Discurso durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da modificação da lei eleitoral no que diz respeito à propaganda gratuita.

Autor
Heráclito Fortes (PFL - Partido da Frente Liberal/PI)
Nome completo: Heráclito de Sousa Fortes
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES.:
  • Defesa da modificação da lei eleitoral no que diz respeito à propaganda gratuita.
Aparteantes
Fátima Cleide.
Publicação
Publicação no DSF de 08/11/2006 - Página 33841
Assunto
Outros > LEGISLAÇÃO ELEITORAL. ELEIÇÕES.
Indexação
  • DEFESA, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, REDUÇÃO, CUSTO, PROPAGANDA, CAMPANHA ELEITORAL, PROIBIÇÃO, ABUSO, PODER ECONOMICO, MANIPULAÇÃO, OPINIÃO PUBLICA, FALSIDADE, INFORMAÇÃO, IMAGEM VISUAL.
  • DENUNCIA, IRREGULARIDADE, CAMPANHA ELEITORAL, REELEIÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, COMENTARIO, ENTREVISTA, PUBLICITARIO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), DETALHAMENTO, MANIPULAÇÃO, ELEITOR.
  • DEFESA, OBRIGATORIEDADE, CANDIDATO, PARTICIPAÇÃO, DEBATE, ADVERSARIO.
  • NECESSIDADE, AUMENTO, ETICA, CAMPANHA ELEITORAL, CRITICA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT).

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não conhecesse eu bem V. Exª como o conheço e se eu fosse do PT, diante dessa tese conspiratória de discursos após discursos que acabo de ouvir, eu iria acusá-lo de ter-me chamado de surpresa para falar para que eu não pudesse organizar o meu raciocínio. Mas não é bem assim que as coisas acontecem.

Quero falar, Srs. Senadores Arthur Virgílio e José Sarney, de um assunto totalmente diferente: luta de boxe. Quero falar sobre isso, Senador Arthur Virgílio, e gostaria da sua atenção. Não poderia deixar de trazer à baila a figura do Dom King, aquele velho dos cabelos esvoaçantes, que colocava os candidatos no ringue e faturava com a sorte ou com a desgraça deles. Ao ganhar, ia para a glória, aumentava o seu cachê e os dos seus protegidos; quando perdia, o velho ditado: “Aos perdedores, as batatas”.

Senador José Sarney, vi no domingo, e fiquei incomodado com a falta de repercussão na imprensa, um artigo do Sr. João Santana, que foi o marqueteiro do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Aliás, Senador Antonio Carlos Magalhães, há muito tempo, defendo a tese da modificação da lei eleitoral no que diz respeito à propaganda gratuita. O primeiro motivo é o de que o menos gratuito e menos barato, Senador Mestrinho, na campanha eleitoral, é exatamente a propaganda do rádio e da televisão. E, nela, você convive com a possibilidade, quase sempre predominante, da genialidade do marqueteiro em esconder a mediocridade do candidato.

Protegido, ele esconde a sua verdadeira face e aí, depois, o Estado, o Município ou o País que elege é que paga as conseqüências.

Esse crime tem que ser modificado no momento em que tanto se fala em reforma política neste País, e essas reformas são defendidas pelo Presidente da República, recentemente beneficiado pelo atual regime de propaganda eleitoral gratuita.

A lei eleitoral, para ser justa, em primeiro lugar, tem que baratear os custos, porque aí se parte do princípio de que beneficia sempre o Partido mais rico.

Senador Gilberto Mestrinho, sabe bem V. Exª que o Partido rico é o que está no poder e que tem a caneta na mão, e já leva, de início, uma vantagem muito grande sobre os demais. O que é preciso é que acabemos com essa parafernália eletrônica, em que o candidato se protege pelos trenzinhos e pela obras virtuais. Mostra os pratos cheios de comida a um povo que passa fome; os trens correndo nos trilhos onde não existe nada; a terra fértil e produtiva onde a seca campeia; as avenidas fluindo e as estradas completamente trafegáveis onde o buraco domina e campeia. Nesse clube de falsa felicidade, em que o melhor criador de frase, o melhor criador de eventos virtuais consegue vencer a verdade e a realidade, induzindo o povo a erros.

Senador Fernando Bezerra, o que vimos nessa campanha, nada mais nada menos, foi o espetáculo, não do crescimento, como prometeu o Presidente no início do seu primeiro mandato, mas da empulhação, da enganação e, acima de tudo, da mentira.

Pensava eu que tudo isso fosse ao esquecimento após o pleito, mas eis que chega o próprio autor de toda a estratégia e responsável pelo marketing presidencial, em uma entrevista - espero que o PT não o processe nem diga depois que foi sob coação - ao jornalista Fernando Rodrigues, e conta detalhes da maneira em que urdia a sua perspicácia e, acima de tudo, a sua inteligência, focado em um ponto, Senador Sarney, que era o de explorar o imaginário popular.

Ora, quem quer explorar o imaginário popular vai para as feiras do Nordeste vender cordel, fazer rima, e não para a Presidência da República, porque não temos o objetivo de votar naqueles que vão defender o imaginário popular, mas, sim, nos que vão, de maneira sincera, defender o País das distorções sociais e, principalmente, a sua autoridade perante as Nações amigas.

            O Sr. João Santana, de maneira bem franca, e por isso merece o elogio de todos, confessa que fomos fracos, os derrotados, porque não soubemos explorar a questão das privatizações. E aqui reconhece que as privatizações foram necessárias, oportunas e positivas para o Brasil. No entanto, apenas na estratégia de enganar e ludibriar o eleitor, ele foi mais rápido e conseguiu, aproveitando-se de um cochilo do adversário, enganar o brasileiro, que mais estava preocupado em garantir um prato de comida do que ver o Brasil deixar de crescer a 2%.

O que vimos aqui, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi exatamente o espetáculo do deboche e do desrespeito ao cidadão brasileiro, confessado de maneira criminosa numa entrevista, menos de uma semana após o pleito. Vale a pena que todos os brasileiros que assistem à TV Senado leiam a confissão das obras virtuais e, o mais grave, a confissão de que possuía um telefone - que chama de telefone vermelho - usado sempre que uma crise aparecia, para discutir estratégias com o marqueteiro adversário, fazendo a todos nós de bobos. Pasmem os senhores! Enquanto dávamos os nossos esforços, percorríamos o Brasil e corríamos risco de vida, nos gabinetes atapetados, com ar refrigerado e ganhando fortunas, faziam, por meio do mecanismo moderno que a televisão permite, esse filme de conto de fadas ou de imaginação sensivelmente criadora.

Sr. Presidente, mostra, de maneira cínica, como souber usar com inteligência a fraqueza do outro lado. É preciso, neste momento em que se fala de reforma, neste momento em que se fala de um novo Brasil - e o Presidente diz que estende a mão -, que esses fatos sejam vistos para que não sejam repetidos.

O candidato a cargo executivo, Senador Arthur Virgílio, tem de submeter-se ao debate. Não pode fugir a ele por ter medo de enfrentar verdades com a concorrente que foi sua parceira até bem pouco tempo. O candidato a cargo majoritário deve submeter-se, já no primeiro turno, por decisão legal, não somente a debates com os concorrentes, mas também a mesas redondas em que lhe sejam feitas perguntas pela sociedade organizada como um todo, como tanto gostam de dizer os petistas sinceros de ontem.

Não é possível que se coloquem candidatos em redomas, com uma maquiagem cheia de botox, e o seu pensamento seja preservado para, depois, Senador Tião Viana, se ver, pela indignação nacional, matéria dessa natureza.

Louvo aqui a jornalista Dora Kramer, que traz um artigo na sua coluna de hoje sobre essa matéria, bem como o jornalista Merval Pereira, por ambos terem a coragem de tocar o dedo na ferida, sabendo que podem estar mexendo em um assunto delicado, porque, em muitos casos, os marqueteiros de hoje foram os jornalistas de ontem. É um assunto delicado, no qual muitos não gostam de tocar, mas em que se faz necessário tocar, até porque os estelionatos eleitorais que se cometem sucedem-se sem que punição alguma seja adotada.

O senhor marqueteiro oficial do Presidente da República conta aqui, com todas as letras, na entrevista a Fernando Rodrigues, como manipulou, como iludiu e como enganou o povo brasileiro, e como a sua estratégia teve sucesso. Nós estamos vivendo um momento em que o primeiro-ministro da Hungria, pelo simples fato de dizer que mentiu para ganhar uma eleição, responde a um processo.

Amanhã, se alguém tomar uma iniciativa dessa natureza, com uma ação popular - que tantas vezes o Partido dos Trabalhadores usou -, vai ser o fim do mundo. E é mais uma vez uma atitude de conspiração contra o Partido dos Trabalhadores.

Senadora Fátima Cleide, solidarizo-me com V. Exª. Sou contra a truculência e a violência que cometeram contra o seu Partido, no seu Estado, principalmente tendo sido levado esse cofre. V. Exª apenas não esclareceu se tinha dinheiro dentro ou se estava vazio, e a origem do dinheiro. Mas, de qualquer maneira, é uma violência. Não se pode atacar a sede de um partido político com atitudes truculentas dessa natureza. V. Exª tem a solidariedade daqueles que acham que eleição tem de ser limpa, e nós não podemos com expediente dessa natureza.

Concedo-lhe um aparte, com muito prazer.

A Srª Fátima Cleide (Bloco/PT - RO) - Senador Heráclito, só para esclarecer a V. Exª: na sede do Partido dos Trabalhadores em Rondônia, graças a Deus, o nosso cofre não tem dinheiro. Havia cerca de R$5.000,00, que foi o pagamento feito no dia anterior por um deputado estadual que estava com suas mensalidades atrasadas. Mas isso não vem ao caso; o que vem ao caso é a truculência com que invadiram a sede do Partido dos Trabalhadores para nos intimidar. Mas, graças a Deus, no meu Estado, temos muita coragem e nada nos intimida!

O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI) - V. Exª tem toda razão e tem a minha solidariedade, como também a terá o petista que, de maneira humilde, num ato de reencontro com o seu passado, Senador Antonio Carlos Magalhães, resolver dizer finalmente de onde vieram os R$1.700.000,00 apreendidos em um hotel em São Paulo.

O mau exemplo é que tira a autoridade do Partido e dos militantes de cobrar determinadas fortunas. Ah, se fosse o PT de antigamente, aquele PT que parou a sua convivência com a ética, quando não expulsou os ladrões, os denunciados, mas expulsou os de divergências ideológicas e que encerrou essa temporada no episódio Heloísa Helena! Ah, se fosse aquele PT que expulsou a atriz Bete Mendes e o Airton Soares porque quiseram votar no colégio eleitoral por convicções de saber que aquele era o único caminho do reencontro do Brasil com a democracia!

Penso que o PT, embora tarde, numa terça-feira, tinha de chamar ao Conselho de Ética o seu marqueteiro. E o Presidente Lula, para ser coerente com sua história, vai dizer que não sabia, que foi enganado pelo marqueteiro. Mas o marqueteiro tem obrigação de dizer ao País porque usou desses expedientes, que estão condenados pelo Partido dos Trabalhadores. Aposto com V. Exª, Senador Tião Viana: não vai haver reunião do Conselho de Ética, o marqueteiro não vai dizer nada, até que apareça uma CPI e descubram, quem sabe Deus, contas no exterior para pagar despesas, nem sempre republicanas, desse gênio que consegue fazer da arte do virtual a solução para todo o País.

O que vimos, Senador Tião Viana - e, por isso, nossos parabéns -, é realmente a volta da guerra das estrelas pela genialidade e pela criatividade do Sr. marqueteiro João Santana, que merece de todos nós os aplausos pela sua arte e a condenação pela sua falta de compromisso com a verdade, num momento tão importante que é a eleição de Presidente da República do Brasil.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/11/2006 - Página 33841