Pronunciamento de Juvêncio da Fonseca em 07/11/2006
Discurso durante a 180ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentário sobre a matéria intitulada "TCU bloqueia R$10,8 mi do governo por causa da eleição", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 11 de setembro último.
- Autor
- Juvêncio da Fonseca (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MS)
- Nome completo: Juvêncio Cesar da Fonseca
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ELEIÇÕES.:
- Comentário sobre a matéria intitulada "TCU bloqueia R$10,8 mi do governo por causa da eleição", publicada no jornal Folha de S.Paulo, edição de 11 de setembro último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/11/2006 - Página 33887
- Assunto
- Outros > ELEIÇÕES.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, FOLHA DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), BLOQUEIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REPASSE, VERBA, GOVERNO FEDERAL, AQUISIÇÃO, AMBULANCIA, TRATOR, MOTIVO, DESRESPEITO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, PEDIDO, PROVIDENCIA, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL, PREVISÃO, MULTA, PUNIÇÃO, CANDIDATO, REELEIÇÃO.
O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PSDB - MS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna neste momento para comentar a matéria intitulada “TCU bloqueia R$10,8 mi do governo por causa da eleição”, publicada no jornal Folha de S.Paulo do dia 11 de setembro do corrente.
A matéria destaca que o Tribunal de Contas da União mandou bloquear um repasse de verbas do Governo Federal para a compra de ambulâncias e tratores por estar em desacordo com a lei eleitoral. O Tribunal também pediu “providências cabíveis” ao Ministério Público Federal.
A punição prevista por lei no caso de descumprimento da regra é clara: além do pagamento de multa, o candidato beneficiado ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.
Sr. Presidente, requeiro que a referida matéria passe a integrar este pronunciamento, a fim de que conste dos Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR JUVÊNCIO DA FONSECA EM SEU PRONUNCIAMENTO
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“TCU bloqueia R$10,8 mi do governo por causa da eleição”; Folha de S.Paulo.