O SR. ROBERTO SATURNINO (Bloco/PT - RJ. Para encaminhar a votação. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, o Brasil perdeu - o Rio de Janeiro em especial - um dos maiores juristas, uma das figuras maiores dos meios jurídicos do País. E, mais do que isto, eu diria, o maior de todos os juristas ligados ao processo econômico, à atividade econômica, à regulação da atividade econômica no Brasil. Trata-se de José Luiz Bulhões Pedreira.

Tive oportunidade de conhecê-lo no BNDES, nos primórdios, na formação, nos primeiros anos do BNDES, no qual ele era o Consultor na área jurídica, praticamente para todos os fins. Para dirimir todas as dúvidas, o BNDES tinha seus advogados, o seu Departamento Jurídico sempre muito competente, porque era formado de advogados concursados, em concursos muito exigentes. Mas sempre surgiam dúvidas sobre a interpretação de uma legislação tal e qual, e José Luiz Bulhões Pedreira era sempre chamado para dirimi-las.

Depois, durante um período grande, que vai dos anos sessenta até os anos oitenta, ele foi praticamente o Consultor Jurídico de todos os Ministros da Fazenda do País. Ele é chamado o Pai da Lei das S/A, o Pai da Lei das Sociedades Anônimas, porque, juntamente com o Alfredo Lamy, que era outro advogado também brilhante, compuseram e propuseram ao Congresso Nacional a formulação da Lei das Sociedades Anônimas, que deu enorme impulso ao mercado de capitais no Brasil. A assinatura dele está nesse documento, comprovando a sua competência.

É um homem absolutamente honrado, um homem de respeitabilidade reconhecida por unanimidade. Ele também foi o formulador de todo o novo Sistema Financeiro Brasileiro a partir do Banco Central. Também foi o Consultor Jurídico que elaborou toda a legislação do Banco Central, criado nos anos sessenta. Não existia Banco Central no Brasil. O Sistema Financeiro de Habitação, o mercado de capitais, a Comissão de Valores Mobiliários, toda essa legislação foi fruto do trabalho desse grande jurista que foi José Luiz Bulhões Pedreira.

Então, Srª Presidente, eu acho que é muito justo que o Senado homenageie a memória de José Luiz Bulhões Pedreira, por todos esses méritos que ele teve, pela fecundidade do seu trabalho e pela enorme obra jurídica que produziu no Brasil, balizando toda a área econômica, sob o ponto de vista legislativo.

Assim, Srª Presidente, apresento este requerimento e peço o voto dos Srs. Senadores porque se trata de uma homenagem justíssima. Foi uma grande perda para o Brasil e, em especial, para o Rio de Janeiro o falecimento de José Luiz Bulhões Pedreira.