O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys Slhessarenko, vejo com alegria a intenção dos Líderes de votar hoje algumas medidas provisórias que atenderão aos Estados e Municípios, primeiramente, com a liberação de recursos para os agricultores prejudicados pelas geadas, pela chuva de granizo, pelo vendaval, pelo alagamento e pela estiagem.

Viemos dezenas de vezes a esta tribuna pedir ao Governo que liberasse recursos para atender aos nossos agricultores, mas ele não o fez. Apesar de se esforçar, não atendeu às reivindicações dos Deputados ou dos Senadores. O Governo fazia de conta que queria atender aos agricultores, mas, na verdade, virava as costas principalmente para os agricultores do sul do País.

Bastou as pesquisas mostrarem que Alckmin tem mais de 63% das intenções de voto no Rio Grande do Sul, 63% em Santa Catarina contra 37% do Lula, Alckmin suplantando 60% no Paraná, para que o Governo começasse a se mobilizar no sentido de liberar recursos, mesmo no apagar das luzes.

E os prejuízos que os agricultores sofreram antes? E os prejuízos das safras, das famílias, do agricultor familiar, daqueles que, sem ter nenhum recurso ou socorro por parte do Governo Federal, tiveram que abandonar o campo, a colônia, e irem para grandes centros, criando o êxodo rural?

Estamos vendo hoje a medida provisória que vai estar em votação para liberar R$10 milhões para o sul do Brasil. Agora ele está sendo liberado - antes tarde do que nunca! Mas é bom que se diga: pela pressão da Oposição, pela nossa cobrança, por estarmos aqui diariamente cobrando do Governo, para que atenda aos nossos agricultores.

No apagar das luzes, o Governo pretende liberar esse dinheiro. Apesar de que, até agora, não temos quorum. A base do Governo não está aqui. Esperamos que estejam, para que possamos aprovar e liberar recursos para os agricultores do Paraná, de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul, recursos de direito, que deveriam ter sido liberados antes.

A força das pesquisas obriga Lula a correr atrás do prejuízo. Se as pesquisas fossem contrárias, o Presidente certamente não estaria se esforçando para enviar esses recursos.

Por favor, libere logo, Presidente. Espero que seja antes das eleições.

Outra questão, nobre Presidente Serys, sobre a Lei Kandir: Vamos aprovar aqui a prorrogação de 2007 para 2011.

Eu que queria chamar a atenção dos catarinenses: o Brasil, no governo passado, porque gostam de comparar, o Fernando Henrique Cardoso liberou para Santa Catarina 50% do que havia se comprometido. Aliás, liberou os 50%, que são direito do Estado, o Governo liberou. Foi cumprido o que dizia a lei, e os compromissos com Santa Catarina. O atual Presidente da República liberou, até hoje, menos de 10% de direito do Estado de Santa Catarina.

Santa Catarina é o maior exportador per capita do País, com um volume anual de US$6 bilhões, equivalentes a 11% do superávit da Balança Comercial Brasileira.

O Governo Federal, no entanto, não tem cumprido integralmente as obrigações previstas na Lei Kandir, criada pelo Governo de Fernando Henrique Cardoso para beneficiar os exportadores, para beneficiar Estados e Municípios.

Para se ter uma idéia, Sra. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no biênio 2003/2004, Santa Catarina deixou de arrecadar cerca de R$1 bilhão de ICMS em exportação e recebeu da União apenas R$270 milhões.

Catarinenses e Estados do Sul do Brasil, onde estão os recursos de direito dos Estados do nosso País? Com eles, poderíamos investir nos Municípios, em infra-estrutura, em pavimentação asfáltica, em saúde, em educação, em segurança, trazendo qualidade de vida para a nossa gente.

De R$1 bilhão a que o Governo de Santa Catarina tem direito, o Governo Federal liberou apenas R$270 milhões, prejudicou nossos Estados e a minha Santa Catarina.

Por isso, as pesquisas colocam Geraldo Alckmin com mais de 60%. Lá estamos atentos; lá estamos cobrando; lá vamos dar resposta no dia 29 de outubro, no segundo turno das eleições; lá, como se diz, “a porca vai torcer o rabo”. Geraldo Alckmin vai vencer as eleições.

(Interrupção do som.)

O SR. LEONEL PAVAN (PSDB - SC) - Repito: Geraldo Alckmin vai vencer as eleições, porque Lula desrespeitou os Estados, o Estado de Santa Catarina e a população.

Sr. Presidente, fica aqui o meu protesto, esperando que o Presidente libere urgentemente os recursos, direito constitucional dos Estados e dos Municípios.

Atenda, por favor, nossos agricultores, que estão ainda - ainda! - esperando solidariedade e respeito por parte do Presidente Lula.