O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não sei, Senador Heráclito Fortes, por que tanta celeuma a respeito dessa questão envolvendo o artigo do Sr. Emir Sader e a atitude tomada pelo Senador Jorge Bornhausen. Entendo que as pessoas são livres para dizer o que querem e que existe o caminho da Justiça para quem se sentir ofendido. Não é possível que alguém queira negar ao Senador Bornhausen o direito de, em se sentindo ofendido, processar aquele que julga ser o seu agressor.

            A propósito desse tema, Senador Heráclito Fortes, passo a dizer que não parecem acasos nem ações fortuitas algumas manifestações de setores do atual Governo que, pelo seu gosto, cerceariam, e de muito bom grado, a liberdade de imprensa no Brasil. O que há de tentativas nessa direção autoriza afirmar que nada disso é feito ao acaso nem por acaso. Basta lembrar duas tentativas que, felizmente, não deram certo: uma, a pretensa criação de um Conselho Nacional de Jornalismo; a outra, a tentativa de dirigir a produção de filmes e audiovisuais. Mais recentemente houve uma terceira, em forma de anteprojeto do PT, para “disciplinar a imprensa” ou, como eles dizem, “democratizar os meios de comunicação”.

            Lembro-me de decisão histórica da Suprema Corte dos Estados Unidos que disse que a imprensa não precisa ser justa; ela deve ser livre, isto sim. E a Justiça existe para que se possam coibir eventuais exageros cometidos por jornalistas ou por dirigentes de órgãos de comunicação social.

            Sr. Presidente, pode ser simples coincidência, mas, na mesma semana em que se sucediam os episódios contra a liberdade de imprensa, um jornalista nacionalmente conhecido, o Sr. Carlos Chagas, cujos artigos nem sempre são do agrado do Governo Lula, comparecia ao INSS, atendendo a uma intimação para esclarecer suposta suspeita de fraude em sua aposentadoria concedida há dez anos. A alegação estapafúrdia era não ter sido comprovado seu trabalho no jornal O Globo, empresa em que, por sinal, Chagas, em 1959, ganhou menção honrosa do Prêmio Esso e, em 1970, o próprio Prêmio Esso de Reportagem. O INSS pôs sob suspeita os registros que o jornal O Globo fez na segunda via da carteira de trabalho de Chagas, como se fosse possível uma empresa do porte da respeitabilidade das Organizações Globo fraudar registros profissionais; e como se fosse possível um profissional da respeitabilidade e da seriedade de Carlos Chagas, ele próprio, permitir-se fraudar o seu registro de jornalista.

            É no mínimo estranho que, dez anos depois - justamente quando o Governo e seus áulicos desencadeiam ações contra jornalistas e órgãos de imprensa incômodos -, o INSS ameace cassar a aposentadoria de Carlos Chagas.

            Essa e outras manifestações contrárias à livre expressão de pensamentos e idéias levaram o jornalista Merval Pereira - colunista de O Globo - a ver tudo isso como uma ação coordenada de setores do Governo para tentar cecear a liberdade de imprensa do Brasil. Merval também menciona o episódio do que parece ser perseguição política contra o jornalista Carlos Chagas. Em sua coluna do dia 02 último, ele relata o incômodo que o INSS provocou no jornalista Chagas, o qual, não sem razão, se considera vítima de perseguição política devido a observações contundentes que tem feito acerca de certos atos e atitudes do Governo atual.

            Por isso, estou anexando a este pronunciamento, Sr. Presidente, as colunas de Merval Pereira publicadas em 02 e 03 deste mês em O Globo.

            Incluo também, no mesmo pronunciamento, o editorial de 1º de novembro último da Folha de S.Paulo, sob o título “Volta a truculência”. Nele, o importante jornal paulista analisa os ensaios pós-eleitorais de grupos governistas para intimidar a imprensa livre e coibir o direito à informação, como foi o episódio da intimação dos jornalistas de Veja pela Polícia Federal em São Paulo.

            Com a anexação, essas notícias passam a constar dos Anais do Senado da República, como subsídios para o historiador do futuro interessado em avaliar o que terá sido o Governo Lula.

            Sr. Presidente, ainda dentro deste mesmo tema, requeiro - Senador Heráclito Fortes, V. Exª bem que poderia assinar este documento, assim como o fará, tenho certeza, muita gente nesta Casa - voto de desagravo aos jornalistas brasileiros pelas agressões verbais que lhes foram dirigidas por militantes do PT, diante do Palácio da Alvorada, na data do retorno do Presidente da República, após a reeleição, e aos jornalistas Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro, de Veja, que, segundo nota da revista e afirmações dos próprios repórteres, foram convocados para depor como testemunhas sobre reportagens por eles feitas, porém, tratados como suspeitos.

            Passo a ler o requerimento:

Requeiro, nos termos do art. 223, do Regimento Interno, e ouvido o Plenário, seja consignado nos Anais do Senado VOTO DE DESAGRAVO aos jornalistas brasileiros pelas agressões verbais que lhes foram dirigidas por militantes do PT, diante do Palácio da Alvorada, na data de retorno do Presidente da República, após a reeleição, e aos jornalistas Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro, de Veja, que, segundo nota da Revista e afirmações dos próprios repórteres, foram convocados para depor como testemunhas sobre reportagens por eles feitas, porém, tratados como suspeitos.

Requeiro, ademais, que esta moção seja levada ao conhecimento do Presidente da República, do Presidente do Partido dos Trabalhadores, da Revista Veja e dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal.

            A justificativa é bastante simples, Sr. Presidente:

Jornalistas brasileiros que exerciam suas atividades nas imediações do Palácio da Alvorada, no retorno do Presidente Lula a Brasília (após a vitória eleitoral), foram hostilizados por militantes do PT, o partido do Presidente. Foram cenas deprimentes e preocupantes, podendo ser entendidas como ameaça à democracia brasileira. Segundo o relato do noticiário, enquanto o Presidente comentava a vitória nas urnas, diante das câmeras, em frente ao Palácio da Alvorada, os petistas gritavam em coro palavras impublicáveis. Na briga para se aproximar do Presidente, os militantes chegaram a gritar para os seguranças: “Tira a imprensa, tira a imprensa!” Parte dos militantes - acrescentam as notícias - “era gente com cargo comissionado do Governo. Alguns usavam até crachá funcional”.

         As manifestações dos petistas foram praticamente endossadas pelo Presidente do PT, Marco Aurélio Garcia, que, por ocasião de entrevista coletiva de Lula, mesmo condenando os excessos de seus companheiros, insinuou que os meios de comunicação façam uma “auto-reflexão” sobre sua atuação na campanha.

         No dia seguinte, em São Paulo, ocorreu o episódio de que foram alvo os jornalistas da Veja. Pela gravidade dos fatos, incluo como parte da justificativa deste requerimento, a nota emitida pela direção da Revista, que é a seguinte:

“A pretexto de obter informações para uma investigação interna da Corregedoria sobre delitos funcionais de seus agentes e delegados, a Polícia Federal intimou cinco jornalistas de VEJA a prestar depoimentos. Eles foram os profissionais responsáveis pela apuração de reportagens que relataram o envolvimento de policiais em atos descritos pela revista como “uma operação abafa”, destinada a afastar Freud Godoy, assessor da Presidência da República, da tentativa de compra do dossiê falso que seria usado para incriminar políticos adversários do Governo. Três dos cinco jornalistas intimados - Júlia Duailibi, Camila Pereira e Marcelo Carneiro - foram ouvidos na tarde de terça-feira pelo delegado Moysés Eduardo Ferreira.

Para surpresa dos repórteres, sua inquirição se deu não na qualidade de testemunhas, mas de suspeitos. As perguntas giraram em torno da própria revista que, por sua vez, parecia aos repórteres ser, ela sim, o objeto da investigação policial. Não houve violência física.”

            Aqui, meu querido e prezado amigo Senador Tião Viana, abro parênteses: era só o que faltava ter havido violência física!

            Só faltava isso. Não podia mesmo ter havido violência física.

            Continua a revista:

“O relato dos repórteres e da advogada que os acompanhou deixa claro, no entanto, que foram cometidos abusos, constrangimentos e ameaças em um claro e inaceitável ataque à liberdade de expressão garantida na Constituição.

Ao tomar o depoimento da repórter Júlia Duailibi, o delegado Moysés Eduardo Ferreira indagou os motivos pelos quais ela escrevera ‘essa falácia’”.

            Abro um parêntese novamente. Então ela teria que explicar ao delegado seu estilo de linguagem. Isso me lembra o General Emílio Garrastazu Médici, uma figura que gostava de ouvir jogo de futebol no radinho de pilha. É o que me lembra. Não cabe na democracia de hoje.

            Mais adiante:

Ao ditar esse trecho do depoimento para o escrivão, o delegado atribuiu a palavra à repórter, no que foi logo advertido pela representante do Ministério Público Federal, a Procuradora Elizabeth Kobayashi. A Procuradora pediu ao delegado que retirasse tal palavra do depoimento porque tratava-se de um juízo de valor dele próprio e que a repórter nunca admitira que escrevera falácias.

Embora a jornalista de VEJA estivesse depondo na condição de testemunha num inquérito sem nenhuma relação com a divulgação das fotos do dinheiro do dossiê, o delegado Moysés Eduardo Ferreira a questionou sobre reportagem anterior, assinada por ela, que tratava do tema. O delegado exigiu, então, da repórter que revelasse quem lhe dera um CD com as fotos. A repórter se recusou a revelar sua fonte.

Durante todo o depoimento da repórter Júlia Duailibi, o delegado Moysés Eduardo Ferreira a questionou sobre o que ele dizia ser uma operação de VEJA para ‘fabricar’ notícias contra a Polícia Federal. Disse que a matéria fora preconcebida pelos editores da revista e quis saber quem fora o editor responsável pela expressão ‘Operação Abafa’.

O delegado disse que as acusações contra o diretor-executivo da Superintendência da PF, Severino Alexandre, eram muito graves. E perguntou: ‘Foi você quem as fez? Como vieram parar aqui?’ Referindo-se à duração do depoimento, o delegado Moysés Eduardo Ferreira disse: ‘Se você ficou duas horas, seu chefe vai ficar quatro’.

Indagada sobre sua participação na matéria, a repórter Camila Pereira disse ter-se limitado a redigir uma arte explicativa, a partir de entrevistas com advogados, sobre como a revelação da origem do dinheiro poderia ameaçar a candidatura e/ou um eventual mandato do Presidente Lula. O delegado perguntou quais advogados foram ouvidos. A repórter respondeu que seus nomes haviam sido publicados no próprio quadro. O delegado, então, perguntou se VEJA pagara pela colaboração dos advogados. Diante da resposta negativa, o delegado ditou para o escrevente que a repórter respondera que ’normalmente a revista não paga por esse tipo de colaboração’. A repórter então o corrigiu dizendo que a revista nunca paga para suas fontes.

            Concluindo, Sr. Presidente.

Embora os repórteres de VEJA tenham sido convocados como testemunhas, o delegado Moysés Eduardo Ferreira impediu que eles se consultassem com a advogada que os acompanhava, Ana Dutra. Todo e qualquer aparte de Ana Dutra era considerado pelo delegado Ferreira como uma intervenção indevida. Em determinado momento, Ferreira ameaçou transformar a advogada em depoente. Ele também negou aos jornalistas de VEJA o direito a cópias de suas próprias declarações, alegando que tais depoimentos eram sigilosos. A repórter Júlia Duailibi foi impedida de conversar com o repórter Marcelo Carneiro.

A estranheza dos fatos é potencializada pela crescente hostilidade oficial aos meios de comunicação independentes, pelas agressões de militantes pagos pelo governo contra jornalistas em exercício de suas funções e, em especial, pela leniência com que esses fatos foram tratados pelas autoridades. Quando a imprensa torna-se alvo de uma força política no exercício do poder deve-se acender o sinal de alerta de modo que a faísca seja apagada antes que se torne um incêndio”.

            Encaminho a V. Exª, Sr. Presidente, o pedido de voto de desagravo aos jornalistas brasileiros, ao mesmo tempo em que encaminho também a V. Exª, Sr. Presidente, voto de aplauso a Sambazon Company of Brazil, empresa exportadora de polpa de açaí da Amazônia para os Estados Unidos e para a Europa, contemplada com o Prêmio 2006 de Excelência Corporativa, instituído pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável do Departamento de Estado Norte-Americano.

            Muito obrigado.

*********************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO..

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º do Regimento Interno.)

*********************************************************************************

Matérias referidas:

“Coluna do jornalista Merval Pereira de O Globo dos dias 02 e 03/11/2206.

Editorial da Folha de S. Paulo - “Volta a truculência”.