O SR. MARCO MACIEL (PFL - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, ilustre Senador João Alberto, representante do Estado do Maranhão no Senado Federal, ao cumprimentá-lo desejo estender minha saudação às Srªs e aos Srs. Senadores aqui presentes.

            Sr. Presidente, venho à tribuna hoje à tarde para fazer dois registros. O primeiro, objeto de manifestação de V. Exª, diz respeito à passagem de mais um aniversário de criação, o 116º ano, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Poder Legislativo, que vem cumprindo, ao longo da história, um papel muito importante no controle das contas públicas, contribuindo para melhorar, conseqüentemente, o desempenho das instituições brasileiras.

            Na medida em que o Tribunal de Contas cumpre seu papel constitucional, de alguma forma, contribui para que as instituições brasileiras sejam regidas por princípios básicos de respeito às regras fundamentais da administração pública que estão consignadas em nosso texto constitucional.

            O segundo registro, Presidente Senador João Alberto, refere-se à carta aberta que a CNBB dirigiu ao Senhor Presidente da República.

            Com se trata de uma carta aberta, não estou quebrando nenhum sigilo de correspondência ao fazer alguns comentários sobre a referida missiva.

            A CNBB, há mais de 40 anos, cumpre um papel muito importante no campo pastoral. Na realidade, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, instituição que congrega todos os prelados brasileiros, além de contribuir para a difusão da fé da Igreja Católica Apostólica Romana, também cumpre um papel social mediante suas pastorais. A Campanha da Fraternidade, sempre às vésperas da quaresma, é exemplo de esclarecimento dos problemas políticos, sociais e econômicos de nosso País.

            Daí por que considero importante que a carta da CNBB seja comentada. Se a lermos, vamos verificar que ela se dirige não só ao Presidente da República, mas às instituições de um modo geral, inclusive ao Congresso Nacional. Ela se aplica aos gregos e troianos, aos golfos e gibelinos, enfim, a todos que de alguma forma exercitam o múnus público, inclusive a nós, que temos mandatos parlamentares e somos, portanto, representantes do povo.

            Após ler rapidamente a carta, Sr. Presidente, eu faria três observações. A primeira delas diz que, para nós, cristãos, a missão que recebemos se traduz em serviço.

            Vou ler parte da carta da CNBB:

            “Para nós cristãos, o poder que Vossa Excelência recebe pela vontade do povo - referindo-se ao Presidente da República - torna-se uma missão que se traduz em serviço, em correspondência ao grande mandato de Cristo: ‘Não vim para ser servido, mas para servir’.

            Naturalmente este serviço, baseado em critérios éticos, consolidará a democracia e alentará a esperança da população para a alegria das famílias brasileiras.”

            Comentando rapidamente esse dispositivo, eu gostaria de mencionar a importância de o Poder Executivo se empenhar de fato na missão que lhe é cometida pela manifestação do eleitorado brasileiro, um dos maiores do mundo, o segundo do mundo ocidental.

            Sabemos que governar é servir e servir cumprindo aqueles princípios que devem não somente estar voltados para o bom desempenho ético, para a probidade no exercício da função, mas também por meio de políticas que efetivamente venham a promover o desenvolvimento do País, sobretudo no campo social, e a criar condições para que a Nação brasileira cumpra o seu destino manifesto, isto é, ser uma nação não somente democrática, justa, mas também desenvolvida, sobretudo sob o aspecto social.

            Sabemos que no Brasil nós praticamos o presidencialismo, sistema em que o Presidente da República, Chefe do Poder Executivo, tem papel mais relevante do que no sistema parlamentarista, posto que no parlamentarismo há certo condomínio do exercício do poder entre o Executivo e o Legislativo. Tal não ocorre no presidencialismo. 

            Sabemos inclusive que os Ministros de Estado são escolhidos pelo Presidente da República. Com isso - é bom lembrar - fica claro que a responsabilidade do Presidente é grande.

            Certa feita um ex-Primeiro-Ministro da França, Mendés-France, um dos grandes políticos franceses, em meados do século passado, disse que “governar é escolher”, “gouverner c’est choisir”. Ou seja, governar é escolher. E, naturalmente, cabe ao Presidente agora essa tarefa de escolher seus auxiliares. E que o faça em atenção ao interesse público.

            Devo mencionar que no sistema presidencialista é muito significativo o papel do Congresso Nacional. Embora não detenha a capacidade de indicar Ministros ou sequer afastá-los, a não ser nos casos de crimes de responsabilidade, o Congresso não pode deixar de ter reconhecida sua missão no campo de aprovar as leis - algumas essenciais como a Lei Orçamentária, talvez o mais importante diploma legislativo que o Congresso aprova a cada ano, mas também de aprovar boas leis que venham a concorrer para o desenvolvimento do nosso País.

            O Congresso Nacional tem, além dessa função no campo legiferante, a função de ser um grande fórum dos problemas nacionais e o papel muito importante de ser o Poder Fiscal, sobretudo das ações do Poder Executivo. E a Constituição brasileira reza, em mais de um dispositivo, sobre essa questão.

            A fiscalização se exerce não somente pela convocação dos ministros de Estado, mas também pelos pedidos de informação, pela criação de comissões parlamentares de inquérito - mistas algumas ou de cada uma das duas Casas - pela interpelação de ministros no Congresso Nacional etc.

            A CNBB alerta para pontos fulcrais relativos ao desenvolvimento do País.

            Diz a carta, em certo momento, “que o período eleitoral revelou as mazelas do poder, sobretudo pela crise ética, mas ao mesmo tempo desafiou a vontade política, sobretudo por uma reforma política séria, conforme a vontade já expressa pelo povo e com a sua colaboração e co-responsabilidade, para assim reatarmos os laços com a ética”.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, eu gostaria de chamar a atenção para a importância de o Congresso priorizar a votação da reforma política e da reforma institucional. Não podemos ficar adstritos apenas a alterar a legislação eleitoral e partidária, aprovar um novo sistema eleitoral, o que se faz necessário. O sistema proporcional de listas abertas demonstra fadiga, demonstra que já não corresponde às aspirações da sociedade. Precisamos erigir verdadeiros partidos e dar-lhes uma vertebração adequada, inclusive que se obrigue a fidelidade partidária.

            É imprescindível avançar no campo institucional propriamente dito, melhorando o sistema de Governo que praticamos, fortalecendo a Federação, que vive momento de grave crise porque cada vez mais sentimos a contração dos Poderes na União em detrimento dos Estados e dos Municípios, que são, pela Constituição, entes federativos; e também “republicanizar a República”, para usar uma expressão de Joaquim Murtinho, que foi Senador na época do Império e que foi Ministro de Estado, se não estou equivocado, de Campos Sales.

            O segundo ponto que acho importante da Carta é o fato de haver a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil insistido na necessidade da reforma política, atendendo - posso dizer - ao clamor popular, porque, se queremos melhorar o desempenho de nossas instituições, se queremos melhorar a governabilidade no País, isso necessariamente passa por essa reforma político-institucional.

            Aproveito a ocasião, Sr. Presidente, para lembrar que temos avançado, ainda que não nas condições desejadas pela sociedade brasileira. Entre os avanços, gostaria de lembrar a Lei nº 9.840, de iniciativa popular, na forma do § 2º do art. 61 da Constituição.

            Aliás, a Constituição de 1988, dentre muitas matérias que inovou no constitucionalismo brasileiro, incluiu a iniciativa popular de leis complementares e ordinárias.

            Nenhuma Constituição anterior, a de 1824, a de 1891, a de 1934 - a de 1937 nem vou cogitar dela porque foi uma Constituição autoritária outorgada por Getúlio Vargas - a Constituição de 1946, a de 1967, a de 1969, nenhuma delas havia tocado na questão da iniciativa popular. A de 1988 consagrou esse princípio e algumas já foram aprovadas sob essa inspiração, como a lei a que me refiro, que diz respeito ao processo eleitoral, e a lei que considerou crime hediondo o crime de seqüestro.

            Portanto, a Lei de nº 9.840 concorreu para melhorar o processo eleitoral brasileiro, estabelecendo regras muito claras para punir o candidato que não se comporte de acordo com os princípios de uma vida republicana, no sentido de respeito aos princípios do bem comum, da moralidade pública e da ética.

            Essa lei - é bom lembrar - nasceu sob inspiração da CNBB e outras instituições da sociedade civil. Se não estou equivocado, a OAB também dela participou. E não deixou de ser uma contribuição importante para o País e suas instituições.

            Gostaria de dizer que a carta que a carta da CNBB lembra com propriedade a necessidade de dar prioridade às questões relativas ao desenvolvimento social do nosso povo.

            Destaco da carta: “Se pudéssemos dar uma sugestão concreta, chamaríamos atenção especial para os serviços dos Ministérios da Saúde e da Educação, onde são postos em prática os grandes princípios a serviço da vida, da família e da formação das pessoas”.

            Aliás, dessa sugestão decorre uma observação dirigida ao Presidente da República, ao considerar da máxima importância os critérios de escolha dos ministros, para que sejam bons executores dessas políticas públicas no campo social.

            De fato, Sr. Presidente, se há algo fundamental para melhorar a sociedade brasileira, é resolver a questão social. O Brasil convive, infelizmente, com não somente desigualdades inter-regionais - que ficam muito visíveis entre o Norte e o Nordeste e o Sul e o Sudeste - mas também desigualdades interpessoais que contribuem para exibir um mapa caracterizado por injustiças sociais ainda não resolvidas.

            E essa é uma ocasião para pensar na melhoria, portanto, da condição de vida do nosso povo. E, para esse fim, obviamente, não pode deixar o Congresso de dar a sua contribuição.

            Antes de encerrar, Sr. Presidente, gostaria de solicitar a V. Exª que considere como lido o texto da carta que foi dirigida ao Presidente da República pelo Cardeal Geraldo Majella Agnelo, Arcebispo de São Salvador da Bahia, Cardeal Primaz do Brasila, por Dom Antônio Celso de Queirós, Bispo de Catanduva, em São Paulo, e Vice-Presidente da CNBB, e finalmente por Dom Odilo Pedro Scherer, Bispo Auxiliar de São Paulo e Secretário-Geral da CNBB. A carta é pequena, de uma lauda e meia. Daí a razão pela qual peço a V. Exª que a considere como lida integralmente.

            Aproveito a ocasião para, mais uma vez, reconhecer o acerto da CNBB em fazer esse pronunciamento, concorrendo assim para que melhoremos o País e as suas instituições.

            Muito obrigado a V. Exª

************************************************************************************************

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MARCO MACIEL EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, do Regimento Interno)

**********************************************************************************************

Matéria referida:

“Carta da presidência da CNBB ao Presidente Lula terça: 31 de outubro de 2006.”

         Carta da presidência da CNBB ao Presidente Lula terça: 31 de outubro de 2006

            Brasília - DF, 30 de outubro de 2006.

            Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva

            Presidente da República Federativa do Brasil

            Senhor Presidente,

            Em nome da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cumprimentamo-lo pela eleição como Presidente do País.

            O povo brasileiro escolheu Vossa Excelência para ser o mandatário da Nação nos próximos quatro anos. Esta escolha é a expressão das expectativas de que o governo eleito responda aos seus anseios.

            Para nós cristãos, o poder que V. Ex.cia recebe pela vontade do povo, se torna uma missão que se traduz em serviço, em correspondência ao grande mandato de Cristo: “Não vim para ser servido, mas para servir”.

            Naturalmente, este serviço, baseado em critérios éticos, consolidará a democracia e alentará a esperança da população, para alegria das famílias brasileiras.

            O período eleitoral revelou as mazelas do poder, sobretudo pela crise da ética, mas ao mesmo tempo, desafiou a vontade política, sobretudo para uma reforma política séria, conforme a vontade já expressa pelo povo e com sua colaboração e co-responsabilidade, para assim reatarmos os laços com a ética.

            Tomamos a liberdade de lembrar a V. Ex.cia que muito nos empenhamos no processo eleitoral em oferecer aos cristãos e pessoas de boa vontade critérios para o seu voto. Também, através da ajuda da Lei 9840, nos empenhamos em chamar a atenção para a lisura das eleições e para a importância da luta contra a corrupção eleitoral.

            No texto “Orientações da CNBB para as Eleições de 2006”, procuramos dar um passo novo ao explicitar traços de um projeto de nação, cujas opções e propostas, discutidas pelos eleitores e candidatos, pudessem traduzir a vontade do povo numa prática de governo. As grandes opções presentes neste projeto de nação são: democratizar o Estado e ampliar a participação popular; rever o modelo econômico e o processo de mercantilização da vida; ampliar as oportunidades de trabalho; fortalecer exigências éticas em defesa da vida; reforçar a soberania da Nação; democratizar o acesso à terra e ao solo urbano; proteger o meio ambiente e a Amazônia.

            Para tanto, Senhor Presidente, consideramos da máxima importância os critérios da escolha dos Ministros. Não sejam apenas fruto de interesses partidários, mas realmente, referenciais para a aplicação de um projeto de nação, oferecendo a possibilidade de construção de uma nação a serviço da maioria da população.

            Se pudéssemos dar uma sugestão concreta, chamaríamos atenção especial para os serviços dos Ministérios da Saúde e da Educação, onde são postos em prática os grandes princípios a serviço da vida, família e da formação das pessoas.

            Pedimos a Deus as bênçãos e as luzes para a missão de V. Ex.cia e lhe auguramos paz e saúde. Nossa Senhora Aparecida o proteja no exercício do mais alto serviço em favor do povo brasileiro no cargo de Presidente da República.

            Cardeal Geraldo Majella Agnelo

            Arcebispo da São Salvador da Bahia

            Presidente da CNBB

            Dom Antônio Celso de Queirós

            Bispo de Catanduva, SP

            Vice-Presidente da CNBB

            Dom Odilo Pedro Scherer

            Bispo Auxiliar de São Paulo

            Secretário-Geral da CNBB