O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente desta Sessão, nobre Senador Marcos Guerra, representante do Espírito Santo no Senado Federal, Srªs e Srs. Senadores, há um tema, entre muitos outros, que os cientistas políticos ainda estão em busca de um consenso: como compatibilizar as modernas exigências da governabilidade com a preservação da diversidade partidária, que deve caracterizar uma autêntica sociedade democrática.

Governabilidade e governança tornaram-se, como sabemos, termos e conceitos generalizados nos últimos tempos, tanto pela necessidade de adotarmos critérios aplicáveis à prática da política quanto pela necessidade de se identificar mecanismos que favoreçam ou perturbem a estabilidade institucional em quase duas centenas de Estados existentes no mundo.

Abro um breve parêntese, Sr. Presidente: quando a ONU foi criada, nos idos de 1945, apenas 50 Estados a integravam - ou em torno disso. Hoje, 60 anos após, esse número se multiplicou por quatro. São praticamente 200 países - 198, se não estou equivocado. E quase todos, salvo aqueles onde há democracia mais consolidada, os países do chamado Primeiro Mundo - da Europa, dos Estados Unidos da América do Norte, alguns da Ásia - são os que dispõem de adequadas condições de governabilidade.

Muitos deles padecem de dificuldades muito grandes, que se refletem em um grande déficit democrático e também na incapacidade das suas instituições de darem respostas às demandas da sociedade.

Aliás, a propósito, observe-se o crescimento exponencial dos novos países emancipados depois da Segunda Grande Guerra Mundial, que responde, por sua vez, como eu já disse, às necessidades do processo civilizatório, marcado também pela explosão demográfica, de que o Brasil é, talvez, o melhor exemplo. Afinal, levamos 450 anos para atingir a marca de 50 milhões de habitantes e pouco mais de outros 50 anos para multiplicarmos por três vezes e meia esse número. O fato é que o Brasil já dispõe, segundo o IBGE, de uma população em torno de 183 a 184 milhões de habitantes. Isso, naturalmente, produz conseqüências no que diz respeito à governabilidade.

Sociedades cada vez mais diversificadas em seus interesses e em sua estrutura social tiveram de continuar convivendo com os instrumentos clássicos da organização política. Voto universalizado e eleições livres, competitivas - e não manipuladas, é bom frisar -, continuam a ser o principal fator de legitimação da democracia representativa.

O instituto político da representação, por isso mesmo, continua peça essencial de todo sistema político democrático. Raramente, porém, detemo-nos a discutir que papéis institucionais cumpre esse engenhoso mecanismo das democracias contemporâneas. É bom lembrar que é por meio dele que suprimos dois requisitos essenciais de qualquer Estado: assegurar a governabilidade e garantir a diversidade, entendida esta como plurarismo, seja ele político, ideológico, doutrinário, étnico, cultural ou religioso.

São essas duas questões que, a meu ver, constituem um ponto intrincado do processo político.

Naturalmente, não se pode pensar democracia sem diversidade. Mas também não se pode pensar governabilidade ou governança sem que as instituições estejam habilitadas a dar respostas às demandas da sociedade. Daí por que temos de buscar “um justo meio-termo”, ou seja, uma posição de equilíbrio que torne possível atender a esses dois requisitos, para que o País possa avançar não somente no campo político, mas também e sobretudo no campo econômico, social, cultural e das relações externas, etc.

Eis aí um dilema a ser decifrado antes que sejamos devorados, como no desafio mitológico. Devemos admitir que esses requisitos não podem ser maximizados simultaneamente, na medida em que ambos dependem de um mecanismo: o da representação. Aumentando a governabilidade, diminuímos, na mesma proporção, a diversidade. Privilegiando a diversidade, prejudicamos proporcionalmente a governabilidade. Sem definirmos precisamente em que medida equilibrar os dois fatores, não se pode alterar, senão de forma inconseqüente, a engenharia política de qualquer sistema.

Faço essas considerações, Sr. Presidente, Senador Marcos Guerra, porque estamos a poucos meses da instalação da 53ª Legislatura, que deve ocorrer no próximo dia 1º de fevereiro, e há no Brasil, não sem razão, um grande debate acerca da necessidade de uma reforma institucional - mais do que uma reforma política, uma reforma institucional - capaz de dar a solidez, a vertebração de que precisam para assegurar a adequada governabilidade.

Muitos problemas brasileiros estão pendentes de solução e não imaginamos que - alguns de natureza econômica ou social - dependam antes de instituições sólidas, hígidas, com mecanismos capazes de resolvê-los.

Países com acentuado pluralismo étnico ou de grande diversidade cultural e religiosa têm que privilegiar a diversidade para assegurar a governabilidade. Estados de grande diversidade geopolítica, mas dotados de unidade lingüística e sem divisões que ocasionem conflitos podem priorizar a governabilidade sem comprometer a diversidade. Na minha opinião, esse é o caso do Brasil.

O Brasil é um dos “países-baleia” - para usar a expressão de George Kennan -, um dos países de maior expressão territorial e, também, de grande significado demográfico. Países-baleia, como os Estados Unidos, a China, a Índia e o Brasil, para citar apenas alguns, são extremamente complexos. Mas eu diria que, no caso brasileiro, somos um País privilegiado, porque conseguimos ter grande diversidade étnica e cultural - a meu ver, algo que enriquece o nosso patrimônio ambiental -, e temos unidade lingüística, sobretudo se nos compararmos com outros países de muito menor população e expressão territorial, que convivem com grande pluralidade lingüística. 

Pelo contrário, somos uma Nação que se integra na sua diversidade, o que constitui algo extremamente favorável a uma presença cada vez maior do Brasil no mundo que se globaliza.

Sr. Presidente, no mundo em que Daniel Bell anunciou o fim das ideologias desde a década de 50 do século passado e, mais recentemente, Francis Fukuyama, o da História, no início dos anos 90, que sentido tem privilegiar o pluralismo ideológico, quando o peso das ideologias diminuiu enormemente seu significado nos dias de hoje? As concepções políticas defrontam-se, hoje, cada vez menos com ideologias antinômicas, e cada vez mais com divisões antitéticas fundadas nas diferenças sociais e econômicas que ameaçam cindir as sociedades que não lograram uma divisão de renda justa, equânime e equilibrada, capaz de superar a pobreza e banir a miséria.

Aliás, esse ainda é um desafio brasileiro. Avançamos em muitos campos. No campo político, praticamos a democracia, que exibe a cada instante muita vitalidade, e o exemplo das eleições que acabam de ocorrer é ilustrativo do que afirmo. Conseguimos avançar no campo da estabilidade econômica, de ter um projeto de crescimento sustentado, embora as taxas de crescimento, no Brasil, ainda sejam muito baixas. Conseguimos, no campo cultural, constituir um cadinho étnico do qual nos orgulhamos. Não temos problemas de fronteira, embora tenhamos muitos Estados lindeiros, com os quais convivemos muito bem. Embora hajamos avançado muito, ainda há um grande gap no campo social. Ainda são muito acentuadas as diversidades de renda entre pessoas e entre regiões, ou seja, disparidades interpessoais e inter-regionais.

A propósito do assunto, trago um artigo de outubro de 1987, do professor Mário Henrique Simonsen, que foi Ministro da Fazenda, Ministro do Planejamento e um dos grandes cérebros do século passado, e cuja morte prematura tanto lamentamos.

Mário Henrique Simonsen, numa antevisão do que poderia ser o texto constitucional de nosso País, que então se discutia, advertiu que “não é preciso ler sobre as condições subumanas dos trabalhadores no século passado para se ter uma visão da miséria absoluta. Basta ir a uma janela do Rio” - cidade onde morava.

Enfim, Sr. Presidente, as condições que, entre nós, geraram as desigualdades sociais e econômicas das últimas décadas podem ser as mesmas que provocaram as fraturas violentas de hoje, decorrentes do aumento descontrolado da criminalidade. E isso pode ser um indício de que tenhamos, sem prejuízo da diversidade, de centrar as atenções na conquista da governabilidade, pois, como afirmou Norberto Bobbio em um de seus últimos escritos, não se fala mais de governo máximo e mínimo, de estado maior e menor, mas de governabilidade e ingovernabilidade.

Concluo, Sr. Presidente, chamando a atenção para a indispensabilidade, no País, de se reforçarem os instrumentos da governabilidade, uma vez que o nosso sistema político já assegura a diversidade partidária. Prova do que estou, neste momento, a dizer é o quadro partidário brasileiro.

Espera-se, portanto, que o Congresso Nacional, ao iniciar a nova Legislatura em 1º de fevereiro próximo, aprove as denominadas reformas político-institucionais, tão reclamadas pela sociedade brasileira, como forma de dar ao País instituições ensejadoras da governabilidade, sem as quais não seremos capazes de responder às nossas demandas tão agudas, no sentido de fortalecer a democracia e promover um correto e justo projeto de desenvolvimento.

Muito obrigado a V. Exª.