O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Caro Sr. Presidente, Senador Marcos Guerra, Senadora Heloísa Helena, Senador Garibaldi Alves Filho, parece que esse movimento delicado dos controladores de vôos diminuiu a presença em nosso plenário hoje.

Quero trazer ao conhecimento da Casa uma boa notícia do nosso Governo, que diz respeito ao chamado pacote que tenta atrair investimentos para as universidades federais. Trata-se de uma matéria legislativa que está tramitando e espero seja aprovada. Teremos algumas dificuldades para que seja reconhecida e aprovada ainda nesta Legislatura, em razão do prazo exíguo e pelo movimento próprio que tem o Congresso Nacional, mas temos uma grande dívida com o desenvolvimento tecnológico brasileiro, com a produção nacional. As indústrias têm muita timidez no investimento próprio para o desenvolvimento tecnológico. As universidades têm crises sucessivas na longa história da universidade brasileira de financiamento para o conhecimento. O Ministério da Ciência e Tecnologia, que entrou com a responsabilidade de avançar intensamente no que diz respeito ao alcance orçamentário para a execução de projetos de desenvolvimento científico e tecnológico, tem tido muitas dificuldades de abastecimento de necessidades das próprias universidades e das instituições de desenvolvimento científico do Brasil.

Por outro lado, temos a sociedade muito tímida em relação ao desenvolvimento científico próprio, ao desenvolvimento tecnológico. Quando verificamos que hoje 40% dos recursos do País, de modo geral, vêm do Poder Público e 60% vêm da sociedade, do setor privado como um todo, percebemos que a responsabilidade social do Governo já é pequena, quando o assunto é ciência e tecnologia, e, de outro lado, a responsabilidade social das empresas muito menor ainda. Talvez o grande desafio desta década venha a ser a responsabilidade social do grande empresariado, do médio empresariado na busca do desenvolvimento científico, do desenvolvimento tecnológico. Tudo isso aliado à responsabilidade social. Esse, possivelmente, venha a ser o grande desafio daquilo que foi uma crise do movimento neoliberal, que pode dar margem, sim, à responsabilidade social do empresariado.

Tenho muita expectativa. E essa matéria legislativa apresentada estabelece que a universidade, em plena autonomia, apresente seus projetos de pesquisa científica. Os projetos de desenvolvimento tecnológico vão passar num fórum do Ministério da Educação, da Ciência e Tecnologia e da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Exterior, observados pelo setor privado. Observados os projetos, elas escolhem um projeto e aplicam parte daquilo que seria devido por elas ao setor público em relação ao Imposto de Renda e em relação à Contribuição sobre o Lucro Líquido.

Assim, vamos supor que o Imposto de Renda venha a ser de 25% para determinada empresa e a Contribuição sobre o Lucro Líquido da ordem de 9%; daí, ela pode fazer uma transferência de 17% a 85% desse valor devido, para que haja a proteção e o financiamento efetivo daquele projeto da universidade federal brasileira.

Então, trata-se de um grande avanço na área de financiamento para a universidade brasileira, mas que precisa estar mais bem definido. O próprio Professor Herman Chaimovich, do Instituto de Ciência e Desenvolvimento Químico da Universidade de São Paulo, estabeleceu como extraordinário o avanço para a universidade brasileira, para o desenvolvimento tecnológico das universidades, mas questionou efetivamente se o debate detalhado nesse projeto sobre propriedade intelectual está ou não definido, porque a propriedade intelectual daquilo que é um investimento que passa pelo setor público deve também ser da sociedade. E tem absoluta razão o Dr. Herman Chaimovich em virtude da falta de clareza em relação à propriedade intelectual nessa matéria.

Mas nós poderemos estar falando de centenas e centenas de milhões de dólares que possam ser transferidos para as universidades brasileiras, para que elas possam aplicar em desenvolvimento tecnológico e em conhecimento uma medida dessa proporção.

Entendo que a Universidade de Brasília tem sido matriz, oficina do modelo chamado “publicização” do conhecimento científico; tem trabalhado com muita atenção essa matéria; ela alcança projeto de extensão e pesquisa em mais ou menos cem localidades brasileiras. Algumas instituições privadas têm feito investimentos voltados a sensibilizar e a comprometer a universidade pública, para que ela consiga ter compromisso e responsabilidade social efetiva, e essa matéria é um grande avanço do Governo. Acho isso inquestionável.

Espero que, efetivamente, o Parlamento esteja sensibilizado e compreenda a dimensão disso para a comunidade científica. São dezenas e dezenas de milhares de doutores, de mestres, de pesquisadores puros que este Brasil tem, com dedicação exclusiva, que passam a ter um grande impulso no desenvolvimento de suas atividades se uma matéria dessa natureza for reconhecida e viabilizada dentro do Parlamento brasileiro.

Acho que temos de romper com alguns períodos obscuros da vida da inteligência nacional. Vejo Samuel Pessoa, por exemplo, que é da grande leva de pesquisadores da década de 60, talvez o maior parasitologista médico que este País tenha tido, fazendo pesquisas as mais interessantes sobre as condições sociais e a vida dos microorganismos, levando à mais fraqueza, à mais deficiência da saúde humana, para que o Poder Público pudesse responsabilizar-se. Mas aquele período obscuro da ditadura militar estabelecia logo o inquérito policial militar e a exceção para os cientistas. Centenas de cientistas abandonaram este País. Samuel Pessoa, não indo embora, em ampla pesquisa que fazia na Ilha Bela, resolveu transferir sua frente de conhecimento para estudar o chamado piolho de cobra, parasita das serpentes, para que aquilo não pudesse gerar o chamado inquérito militar.

Agora temos a extraordinária oportunidade de fazer com que a sociedade científica avance nas universidades brasileiras, associada à responsabilidade do grande e médio empresariado deste País.

Espero que essa matéria conte com a motivação dos empresários, dos Deputados Federais, dos Senadores, da sociedade organizada, porque quem vai ganhar com a ponta do desenvolvimento tecnológico é exatamente o cidadão brasileiro.

Reconheço o mérito do Ministro da Educação e do Governo do Presidente Lula, sem dúvida, um mérito associado ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Espero que tenhamos pressa na materialização dessa promissora oportunidade para financiar o conhecimento e o desenvolvimento tecnológico brasileiro.

Muito obrigado.