O SR. ROBERTO CAVALCANTI (Bloco/PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna para falar de um tema extremamente polêmico, que já foi muito comentado: a transposição do rio São Francisco. Na nossa opinião, é agora ou nunca.

Matéria publicada hoje, 6 de novembro de 2006, no jornal Valor Econômico, traz um tema novo a respeito do assunto. Segundo o jornal, a União muda o edital de execução da transposição do rio São Francisco. É uma nova estratégia de implementação da obra, montada para agilizá-la.

Para que V. Exªs possam entender melhor o Projeto de Transposição do Rio São Francisco e sua evolução, citarei algumas datas, alguns marcos históricos.

Em 1985, há 21 anos, o projeto inicial foi apresentado pelo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS). Era um só canal, com a vazão de 300m³ por segundo, destinado exclusivamente à irrigação. O projeto, àquela época, não previa a revitalização do rio São Francisco.

Quase 10 anos depois, em 1994, uma nova proposta, agora do então Ministério da Integração Regional, previa a captação de 150m³ por segundo, também para irrigação em um único canal, sem a revitalização do “Velho Chico”.

Em 2002, o Ministério da Integração Nacional apresentou uma nova proposta para a captação de 48m³ por segundo, em dois canais, para uso múltiplo, também sem prever a revitalização do rio São Francisco, beneficiando, porém, uma população 50% maior do que a dos projetos anteriores.

Em 2006, o atual projeto vai captar apenas 26m³ por segundo, de forma contínua, e captará excedentes quando houver vertimento da barragem de “Sobradinho”. É muito importante ressaltar essa nova forma do projeto, que assegura uma captação constante e uma captação adicional somente quando a barragem de Sobradinho estiver sangrando.

O projeto atual beneficiará até 12 milhões de pessoas em seis bacias hidrográficas, integrando os açudes de Castanhão, Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz, Epitácio Pessoa, Engenheiro Ávidos, Poço da Cruz e Entremontes. Haverá também, ao mesmo tempo, a revitalização do rio São Francisco.

Como se vê, o Governo está preocupado com a revitalização do “Velho Chico” e está investindo nela, o que é muito importante.

O fato novo a registrar é que o projeto, que esteve praticamente interrompido nos anos de 2005 e de 2006, voltará agora, com uma nova agenda, por meio desse novo edital, que, prevendo um valor aproximado de R$ 90 milhões, será executado, tendo antes a apreciação do Tribunal de Contas da União nos próximos dias.

Cuidados adicionais. O novo modelo foi repensado de forma extremamente cuidadosa. O novo edital prevê a contratação dos Projetos Executivos primeiro e só depois publicará um edital para execução das obras.

Do ponto de vista legal, o Governo não precisaria enviar ao TCU o presente edital, mas o fará para evitar imprevistos ou contestações posteriores.

O Supremo Tribunal Federal, o STF, terá, nos próximos dias, em suas mãos, uma decisão sobre o referido projeto. O Governo, paralelamente, aguarda a decisão do SFT, tendo em vista a paralisação das obras na modalidade das antigas licitações, para que o projeto de licenciamento ambiental, elaborado pelo Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, tenha finalmente uma decisão.

Vale ressaltar que o projeto de transposição tem a sua “Licença Prévia” já concedida, atestando a sua viabilidade ambiental e aguarda a licença de instalação, que autoriza o início das referidas obras.

É bom lembrar que a ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal contra o Presidente do Ibama não vingou, não foi acatada pela Justiça. Isso se refere à concessão da Licença Prévia.

É muito importante esclarecer que essa licença prévia foi concedida pelo Ibama com todas as salvaguardas, com todas as cautelas, exigindo que a referida licença, para que a mesma fosse implementada, passasse por um processo de cumprir determinadas exigências que lá constavam, razão pela qual esta ação de improbidade administrativa não vingou.

Posição jurídica atual. Por sapiência, maestria e cautela, o STF não tomou nenhuma decisão no período eleitoral, pois qualquer que fosse a decisão poderia ser politicamente explorada.

Aqui desta tribuna, fiz um pronunciamento no dia 16 de agosto deste ano, no qual registrei a decisão do STF em concentrar todas as questões sobre o tema “Transposição do rio São Francisco” em uma única ação. Essa decisão do SFT, que foi extremamente sábia e extremamente estratégica, permitiu evitar que proliferassem ações em todos os cantos do Brasil, visando obstaculizar a implementação dessa transposição.

Essa decisão, à época, proporcionou que daquela data em diante ficaria concentrada nas mãos do Ministro Sepúlveda Pertence qualquer decisão a respeito do tema transposição do rio São Francisco.

É agora ou nunca, Sr. Presidente! Temos o compromisso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Temos a decisão do Governo em adotar uma estratégia de agilização da obra. Tecnicamente, o projeto está refeito com o aprimoramento da obra nos seus aspectos físicos e ambientais.

Politicamente, existe um novo horizonte com o pleno conhecimento dos benefícios que a obra proporcionará e um novo quadro político nos Estados da Bahia e Sergipe, que foram Estados que sempre obstaculizaram a implementação do referido projeto, pela cautela de que antes fossem feitas as obras de revitalização do rio, obras essas que estão hoje embutidas, contidas no projeto, no seu novo modelo.

O Exército Brasileiro está pronto e capacitado para iniciar as obras.

O nosso apelo, Sr. Presidente, ao STF, é para que agora agilize sua decisão, para que possamos minimizar, no futuro, os efeitos da estiagem, e que a obra venha beneficiar os Estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e a minha Paraíba.

É por isso que hoje digo e repito: transposição é agora ou nunca, Sr. Presidente.

Muito obrigado.