vai perdurar por até dez anos, mas minguará de cinco a dez anos. Ele tem uma certa vitalidade até cinco anos. Depois de cinco anos, não haverá mais ninguém que queira converter uma TV analógica em digital. Todos vão querer a digital em si mesma.

            Isso é um paliativo, e o Amazonas precisa desenvolver as suas outras potencialidades todas. Mas, por enquanto, o que ele tem mesmo é o Pólo Industrial da Zona Franca de Manaus; por enquanto, o que ele tem mesmo é aquilo que a minuta de medida provisória que li e resumi da tribuna ameaça dele retirar, que é a vitalidade do seu pólo eletroeletrônico.

            Portanto, Sr. Presidente, gostaria de - e se for o caso já subo à tribuna para comentar o resultado da eleição - lembrar aquele debate e dizer que está na hora de uma conversa, sim, porque, passada essa hora de eleição, que é de ressaca para uns e de júbilo natural para outros - com certeza, agora, os amazonenses haverão de raciocinar com mais frieza -, fica faltando a explicação devida ao povo do Amazonas. Quero saber se vai ou não vai haver a consumação dessa ameaça a um pólo industrial tão relevante e vital como o de Manaus.

            Diria que, se o Estado tal que ambiciona a TV digital não a tiver, ele já vem vivendo sem a TV digital há muitos anos. O Estado a, b ou z, nenhum deles tem problemas porque não tem a TV, porque nunca fabricou TV. Fabrica-se TV no Amazonas. O Amazonas é que passaria a não fabricar mais TV alguma, até porque a TV analógica sumiria do mapa, e a TV digital deixaria de ser dele. E, se as condições forem iguais para o Amazonas e outros Estados, perderemos para os Estados localmente mais bem aquinhoados, aqueles que possam dispor em seus serviços de uma infra-estrutura de logística de transporte melhor, por exemplo.

            Meu Estado é que perderia. Sei o quanto vale aquele pólo dinâmico com os investimentos que têm sido feitos em tecnologia, em laboratório, em pesquisa no Instituto Nokia, por exemplo, no Instituto Genius, no Instituto da Fundação Paulo Feitosa, com alguns registros relevantes. Não nego que outros Estados possam pesquisar - e eu quero um País em que se pesquise muito mesmo. Mas o fato é que alguns ambicionam a TV, mas apenas um perde se ficar sem a TV; os demais, no máximo, ficam sem a TV que já não tinham. O meu deixa de ter a TV que tinha.

            Peço agora essa resposta, com muita tranqüilidade, após as eleições. Quando falava ali, eu estava incomodado, porque eles diziam: “Puxa vida, ele quer virar o jogo no Estado dele”. Não! Se eu pudesse, viraria. Tentei, não consegui. Mas tentei pelas vias normais. Hoje não há jogo nenhum para virar. E se existe alguém que é avesso a 3º turno, 5º turno, 8º turno, sou eu. Quero apenas a verdade. E quero que agora a Casa Civil se manifeste com decência, com clareza, a respeito do que para mim é uma ameaça real para o Pólo Industrial de Manaus, Sr. Presidente.

            No momento em que V. Exª achar que está na minha hora, irei à tribuna para comentar o resultado eleitoral.

            Como Líder, era o que eu tinha a dizer.

            Muito obrigado.