Discurso durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com a possibilidade de uso eleitoral de empréstimo do Bird concedido ao Estado do Maranhão, através do Prodim.

Autor
Edison Lobão (PFL - Partido da Frente Liberal/MA)
Nome completo: Edison Lobão
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ESTADO DO MARANHÃO (MA), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA SOCIAL. ELEIÇÕES.:
  • Preocupação com a possibilidade de uso eleitoral de empréstimo do Bird concedido ao Estado do Maranhão, através do Prodim.
Publicação
Publicação no DSF de 18/10/2006 - Página 31299
Assunto
Outros > ESTADO DO MARANHÃO (MA), GOVERNO ESTADUAL. POLITICA SOCIAL. ELEIÇÕES.
Indexação
  • REGISTRO, APROVAÇÃO, SENADO, CONTRATAÇÃO, EMPRESTIMO, BANCO MUNDIAL, FINANCIAMENTO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, ESTADO DO MARANHÃO (MA), REDUÇÃO, INDICE, POBREZA, POPULAÇÃO RURAL, MELHORIA, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIAÇÃO, OPORTUNIDADE, PRODUÇÃO, REGIÃO.
  • SOLICITAÇÃO, ATENÇÃO, REPRESENTANTE, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), BRASIL, ATUAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PERIODO, SEGUNDO TURNO, ELEIÇÕES, IMPEDIMENTO, FAVORECIMENTO, POLITICA PARTIDARIA, RECURSOS, BANCO MUNDIAL, CAMPANHA ELEITORAL.
  • EXPECTATIVA, CUMPRIMENTO, RESPEITO, PRIORIDADE, ATUAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, PACTO, BANCO MUNDIAL, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO DO MARANHÃO (MA), GOVERNO FEDERAL.
Texto integral

O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esta Casa aprovou a contratação de empréstimo no valor de US$30 milhões para financiar o Programa de Desenvolvimento Integrado do Maranhão - o Prodim, financiado pelo Banco Mundial.

Esse programa é um instrumento de ação continuada do Governo do Estado do Maranhão para reduzir os atuais índices de pobreza da população rural e elevar o seu índice de desenvolvimento humano.

Apoiado pelo Bird, o Prodim financiará investimentos não reembolsáveis que propiciem condições de alavancar oportunidades de geração de empreendimentos produtivos e de melhoria do bem-estar da população pobre do Estado.

            Quando da aprovação do referido empréstimo, manifestei a minha preocupação quanto à lisura na aplicação dos recursos financeiros. Agora venho chamar a atenção do representante do Bird no Brasil quanto ao acompanhamento da execução do programa neste momento de campanha eleitoral para o segundo turno das eleições. Temo pelo favorecimento político-eleitoral com recursos do Banco Mundial. O manual de operação do programa prioriza os 80 municípios do Estado com menor IDH, destinando-lhes 63% dos recursos financeiros. Esperamos que estes critérios sejam cumpridos e respeitadas as prioridades estabelecidas pelo programa e pactuadas no contrato de empréstimo celebrado entre o Banco Mundial e o Governo do Estado do Maranhão, com o aval do Governo Federal.

Era essa a minha preocupação, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

 

Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/10/2006 - Página 31299