O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não gostaria de fazer o pronunciamento que pretendo neste instante.

Já que tomei a decisão, gostaria de fazê-lo na presença do Presidente Renan Calheiros. Como S. Exª não se encontra aqui, quero pedir especial atenção do Presidente neste instante, pois se trata de um assunto de economia interna da Casa e que já se tornou insuportável.

É um assunto antipático. Mas eu não tenho receio de antipatias, sobretudo quando se está ferindo direitos, interesses os mais legítimos possíveis.

Quando o nobre Senador José Sarney, presidindo esta Casa, elaborou projeto - e era secretário de S. Exª então o jornalista César Mesquita - para instalação de todo esse complexo de comunicação de que o Senado dispõe, sobretudo a sua TV Senado, S. Exª o fez por ter em mente a importância da comunicação social para o Parlamento, diante da necessidade da transparência e diante da necessidade de a população do Brasil, um País de dimensões continentais, tomar conhecimento de tudo quanto aqui se passa e fazer a cobrança. Daí o mérito que deposito, neste instante, na figura do Senador José Sarney.

Nesse mesmo diapasão toma-se conhecimento de que a atual Presidência, de que a atual Mesa Diretora desta Casa, por meio de projeto também elogiável, procura estabelecer para TV Senado, não apenas o canal fechado que hoje existe, mas também a instituição da TV aberta. Ou seja, possibilita-se a todos os brasileiros - e não apenas àqueles que dispõem de TV a cabo ou de outros sistemas especiais - o acesso às sessões plenárias, às reuniões das comissões; enfim, a todos os trabalhos que aqui se realizam.

Se não fosse necessário divulgar tais ações parlamentares, S. Exªs não gastariam dinheiro público nesses instrumentos que consideramos importantes.

Pois bem, se são importantes, precisam ser usados com decência e critérios justos, corretos e de respeito à população brasileira.

Eu quero, Sr. Presidente - e dirijo-me à Mesa Diretora desta Casa - referir-me a um breve pronunciamento do Senador Jorge Bornhausen e do Senador Tasso Jereissati, que em outra ocasião, neste ano, nesta Sessão Legislativa, fez reclamações sobre pronunciamentos que foram realizados da tribuna desta Casa e que foram omitidos no programa “Voz do Brasil”. Ou seja, não houve a devida repercussão, não foi dado o devido conhecimento para a população brasileira. Isso foi objeto de críticas aqui. S. Exª, o Presidente Renan Calheiros, afirmou que adotaria providências para coibir esse tipo de desvio na Comunicação Social do Senado Federal.

No dia seguinte ao comunicado, ao pronunciamento, à crítica do Senador Bornhausen e do Senador Jereissati, eu me dirigi ao Presidente Renan Calheiros e disse a S. Exª: “Presidente, aquilo que aconteceu no dia de ontem com os dois Senadores vem acontecendo comigo há muito tempo. Preferi não tratar do assunto da tribuna por se tratar de economia doméstica, de assunto interno da Casa e prefiro trazê-lo para V. Exª”.

E ele me assegurou que tomaria as providências diante das robustas provas que a ele apresentei naquela oportunidade. Lamentavelmente, não surtiram efeito.

Encontrava-me em Sergipe, em Aracaju, no dia 23 próximo passado, quando assistia à TV Senado, ao Programa “Fala Cidadão” e, a partir daí, eu entendi que a questão não é contra o Senador que vos fala neste instante. Não. Não é uma questão pessoal. Evidentemente que não do jornalista desta Casa, mas de alguém que comanda esta Casa, que pode ser o próprio Presidente Renan Calheiros a qualquer um outro que tenha poder diretivo da Mesa Diretora e da administração desta Casa. Não sei de quem vem e não acredito ser de S. Exª o Presidente Renan Calheiros.

Mas senti que o que se adota nesta Casa não é contra este Senador, mas, em tese, contra a Oposição, pois, não se pode admitir - e eu presenciei, Senador Jefferson Peres - no “Fala Cidadão” seis Senadores se pronunciaram, respondendo a brasileiros. Todos os seis da base de sustentação do Governo. É muita coincidência para o meu gosto! Falaram no dia 23: Valdir Raupp, Edison Lobão, Wellington Salgado, Flávio Arns, Valmir Amaral, todos da base de sustentação do Governo.

Imediatamente, fiz a comunicação por telefone à Secretaria de Comunicação Social, que tentou contra-argumentar que poderia estar ocorrendo outra coisa. E não é verdade! Não é verdade!

            Esta é uma atitude que precisa terminar nesta Casa. Não venho aqui falar de mim. Trouxe fatos relacionados à minha atuação apenas para ilustrar, como trouxe fatos aqui relatados pelos Senadores Jorge Bornhausen e Tasso Jereissati.

Pois bem, há fato muito mais grave, Sr. Presidente, Srs. Senadores. Fato muito mais grave! Muitíssimo mais grave, que precisa chegar ao conhecimento de V, Exªs!

Antes de chegar a esse último fato, quero dizer o seguinte: no dia de ontem, nesta tribuna, se encontrava o nobre Senador Eduardo Azeredo. O nobre Senador veio fazer um pronunciamento para justificar o projeto que trata da questão da Internet e que estaria na pauta no dia de hoje na Comissão de Constituição e Justiça. Quando S. Exª fazia o pronunciamento, Sr. Presidente, por provocação minha, por meio de um aparte, estabelecemos o debate aqui no plenário com outros Senadores se pronunciando.

Pois bem, este aqui que é o Jornal do Senado, que é um veículo de comunicação social da Casa, três matérias na página 6, que precisava ter sido registrado pelo menos o aparte, e não registrou; queixas que venho fazendo de forma interna, permanentemente. No dia 23, fiz uma por telefone, nenhuma referência, sendo este o Senador que provocou no plenário desta Casa o debate, nenhuma referência.

Sr. Presidente, o que eu disse ontem foi tão importante que, no “Bom- Dia Brasil” de hoje, na TV Globo, apareceu o pronunciamento do nobre Senador Eduardo Azeredo, a do Presidente da Câmara e o meu, na tarde de ontem. A TV Globo tomou conhecimento, a Casa não tomou conhecimento, não publicou uma linha, não fez nenhuma referência! A fonte de informações dos jornalistas brasileiros é a Agência Senado. Tenho e-mails do meu Estado, dirigidos a mim, com reclamações de órgãos da imprensa porque na origem, na fonte, não trazem nenhuma informação...

(Interrupção do som.)

O SR. ALMEIDA LIMA (PSDB - SE) - ... da minha fala no dia de ontem, reclamando-me uma posição, já que se tratou inclusive de matéria nacional pela Rede Globo de Televisão no “Bom-Dia Brasil” de hoje. Não falo por mim. Trago apenas este exemplo. Mas o pior, Senador Jefferson Péres, vem agora. Pasmem, os senhores! Tomei conhecimento... Não sou irresponsável, nunca agi com irresponsabilidade da tribuna desta Casa, poderia não estar aqui para fazer esse relato, outros meios procurei - e o Presidente Renan Calheiros e o Secretário de Comunicação Social da Casa são sabedores disso - e não obtive solução, mas trago um fato surpreendente para o qual eu gostaria de chamar a atenção dos Srs. Senadores - do Senador Jefferson Péres; do Senador Antonio Carlos Magalhães, que aqui se encontra; do Senador Marcelo Crivella; enfim, de todos. A fonte, a priori, não preciso trazer nem declinar o nome, pois não há necessidade, mas, se houver necessidade, retornarei e direi a fonte. Senadores, existe, aqui no Senado, um estudo, uma proposta, que está sendo discutida, embora tenha consultado ontem três Senadores, e nenhum dos três tivesse conhecimento, inclusive o Senador Efraim Morais, que integra a Mesa Diretora desta Casa - atenção, senhores brasileiros - para tornar a TV Senado um instrumento de comunicação não ao vivo dos pronunciamentos que realizamos e dos trabalhos que são efetivados nas Comissões e aqui, no Plenário, mas transformá-la em uma resenha, cujo pronunciamento deve passar pelo crivo daqueles que vão editar as matérias, como fazem na “Hora do Brasil”.

Não trago a origem da fonte por entender, neste momento, desnecessário, mas trarei no primeiro instante que entenderem necessário de quem ouvi, e ouvi de fonte legítima desta Casa, sob o protesto que emiti imediatamente: não podemos retroceder. E vejo exatamente nessa possível posição uma manobra contra a democracia, contra a liberdade do Parlamento, o direito que se tem de se comunicar diretamente com o povo brasileiro. E a alegação principal que ouvi é a de que com as sessões transmitidas ao vivo, a TV Senado perde audiência e que precisava estabelecer um procedimento jornalístico diferente, para que os pronunciamentos não saíssem na íntegra, ou seja, devem ser editados.

Essa é a denúncia que faço. No primeiro segundo em que a Mesa Diretora desejar ou o Plenário, direi da tribuna, por entender que isso é uma grande aberração, uma grande indignidade, é um retroceder das nossas instituições e do parlamento brasileiro, trago ao conhecimento de todos os senhores.

Concedo um aparte, para concluir, ao nobre Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, só para dizer que a minha assessoria já me alertou de que alguns pronunciamentos meus feitos aqui não tiveram nenhuma consideração na “Voz do Brasil”. E houve dias em que todos os pronunciamentos foram levados, menos o meu, dias em que o Senado estava vazio. Quero dizer que V. Exª levantou algo que me provocou uma suspeita, porque até aqui eu via e não estava dando importância, devo-lhe confessar.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Tenho certeza absoluta, nobre Senador Cristovam Buarque, de que nenhuma responsabilidade tem o corpo funcional desta Casa, sobretudo por se tratar de uma decisão complexa que só aqueles que têm poder de decisão tomam, e não o corpo funcional, muito menos os jornalistas, as pessoas, os homens e as mulheres de comunicação desta Casa. Disse que era um pronunciamento antipático. É antipático, sim, mas não tenho problemas com antipatia, até porque preferi não fazê-lo e procurei os canais competentes para levar o assunto, mesmo depois dos pronunciamentos dos nobres Senadores Tasso Jereissati e Jorge Bornhausen, que fizeram críticas a esse respeito exatamente num assunto igual ao que V. Exª, nobre Senador Cristovam Buarque, se referiu há pouco, que foi a Voz do Brasil. Dirigi-me ao Presidente para tratar deste assunto e já estive, inclusive, com o Secretário de Comunicação Social da Casa, e nenhuma solução.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Concedo o aparte ao nobre Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Esse projeto ou anteprojeto seria uma resolução da Mesa, da Casa, para integrar o Regimento Interno?

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Confesso a V. Exª que não tenho conhecimento se está em nível de anteprojeto ou de projeto, mas posso afirmar que quem me passou a informação tem conhecimento para tal e disse que se tratava de estudo desta Casa de uma proposta para estabelecer uma mudança, sobretudo na programação da TV Senado, pois estamos perdendo audiência nos horários de transmissão ao vivo das sessões plenárias e das reuniões das Comissões.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Se for algo que deverá passar pelo Plenário, aqui, obviamente, vai cair. Se for um ato da Mesa, seria uma arbitrariedade. Deve haver uma tentativa, uma intenção, mas, Senador Almeida Lima, vejo muito pouca possibilidade de isto se concretizar. De qualquer maneira, vale a sua denúncia.

O SR. ALMEIDA LIMA (PMDB - SE) - Agradeço o aparte de V. Exª. Fiz questão, sobretudo por este último fato, de vir à tribuna relatar todos os anteriores a que me referi, lamentando exatamente que ontem o nosso Jornal do Senado não tivesse registrado uma fala minha de plenário. A Rede Globo de Televisão viu nela importância e transmitiu parte da minha fala, ao vivo, no “Bom Dia Brasil” de hoje.

É lamentável que isso aconteça. Trata-se de um desrespeito não ao parlamentar, mas ao Parlamento e, acima de tudo, à população brasileira que quer assistir, que quer fiscalizar, que deseja acompanhar a atuação parlamentar de todos nós Senadores.

Muito obrigado, Sr. Presidente.