O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar a grande oportunidade pessoal que tive de representar esta Casa na Assembléia da União Interparlamentar - UIP. Por deferência de meus pares, o que muito me honrou, fui o único representante do Senado Federal nesse evento internacional em Genebra.

            Quero relatar, neste momento, os resultados da 115ª Assembléia da União Interparlamentar - UIP, ocorrida entre os dias 16 e 18 deste mês, em Genebra, na qual tive a honra de participar como coordenador da delegação brasileira.

            A União Interparlamentar, entidade internacional fundada em 1889, tem como objetivo primordial arbitrar a resolução de conflitos internacionais.

            Congrega, atualmente, 149 parlamentos nacionais e sete parlamentos de organismos de integração inter-regional: os congressos Latino-Americano, Europeu, Andino, Centro-Americano, da África Oriental, da África Ocidental e do Conselho da Europa, como membros associados.

            A atuação temática da UIP se faz nas áreas de Democracia Representativa; Paz e Segurança Internacional; Desenvolvimento Sustentado, Finanças e Comércio Internacional; Direitos Humanos; Igualdade entre os Gêneros, Educação, Ciência e Cultura.

            As discussões se concentraram em três grandes itens: a luta contra o terrorismo e o tema da segurança energética; a necessidade de redução de gastos militares em favor das despesas com as necessidades humanas básicas; e a questão de conflitos armados e das pessoas desaparecidas.

            A agenda incluiu assuntos de emergência e relevantes para a paz mundial, como a condenação ao ensaio nuclear anunciado pela República Popular Democrática da Coréia (Coréia do Norte). Dos legisladores presentes ao evento, cerca de 500, de 127 países-membros da UIP, foram unânimes em apelar às autoridades daquele País para rever a decisão de retirar do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP).

            Os legisladores conclamaram a Coréia do Norte a retornar ao TNP e a aderir ao Acordo de Salvaguardas da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA).

            Os parlamentares presentes chegaram a um consenso sobre a necessidade de a Coréia do Norte se empenhar em cumprir sua obrigação frente à comunidade internacional, no esforço de utilização da energia nuclear para fins pacíficos.

            Uma das resoluções aprovadas estabelece que todos os países-membros da UIP devem intensificar diligências para prevenir a proliferação de armas nucleares e para erradicar outros tipos de armas de destruição em massa.

            Igualmente, lançou-se um apelo a todos os países no sentido de ratificar acordos, consistentes com as normas da AIEA, e de reforçar as políticas nacionais de não-transferência de equipamentos, matérias-primas ou tecnologias que propiciem a disseminação dessas armas.

            Vale salientar que tal resolução, como aprovada, não representa uma forma de restrição ao direito de qualquer nação fazer uso dessa energia nuclear para fins pacíficos.

            A delegação norte-coreana pediu destaque para o seu voto. O resultado final da votação foi: 897 votos a favor da Resolução, 33 contra e 240 abstenções.

            Este momento da votação, Srª Presidente, foi de extrema honra para este Senador. Levantar-se, num plenário com mais de 160 países participantes, e votar em nome do Brasil, em nome do Senado Federal, para mim foi uma extrema honra e que, de forma inesquecível, estará na minha memória pelo resto da minha vida.

            Três Resoluções foram aprovadas sobre o tema da luta contra o terrorismo internacional e o alcance da segurança energética, pela Comissão de Paz e Segurança Internacional. Um dos aspectos ressaltados foi o da necessária cooperação entre os parlamentos nacionais e a Organização das Nações Unidas (ONU), na promoção da paz mundial, no combate às ações terroristas e na solução das questões de segurança energética.

            Mesmo exortando os governos, ali representados, sobre a necessidade de maior empenho no combate às causas do terrorismo, a Assembléia foi enfática em assegurar que a condenação aos atos terroristas não significa uma guerra contra qualquer religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico.

            Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Assembléia reconheceu que o ambiente propício à aceitação da retórica terrorista, que atrai muitos jovens, é criado pela situação de pobreza, ignorância e subdesenvolvimento econômico; pela injustiça e pela ocupação ilegal de território.

            Os legisladores demandaram medidas enérgicas de todos os países. Medidas que impeçam bancos, organizações financeiras e outras entidades situadas sob sua jurisdição territorial a financiar e apoiar qualquer organização de cunho terrorista.

            Foi relembrado que a responsabilidade conjunta dos Congressos Nacionais e do Poder Judiciário garante o Estado de direito e a preservação dos direitos humanos, levando em conta o desafio do combate ao terrorismo.

            Quanto à defesa da segurança energética, esta requer uma maior colaboração internacional que leve em conta as interligações entre o terrorismo e a oferta de energia. É nessa área que o papel do Parlamento é essencial, particularmente em diligências junto ao Poder Executivo para facilitar o acesso seguro à energia e o barateamento das redes de distribuição de energia.

            O reconhecimento das precárias condições de vida da maioria da população mundial foi um dos temas em destaque. Aprovou-se uma Resolução oriunda da Comissão de Desenvolvimento Sustentado, Comércio e Finanças e refere-se ao papel dos parlamentos nacionais no acompanhamento e na avaliação dos Objetivos do Milênio para o Desenvolvimento (OMD). O cumprimento das metas de redução e perdão da dívida de países mais pobres, da erradicação da pobreza e do combate à corrupção está a merecer a atenção de todos os países.

            Há urgência, lembrou a Assembléia, de que os países desenvolvidos honrem o compromisso assumido perante a OMD de destinar 0,7% da sua renda nacional bruta para as ações de financiamento, em prol da redução da pobreza e da fome mundial.

            Foram críticos quanto aos crescentes gastos militares, em nível mundial, que deveriam ser mais bem alocados para o benefício das necessidades humanas básicas.

            A Assembléia lembrou ainda da importância do Parlamento no controle e na avaliação dos acordos celebrados internacionalmente e que tratam da igualdade entre sexos, na promoção da mulher e nas decisões políticas que as envolvem.

            Outra recomendação importante foi a de que os parlamentos aprovem leis anticorrupção que sejam eficazes, principalmente aquelas que regulem as compras governamentais. Seria recomendável também a criação de comissões independentes anticorrupção, em conjunto com o Poder Judiciário e a sociedade civil.

            A Comissão de Democracia e Direitos Humanos aprovou Resolução que destaca a questão das pessoas desaparecidas, particularmente em áreas de conflito armado e de extrema violência local.

            A Assembléia requer daqueles governos a adoção de medidas que reconheçam o direito de as famílias serem informadas sobre o destino dos desaparecidos, além do reconhecimento do status jurídico dessas pessoas.

                   Foi recomendado também que as legislações nacionais contenham sanções contra a violação de normais humanitárias internacionais que regem a matéria, evitando maiores abusos e a anistia fácil a criminosos de guerra.

            Era o que eu tinha a relatar, Srª. Presidente.

            Muito obrigado.