O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloísa Helena; Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, cumprimento, na figura do Eliezer Pacheco, responsável pelo ensino técnico profissionalizante gaúcho no MEC, e do Ministro da Educação pelo evento que teremos no Auditório Ulysses Guimarães do Centro de Convenções, para debater o ensino técnico-profissionalizante em todo o País.

            Fui convidado, Srª Presidente, para falar de um projeto que apresentei na Casa, chamado Fundep, um fundo que visa a fazer um investimento maior no ensino técnico do País. Esse projeto foi palco de debate dos profissionais que atuam nessa área em 25 Estados e foi aprovado por unanimidade.

            O Senador Juvêncio da Fonseca, Relator do projeto, deu seu parecer, que foi aprovado na Comissão de Educação e foi enviado para a última Comissão onde será analisado. Se aprovado nos termos em que apresentei a esta Casa, poderemos ter em torno de R$3,5 bilhões para investir no ensino técnico profissionalizante.

            Srª Presidente, sou oriundo dessa área e creio que seja um sonho de todo brasileiro ter um dia neste País, no mínimo, uma escola técnica em cada cidade, por menor que ela seja. É claro que a escola será proporcional ao número de habitantes, ou seja, em uma cidade maior, poderemos ter mais de uma escola técnica que se dedique ao ensino chamado profissionalizante.

            Estarei lá com outros painelistas para debater esse tema fundamental para a nossa juventude e até mesmo para aqueles homens e mulheres com mais de 40 anos, já que o projeto valoriza também o cidadão com mais de 40 anos, discriminado pela sua idade.

            Por isso, Srª Presidente, mais uma vez, cumprimento Eliezer Pacheco pela iniciativa do evento e pela insistência dele para que todos os painelistas estejam no dia 6, num primeiro momento, às 14 horas e, depois, numa mesa especial, às 16 horas.

            Srª Presidente, rapidamente, cumprimento V. Exª pela candidatura à Presidência da República. Poderia mencionar todos aqui, mas cito os dois Senadores da Casa: V. Exª e o Senador Cristovam Buarque.

            Independentemente do acirramento do debate, normal no processo democrático - e é bom que se polarizem as idéias -, a cidadania e a democracia prevaleceram com a disputa em todo o País, no primeiro e no segundo turno.

            Acompanhei o Presidente Lula nos três comícios de encerramento, nas cidades de Alvorada, de Canoas, berço da minha própria caminhada política, e de Caxias do Sul, onde nasci. Sem sombra de dúvida, o carinho do povo gaúcho foi demonstrado nesses três comícios.

            No Estado, Srª Presidente, fiz campanha com muita alma, com muito coração, também para o companheiro Olívio Dutra, que não se elegeu, mas fez uma belíssima votação, chegando próximo aos 47%. Foi eleita a Deputada Federal Yeda Crusius, após três mandatos na Câmara. Portanto, o Rio Grande do Sul elegeu uma mulher para governar o Estado.

            Prevaleceu a democracia, ao mesmo tempo em que reconheço a beleza do processo democrático. A vitória do Presidente Lula com mais de 60% dos votos foi uma demonstração da vontade do povo brasileiro. Reconheço também, de forma muito tranqüila, a vitória da Deputada Federal Yeda Crusius, que será a Governadora do povo gaúcho a partir do próximo ano.

            Srª Presidente, além desse rápido enfoque do processo eleitoral, venho também à tribuna para fazer uma homenagem a um homem com o qual convivi e a quem aprendi a respeitar pelas suas convicções, suas idéias e por aquilo que pregou durante toda a sua vida. Foi para homenagear esse homem que apresentei na Casa, no dia de hoje, um projeto chamado “Cantando as Diferenças”. Já me perguntaram por que não seria “Falando as Diferenças”. O motivo é porque o canto é internacional, não tem limite, não tem fronteira. Então, apresentei o projeto “Cantando as Diferenças”, buscando a data da morte do nosso inesquecível Deputado Federal Florestan Fernandes, no dia 10 de agosto.

            Florestan Fernandes, um homem sempre à frente do seu tempo, dedicou a sua vida ao combate ao preconceito por idade, por raça, por opção sexual, sempre defendeu as pessoas com deficiência, a inclusão social, o meio ambiente e procurou conscientizar os homens e as mulheres deste País.

            Senadora Heloísa Helena, V. Exª me dizia que Florestan Fernandes era um nome que tinha de ser cantado e contado em verso e em prosa neste País. Embora na justificativa de meu projeto eu tenha discorrido um pouco da vida e da história de Florestan Fernandes, V. Exª me lembrava que ele foi filho de uma lavadeira.

            Esse homem que o País jamais vai esquecer nasceu no dia 22 de julho de 1920. Já aos seis anos de idade, inseria-se na sociedade em busca da sobrevivência dentro de uma infância pobre e edificou, nos seus 75 anos de existência, uma revolução sociológica em nosso País.

            Foi um guerreiro na luta contra a desigualdade, lutou e influenciou as transformações sociais, firmou parcerias com mentes como Darcy Ribeiro, na educação, com Betinho, na luta contra a fome, Chico Mendes, em defesa do meio ambiente, e tantos outros que lutaram por um mundo melhor para todos.

            Florestan Fernandes empregou todo o seu vigor de idéias na consolidação de um novo projeto de sociedade, ajudando a recuperar condições de existência, de vida e de trabalho do negro, do índio, do caboclo, de deficientes, de colonos, de seringueiros, do meio ambiente, enfim, em todas as áreas.

            Ao homenagearmos Florestan Fernandes com o Dia Nacional de reflexão do “Cantando as Diferenças” como 10 de agosto, estamos homenageando também todos aqueles que dedicaram a sua vida na construção de um mundo melhor para todos.

            O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me permite um aparte, nobre Senador?

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Pois não, Senador Saturnino, é sempre uma alegria ouvir o aparte de V. Exª. Mas, se V. Exª me permitir, convivi com Florestan Fernandes quando ele foi Deputado Federal Constituinte. Infelizmente, depois ele veio a falecer. Mas é daqueles homens do qual jamais esquecerei o convívio.

            Por isso, antes de V. Exª fazer o seu aparte, quero também dizer que posso colocar no meu currículo a minha alegria de conviver com V. Exª, que, para nós, foi também um mestre, um homem firme, de posições claras e de um convívio amável, respeitoso, carinhoso, até mesmo com seus adversários, mas demonstrando sempre suas convicções.

            Faço esta pequena homenagem, porque sei que V. Exª não concorreu ao Senado e não estará conosco no próximo ano. Mas, com certeza, dedicará ainda anos e anos, décadas e décadas da sua vida àquilo em que V. Exª sempre acreditou, que é a sua proposta de vida e de sociedade para todos.

            Faço neste momento também uma homenagem a V. Exª.

            O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu ia aparteá-lo e a emoção de escutá-lo um pouco me desarma, mas não para aquilo que eu queria dizer a V. Exª. O mestre de nós todos foi, efetivamente, Florestan Fernandes, o mestre de todos os brasileiros que enxergam a necessidade de uma estruturação mais justa, mais eqüitativa, com abolição total de preconceitos da sociedade brasileira, muito marcada por desigualdades e preconceitos. E ele foi um mestre, um introdutor desse tema na Ciência Social brasileira e na política brasileira, porque ele foi político, foi um ator político e, por conseguinte, mestre de todos nós. Então, quando V. Exª apresenta um projeto para criar o dia da defesa do “Cantando as Diferenças” é de um simbolismo de extrema importância, porque Florestan Fernandes foi figura simbólica e é um símbolo para nós todos, porque foi mestre de nós todos. Então, quero cumprimentar V. Exª e agradecer as observações que fez a meu respeito, mas quero, sobretudo, dar-lhe os meus parabéns e o meu abraço fraternal por essa iniciativa tão importante que apresenta hoje.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Saturnino. É com alegria que o aparte de V. Exª estará contemplado no meu pronunciamento no dia em que vim à tribuna fazer uma homenagem a Florestan Fernandes e a todos os lutadores. Com alegria incluí V. Exª, porque falo com muita tranqüilidade que conheço a obra da sua vida. Por isso, é um momento bonito também para mim dialogar com V. Exª quando faço esta pequena homenagem tardia - eu já a devia ter feito há muito tempo - ao grande e inesquecível, ao mestre dos mestres Florestan Fernandes.

            Senador Roberto Saturnino, apresento também um projeto de resolução - sei que indicativo - que espero seja aprovado na Casa, no sentido de que o Programa “Cantando as Diferenças” seja adotado em todo o País. E vai como uma sugestão - espero o referendo do Senado - para o próprio Presidente da República, ou seja, para o Executivo.

            Apresentei o projeto antes do resultado das eleições. O nosso candidato foi vitorioso - todo mundo sabe. Aqui eu disse, quando me afastei por quinze ou vinte dias, que eu ia para o Estado fazer campanha para o Presidente Lula e para o meu candidato, Olívio Dutra. Então, esse projeto não tem cor partidária, não é dirigido a este ou àquele Presidente. Dirijo-o ao Executivo, na convicção de que é um projeto muito bem elaborado, não porque eu o apresentei, mas porque um grupo de intelectuais me ajudou a produzi-lo e foi premiado recentemente entre os trinta melhores projetos nessa área no País pelo MEC.

            Recentemente, a Prefeitura de Gravataí foi modelo dessa proposta que germinou e cresceu no centro de integração de que faço parte em Canoas, e fomos convidados a apresentar o projeto na França. Quero homenagear a Secretária de Educação de Gravataí, que esteve naquele País apresentando o “Cantando as Diferenças”. Em novembro, projeto será exposto no Senado da República, numa iniciativa do nosso Presidente Renan Calheiros. O Santos Fagundes, que é cego e coordenador do nosso Gabinete, aquele que articula o projeto no Rio Grande do Sul e em alguns outros Estados, estará também aqui, junto com a Secretária de Educação de Gravataí, para explicar a idéia do “Cantando as Diferenças” e por que esse projeto já é vitorioso em diversas prefeituras no Rio Grande do Sul, dos mais variados Partidos - PP, PFL, PT, inclusive Gravataí, que é a modelo, e PSDB. Todos entenderam o corte das diferenças, entenderam como é bom ter programas no Município voltados ao combate às discriminações de gênero, de raça, de idade, de sexo, de opção sexual e de meio ambiente.

            Senadora Heloísa Helena, o motivo pelo qual esse projeto surge neste momento é que nós todos nos sentimos violentados, agredidos quando percebemos que, no nosso Rio Grande do Sul - e V. Exª conhece -, o nosso chamado rio dos Sinos, um rio em que nadei, pesquei, acampei, até namorei, está morrendo de forma violenta. Quase que diariamente as televisões mostram milhares ou milhões de peixes tentando sobreviver, buscando um espaço para respirar, mas que acabam infelizmente morrendo. É um momento muito, muito doído para todos nós que temos um carinho especial por esse rio. Por isso, entendemos que, mais do que nunca, é preciso que os homens e as mulheres de bem deste País se preocupem com o meio ambiente.

            Recebi uma citação de um chefe indígena que diz mais ou menos o seguinte:

No dia em que o homem perceber que cortou a última árvore, que acabou com a última floresta, no dia em que o homem perceber que matou o último pássaro, no dia em que o homem perceber que pescou o último peixe, no dia em que o homem perceber que matou o último rio, será tarde; ele terá matado a vida.

                   Faço essa citação em homenagem a todos aqueles que lutam pelo meio ambiente, àqueles que lutam pelo corte das diferenças, contra todo tipo de discriminação, buscando igualdade, liberdade e justiça. Florestan Fernandes era assim.

            Senadora Heloísa Helena, um dia V. Exª citou uma frase dele. Pediria que, da Presidência, quebrando o protocolo, V. Exª repetisse a frase que ouviu de Florestan Fernandes.

            A SRª PRESIDENTE (Heloísa Helena. P-SOL - AL) - Foi algo democrático e muito lindo. Ele disse que a maior dificuldade que teve ao longo da vida política, a tarefa mais difícil foi não trair sua classe de origem. Essa foi uma das coisas mais belas que ouvi ao longo da minha história de vida. E fiz questão de impregná-la na minha alma e no meu coração em qualquer espaço por onde passei no mundo da política.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - Agradeço a fala de V. Exª, que é uma homenagem ao inesquecível Florestan Fernandes.

            Encerro, Srª Presidente, dizendo que acredito que esta Casa há de aprovar o dia 10 de agosto, quando se fará uma grande análise da nossa realidade. Insisti em falar da natureza, porque ela respeita as diferenças. Basta ver como convivem bem, no mesmo jardim, o cravo e a rosa e vários tipos de flores, assim como, na mesma floresta, vivem inúmeros tipos de árvores. A natureza é sábia. O homem precisa aprender muito com ela. Esperamos que, se aprovado, 10 de agosto seja um dia de muita reflexão sobre a vida, não só sobre o homem, mas também sobre a Mãe Natureza.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Obrigado, Srª Presidente.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

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PROJETO DE LEI DO SENADO N° , DE 2006

            Institui o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças".

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

            Art. 1°. É instituído o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças", que será celebrado no dia 10 de agosto.

            Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

            O programa "Cantando as Diferenças" objetiva promover uma ampla e gradual mudança no modo de enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência, inclusão social e, meio ambiente ou seja, uma mudança de consciência e atitude.

            Para alcançar este objetivo o programa propõe o trabalho conjunto da sociedade e do governo no âmbito municipal, abrangendo aspectos como educação, esportes, lazer, produção cultural e artística, para os grupos tradicionalmente discriminados por suas "diferenças" físicas, mentais, raciais, de idade e de gênero.

            Embora existam no Brasil várias leis que, pelo menos teoricamente, protegem os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis da sociedade, como por exemplo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 10 de outubro de 2003) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990), ou Projetos de Lei como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Mulher, Estatuto dos ovos Indígenas e leis do Meio Ambiente, a verdadeira inclusão social e política só é alcançada pela execução de políticas públicas capazes de envolver setores da sociedade e do governo em tomo de objetivos comuns.

            O projeto aqui proposto teve como origem a experiência vitoriosa realizada em vários municípios gaúchos, que permitiu dar vez e voz à grande maioria de seu povo, que por um motivo ou outro, sempre esteve à margem da participação política, das discussões acerca dos rumos de suas vidas.

            Os primeiros passos deste projeto nasceram do espírito empreendedor do Centro de Integração Paulo Paim, que com pequenas idéias e atitudes encontrou na ULBRA - Universidade Luterana do Brasil um parceiro para a extensão e divulgação do projeto, o qual é visto e divulgado em todo o Estado do Rio Grande do Sul, em outros estados e até internacionalmente.

            De acordo com documento da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Gravataí/RS, primeiro município a implementar o mencionado programa, a idéia é propor um outro olhar saindo de um olhar de cuidado e assistencialismo para um olhar de direitos, reconhecendo politicamente as diferenças individuais, culturais e sociais - na busca da inclusão da sociedade e do Estado para com todas as pessoas e suas culturas.

            Como dito, o referido projeto já foi expandido para outros municípios do estado e desenvolve atividades como a participação de professores da rede municipal em cursos para atender alunos com deficiência, e a promoção de eventos culturais e esportivos.

            A adoção de temas transversais abrangendo as diferenças de gênero, raça, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência e inclusão social, prevista no artigo 4°, permitirá que estes conteúdos possam permear todas as áreas do conhecimento, facilitando a compreensão e a importância de uma formação integral do ponto de vista ético e da pluralidade de expressões no âmbito educacional.

            Tendo em vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a legislação correlata já prevêem a inclusão de temas transversais nos currículos educacionais, os temas propostos poderão ser perfeitamente recepcionados pelo ordenamento jurídico nacional.

            O sucesso das atividades desenvolvidas pelo programa, realizadas mediante parcerias com várias entidades estaduais, públicas e privadas, nos vários municípios gaúchos, nos leva a crer que este programa pode ser implementado em outros municípios do Brasil.

            Convém, ainda, para que possamos, anualmente, rememorar este projeto buscando inspiração na data de 10 de agosto, nos remetendo à morte de FLORESTAN FERNANDES.

            Florestan Fernandes, nascido em 22 de julho de 1920, já aos seis anos de idade se inseria na sociedade em busca da sobrevivência dentro de uma infância pobre e edificou, nos seus 75 anos de existência, uma revolução sociológica em nosso País.

            Foi guerreiro na luta contra a desigualdade, lutou e influenciou as transformações sociais, firmou parcerias com mentes como Darcy Ribeiro, Betinho (na luta contra a fome), Chico Mendes (em defesa da natureza) e outros. Empregou seu vigor de idéias na consolidação de um novo projeto de sociedade, ajudando a recuperar algumas condições de existência, de vida e de trabalho do negro, índio, caboclo, deficiente, escravo, colono, seringueiro, do meio ambiente e outros.

            Ao homenagearmos Florestan Fernandes com o Dia Nacional de Reflexão do Cantando as Diferenças, estamos homenageando também celebridades que marcaram história na luta contra a opressão, desigualdade e injustiça, que tombaram na construção de um mundo melhor para todos.

            Daí por que a data de sua morte ser escolhida como marco para a reflexão deste grandioso projeto "Cantando as Diferenças" a ser implantado, acredito, muito em breve.

            Assim, pedimos aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei, elaborado com o sentido de proporcionar, a todos os grupos que tradicionalmente foram discriminados em nossa sociedade, a oportunidade de traduzir o disposto nas leis em ação, dando cidadania e dignidade a milhares de brasileiros em harmonia com o nosso ecossistema.

LEGISLAÇÃO CITADA

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.069. DE 13 DE JULHO DE 1990.

            Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N° 10.741. DE 12 DE OUTUBRO DE 2003.

            Mensagem de veto

            Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

            Vigência

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

PROJETO DE LEI DO SENADO N° DE 2006

            Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Cantando as Diferenças", destinado a promover a inclusão social de grupos discriminados e dá outras providências.

            O CONGRESSO NACIONAL decreta:

            Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a criar, nos termos desta Lei, o Programa "Cantando as Diferenças", com o fim de promover a inclusão social de grupos discriminados por etnia, raça, gênero, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência e condição social.

            Art. 2° Para efeitos desta Lei, o programa "Cantando as Diferenças" articula municípios e comunidades em ações de inclusão social, com base no disposto na legislação vigente e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

            Parágrafo único. As atividades a serem desenvolvidas no âmbito do programa incluem produção e divulgação de trabalhos e atividades relacionados com arte, cultura, educação, inserção laboral e Direitos Humanos.

            Art. 3° O Programa "Cantando as Diferenças" será implementado mediante convênios a serem celebrados entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios e será financiado com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Fundo Nacional do Idoso e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, Fundo Nacional.

            § 1º O programa mencionado no caput deste artigo será coordenado pelo Conselho Gestor do Cantando as Diferenças, composto por dois membros de cada fundo que custeia o programa e um presidente indicado pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

            § 2° Os critérios para a inclusão dos municípios e das instituições

            governamentais e não-governamentais no programa serão definidos pelo órgão gestor.

            Art. 4° O poder executivo, nas três esferas de governo, assegurará a inclusão de temas transversais nos conteúdos curriculares nacionais abrangendo as diferenças de gênero, raça, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência e inclusão social.

            Art. 5° É instituído o Dia Nacional de reflexão do "Cantando as Diferenças", que será celebrado no dia 10 de agosto.

            Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

            O programa "Cantando as Diferenças" objetiva promover uma ampla e gradual mudança no modo de enxergar as mais variadas diferenças de gênero, raça, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência, inclusão social e, meio ambiente ou seja, uma mudança de consciência e atitude.

            Para alcançar este objetivo o programa propõe o trabalho conjunto da sociedade e do governo no âmbito municipal, abrangendo aspectos como educação, esportes, lazer, produção cultural e artística, para os grupos tradicionalmente discriminados por suas "diferenças" físicas, mentais, raciais, de idade e de gênero.

            Embora existam no Brasil várias leis que, pelo menos teoricamente, protegem os grupos mais desfavorecidos e vulneráveis da sociedade, como por exemplo o Estatuto do Idoso (Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), ou Projetos de Lei como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Estatuto da Igualdade Racial, Estatuto da Mulher, Estatuto dos Povos Indígenas e leis do Meio Ambiente, a verdadeira inclusão social e política só é alcançada pela execução de políticas públicas capazes desenvolver setores da sociedade e do governo em torno de objetivos comuns.

            O projeto aqui proposto teve como origem a experiência vitoriosa realizada em vários municípios gaúchos, que permitiu dar vez e voz à grande maioria de seu povo, que por um motivo ou outro, sempre esteve à margem da participação política, das discussões acerca dos rumos de suas vidas.

            Os primeiros passos deste projeto nasceram do espírito empreendedor do Centro de Integração Paulo Paim, que com pequenas idéias e atitudes encontrou na ULBRA - Universidade Luterana do Brasil um parceiro para a extensão e divulgação do projeto, o qual é visto e divulgado em todo o Estado do Rio Grande do Sul, em outros estados e até internacionalmente.

            De acordo com documento da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Gravataí/RS, primeiro município a implementar o mencionado programa, a idéia é propor um outro olhar - saindo de um olhar de cuidado e assistencialismo para um olhar de direitos, reconhecendo politicamente as diferenças individuais, culturais e sociais - na busca da inclusão da sociedade e do Estado para com todas as pessoas e suas culturas.

            Como dito, o referido projeto já foi expandido para outros municípios do estado e desenvolve atividades como a participação de professores da rede municipal em cursos para atender alunos com deficiência, e a promoção de eventos culturais e esportivos.

            A adoção de temas transversais abrangendo as diferenças de gênero, raça, idade, livre opção sexual, pessoa com deficiência e inclusão social, prevista no artigo 4°, permitirá que estes conteúdos possam permear todas as áreas do conhecimento, facilitando a compreensão e a importância de uma formação integral do ponto de vista ético e da pluralidade de expressões no âmbito educacional.

            Tendo em vista que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a legislação correlata já prevêem a inclusão de temas transversais nos currículos educacionais, os temas propostos poderão ser perfeitamente recepcionados pelo ordenamento jurídico nacional.

            O sucesso das atividades desenvolvidas pelo programa, realizadas mediante parcerias com várias entidades estaduais, públicas e privadas, nos vários municípios gaúchos, nos leva a crer que este programa pode ser implementado em outros municípios do Brasil.

            Convém, ainda, para que possamos, anualmente, rememorar este projeto, buscando inspiração na data de 10 de agosto, nos remetendo à morte de FLORESTAN FERNANDES.

            Florestan Fernandes, nascido em 22 de julho de 1920, já aos seis anos de idade se inseria na sociedade em busca da sobrevivência dentro de uma infância pobre e edificou, nos seus 75 anos de existência, uma revolução sociológica em nosso País.

            Foi guerreiro na luta contra a desigualdade, lutou e influenciou as transformações sociais, firmou parcerias com mentes como Darcy Ribeiro, Betinho (na luta contra a fome), Chico Mendes (em defesa da natureza) e outros. Empregou seu vigor de idéias na consolidação de um novo projeto de sociedade, ajudando a recuperar algumas condições de existência, de vida e de trabalho do negro, índio, caboclo, deficiente, escravo, colono, seringueiro, do meio ambiente e outros.

            Ao homenagearmos Florestan Fernandes com o Dia Nacional de Reflexão do Cantando as Diferenças, estamos homenageando também celebridades que marcaram história na luta contra a opressão, desigualdade e injustiça, que tombaram na construção de um mundo melhor para todos.

            Daí por que a data de sua morte ser escolhida como marco para a reflexão deste grandioso projeto "Cantando as Diferenças" a ser implantado, acredito, muito em breve.

            Assim, pedimos aos nobres pares a aprovação deste projeto de lei, elaborado com o sentido de proporcionar, a todos os grupos que tradicionalmente foram discriminados em nossa sociedade, a oportunidade de traduzir o disposto nas leis em ação, dando cidadania e dignidade a milhares de brasileiros em harmonia com o nosso ecossistema.

LEGISLAÇÃO CITADA

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 8.069. DE 13 DE JULHO DE 1990.

            Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Presidência da República

Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N° 10.741. DE 12 DE OUTUBRO DE 2003.

            Mensagem de veto

            Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

            Violência

            O PRESIDENTE DA REPÚBLICA: Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: