O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, as minhas primeiras palavras hoje são de protesto contra esta falta de ordem no Governo de os aviões de todos os aeroportos do País não terem horário para sair, por uma greve absurda, que não tem qualquer cabimento.

            Há que se dizer - e é verdade - que os controladores de vôo ganham miseravelmente, não podem ganhar o que ganham. É uma tarefa extremamente difícil; o salário não pode ser de R$1,6 mil para tanta responsabilidade em relação a tantas vidas.

            Ah, Srª Presidente, os aeroportos do País estão paralisados, e os passageiros, passando os piores vexames. Não podem chegar ao destino na hora certa, porque seu vôo é incerto. É assim que está o Brasil de hoje: não se sabe como agir.

            Fato semelhante aconteceu no Estados Unidos, no governo Reagan: vinte e quatro horas depois, todos estavam demitidos, e os aeroportos, funcionando normalmente, sem qualquer perturbação. No Brasil, o Ministro da Defesa - ah, o Ministro da Defesa, que conheço por sua “pressa” em agir - disse que, em 30 ou 60 dias, isso será resolvido. É inacreditável que isso seja afirmado por um Ministro de Estado.

            Pergunto ao chefe da Aeronáutica, o Brigadeiro Bueno, se também concorda que precisa de 60 dias para resolver o problema dos controladores de vôo em nosso País.

            Não, Srª Presidente! Não podemos ficar com um quadro como este, e, conseqüentemente, o Presidente do Congresso Nacional tem de zelar pelo povo brasileiro e pelos Parlamentares, que não podem chegar na hora certa a seu trabalho, como ocorreu hoje, inclusive, em que muitos não puderam freqüentar a CPI. Quem quiser terá de viajar de véspera, e pretendo fazer isso, porque o Governo já avisou que amanhã será pior. É o governo que avisa que será pior, e o povo que sofra as agruras de ficar no aeroporto, mendigando com as companhias aéreas uma oportunidade para ir ao seu destino, pagando as passagens que paga.

            Esse, Srª Presidente, é o primeiro ponto que merece a nossa atenção. Pediria a V. Exª, que tem hábito de lutar, que fizesse chegar o protesto do Senado ou à Aeronáutica ou ao Ministério da Defesa, para que isso pare de acontecer.

            Os serviços aéreos nacionais estão praticamente paralisados. As informações que ouvimos nas emissoras de televisão são de que cada dia será pior, e o Ministro da Defesa disse que se esperem 60 dias. Esse é o primeiro ponto, Srª Presidente; vamos para o segundo.

            Vivemos numa democracia, e nela a eleição, quando válida, deve ser inquestionável. Portanto, não serei eu que virei defender desta tribuna impeachment, mas, se o povo nos colocou na Oposição, temos de ser Oposição.

            O Presidente reeleito com promessas de mudanças já disse que não vai mudar nada na área econômica. Também, a indisciplina que existe no Governo - pediria a seus correligionários que chamassem sua atenção, porque isto não é bom para a economia - é dizer que a era Palocci já acabou.

            Ora, meus senhores, quantas loas foram contadas em relação ao Ministro Palocci! Se o Ministro Palocci errou - e errou mesmo no caso Francenildo - e se teve erros no passado em Ribeirão Preto, é injusto dizer-se que ele não deu confiabilidade ao Governo enquanto esteve no posto. Conseqüentemente, atacá-lo hoje, quando está sendo, inclusive, processado, não é uma boa prova de caráter dos seus companheiros de ontem. Mas no PT tudo acontece.

            Nós queremos mudanças e que elas não atinjam, se for o caso, o resultado eleitoral, o qual deve ser respeitado, assim como a justiça. O que quero dizer com isso é que a justiça tem obrigação, como também o Congresso, de apurar a participação de todos os suspeitos nos episódios que espantaram o País e envolveram grande parte do Governo Federal. Muda-se de Presidente no PT - não direi como se muda de roupa porque o PT prefere levar dólares na cueca - como se muda de roupa íntima.

            Quantos passaram por lá? José Genoíno, Ricardo Berzoini e agora Marco Aurélio Garcia. Quem será o próximo? E nada se sabe. O Presidente nada tem a ver com isso porque acha que todos são muito bons, muito capazes e que prestaram grandes serviços ao Brasil. Não foi isso que ocorreu recentemente.

            Que o Presidente ganhou no Brasil, ninguém discute. Que ganhou na Bahia, ninguém discute, inclusive fazendo o Governador - quem fez foi ele - e o Senador, mais ainda do que o Governador. O Senador não se elegeria Deputado Federal. Ele o elegeu Senador. Portanto, foi a força do Presidente, que eu reconheço.

            Vamos ver, então, essas apurações. Nós, da Oposição, temos de cobrar. É nossa obrigação cobrar. É nossa obrigação ser vigilante, não golpista. Golpe, ninguém pense que se dá neste País, que está amadurecido democraticamente.

            Uma coisa, entretanto, eu diria aos Srs. Senadores e, principalmente, aos Senadores do Governo: vamos perder, sem dúvida, uma combatente aqui no Senado - dela se pode divergir, e ela de mim muito diverge, mas é uma combatente. Enquanto não acabarmos ou modificarmos as medidas provisórias, é impossível o diálogo, de qualquer espécie, com o Governo.

            As medidas provisórias emasculam o Poder Legislativo. As medidas provisórias terminam com a ação parlamentar. Será possível que então vai haver diálogo de Governo e Oposição com as medidas provisórias em vigor? Nada adianta, porque o Presidente da República vai legislar por todos nós. Nós vamos ganhar o dinheiro do povo, mas o Presidente é quem está legislando. Isso tem de acabar. O problema de medidas provisórias é um acinte à Nação, e esse acinte à Nação deveria ser o primeiro ponto. Se querem conversar sobre reformas, a primeira reforma deveria ser em relação à medida provisória. Enquanto isso não ocorrer, o Parlamento não existe, e as discussões aqui serão inúteis.

            Outro ponto que coloco, sem acreditar que tenha êxito, é o do Orçamento Impositivo - vejo que chega ao plenário o Senador Valdir Raupp. Se não puderem realizar totalmente o Orçamento Impositivo, que vejam quais são os assuntos que nele vão ficar. Isso será um ganho. Do contrário, teremos de ficar aqui lutando contra a votação da LDO e do Orçamento, e precisamos discuti-los. Depois dirão que o Congresso não deu Orçamento ao Governo. Não deu Orçamento ao Governo porque o Governo não cumpre o Orçamento! Queremos um mínimo de garantia de que o Governo cumprirá o Orçamento. Não queremos fazer emendas.

            Hoje, dirigi-me a um Ministro de Estado. Fiz emendas para entidades culturais como o Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, a Fundação Casa de Jorge Amado, o Museu Carlos Costa Pinto. Nenhuma foi paga e esses museus estão à míngua. Provavelmente fecharão as suas portas. Confesso que isso eu não gostaria de ver.

            De modo que se quiserem fazer alguma discussão sobre o Orçamento e a LDO, venham trazendo algo para negociar com honestidade e com decência.

            Não é justo, portanto, que o Senador Demóstenes Torres, no seu Estado, não tenha os seus municípios contemplados, e somente aqueles que se passam para o Governo, aqueles que bajulam o Presidente da República, os seus áulicos e, quando não áulicos, os que se vendem recebam as emendas do Orçamento.

            Façamos uma frente em relação a este assunto. É um assunto para todos. Quantos me falaram que deveria ser nos Estados! Eu sempre disse que deveria ser. Agora mesmo vou ser oposição no Estado. É natural que isso aconteça. Agora, não pagar verba que as pessoas colocam no Orçamento, iludindo os municípios do interior, é um crime! E esse crime tem sido praticado.

            Espero, com a advertência que fiz hoje ao ilustre Ministro, que pelo menos essas emendas culturais saiam. Se não saírem, virei outra vez protestar, porque isso não deve ser ordem do Ministro, deve ser uma ordem do Presidente da República.

            O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, a História se repete. A Bahia nos mandou Rui Barbosa, ô, Sibá! Rui Barbosa teve a sua participação na libertação dos escravos, influenciando; foi fundamental na criação da República: fez a primeira Constituição. Senador Antonio Carlos Magalhães, ele foi Governo com Thedoro, com Floriano, e, depois, não foi mais, mas, na Oposição, nos deu muito. Então, V. Exª está com esta destinação. Não há democracia sem Oposição, Oposição que conhece a História do País e que sabe que foi o povo quem fez a democracia, descrita por Abraham Lincoln, como o governo do povo, pelo povo e para o povo. Mas, à inteligência do povo, Montesquieu, como Demóstenes, dividiu esse poder. Aí está a essência. A eleição não traduz uma vitória da democracia, mas uma popularidade de Lula, dos votos que tem. A democracia é o fortalecimento dos três poderes, desse Legislativo que V. Exª representa tão bem, como Rui Barbosa; do Judiciário. Atentai bem! Está aí a democracia dos Estados Unidos: Richard Nixon - ô, Sibá - venceu as eleições. Richard Nixon foi uma retumbante vitória numérica, igual à de Lula, mas curvou-se à Justiça, curvou-se por pecado ao Poder Legislativo. Em pouco tempo, o povo pediu o afastamento dele, porque a democracia são os três. E, atentai bem: por pecado muito menor. Eram algumas gravações no partido adversário. Esses não são pecados veniais. São pecados mortais. Nós, então, estamos aqui na Oposição, que um baiano como V. Exª deixou escrito para que aprendamos: “De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”.

            O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Essas palavras que V. Exª pronuncia do maior dos brasileiros, Rui Barbosa, nunca foram tão atuais como agora. O gênio da nossa raça parece que profetizava os dias difíceis que nós estamos vivendo e salientava o valor que se dá ao triunfo das nulidades e à vergonha de o homem ser honesto no meio de tantos ladrões que, hoje, infestam o Governo da República.

            De maneira que V. Exª tem toda a razão. Se querem diálogo com a Oposição, a primeira coisa é o respeito à Oposição. Respeitem-nos porque, do contrário, não haverá diálogo algum, e isso não é indo para Palácio e nem chamando alguém para o Palácio. Ninguém quer isso. Ao contrário, venham discutir aqui, que também é a Casa do povo, onde estão os Líderes de Governo e da Oposição, mas não nos vamos curvar ao que pensam esses que tiveram uma maioria significativa, evidentemente, do eleitorado. Essa vitória para a Presidência da República o encheu de vaidade, e essa vaidade o está prejudicando, porque ele, que já queria mudar os rumos da sua política de ladroagem, já está mantendo quase toda ela. Hoje, ele acha que pode fazer tudo, quando ninguém pode tudo, já dizia o Papa João XXIII. Ninguém pode tudo, muito menos o Presidente Lula. Ele tem o direito, que o povo lhe deu, de governar. Ninguém deseja tirá-lo do poder, ninguém deseja golpe, mas quer que a Justiça apure todas as roubalheiras que aí existem. Isso não vai ficar, de jeito algum, sem apuração. E é melhor que a Justiça apure do que tenhamos de formar, neste Senado, outras CPIs, que não vão ser tão calmas quanto foram as anteriores.

            Acho que é do meu dever pedir, já que as eleições terminaram, que votemos, e vamos votar. Toda medida séria, certa e digna do Governo terá o nosso apoio, mas medidas indignas, que não merecerem apoio do povo brasileiro, mais uma vez enganado, nós reagiremos,custe o que custar. Essa é a nossa decisão, essa é a nossa vontade, e não vamos recuar.

            Já o Líder do meu Partido, hoje, fez uma declaração: “O PFL não quer papo com Lula”. O Senador José Agripino já declarou isso. Eu não diria tanto. Eu diria: não quer papo com o Governo, sobretudo nas coisas indignas que já foram praticadas nesta Casa pelo Governo. Que o Presidente da República tome um banho de moralidade, mude o seu estilo e aconselhe ao Governador da Bahia, que se elegeu, que não diga o que disse hoje e está no Jornal do Brasil. Peço a transcrição da coluna de Augusto Nunes, do Jornal do Brasil, na qual ele diz que mentir é o mesmo que rezar na Igreja do Senhor do Bonfim. Essa heresia, praticada por uma pessoa cuja raça não vou discriminar, porque também não tenho o direito de discriminar raças, não pode calar bem no povo baiano. Ele ofendeu aquele que na colina sagrada abençoa todos os brasileiros e todos os baianos. Por isso, lanço aqui o meu protesto. Mentir não é o mesmo que rezar no Bonfim. Mentir é a norma desse Governo, que já enganou o povo duas vezes, porque parece que esse povo às vezes fica anestesiado. Mesmo assim, a reação que haverá neste Senado, onde seremos maioria, há de mostrar que o Governo Lula não pode tudo. Pode apenas aquilo que o povo brasileiro, por nosso intermédio, permitir.

            Muito obrigado, Exª.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Coisas da Política”.