O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as micro e pequenas empresas representam cerca de 98% das oito milhões de empresas formais do Brasil. Elas são responsáveis por 57% dos empregos com carteira assinada e contribuem com cerca de 30% da massa salarial e 21% do PIB brasileiro.

            Se algo acontecer que venha a desestabilizar esse segmento, certamente os efeitos socioeconômicos serão perversos e agravarão o já dramático quadro social do nosso País.

            É preciso considerar também que, segundo dados do Sebrae, cerca de 2,2 milhões de empresas estão hoje no Simples e que elas representam apenas 1,24% do que arrecadam a Receita Federal e o INSS. Por outro lado, segundo números do Instituto de Planejamento Tributário (IBPT), 93% da arrecadação federal está concentrada em 175 mil empresas de grande e médio portes.

            Da mesma forma, é oportuno lembrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que a árdua luta em prol do favorecimento dos pequenos negócios vem sendo travada desde longa data.

            Já na Constituinte, foi reconhecida a importância do incentivo às pequenas empresas ao serem consagrados, na Constituição Federal de 1988, os princípios do tratamento favorecido e do tratamento jurídico diferenciado.

            Posteriormente, em 1996, entrou em vigor o Simples, que trouxe um novo alento ao setor, unificando o pagamento de diversos impostos federais e isentando pequenas e micro empresas das contribuições do Sistema S, mediante o recolhimento de um único tributo.

            Mais adiante, em 1999, aprovamos o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e, em 2003, promovemos a reforma tributária, que ratificou o princípio do tratamento diferenciado às pequenas empresas e abriu novas possibilidades de regulamentação.

            Brevemente, se não hoje, amanhã, votaremos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, marco referencial de uma luta histórica na difícil batalha pelo incremento do emprego e renda. O projeto abriga inúmeras contribuições do setor empresarial a fim de aperfeiçoar o Sistema e unificar a legislação que ampara essas empresas.

            Entre essas sugestões, gostaria de destacar a criação de um cadastro integrado e unificado de dados e informações que vai reduzir a burocracia e facilitar a abertura e o fechamento de empresas.

            Fiz questão de mencionar esse cadastro, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, porque será, sem dúvida, uma ferramenta de enorme importância para o crescimento e a consolidação dos pequenos negócios no Brasil. Isso porque, segundo pesquisa divulgada recentemente pelo Sebrae, somos o sétimo país no ranking das nações mais empreendedoras do mundo. Mas muito dessa energia empreendedora se perde no emaranhado burocrático do Estado e na excessiva carga tributária, fazendo com que mais de um terço das novas empresas não chegue ao final do primeiro ano de existência e metade delas encerre suas atividades com menos de dois anos de operação.

            Srªs e Srs. Senadores, por todos esses motivos, considero bastante justos os apelos empresariais para que aprovemos, com a maior rapidez possível, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

            O que o Brasil precisa é da garantia de um ambiente favorável para que as micro e pequenas empresas possam surgir e prosperar.

                   Tenho a mais plena convicção de que esse é o objetivo maior, tanto do Governo quanto dos empresários, assim como também de nós, Parlamentares, que, há tanto tempo, estamos lutando para que essa legislação passe a vigorar no mais breve espaço de tempo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.