O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senadora Heloísa Helena, depois do brilhante pronunciamento que fez, quero dizer a V. Exª que, esta Casa, sempre se lembrará da sua figura combativa, séria, determinada, carinhosa pela forma como tratou a todos nós, pelo menos nesses últimos quatro anos em que tive a alegria de conviver com V. Exª.

Sabemos da importância de V. Exª e do seu Partido para os momentos difíceis que vive o País. V. Exª tem história, não apenas como Parlamentar de Alagoas ou como professora, mas também pela sua condição de Senadora da República e Presidente do P-SOL. E, acima de tudo, a importância de V. Exª como candidata a Presidente da República, bem como o nosso companheiro Senador Cristovam Buarque, que fez a sua parte e apresentou suas propostas. Os brasileiros tomaram sua decisão e todos nós respeitamos, pois é a soberania das urnas, o voto popular, a decisão do povo, que é incontestável.

É preciso ter grandeza para aceitar os resultados de uma eleição. Mesquinhos aqueles que tentam outros meios para tentar justificar a derrota.

Então, todos nós temos momentos como este. Não vou dizer que é bom perder mas é importante ter grandeza, como tiveram V. Exª, o Senador Cristovam Buarque, Geraldo Alckmin e outros candidatos. 

Portanto, entendemos que o mais importante na democracia é exatamente fortalecermos a democracia. E queremos que ela fique cada vez mais forte, seja pelo fortalecimento dos Partidos, seja pelo fortalecimento das instituições.

Tenho certeza de que esta Casa saberá reconhecer o valor de V. Exª e o trabalho que realizou V. Exª. Seja no PT, seja no P-SOL, V. Exª cumpriu sua missão de parlamentar, com seriedade, com determinação, com ideologia e, acima de tudo, saindo daqui com o respeito de todos nós. Pelo menos, de minha parte, pode ter certeza, V. Exª me ensinou bastante nesta Casa, aprendi bastante com as posições assumidas por V. Exª.

Sr. Presidente, Srs. Senadores, trago à tribuna o que estamos vendo no dia-a-dia do Brasil, que é exatamente o caos nos aeroportos brasileiros. Todas as manchetes de primeira página dos jornais tratam desse assunto. O Globo diz: “Quinto dia de caos afeta aeroportos de todo o País. Atraso de vôos cancela atividades do Congresso e complica o feriadão”. Amanhã é Dia de Finados, e muitos que desejavam ir aos cemitérios deste País afora, para visitar seus entes queridos, não poderão fazê-lo.

O Estado de S. Paulo traz outra manchete: “Defesa previa caos em aeroportos desde 2003.” E diz o seguinte: “Documento assinado por Ministro advertia sobre corte de verbas”.

Vejam V. Exªs que este é um assunto sério. Tratarei aqui do Aeroporto da Paraíba - o Aeroporto Presidente Castro Pinto, situado na Grande João Pessoa, que, infelizmente, desde 2004, foram iniciadas as reformas. Tenho aqui um pronunciamento feito pelo Senador Roberto Cavalcanti - tive a curiosidade de buscar - em que S. Exª foi claro quando disse que se tratava de uma enganação ao povo paraibano.

Quero dar alguns detalhes sobre essa questão. O Poder Executivo encaminhou dois Projetos de Lei ao Congresso Nacional - nº 29, de 2006 e nº 38, de 2006 - que abriam ao Orçamento de Investimentos para 2006, créditos suplementares em favor de diversas empresas estatais.

Vou fazer a leitura daquilo que consegui buscar para que V. Exªs. sintam, exatamente, o tratamento que foi dado e que está sendo dado pelo Governo Federal à Paraíba, no que diz respeito à reforma do nosso aeroporto e também ao tratamento dado ao Nordeste em relação a essa questão.

Vejam bem: o Poder Executivo, como acabei de falar, encaminhou ao Congresso Nacional os Projetos de Lei nº 29 e 38/2006, que abrem ao Orçamento de investimento para 2006 créditos suplementares em favor de diversas empresas estatais.

No que tange aos créditos em favor da empresa brasileira de infra-estrutura aeroportuária, ou seja, a Infraero, merece particular análise os acréscimos e cancelamentos das dotações que compõem o Programa nº 0631, que significa Desenvolvimento da Infra-Estrutura Aeroportuária, para o qual o Governo Federal vem alocando recursos, destinados à modernização de diversos aeroportos.

Assim, por intermédio dos referidos Projetos de Lei, o Poder Executivo propõe acrescentar R$239,6 milhões às ações voltadas para a modernização de diversos aeroportos, previstas no Orçamento deste ano.

Com a aprovação daqueles créditos, os recursos alocados ao Orçamento da Infraero e destinados ao desenvolvimento da infra-estrutura aeroportuária brasileira passarão de R$377,7 milhões para R$617,4 milhões, representando 63,45% de aumento.

Sr. Presidente, segundo o plano de obra da Infraero, iniciado em 2003, 19 obras de ampliação, reforma e construção foram entregues em 15 aeroportos de todas as regiões do País, destacando-se, na Região Nordeste, as de Recife, Maceió, Petrolina, Campina Grande e São Luís. Informa ainda a Infraero que, na Região Nordeste, está em construção o novo aeroporto de Natal e o de João Pessoa passa por ampliação - o Aeroporto Internacional Castro Pinto, de João Pessoa.

Ora, Sr. Presidente, a ampliação, a reforma do terminal de passageiros e o reforço de pistas e pátios do aeroporto de João Pessoa, conforme prevê o plano de obras da Infraero, foram iniciados em 2004 e deveriam ser concluídos em 2006, com previsão de custo total da ordem de R$52,9 milhões. Apesar disso, as obras do aeroporto de João Pessoas estão semiparalisadas, sem muita novidade em termos de construção civil, o que mantém a Paraíba em situação desigual com relação aos Estados vizinhos.

Com certeza, não será possível cumprir o planejado e realizar as obras previstas ainda neste ano, por absoluta falta de prioridade na alocação de recursos para o aeroporto do nosso Estado, apesar da disponibilidade de R$1,2 bilhão, distribuídos nos Orçamentos dos Ministérios da Defesa - que compõem a Infraero e o Fundo Aeronáutico - e do Turismo, valor que corresponde a mais de 20 vezes do que precisa a capital da Paraíba para dispor de um aeroporto capaz de atrair investimentos e fortalecer sua economia.

É espantoso que o Governo Federal, em vez de priorizar os recursos necessários à modernização do aeroporto de João Pessoa e cumprir as metas estabelecidas em seu próprio plano de investimentos, faça exatamente o contrário, propondo, nos Projetos de Lei nºs 29 e 38, de 2006 - iniciei minha palavra falando sobre esses dois PLs -, o cancelamento de R$2,4 milhões do total previsto da Lei Orçamentária deste ano, da ordem de R$7,1 milhões.

Em suma, Sr. Presidente, o Poder Executivo, além de não suplementar os recursos aprovados na Lei Orçamentária vigente, muito aquém dos R$52,9 milhões previstos pela Infraero para execução das obras, caminha, sim, no sentido contrário, solicitando ao Congresso a redução de 34,12% sobre a dotação aprovada.

Pois bem, o que eu quero dizer com isso? Eu que, na segunda feira à tarde, embarquei no aeroporto de João Pessoa?

Sinceramente, no momento em que qualquer turista, qualquer visitante chega à minha capital, João Pessoa, uma cidade extremamente bela, de praias lindas, a cidade mais verde deste País, a cidade que tem o ponto mais avançado das Américas, a cidade onde o sol nasce primeiro, a cidade que tem paz, tranqüilidade, a cidade que tem um povo extraordinário, um povo que sabe muito bem receber os visitantes, João Pessoa linda, João Pessoa bela, na hora em que o turista desce e vê o nosso aeroporto, leva um susto.

O que queremos mostrar é que, lamentavelmente, o Governo Federal, por meio do Executivo, mandou os Projetos de Lei nºs 29 e 38, de 2006. E eu, na condição de Vice-Presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, devo fazer um apelo ao Executivo: que retire esses projetos de lei.

Não vou permitir, na condição de representante da Paraíba, como Senador da República, que esses projetos de lei, que são suplementares, que cortam recursos da Paraíba e os levam para outros Estados, sejam votados. Não vou permitir. Vou obstruir. Vou convocar a Bancada da Paraíba deste Senado - o Senador Ney Suassuna e o Senador Roberto Cavalcanti -, que está no exercício, para que juntos façamos isso. Vou conversar com os doze Deputados Federais da Paraíba, para que tomem a mesma posição.

Srªs e Srs. Senadores, Senador Garibaldi Alves, está aqui o Orçamento Geral da União para 2006 e Projetos de Lei nºs 29 e 38 de 2006, de créditos suplementares. V. Exª estava em campanha, V. Exª disputou o Governo em primeiro e segundo turno e V. Exª não teve o tempo que tive de acompanhar essa matéria.

Temos aqui atividades como a manutenção da infra-estrutura aero-portuária em todas as regiões: Nordeste, Centro-Oeste, Norte, Sul e Sudeste. Há também projetos de expansão de infra-estrutura aeroportuária de aeroportos de várias capitais.

Vou comentar o primeiro: A manutenção da infra-estrutura aeroportuária na região Sudeste.

Com os projetos que foram mandados pelo Executivo, houve um aumento, em termos percentuais, da verba garantida pelo Governo, aprovada no projeto de lei do Orçamento de 2006 de 301,74% de aumento em relação à região Sudeste.

Na Região Sul, Senador Cristovam Buarque, houve um aumento de 80,04% do valor destinado à região; para a Região Norte, houve um aumento de 46%; e, para a Região Centro-Oeste, foram 30,6% a mais. A nossa região, Senador Garibaldi Alves Filho, foi a única em que, quando o Governo Federal mandou esses créditos suplementares, os recursos caíram na ordem de 22,41%.

Vejam bem, Srs. Senadores, que trataram os desiguais com desigualdade: para quem vive melhor, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, mais recursos para os aeroportos; para nós do Nordeste, que precisamos melhorar a nossa infra-estrutura e ter os nossos aeroportos recuperados e melhorados a fim de desenvolver o turismo, desenvolver economicamente nossos Estados, lamentavelmente, os recursos serão diminuídos. Se já está quase parando, agora, de uma vez por todas, a determinação é parar. Como fica o meu aeroporto?

Permitam-me a sinceridade, está mais para - não vou nem usar determinado termo - algo abandonado do que um aeroporto para receber pessoas que vão conhecer, repito, a minha bela João Pessoa, a minha Paraíba, tão hospitaleira, que quer oferecer o melhor àqueles que para lá se dirigem. Lamentavelmente, ao descer no aeroporto de João Pessoa, tem-se uma imagem negativa do meu Estado, da minha capital. Isso, na realidade, não é culpa do Governador, nem do Prefeito da capital, ou da cidade de Bayeux, ou da cidade de Santa Rita, ou da cidade de Cabedelo, não; a culpa é exclusiva do Governo Federal.

Pois bem, isso no que diz respeito a atividades. Analisemos a situação de projetos. Expansão da Infra-Estrutura do Aeroporto de Natal, Rio Grande do Norte, o Estado de V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho: menos 1,06%. Até que está bem. Expansão de Infra-Estrutura Aeroportuária do Aeroporto de João Pessoa: menos 34,12% dos recursos que estavam previstos! Maceió, terra do nosso Presidente Renan Calheiros: 32,32%.

Recife, terra do Senador Cristovam Buarque, Parlamentar com duas representações - Pernambuco e Distrito Federal, 50,58%. Mas V. Exª não vai reclamar somente de Pernambuco, Senador Cristovam. Expansão e infra-estrutura do Aeroporto de Brasília, menos 55,95% dos recursos, quase 60% de corte nos recursos destinados ao Aeroporto de Brasília. E estamos observando o caos que aí se encontra. Não é só questão de pessoal; sabemos que existem questões operacionais, de modernização e infra-estrutura nesses aeroportos.

Vejamos mais: Fortaleza, 72,16%. Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, mais 240% do valor a ele destinado; Aeroporto de Goiânia, mais 119%; Aeroporto de Macapá, mais 12,89% e mais 2,23% de Florianópolis.

Nas seis capitais em que houve corte no orçamento, com exceção do Distrito Federal, todos os aeroportos estão no Nordeste - Natal, João Pessoa, Maceió, Recife e Fortaleza. Dos seis, Senador Cristovam Buarque, em que houve proposta de corte! Tenho certeza que vou ter aliados não só na Paraíba, mas também no Rio Grande do Norte, V. Exª também em relação ao Distrito Federal porque o que não pode acontecer é tirar de quem é pobre, para dar a quem é rico.

Não foi esse o discurso da campanha, não. O discurso da campanha foi o contrário: era dar aos pobres. Cada vez mais o Nordeste vai ficando pobre, cada vez mais o Nordeste não vai ter condições de competir com o Sul do País, ou pelo menos oferecer condições para que os sulistas possam ir até o Nordeste conhecer as belas praias, as belas cidades e a tranqüilidade das nossas capitais.

Sr. Presidente, para concluir. Ao abrir o site da Infraero, eu observava - está aqui, na data de hoje - “ampliação e modernização modelam o futuro”. Está aqui. Esse é o site da Infraero. Ao se referir à Paraíba, diz que na Região Nordeste está em construção o novo aeroporto em Natal; e o aeroporto internacional de João Pessoa passa por ampliação; obras em outros Estados da Região foram concluídas.

Ora, Srs. Senadores, sinceramente, tenho que recorrer ao Procon, porque o que está dito aqui não tem a ver com a prática.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Ouço, V. Exª, Senador Garibaldi Alves Filho.

O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senador Efraim, V. Exª tem razão principalmente no que se refere à Paraíba. Tenho de reconhecer que a Paraíba é um dos Estados mais prejudicados por essa política da Infraero porque, no que toca ao Rio Grande do Norte, pelo menos o novo aeroporto foi concluído. É claro que ele precisa de recursos para a sua conservação, para a sua expansão porque já está ficando saturado, mas o mais prejudicado nesse panorama dos aeroportos do Nordeste é a Paraíba; daí a minha solidariedade a V. Exª porque no aeroporto de lá não foi concluída a obra que está sendo realizada.

O SR. EFRAIM MORAIS (PFL - PB) - Senador Garibaldi, primeiro agradecendo a V. Exª a solidariedade, e V. Exª teve a oportunidade de ver in loco a dificuldade em que nos encontramos lá na Paraíba, acho que o Senador Cristovam esteve recentemente em campanha no Estado e viu a situação dramática que realmente nos deixa abatidos em relação a essa falta de prioridade ao Aeroporto Castro Pinto, da Paraíba. Além do mais, com o recurso orçado, quase R$ 55 milhões - o valor destinado a essa obra é de R$ 52,9 milhões -, diria a V. Exª que não estamos enxergando as obras. 

Para isso - R$52,9 milhões, esse é o valor do contrato -, vou encaminhar à Mesa - não agora, porque ainda vou concluir a minha justificativa, - um requerimento para saber da Infraero quanto foi pago até agora pelas obras executadas.

Diria a V. Exª que, como engenheiro, não dá para ver as obras, embora faça muito tempo que eu não exerça a função de engenheiro. Mas qualquer cidadão que chegue, olhe e observe verá que não há como entender por que após aproximadamente dois anos as obras não saíram do canto do aeroporto. Está lá interditado, sem a menor condição de embarque nem de desembarque.

Está aqui o projeto de lei. Amanhã não me venham dizer que estávamos fazendo uma contestação infundada.

Está aqui o Projeto de Lei nº 29/2006, do Congresso Nacional, que abre no Orçamento investimento para 2006 em favor da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - Infraero - crédito suplementar no valor total de R$243 milhões.

Pois bem - está aqui -, desses R$243 milhões, no caso da Paraíba, para adequação da infra-estrutura aeroportuária, estão tirando valores de uns e colocando em outros.

Na região Nordeste cortam R$833 milhões. Em Natal, há um corte de R$112 ; na Paraíba, R$423.958,00. Isso no primeiro projeto.

No segundo - está aqui -, há um corte no caso da Paraíba... Deixe-me ver se consigo localizar. Eu não cifrei. Mas, aqui é algo em torno de pouco mais de milhão.

Está aqui, no caso da Paraíba, Sr. Presidente, são R$2,28 milhões. Isso significa dizer que zerou o orçamento deste ano. Vou reiterar o minha posição, Senador João Ribeiro, que é um experto em orçamento: não vou aceitar a votação desses PLs neste plenário do Congresso Nacional. Já emendei os projetos, recompondo esses recursos, fazendo com que fiquem na origem e sejam liberados para conclusão. Não quero um real a mais; quero apenas o que foi aprovado na Lei Orçamentária de 2006.

O que não vou aceitar, como Senador da República representante da Paraíba, é que o Governo Federal mande mensagem para o Congresso Nacional cortando recursos do meu Estado, principalmente no caso do Orçamento.

Acredito que essa será a posição de toda a Bancada Federal do Estado da Paraíba.

Quero lembrar aos companheiros do Nordeste que em cinco Estados da Federação foram cortados recursos para serem destinados ao Sul, ao Sudeste e ao Norte do País. Também o Distrito Federal teve um corte de aproximadamente 60% dos recursos.

Agradeço a tolerância de V. Exª. Tenho convicção de que não poderia terminar o meu pronunciamento sem citar o Senador Roberto Cavalcanti que, em pronunciamento aqui feito, levantou a suspeição a respeito dos recursos para que se execute essas obras e terminou dizendo: “Sr. Presidente, para concluir, o projeto é uma enganação ao Estado da Paraíba”.

Portanto, espero providência do Executivo no sentido de retirar esses projetos. Ao mesmo tempo, vou procurar o Presidente da Comissão Mista de Orçamento, da qual sou Vice-Presidente, para comunicar-lhe minha posição, que, espero, seja a da Bancada da Paraíba.

Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado Sr. Presidente.