O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Heloísa Helena, Srªs e Srs. Senadores, acabamos de assistir à eleição em segundo turno. Lula ganhou por larga margem, e nós, da Oposição, cavalheirescamente, temos que desejar a Sua Excelência os melhores votos de bom êxito no desempenho de sua missão.

            O povo brasileiro escolheu livremente, votou e, por larga margem, escolheu Lula, reelegeu Lula para que ele seja o Presidente pelos próximos quatro anos. O povo escolhe e tem o direito de, na eleição seguinte, fazer a avaliação sobre se escolheu certo ou não.

            Eu tenho, Senadora Heloísa Helena, muito medo. V. Exª é de Alagoas e sabe muito bem a que vou me referir. Eu tenho muito medo dessas eleições que se ganham por larguíssima margem: dão ao eleito um sentimento de auto-suficiência que não é conveniente e retiram do eleito a indispensável humildade para o exercício do cargo; dão ao eleito aquilo que o eleitor não deseja que ele tenha, a auto-suficiência para achar que é um super-homem, que recebeu um mandato perto da unanimidade e que vai poder fazer tudo o que quer.

            Eu tenho muito medo desses resultados porque o passado mostrou que aqueles que foram eleitos por larga margem deram com os burros n’água. Eu quero o melhor para o meu País, não quero que o Presidente da República dê com os burros n’água, mas estou aqui para advertir.

            Presidente Heloísa Helena, veja as primeiras declarações de Lula nas primeiras entrevistas. Ele disse que estava seguro de que precisava ter nova postura com a mídia. O Brasil todo entendeu que ele devia estar se referindo ao enclausuramento em que viveu diante da mídia, em que preferiu o monólogo ou a exposição sem o debate e que estava disposto, neste novo momento, a ter um diálogo de mão dupla com a mídia. O que aconteceu hoje? Tenho a impressão e o receio de que a declaração de Lula já começa a produzir a primeira conseqüência prática.

            Não sei se V. Exª sabe que repórteres da Veja foram, durante duas horas e meia, trancafiados pela Polícia Federal, que obedece ordens do Ministério da Justiça, cujo titular é Márcio Thomaz Bastos, na minha opinião, um brilhante advogado, mas advogado brilhante das causas e dos delitos praticados pelo PT e pelo Governo. Dois repórteres respeitáveis da Veja, que tem a missão única de informar a opinião pública, ficaram constrangidamente trancafiados durante duas horas e meia porque estavam exercendo seu papel profissional, acompanhando depoimentos cuja divulgação com correção talvez não interessasse ao governo. 

            Será que esta é a postura nova que Lula disse que vai ter com a mídia? É constranger a mídia? Eu tenho razões para achar que o Presidente, ao declarar esse fato tão logo eleito, esteja se referindo ao que foi feito com Júlia Duailibi e com a repórter Karenina. Se está, vai nos encontrar pela frente. E se está dizendo que vai convocar os partidos todos para um diálogo em torno das reformas e que os partidos que não vierem vão ter que se explicar, tenho razões dobradas para achar que Lula está calçando salto 30. Recebeu essa enxurrada de votos, perdeu a humildade e está calçando salto alto demais. Primeiro promete uma atitude diferente com a mídia e a Polícia Federal trancafia repórteres de uma revista respeitável que está exercendo o seu papel profissional. Em seguida, diz arrogantemente que vai convocar os partidos para fazer as reformas, como se fosse começar a fazer reformas - vou falar sobre isso - e que os que não viessem teriam que se explicar.

            Queria dizer a Sua Excelência o Presidente Lula, a quem desejo bom êxito no desempenho de sua missão de continuar governando o nosso País, que ele não engana os partidos políticos ao dizer que quer vê-los em seu gabinete. Para quê? Para tirar uma fotografia? Para Photo Opportunity? Para mostrar a quem? O que Lula entende de estatuto de microempresa? O que ele entende de marco regulatório do setor elétrico? O que ele entende das questões técnicas que são discutidas no Congresso Nacional por senadores, por ministros, por assessorias técnicas? O que é que ele quer discutir lá? O que ele não sabe? Ele quer mostrar uma fotografia? Ele quer constranger, como constrange os repórteres, os líderes políticos? Que conversinha é essa? Que salto alto é esse? Que audácia é essa? Que arrogância é essa?

            Senadora Heloísa Helena, existe uma coisa na democracia chamada interdependência dos Poderes. Não existe essa coisa de vou chamar os partidos políticos para um entendimento em torno das reformas no Palácio do Planalto, e os que não vierem vão ter que se explicar. Quem vai ter que se explicar é ele, Lula. Ele precisa entender que quem tem explicações a dar é ele, Lula. Explicação sobre o quê? O mensalão está explicado? O TSE está lá, cuidando do assunto, com 40 indiciados pelo Ministério Público Federal, pela Procuradoria Geral da República. Mensalão de quem? De Lula. É um cadáver insepulto? Claro que é, e ele pede explicações dos partidos políticos? Ele é que tem que dar explicação. Do mensalão só? Não. E do caso dossiê? Está explicado? Não foram os amigões dele que prepararam aquela presepada, aquela farsa? O caso do dossiê está no Tribunal Superior Eleitoral, com a Polícia Federal e com a CPI das Sanguessugas.

            Quem tem que dar explicações é ele. Não são os partidos políticos que têm que dar explicação sobre se foram ou se não foram. Quem tem que dar explicação é ele sobre as cartilhas fraudulentas, denunciadas pelo Tribunal de Contas da União. Quem tem que dar explicações é ele sobre uma multa eleitoral de que ele foi objeto pelo fato do crime eleitoral praticado, e o Tribunal Superior Eleitoral já julgou a causa e já o condenou.

            Agora, para discutir o quê? As reformas? Ele quer discutir como se fosse começar a discuti-las agora? Que reformas? Quando se discutiu a reforma da Previdência, Srs. Senadores, não precisou ir nenhum partido político, nenhum líder ao Palácio do Planalto para se encontrar o ponto de afinamento. Foi no Congresso Nacional, nas dependências do Congresso Nacional que se encontrou o texto que era possível votar, que já foi uma perversidade, que já foi uma grande perversidade, uma grande enganação, com a PEC Paralela. Foi aqui no Congresso Nacional que se encontrou o ponto de afinamento para que se votasse, de qualquer maneira, a reforma da Previdência.

            Para a discussão do marco regulatório, reuniram-se aqui no Congresso Nacional a Ministra Dilma Rousseff, os técnicos da Receita Federal, os líderes do partidos políticos. Não precisou ir ninguém ao Palácio do Planalto para fazer fotografia para resolver aquilo que interessa ao povo brasileiro, que é a votação dos projetos.

            Quando se discutiu o texto possível da reforma tributária, não se precisou ir ao Palácio do Planalto; discutiu-se aqui no Congresso brasileiro. Os partidos políticos com assento aqui tiveram a responsabilidade, no Senado, de preparar um bom texto, votá-lo e aprová-lo e mandá-lo para a Câmara.

            Quando se votou a reforma política, a discussão aconteceu aqui. Não se precisou ir ao Palácio do Planalto para discutir coisa nenhuma; discutiu-se aqui mesmo.

            Agora, o que ele deseja é fazer a fotografia, mas está mesmo é fugindo à sua responsabilidade, porque se algumas reformas foram discutidas, apreciadas e votadas no Senado, algumas delas, como a tributária e a política, que foram votadas aqui no Senado, não foram votadas na Câmara por inação do Governo. O Governo que agora nos cobra a ida ao Palácio do Planalto, a ação conjunta, posando para a platéia, não move forças para, na Câmara, colocar os seus, a sua base para votar a reforma política e a reforma tributária. É ele quem não tem o poder de convencimento junto aos governos estaduais para equacionar as dificuldades em torno da reforma tributária. E não transfira responsabilidades nem queira posar para a platéia. Não serão os milhões de votos de vantagem que teve que vão legitimar essas ações.

            A Oposição está firme, está decidida. Quero que Sua Excelência saiba que a postura que vimos adotando será a mesma daqui para frente. Apenas sabemos com quem estamos lidando. A campanha eleitoral trouxe à opinião pública um sem-número de compromissos e de promessas. Elas todas serão cobradas o tempo todo. Elas serão todas cobradas: a retomada do crescimento, os investimentos nos setores vitais, a ação social. Tudo o que foi prometido será objeto de cobrança permanente. As denúncias em torno dos defeitos do padrão ético continuarão sendo feitas o tempo todo, com autonomia do Congresso.

            Os partidos políticos de oposição não vão se intimidar, Senador Heráclito Fortes, em hipótese alguma.

            Houve diferença numérica dos votos na circunstância dessa eleição, em que o eleitor se manifestou, mas ele terá a oportunidade, mais adiante, de dizer se referenda o voto ou se se envergonha do voto que deu, consciente de que o que legitima uma vitória não é o resultado das urnas; é o desempenho do mandato.

            Vou repetir: na minha opinião, quem legitima uma vitória - e a vitória de Lula foi expressiva - não é, em absoluto, o resultado das urnas; é o desempenho do mandato.

            O mandato de Sua Excelência começa mal, começa marcado pela arrogância, começa marcado pela prepotência, começa marcado pela imposição e pela mentira aos partidos políticos, que são convocados ou intimados a participar.

            Senhor Presidente, não se vai intimar o Congresso a fazer coisa alguma que não seja aquilo que ele deseja fazer e prestar contas à opinião pública. Fique Vossa Excelência com os seus votos. Nós ficaremos com a nossa fiscalização e com a nossa autonomia. Vossa Excelência precisa entender, de uma vez por todas, pare com a sua arrogância, pare de dizer bobagens como a que disse: “Quero convocá-los, e quem não vier tem que se explicar”. Quem tem que se explicar é Vossa Excelência. “Vou ter uma atitude diferente com a mídia.” Dois dias depois, manda que a Polícia Federal crie constrangimento aos repórteres da Veja.

            Entenda, Senhor Presidente Lula, quem legitima uma vitória não é o resultado das urnas; é o desempenho do mandato, e o seu mandato começa mal. E a Oposição vai acompanhá-lo do começo ao fim.