O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pela Liderança do PFL. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, veja V. Exª, Sr. Presidente, ouçam, Srs. Senadores: o Brasil se fortalece no exterior, segundo o Presidente Lula. É verdade. Ontem os jornais noticiaram que o Brasil caiu cinco pontos no ranking da corrupção, passando da 65ª para a 70ª posição. Está entre os países mais corruptos do mundo!

Hoje, ficamos sabendo de outro ranking, em que o Brasil ocupa a última posição, demonstrando como as empresas têm de se esforçar para cuidar do emaranhado tributário de que são vítimas. Os números são impressionantes, e não é a primeira vez que falo isso desta tribuna. O Brasil apresenta uma das maiores cargas tributárias, e as empresas brasileiras pagam 71% de seus lucros em impostos! São mais de 60 impostos, taxas e contribuições, equivalentes a 38% do PIB - do qual, ainda há pouco, a lúcida inteligência do Senador Jefferson Péres apontava que nosso desenvolvimento precisa chegar a, pelo menos, 5%.

Na China, há 25 impostos, equivalentes a 17% do PIB. É menos da metade dos daqui. Essa é a solução que se vê, a cada dia, a reclamar-se.

Há dois ou três meses, critiquei o Ministro Mantega, que, a esta hora, está no Gabinete da Presidência do Senado, reunido com os Líderes, para cuidar da aprovação do projeto das microempresas, o qual, tenho certeza, o Senador Arthur Virgílio, como Líder, não vai permitir que passe hoje porque não está em condições de ser votado.

Mantega, no Bom Dia Brasil, disse que o PIB poderia chegar a 4%. Disse que o Ministro não podia acreditar naquilo que ele afirmava. De lá para cá, as coisas pioraram e, com a queda da produção industrial, que foi de 9% neste mês, já se prevê um PIB inferior a 3%. Será, com certeza, inferior a 3%. Vai ficar em 2,5%, praticamente o mesmo do ano passado, que foi de 2,3%, mostrando que esta Nação não tem condições de sobreviver, de dar emprego a quem precisa e de crescer nos investimentos indispensáveis.

Mas tudo isso, Sr. Presidente, por causa de uma política tacanha de lotear o Governo. Eu que tinha tanta esperança em V. Exª, Sr. Presidente, e tenho, porque V. Exª é uma exceção no quadro partidário em que está inserido. Mas, devo-lhe confessar que ando triste. Vejam a lista dos estadistas recebidos esta semana no Palácio do Planalto. Não quero acusar ninguém, mas vários deles que estão comprometidos na polícia, com o mensalão, com o caso dos sanguessugas, nos projetos da Sudam, são hoje os líderes do Senhor Presidente da República. Não o vejo receber o Senador Tião Viana; não o vejo sequer atender o ex-Líder Mercadante. O ex-Líder Mercadante perdeu em São Paulo talvez por causa do Presidente da República e hoje, coitado, está abandonado aqui. Não está tão abandonado porque nós sabemos de seu valor e lhe damos a importância devida. Mas do ponto de vista governamental, não querem ver o Mercadante, como não queriam ver a estrela do PT, que, infelizmente, surgiu numa praia baiana.

Ah, Sr. Presidente, temos o dever de melhorar a situação do País! Ontem, falei aqui sobre os 154 mortos do Boeing. Assisti o Ministro da Defesa, na televisão, no programa Roda Viva, e aqui peço um favor a Sua Excelência o Senhor Presidente da República. Peço, com todo o respeito, que o Presidente veja esse programa Roda Viva em que esteve presente o Ministro da Defesa. Certamente, ele apenas não manterá, como manteve o Chefe da Aeronáutica, como manteve ou vai manter o do Exército e o da Marinha, mas, com certeza, ele faria voltar para algum lugar menos importante o “oitentão” Waldir Pires. A sua idade é até próxima da minha, mas minha cabeça está funcionando. (Risos.)

De modo que este é o Brasil que estamos vendo; essa é a situação das pessoas que estão freqüentando o Palácio para tomar um pedaço de cada coisa.

O caso é tão grave que hoje já foram anunciadas as verbas cortadas do tráfego aéreo. O desastre ocorreu no dia 27 de setembro, há pouco mais de um mês. Agora a Folha de S.Paulo denuncia que o sistema de navegação para apoio do espaço aéreo de São Paulo não funciona há quatro anos! Vejam bem os senhores que viajam e usam os Aeroportos de Congonhas e de Guarulhos: há quatro anos que a aparelhagem não funciona! A denúncia está na Folha de S.Paulo de hoje. E nada acontece. Continua sem funcionar. Continua sem controlador aéreo. Pagam aos controladores aéreos a mísera quantia de R$1.400,00 e não querem que os militares, que entendem do controle aéreo, participem desse serviço de controle.

            São os resquícios desses que só vivem a atacar o regime militar, quando, na realidade, no regime militar não aconteciam os desastres que hoje acontecem, sobretudo do ponto de vista moral. Tenho a coragem de dizer isso, Sr. Presidente. Hoje muitos negam essa posição. Não estou elogiando o regime militar, que teve coisas muito boas e outras ruins, mas estou dizendo que, em matéria de honestidade e de tráfego aéreo, o regime militar era muito melhor do que o atual. Não é apologia do regime. Todos nós sabemos que temos que viver com a democracia. Os regimes militares - e já dizia um grande estadista baiano - são passageiros, são como os flagelos; só a democracia é eterna; só a democracia assegura o reino da liberdade. Queremos a liberdade, mas com a dignidade e a seriedade juntas. A liberdade sem seriedade e sem dignidade, evidentemente, não funciona, passa a ser anárquico...

O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Com prazer, ouço V. Exª, antes pedindo que seja resolvida a crise dos controladores, que não se protelem os concursos, que não sejam tiradas as verbas da navegação aérea.

A Infraero espera resolver o problema em cento e vinte dias. Até lá, o que vamos fazer? Rezar, pedir a Deus que não aconteçam novos desastres neste País dirigido por irresponsáveis; pedir a Deus que nos dê luz para iluminar o caminho desses dirigentes que, em verdade, são cegos.

            Ouço V. Exª, Senador Heráclito Fortes.

            O Sr. Heráclito Fortes (PFL - PI) - Senador Antonio Carlos, o pronunciamento de V. Exª é preciso, é oportuno. Podemos observar que toda essa discussão travada pelo Governo na mídia tem um objetivo: encobrir o crime praticado pelo próprio Governo quando contingenciou os recursos orçamentários. Ora, a Anac arrecada cerca de R$2,5 bilhões por ano com as taxas cobradas nos aeroportos brasileiros, as mais caras do mundo, e apenas uma pequena parcela foi liberada. Do Orçamento da União, apenas 30% foram liberados. E fica-se com uma discussão sobre planos de cargos e outras coisas. Mas não adianta discutir isso sem recursos. Está-se discutindo a conseqüência, quando o problema é a causa. Aliás, nós tivemos um diretor da Infraero que, há dois anos, pediu para sair e denunciou à imprensa que se estava investindo apenas em aeroportos, em obras de arquitetura, e não na segurança aérea. Essa questão vem sendo discutida já há muito tempo, e nada foi feito. Por quê? Porque o Governo se ocupou tanto em falar mal do apagão, da energia no Governo Fernando Henrique Cardoso, que permitiu que caísse em seu colo esse “apagão aéreo”, que traz, Senador Antonio Carlos Magalhães, prejuízos para o Brasil que não avaliamos ainda. Vários empresários vieram do exterior para conhecer possibilidades de investimentos no Brasil e retornaram do próprio Aeroporto de Guarulhos, porque não tinham condições de seguir ao destino final, em razão da greve. Esse caso é mais grave do que podemos imaginar. A incompetência e a falta de agilidade nas decisões fazem com que os pilotos do avião Legacy, cidadãos americanos, fiquem presos por tempo indeterminado. Não agilizam nada. Ficam na discussão, um jogando a culpa no outro, e jogando no passando. Chegaram ao desplante de acusar o governo passado de não ter feito investimentos em aviação. Foi o Governo Fernando Henrique que adquiriu e montou o Projeto Sivam, tão combatido pelo PT. O que é o Projeto Sivam? É a modernização. O Cindacta também. Permanecem na velha história de jogar lama no passado, e não enfrentam a lama do presente. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª realmente é um homem que conhece o problema da aviação no Brasil e no mundo. V. Exª tem o prazer de estudar esse assunto. Há muito tempo nós discutimos esses assuntos, e eu fico aprendendo as suas lições. Raramente, alguém nesta Casa conhece tanto o problema da aviação no mundo quanto V. Exª. De maneira que o aparte de V. Exª é extremamente valioso, e eu agradeço.

            O Senador Jefferson Péres também se mostrou, como eu também... Não vou negar a legitimidade da eleição do Presidente da República. Ele, evidentemente, teve uma votação consagradora.

(Interrupção do som.)

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Mas a votação consagradora não lhe dá dignidade para agir da maneira que está agindo. O povo lhe deu um aval, mas ele tem que cumprir bem esse aval que lhe foi dado pelo povo. Ele não tem o direito de repetir os quatro anos de candidatos derrotados em ministérios, de incompetência; não tem o direito de fazer com que os brasileiros sofram mais do que estão sofrendo. Ele não tem o direito de enganar com o Bolsa-Família; ele não o direito de fazer o que tem feito no Nordeste, onde sequer conseguiu irrigar um hectare de terra. Esse homem não fez, e diz que é o protetor do Nordeste. E, ainda assim, os nordestinos caem na sua conversa, enquanto ele paga a custo de ouro na imprensa e na televisão brasileira.

Se ele quer de fato governar bem, que comece a tratar o Parlamento dentro dos aspectos de decência. O Orçamento, que é a fonte maior de roubo deste País, o Orçamento, em que nós também somos culpados - os Parlamentares são culpados pelos roubos no Orçamento. Há sanguessuga porque há Deputado que faça, há Parlamentar que faça, mas há Ministro conivente. Há tudo isso porque, evidentemente, a Nação não se rebela, anestesiada que se encontra com a publicidade oficial.

Sr. Presidente, se V. Exª puder levar ao Presidente da República, e se ele estiver hoje com a consciência melhor que ontem, ele vai ouvi-lo. V. Exª tem méritos para isso. Peça que ele acabe ou diminua o impacto das medidas provisórias, que desmoralizam o Congresso e também o Poder Executivo.

            O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães?

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - As medidas provisórias são a razão de ser hoje de muitos roubos no Brasil. E eu provo, e já disse isso ao próprio Presidente da República.

            Senador Jefferson Péres.

O Sr. Jefferson Péres (PDT - AM) - Senador Antonio Carlos Magalhães, o Presidente Lula tem uma oportunidade de ouro de se engrandecer. Mas parece que vai se apequenar ainda mais. V. Exª citou dois pontos que podem ser objeto de entendimento com o Governo, aqui dentro do Congresso mesmo. Nós nos comprometemos a apoiar a reforma tributária e a reforma previdenciária, mas o Governo tem de se comprometer a aprovar aqui o Orçamento imperativo e o disciplinamento das medidas provisórias, que inclusive o livraria de chantagistas do Congresso na liberação de verbas. Será que o Presidente não quer isso? Então, ele quer viver na esbórnia mesmo. Vamos aguardar, Senador.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão e autoridade. Quando se tem autoridade, a voz soa mais alto, e a sua voz soa bem alto neste instante, porque o Brasil não pode continuar a ter o Governo que teve até agora. E ele tem a oportunidade de ouro de modificar-se, modificando também o Brasil e seus companheiros de Governo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.