O SR. EDUARDO AZEREDO (PSDB - MG. Pela Liderança da Minoria. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto hoje a esta tribuna para, mais uma vez, denunciar o verdadeiro desleixo do Governo Federal com relação aos fundos de telecomunicações. Matéria veiculada no jornal Folha de S.Paulo, no último domingo, deixa bem claro o cenário que aqui já mostrei quase que insistentemente: o Executivo não investe os recursos obtidos pelo Fust, Funtel e Fistel.

De acordo com os dados, entre 2001 e 2005, apenas 9,7% da arrecadação dos três fundos foi aplicado no aumento do acesso aos serviços de telecomunicação e na fiscalização do setor. Em reais, isso quer dizer que, dos R$17,5 bilhões arrecadados, apenas R$1,7 bilhão serviram aos fins previstos em lei. A maior parte dos recursos serve para financiar o superávit primário.

Informações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Tesouro Nacional dão conta de que o Fistel, Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, arrecadou R$12,4 bilhões em quatro anos, verbas que deveriam ser destinadas à própria Anatel, órgão regulamentador e fiscalizador do setor. No entanto, em 2005, a agência recebeu apenas R$230 milhões dos R$2 bilhões arrecadados naquele ano.

Com a política de esvaziamento das agências reguladoras, que padecem de grande antipatia por parte deste Governo - não se sabe por quê -, o Executivo tirou da Anatel o poder de gerir os recursos do Fistel, deixando-a a mercê das idas e vindas da execução orçamentária. Como conseqüência, a capacidade de fiscalização da agência ficou reduzida, dando margem, por exemplo, à proliferação de emissoras de rádio ilegais por todo o Brasil, conforme denuncia o Presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero.

O que acontece com o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, Fust, é ainda mais triste. Criado durante o Governo do PSDB para ser destinado, entre outros programas, à instalação de computadores nas escolas públicas, ou seja, para servir aos alunos mais carentes, para fazer a inclusão digital, o Fust havia arrecadado R$4 bilhões até o ano passado, sem que um único centavo fosse investido nesse propósito. O Fust serve apenas à manutenção do superávit primário.

Por fim, o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações, Funtel, teve apenas metade de sua arrecadação, R$540 milhões, investidos em projetos de redes de comunicações e pesquisas sobre TV digital. O restante, mais uma vez, vai para outros destinos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil passa por um momento importantíssimo, o momento da escolha de um novo Presidente e, mais que isso, da escolha de um novo modelo de gestão dos recursos públicos. O brasileiro precisa estar atento, porque a questão dos fundos de telecomunicações é apenas uma das muitas demonstrações de ineficiência deste Governo, qual seja, a de não utilização dos recursos públicos para os fins a que são destinados.

É importante alertar todos para as questões ligadas às pesquisas. Assim como no primeiro turno, as pesquisas não enxergaram o resultado real das urnas, agora acontece o mesmo. Vejamos o que aconteceu no Rio Grande do Sul, vejamos o que aconteceu em Goiás, Estados em que as pesquisas não conseguiram prever a vontade do eleitor. Agora a história se repete. É importante que todos estejamos atentos para ver a virada realmente acontecer na próxima semana, na semana final das eleições.

Sr. Presidente, é com muita tristeza que quero trazer fatos referentes aos acidentes nas estradas mineiras no último feriado; foram 367 ocorrências, ferindo 226 pessoas e matando 37 - um recorde negativo. Por quê? Porque a situação das rodovias está cada vez mais precária.

Já perdi a conta de quantas vezes ocupei esta tribuna para denunciar o descaso do Governo Federal com as estradas. Mas essa é, para mim, uma batalha constante. Não é possível que a segurança nas rodovias seja suplantada pela reduzidíssima aplicação dos recursos destinados à infra-estrutura e transporte!

Verbas para esses investimentos existem. Além do constante no Orçamento-Geral da União, poderíamos até contar com os recursos da Cide, se para eles não estivesse previsto o mesmo destino do Fust, que é esse do superávit. E mesmo que o Governo não esteja disposto a investir o que tem - que é o que parece - há alternativas como as parcerias público-privadas e a concessão dos trechos rodoviários à iniciativa privada. Mas, não; o Governo Federal prefere manter a ineficiência. As PPPs, aprovadas pelo Congresso com o apoio da Oposição, não saíram do papel em quatro anos, e os processos de concessão iniciados ainda no Governo passado se mostraram totalmente inviáveis agora. Viáveis eles são, mas o Governo não conseguiu colocá-los em prática. Não foi feita nenhuma concessão de rodovia federal para a iniciativa privada nem foi iniciado o processo de constituição das PPPs. Precisamos de um programa arrojado de duplicação de trechos saturados, de manutenção de verdade e não de meros tapa-buracos; precisamos de sinalização e fiscalização.

Este é, mais uma vez, o apelo que faço, a denúncia que faço: os recursos públicos não estão tendo o destino que deveriam ter, seja no caso do Fust, para promover a inclusão digital, colocando computadores nas escolas públicas de todo o Brasil - o dinheiro está parado, está sem uso -, seja no caso das rodovias, que matam pessoas todos os dias, tudo isso sem que o Governo realmente acorde e faça um programa verdadeiro de infra-estrutura para o País.

Sr. Presidente, ainda aproveitando só o fim desse pronunciamento, registro que o ex-Ministro Alysson Paulinelli, que foi também Secretário de Agricultura de Minas Gerais, recebe amanhã, juntamente com o pesquisador Edson Lobato, uma premiação internacional da maior importância, o World Food Prize.

Essa premiação, Sr. Presidente, vem fazer justiça aos pesquisadores brasileiros que mostraram que o cerrado é uma terra fértil, uma terra de grande produtividade. Essa homenagem, promovida por uma fundação norte-americana e que já premiou representantes de Índia, Estados Unidos e Suíça, pela primeira vez premia brasileiros e o faz reconhecendo que o trabalho pioneiro na ciência do solo e na implementação da verdadeira agricultura do cerrado brasileiro teve uma importância enorme. Foi um dos maiores sucessos da agricultura, da ciência agrária no Século XX, como disse o Presidente da World Food Prize Foundation dos Estados Unidos. Frise-se que esse prêmio, na área da agricultura, tem o mesmo peso do Nobel. É uma homenagem que deixo registrada, agradecendo esta audiência.

As Srªs e os Srs. Senadores devem estar atentos às questões que o Brasil precisa ter resolvidas como as ligadas às estradas brasileiras, para o que, em especial, faço menção mais uma vez.

Muito obrigado, Sr. Presidente.