O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, transcorridas as eleições gerais de 2006, que compõem mais um dignificante capítulo de nossa história política, é importante que se enfatize a robustez da democracia brasileira. Afinal de contas, trata-se da sexta edição consecutiva da corrida presidencial após o regime militar, no início dos anos 80. Tal feito se deu dentro da mais perfeita normalidade política, sem que rupturas e solavancos institucionais tenham sido sequer cogitados.

Preliminarmente, cabe registrar que, em número de pleitos consecutivos, a “Nova República” já supera o período democrático anterior, que se estendeu de 1945 a 1964. Ao longo dos últimos 18 anos, desde a promulgação da Constituição de 1988, as instituições democráticas fincaram raízes progressivamente, bem como desenvolveram práticas políticas das mais representativas do mundo liberal.

É chegado agora o instante do congraçamento, após batalhas tão renhidas. A despeito de toda diversidade opinativa, é unânime a tese de que os problemas do Brasil somente encontrarão soluções mediante a união de todos os brasileiros. É preciso dar continuidade à reforma do Judiciário, aprofundar a reforma tributária e instituir uma política educacional avançada, além de outras inovações.

Mais que isso, a reformulação de uma infra-estrutura que alargue as possibilidades de nosso desenvolvimento econômico deve ser o encaminhamento natural da gestão que se inaugura em 2007. De uma Nação cujos recursos naturais excedem a vista, há a expectativa de que seu comandante-chefe transforme todo esse imenso patrimônio em fontes aprimoradoras da qualidade de vida do brasileiro.

O Brasil só terá chance de se desenvolver e de progredir se forem respeitados princípios constitucionais que garantam, inclusive, o cumprimento da probidade pública por parte de todos. Nessa ordem, cabe à Justiça zelar por tais princípios e punir os que deles se afastam; cabe ao Legislativo cunhar leis que os aprimorem e cabe, por fim, ao Executivo realizar as ações dentro do quadro legal aprovado.

Sr. Presidente, as eleições de 1º e 29 de outubro reafirmaram a solidez do sistema democrático brasileiro. Com cerca de 126 milhões de votantes, o pleito refletiu as aspirações do nosso povo. Em que pesem as tensões e os eventuais conflitos ocorridos, tudo fez parte do calor saudável da batalha eleitoral, em nada comprometendo a legitimidade dos resultados já apurados em todo o País.

No Maranhão, Sr. Presidente, participamos de autênticas batalhas cívicas para a conquista de votos para os nossos candidatos. Voltamos a encontrar, na luta política, o mesmo povo generoso, atento e consciente do valor da sua liberdade. A nossa candidata, Senadora Roseana Sarney, desenvolveu uma bela campanha, na qual pontificaram seu talento político e exemplar dignidade. Nela reafirmou-se, nas praças públicas, uma liderança de que se orgulha o meu Estado. S. Exª já se traçou o norte de oferecer ao Governador eleito todo o apoio do seu mandato senatorial para ajudar no soerguimento do Maranhão.

Muitos Parlamentares, por variadas razões, não estão retornando ao Congresso. E por mais que se lamente a ausência daqueles que honraram o Legislativo por sua cultura e dignidade, muitos pela própria vontade ou por ascenderem a outras posições políticas, há de se respeitarem as opções de um eleitorado livre e consciente.

Os próximos parlamentares assumirão seus mandatos num ambiente onde, ao que tudo indica, a interação política será institucionalmente melhor.

E, no processo de revitalização institucional, devemos reconhecer, sim, que medidas saneadoras têm sido rigorosamente introduzidas no Congresso Nacional, malgrado o ritmo mais lento do que o desejável. Em tempo, vale registrar que, até poucos anos atrás, a imunidade parlamentar abarcava não apenas os denominados delitos de opinião, mas também - e absurdamente - os crimes comuns.

Mais atento às novas regras, o povo brasileiro aperfeiçoa paulatinamente seus critérios de seleção eleitoral. Não vingaram as opiniões de que as campanhas políticas, nos cenários federal e estadual, inspirariam apatia e desencanto. Não foi o que vimos e sentimos em todo o País. Do desinteresse inicial, afigurou-se a insistência na importância do voto como instrumento de expressão da vontade popular. Dos incidentes ocorridos, cresceu indiscutivelmente o calor da disputa eleitoral em todos os níveis - especialmente da disputa presidencial.

Não que isso represente, em si, uma atmosfera eleitoral idealmente perfeita. Mas é que, para uma avaliação mais correta do eleitor, o quadro tornou-se definitivamente positivo. Um ambiente eleitoral em que matizes ideológicos e políticos distintos sejam amplamente divulgados e contemplados favorece uma escolha mais consciente por parte do eleitor.

            Os especialistas têm frisado que o pano de fundo no Brasil não se alterou de todo. Nas maiores democracias do planeta, é patente o descrédito que o eleitorado dedica ao conjunto das lideranças políticas. Para além das razões políticas e ideológicas, o desalento popular, em muitos países, guarda raízes bem praticas, nascidas do voto facultativo.

Não sem propósito, a imprensa reiterou a amplitude das eleições gerais no Brasil. Além do Presidente da República, 27 governadores de Estado, 27 Senadores, 513 Deputados Federais, 1.059 Deputados Estaduais e 24 Deputados Distritais serão empossados em 2007. O interesse pela política se traduz neste total de 18.721 candidatos disputando vagas nas eleições de 2006.

            Ressoando as palavras do Ministro Marco Aurélio Mello, Presidente do TSE, o revigoramento da cidadania se converte em objetivo imprescindível quando se trata de fortalecer o nosso jovem Estado democrático.

Sr. Presidente, temos de celebrar o brilhantismo de que se revestiu o processo eleitoral, com a sexta eleição presidencial brasileira desde a redemocratização.

As últimas eleições, enfim, representaram um passo decisivo rumo à consolidação democrática, que, evidentemente, só ocorrerá após décadas e décadas de continuidade institucional.

A democracia brasileira conta, hoje, com quase 126 milhões de eleitores. Seu vigor e solidez exigem uma conversão desse universo em 126 milhões de cidadãos, de fato. Como bem observou o magistrado, quando se trata de democracia, a beleza está na disputa com honradez e equilíbrio. Não há alternativa mais satisfatória do que comemorar o resultado como a expressão fidedigna da soberana vontade popular, no fim sempre prevalecente.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR EDISON LOBÃO

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