Discurso durante a 181ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o apagão aéreo que afetou toda a população brasileira no último feriado. Observações sobre a apreciação da matéria que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

Autor
Arthur Virgílio (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AM)
Nome completo: Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA SOCIO ECONOMICA.:
  • Considerações sobre o apagão aéreo que afetou toda a população brasileira no último feriado. Observações sobre a apreciação da matéria que dispõe sobre o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Flexa Ribeiro, Marcos Guerra, Tião Viana.
Publicação
Publicação no DSF de 09/11/2006 - Página 33953
Assunto
Outros > POLITICA DE TRANSPORTES. POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Indexação
  • CRITICA, OMISSÃO, GOVERNO FEDERAL, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, AEROPORTO, PARALISAÇÃO, CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO, FALTA, ATENÇÃO, ANTERIORIDADE, RELATORIO, MINISTERIO DA DEFESA, COMANDO, AERONAUTICA, NECESSIDADE, INVESTIMENTO, SEGURANÇA DE VOO, AUMENTO, QUADRO DE PESSOAL.
  • CRITICA, AUMENTO, GASTOS PUBLICOS, FAVORECIMENTO, REELEIÇÃO, INCOMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA, DESRESPEITO, CIDADÃO.
  • ANALISE, CRISE, FORÇAS ARMADAS, NEGOCIAÇÃO, MINISTERIO DA DEFESA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), GREVE, CONTROLADOR DE TRAFEGO AEREO, DESRESPEITO, HIERARQUIA, COMANDO, AERONAUTICA.
  • LEITURA, TRECHO, ARTIGO DE IMPRENSA, CRITICA, VIAGEM, PRESIDENTE DA REPUBLICA, FERIADO NACIONAL, ABANDONO, CRISE, AEROPORTO, NECESSIDADE, URGENCIA, SOLUÇÃO.
  • QUESTIONAMENTO, POLITICA SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, COBRANÇA, ATUAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, REFORMULAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, PREVIDENCIA SOCIAL, REDUÇÃO, TRIBUTAÇÃO, BUSCA, AUMENTO, EMPREGO.
  • PROXIMIDADE, VOTAÇÃO, LEI GERAL, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, QUESTIONAMENTO, POSIÇÃO, GOVERNO FEDERAL, RECEITA FEDERAL.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela primeira vez, neste País, nos últimos vinte anos, um Presidente e seu Governo conseguiram provocar uma crise militar.

O apagão aéreo que afetou o Brasil e sua população ficou mais evidenciado nos últimos dias com o feriado prolongado do último fim de semana.

E vejam que a situação já era do conhecimento da cúpula do Governo, quando o então Ministro da Defesa, José Viegas, alertou o Planalto, em 2003, de que o sistema corria risco de colapso, caso investimentos não fossem feitos. Mesmo com o alerta, a área econômica do Governo optou por reduzir gastos, apesar de ter sido constatado aumento de receitas. E o pior é que “economizaram no controle aéreo e abriram as torneiras da gastança pública deslavadamente”.

Naquele ano, em parecer de aproximadamente vinte páginas, o Governo foi avisado de que a falta de investimentos na segurança de vôo causaria uma sobrecarga no sistema de controle do tráfego aéreo e, o mais grave de tudo - aspas para o documento que alertou o mesmo Governo que não tomou providências adequadas:

A diminuição dos recursos... pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes no passado.

Os níveis convencionais a que se referiu o Ministro Viegas são da época em que o controle de vôo era feito sem o uso de radares, ou seja, o intervalo entre pousos e decolagens era, naquele tempo, superior ao adotado atualmente, e a realidade, com reflexos econômicos inegáveis sobre a economia, era de aeroportos modorrentos e provincianos.

E mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: em 2001, o Comando da Aeronáutica reconhecia, em documento público e oficial, que o número de controladores de tráfego aéreo não era suficiente e estimou ser necessário duplicar a capacidade de formação desses profissionais para atender à demanda. Na atual crise, a Aeronáutica fala de “erro de planejamento” por um desfalque

por um desfalque de um semestre na formação de controladores militares, negando, porém, que exista uma carência crônica no número total de profissionais.

O tráfego aéreo não pode ser considerado vítima da política fiscal do Governo - isso é outra verdade -, porque isso somente seria verdadeiro se o setor público, como um todo, tivesse sido submetido a um arrocho fiscal generalizado, o que obviamente não é verdadeiro.

O aumento dos gastos do Governo em 2005 foi de 16,5% e, nos primeiros nove meses deste ano, foi de mais de 16% em relação ao mesmo período de nove meses em 2005.

Se faltou dinheiro para o tráfego aéreo, não faltaram recursos para as manobras eleitoreiras do Governo. Havia dinheiro, então! Lula, envolvido pela eleição, não soube privilegiar categorias relevantes e que prestam notáveis serviços ao povo brasileiro. Mais uma vez, reforço a tese de que o Governo gasta muito e gasta mal. É um ícone da incompetência administrativa neste País. Foi assim, lamentavelmente, no atendimento descortês às famílias das vítimas do acidente da Gol e, agora, na gritante omissão diante do desespero de passageiros abandonados à própria sorte.

A esses cidadãos nenhuma autoridade se sentiu obrigada a dar explicações concretas. Somente promessas vazias e esquivas. Apenas demonstrações sucessivas de falta de liderança e falta de espírito público.

O segundo mandato, antes mesmo do seu início, já vai tomando rumos delicados. Começou com a agressão a jornalistas por membros do Partido do Presidente à porta do Palácio da Alvorada; na seqüência, veio a coação em prédio da Polícia Federal a jornalistas da revista Veja. Agora, em duas áreas, onde ninguém mais poderia imaginar e muito menos desejar: os aeroportos e as casernas.

Os Ministros da Defesa, Waldir Pires, e do Trabalho, Luiz Marinho, ao adotarem o modelo sindical de negociação, desautorizaram o Comando da Aeronáutica, minando o cerne da instituição militar, que se baseia na conjunção de disciplina e hierarquia.

Ao assumir diretamente as negociações com os controladores de vôo e anunciar a possível e suposta desmilitarização do setor, o Governo enfraqueceu o Comandante da Força Aérea. O Ministro Pires terminou por desgastar-se junto às Forças Armadas. Tudo isso acabou por gerar descontentamento entre os oficiais, que vêem o movimento como evidência de grave insubordinação.

O Ministro Marinho negociou diretamente com os líderes do movimento, caracterizando, a meu ver, nítida interferência na hierarquia militar. Para o Ministro Pires, no entanto, a participação do seu colega do Trabalho, conferindo caráter sindical às negociações, teria sido sugestão do próprio Presidente da República. Prefiro, sinceramente, acreditar que não foi assim.

Mas recorro ao jornalista Elio Gaspari, Sr.Presidente, que pontificou dias atrás:

Nunca da história deste País o Presidente da República decolou com seu avião para curtir um feriadão na Bahia, deixando no chão uma patuléia que virou lixo nos aeroportos. Reuniu colaboradores no Planalto para discutir a crise, deu um murro na mesa e foi ao Alvorada pegar a sunga azul. Por conta do desgoverno dos transportes aéreos, quem comprou passagens e reservou hotéis ficou no chão. O vôo de Lula saiu na hora, e a mordomia da Base Naval está impecável. No próximo feriadão Nosso Guia poderia oferecer os serviços da Lula Tours à escumalha.

Fecho aspas para o jornalista Elio Gaspari para revelar que este não é o tom para revelar, Sr. Presidente, que esse não é o tom que pretendo adotar neste discurso. Mas o fato é que o Presidente, no episódio, não agiu de modo a dar segurança física e psicológica à Nação. O líder não descansa se seus liderados se perdem na angústia. As férias presidenciais, em momento de comoção nacional, demonstraram indiferença e distanciamento, pois, no momento em que a aviação brasileira entrou em colapso, o Presidente se esmerou em cuidar do seu próprio bem-estar.

Vamos a uma constatação inegável, Sr. Presidente: bastou a propaganda eleitoral sair do ar para que o País, que estava supostamente todo “arrumadinho”, na visão dos marqueteiros do PT, mostrasse a sua verdadeira face. As urnas se fecharam, e verdadeiro apagão aéreo, produzido pelo atual Governo, provocou dias de horror nos aeroportos do País. Em clima de tranqüilidade, somente o avião presidencial decolou e pousou, enquanto brasileiros comuns se estressavam diante dos guichês das empresas de aviação nos aeroportos de todo o Brasil, irritados com os atrasos e suspensões de vôos que lhes retiravam o direito constitucional de ir e vir.

O colapso aeroviário, finalmente reconhecido, não será resolvido pelas medidas paliativas adotadas pelo Ministério da Defesa no ápice da recente crise. Definições urgentes, porém sensatas - e as duas expressões, a urgência e a sensatez, não conflitam entre si -, precisam vir à tona. Quem voa hoje o faz com riscos além dos normais, e o Brasil espera que o Governo se governe para governar adequadamente o tráfego aéreo hoje em colapso.

Eu vejo, Sr. Senador Tião Viana, e V. Exª é um interlocutor de primeira linha, com quem pode contar o Governo na sua relação com o Congresso Nacional, vejo que não temos saída, a não ser estatuir certas verdades. E esta é uma: os gastos públicos aumentaram à razão de 16% ao ano, no mínimo, e faltou o recurso básico para se oferecer a segurança que o tráfego aéreo bem monitorado propicia ao cidadão.

Do mesmo modo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o País não escapa de algumas definições muito graves.

Eu usaria o tempo que me sobra, Sr. Presidente...

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Srª Presidente!

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Srª Presidente, é um prazer enorme ser presidido por V. Exª, e, para homenagear a mulher duas vezes, Srª Presidenta!

Gostaria de me referir ao fato de que o Presidente Lula, que conquistou nas urnas - e isso eu jamais contestaria - o mandato, tem diante de si algumas definições a tomar: ou a busca incessante do voto ou a história.

O caminho da história passa por compreender que não será com aumentos artificiais do salário mínimo, às vésperas de um pleito, que se continuará desdobrando o processo brasileiro. Nem pode, pois isso não dá certo mais! Essa mágica se esgotou. Daqui para a frente, a continuação disso significará arrebentar a Previdência, arrebentar as pequenas prefeituras, significará a informalização de empresas, significará não valer a pena fazermos o esforço que estamos fazendo para votar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

Da mesma forma, o tratamento de arrocho, por três anos, aos servidores públicos, foi seguido de aumentos mais do que generosos no último ano, visando à eleição. Isso esbarra na própria Lei de Responsabilidade Fiscal.

No mesmo sentido, o Bolsa-Família é algo que não sei até que ponto pode ser expandido. Não sei se o Brasil tem mais miseráveis a atender. Se o Presidente da República terminar por conceder uma Bolsa-Família a mim ou ao Senador Mão Santa, eu não aceitaria nem o Senador Mão Santa, mas não há garantia sequer de voto, porque eu não preciso do Bolsa-Família. É preciso que se perceba que as políticas sociais compensatórias devem ter uma porta de entrada e uma porta de saída, e que o Bolsa-Família, também ele, já dá o que pode significar uma base eleitoral limitada e, ao meu ver, em vias de se estratificar, de se consolidar e, repito, de se autolimitar.

O Presidente tem a escolha entre fazer ou não a reforma trabalhista. Poderá deixar as coisas como estão ou fazer a reforma trabalhista, facilitando a contratação e a demissão neste País, para tornar o mercado de trabalho mais dinâmico, para abrigar mais pessoas sob o guarda-chuva do mercado de trabalho.

Dizer que se preocupa com garantias dos trabalhadores é se aferrar a teses antigas, a teses velhas, enfim, porque a verdadeira garantia do trabalhador é o emprego, e este não vem com instituições legais do trabalho esclerosadas, ultrapassadas.

O Presidente tem que definir se quer ou não quer propor uma reforma da Previdência ao País. Estamos vendo galopar o déficit da Previdência.

O Presidente tem que definir se pretende ou não pretende efetivamente sinalizar com o fim dos aumentos de carga tributária e com o início do rebaixamento dessa mesma carga tributária.

Eu não seria insensato de propor nada grave, nada radical neste momento, mas é fundamental sinalizarmos - porque temos credores, instituições de análise de risco examinando nossas contas - que não estamos conformados com a idéia de que os problemas brasileiros de caixa são resolvidos pela via do aumento de carga tributária.

O Presidente tem medidas a tomar que necessariamente apontam no caminho de alguma impopularidade ou de muita impopularidade. Por outro lado - e este é uma dilema, uma escolha de Sofia, Senador Jefferson Péres -, se o Governo não tomar atitude nenhuma, ficará impopular, porque não verá a economia crescer, pois este ano ela não crescerá mais do que 2,8%, não crescerá 3% este ano. Para o ano que vem, podem prever o que quiser, mas vou dizer agora que não cresce, a não ser um pouco mais de 3%, algo abaixo de 3,5% e acima 3%, se não acontecer nenhuma catástrofe. O mundo - para usar uma expressão da juventude - está bombando: ano que vem poderá crescer 5,5% a 6%. Não se realizará, ao longo de quatro anos, a média de 5% ao ano, se reformas estruturais profundas não forem realizadas. 

Então, se o Presidente não faz reformas fica impopular e se faz reformas fica impopular. É questão de saber se ele tem coragem de enfrentar, olhando para a história, esse desafio ou se prefere um tamanho menor, um tamanho diminuto. Creio que aí é onde se deve pautar qualquer tentativa de negociação com o Congresso, é saber se somos todos capazes a oferecer à Nação o que ela pode esperar de nós ou se somos capazes de olhar apenas...

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Já concluo, Srª Presidenta. Olhar apenas a próxima eleição, o próximo pleito, o próximo momento de confronto eleitoral.

Se V. Exª me permitir, concederei um aparte aos Senadores Flexa Ribeiro, Eduardo Suplicy e Marcos Guerra e logo depois encerrarei.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª expõe números com muita propriedade e inaugura um novo estilo de pronunciamento da tribuna, fazendo ao Presidente Lula propostas concretas e construtivas, para corrigir todos os erros apontados ao longo desse primeiro mandato. V. Exª tem razão quando diz que a escolha dele é difícil, porque de um lado e de outro são medidas impopulares. Apenas a forma como ele quer passar para a história é que vai definir o rumo do seu segundo governo. V. Exª fez referência aos recursos para o controle aéreo. Lamentavelmente, o que tem ocorrido e o que ocorreu - e espero que não continue - é que são feitos gastos de forma errada em ações não importantes e contingenciamento de receitas próprias. E esse é o caso, pois essa receita é paga pelos usuários via passagem.

Então, as agências reguladoras, como a própria Agência Nacional de Aviação Civil, não podem exercer suas funções, porque têm os seus recursos, oriundos de suas receitas próprias, contingenciados para que sirvam de superávit primário. Por outro lado, o Governo fica gastando de forma errada em casos supérfluos. V. Exª tem toda razão. O Brasil precisa de uma retomada de rumo, de um alinhamento para se desenvolver. É isso que a Nação brasileira busca e espera do outro Governo.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Flexa Ribeiro, pelo aparte tão ilustre.

Gostaria de registrar a presença de dois Deputados muito ilustres do meu Estado: Silas Câmara e Carlos Souza.

Concedo um aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Solicito aos Srs. Senadores que vão apartear o Senador Arthur Virgílio que sejam breves, porque temos 25 oradores inscritos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Dentre os diversos temas tratados, V. Exª fez uma observação a respeito do destino do Programa Bolsa-Família, que certamente se constituiu num marco importante, resultado de experiências anteriormente realizadas e objeto de um processo de racionalização, unificação e triplicação do valor dos programas existentes. Agora, o Programa merece ser objeto de reflexão e de aperfeiçoamento. Espera-se que o valor médio do Bolsa-Família tenha pelo menos um ajuste da ordem de 20%, como já houve do patamar segundo o qual as famílias são inscritas, mas devemos levar em consideração também outros aspectos. V. Exª fala da entrada e da saída, mas é preciso também se estudar em que medida um desenho bem feito de transferência de renda pode contribuir para condições de maior competitividade da economia brasileira em relação a outras. Precisamos levar em conta quais são os processos de transferência de renda que existem em outros países, cujos desenhos fazem com que as suas economias, as suas empresas, os seus trabalhadores estejam em situação de melhor competitividade em relação à brasileira, se não caminharmos no sentido do seu aperfeiçoamento. Quando V. Exª mencionou que se V. Exª e o Senador Mão Santa recebessem o Bolsa Família talvez recusassem, e poderiam fazê-lo, quero ressaltar que, se caminharmos de fato, como eu acredito, o Congresso Nacional já aprovou e o Presidente sancionou, do Programa Bolsa Família ao Programa de Renda Básica de Cidadania - e V. Exª, o Senador Mão Santa e todos os demais iremos receber -, para que isso venha a ocorrer, obviamente todos nós já estaremos contribuindo para que nós mesmos e todos os demais, cento e oitenta e sete milhões e duzentos mil, venham a receber, e com as vantagens que têm sido objeto da análise de todos aqueles que, inclusive na semana passada na África do Sul, estudaram esse assunto, objeto do 11º Congresso Internacional da Rede Mundial da Renda Básica. Não vou me estender porque o nosso tempo iria se esgotar, mas teremos maior oportunidade de levar adiante este debate. Obrigado.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Obrigado, Senador Suplicy. Vou ser bastante breve na resposta a V. Exª.

Não condeno as políticas compensatórias que, aliás, nasceram no Governo passado no plano federal; no plano municipal, nasceram no governo de um tucano, o Magalhães Teixeira, Prefeito de Campinas; e, no plano estadual, no governo do seu ex-colega de Partido e nosso colega de Congresso, Senador Cristovam Buarque.

Eu dizia apenas que o Presidente da República não tem mais como expandir, não tem como expandir ilimitadamente o alcance do Bolsa Família - e sou a favor de políticas compensatórias enquanto forem necessárias -, porque chega um momento em que não há mais clientela para isso.

O que pretendo é colaborar para que o Brasil, num prazo de dez anos, não precise mais dar Bolsa Família a ninguém, porque teremos um povo emancipado dessa necessidade e, para isso, o Brasil precisa reformar, de maneira muito expressiva, muito forte, muito densa, as suas estruturas legais, econômicas, políticas, sob pena de nos tornarmos um Estado que mantém o povo aquietado pelo assistencialismo e jamais um povo emancipado pela produtividade da economia, pela capacidade de gerar empregos e de gerar cidadãos com plena autonomia de cidadania.

Senador Marcos Guerra.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Arthur Virgílio, V. Exª trouxe vários assuntos e, devido ao adiantado do tempo, vou me ater somente a um: a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Ficou dois anos na Câmara, veio para o Senado. Ela melhora um pouquinho, mas fico com medo de que esta Casa perca a oportunidade de realmente melhorar de fato a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Chamo a atenção para um ponto: praticamente em todos os Estados do Norte e do Nordeste, inclusive no Espírito Santo, o valor do teto não é de R$ 2,8 milhões e, sim, de R$ 1,8 milhão. Então realmente existe aí uma discriminação muito grande com relação aos Estados do Norte e do Nordeste sobre o valor do teto.

Imagine V. Exª dois Municípios vizinhos, como, por exemplo, Bom Jesus do Norte, no Espírito Santo, e Bom Jesus do Itabapoana, no Rio de Janeiro, com faixas diferentes. Veja a discriminação existente em uma ferramenta que podia ser muito importante para a geração de emprego. Se o Governo não ficar atento a alguns setores da economia, principalmente os que geram mão-de-obra de forma intensiva, como calçado, vestuário, moveleiro, agronegócio, com certeza, aumentará o número de pedintes para o Bolsa Família. Chamo a atenção para a questão do vestuário. Os três últimos meses seriam os meses de maior número de contratações temporárias. E não aconteceu, Senador. Imaginem os primeiros meses de 2007, quando as empresas não terão condições de manter a sua folha de pagamento porque não contrataram agora. Tenho medo do caos. V. Exª abordou bem vários assuntos, e chamo a atenção para esse que considero de suma importância para a geração de emprego.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Marcos Guerra. V. Exª é um estudioso do tema.

Gostaria de saber qual a real intenção do Governo de ver implantado o resultado da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, porque vejo controvérsias entre setores do Governo e a Receita Federal. É para implantar logo, é para aprovar e não implantar, ou seja, são perguntas que temos de fazer, mas o fato é que estamos nós aqui perfilhados, procurando votar e colaborar em todo e qualquer esforço reformista que sirva ao País, que não sirva a grupos, que sirva ao País. Agradeço a V. Exª pela lúcida contribuição que dá ao meu discurso.

E encerro, Srª Presidente, concedendo aparte ao Senador Tião Viana.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Caro Senador Arthur Virgílio, ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, só tenho a expressar o contentamento e a certeza de que o nosso Governo, ouvindo, na tarde de hoje aqui no Senado Federal, o que disseram o Senador Jefferson Péres, Garibaldi Alves Filho, Antonio Carlos Magalhães e V. Exª, tem muito a compreender em relação ao momento político que estamos vivendo, com uma nova possibilidade de relação entre Governo e Oposição no Senado, para que se permita a governabilidade política. Entendo que V. Exª, como autêntico Líder da Oposição, cumpre, de maneira grandiosa, o seu papel de fazer o combate correto naquilo que são suas convicções. Pessoalmente, prefiro não achar os culpados, neste momento, do chamado “apagão aéreo”. Entendo que é um papel, sim, de V. Exª. E eu, como integrante da Base de Apoio ao Governo, tenho de compreender esse momento, tenho de contribuir para que possamos achar imediatamente a solução e dar tranqüilidade à população brasileira e, de modo muito sereno, identificar as causas, que remontam há muito tempo. É uma crise que vinha sendo formada como uma bola de neve e que não teve o devido alerta e a devida intervenção no momento oportuno. Acho que V. Exª, quando expõe esse risco que temos de não responder aos desafios que o Brasil pode alcançar, também coloca o debate num plano muito elevado. Só confesso que tenho muito medo de que possamos, numa precipitação, num impulso de crescimento, esquecer aquilo que foi fundamental para a estabilidade da economia. V. Exª sabe que um impulso de crescimento agora, uma demanda muito grande, um consumo muito grande podem implicar uma volta da inflação, e V. Exª sabe o que significa para o risco da estabilidade econômica que construímos com tanto sacrifício e que não é de autoria do Governo atual, vem de governos anteriores, como do Presidente Fernando Henrique. V. Exª é sabedor do significado dos programas sociais hoje. Para nós, vem uma lembrança. Ontem, estava ouvindo atentamente o Senador Roberto Saturnino, que falava da grandeza que teve Getúlio Vargas na organização do Estado, da grandeza que teve Juscelino Kubitschek na definição e na organização da territorialidade. e da grandeza que tem de ter qualquer Presidente da República na confirmação da organização do povo brasileiro agora. E ninguém irá organizar o povo brasileiro que não seja dando passos decisivos na distribuição de renda. E essa equação está posta, que é crescer, garantir a distribuição de renda e a inclusão social. Tenho certeza de que o ponto de equilíbrio do debate desse tema entre aqueles que querem um crescimento garantido para os próximos anos, querem o bem do Brasil, e aqueles que querem assegurar ainda mais a distribuição de renda também querem o bem do Brasil. E penso que esse ponto de equilíbrio o Governo e a Oposição têm o dever de encontrar, fazendo a grande política e o grande debate como está sendo colocado por V. Exª agora.

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Muito obrigado, Senador Tião Viana.

Srª Presidente, encerro respondendo ao Senador tão ilustre, dizendo que há alguns temas que me causam até uma certa irritação e V. Exª tem razão ao manifestar com sutileza o pensamento que vejo que vai na direção do meu.

Essa história de monetarista de um lado e desenvolvimentista de outro é tão tola que pressupõe que alguns são muito boas pessoas e querem um país crescendo, pessoas com emprego; e outras são tão perversas que querem um país arrochado. Prefiro não entrar por esse terreno psicanalítico. Prefiro dizer que o desenvolvimento verdadeiro nasce da inflação baixa. Nasce de estruturas que possam permitir uma produção acima do consumo, para oferecermos produtos que não sofram pressão de preços que não gerem a chamada inflação de demanda.

(A Srª Presidente faz soar a campainha.)

O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - O tempo me reprime no que eu gostaria de falar, mas finalizo dizendo que o seu aparte é muito bem-vindo, temos muito o que conversar mesmo sobre o País.

Vejo, de maneira muito nítida, que temos diante de nós graves problemas, seja em relação à questão econômica, seja em relação a matérias tópicas como essa do controle aéreo. A minha região tem uma zona cinzenta, e eu não sabia. Viajo para lá - e V. Exª também - a cada fim de semana. Estávamos correndo risco de vida sem percebermos a gravidade em torno das nossas próprias vidas.

Temos diante de nós algumas indagações a fazer; e a principal delas é: história ou mediocridade? Se o Brasil quiser enveredar-se pelo caminho da mediocridade, ele terá feito uma opção que custará caro às futuras gerações. Se quiser enveredar-se pelo caminho da posição nobre perante a história, ele terá, sem dúvida alguma, espaço para isso, pelas suas potencialidades, pela cultura política do seu povo, pela solidez da sua economia estável há 14 anos. E isso é muito relevante.

Em outras palavras, o Presidente Fernando Henrique disse muito bem - e faço minhas as palavras dele: “As pedras brancas estão neste momento com o Presidente Lula e com o Governo. Que saibam mexer no tabuleiro com grandeza”.

Eu não tenho nada a ver com a formação do Governo do Presidente Lula. Como cidadão, tenho; como contribuinte, também. Mas não gosto de ver os jornais gastando páginas e mais páginas com notícias referentes a partidos que reivindicam ministérios para cá e para acolá, como se fosse um gado que se está cortando ao meio. Eu gostaria que houvesse mais majestade nisso e que o Presidente procurasse fazer um ministério ilustre, à altura do que a Nação espera depois de lhe ter dado votação tão consagradora.

Mas é essa a opção que está diante de todos nós, e não só diante do Presidente. Diante dele, sobretudo, mas diante de V. Exª e diante de mim, diante de todos nós: história ou mediocridade?

Seremos cobrados ou apoiados pelos que analisarão a nossa atuação na vida pública dentro do tempo que a própria história prevê.

Muito obrigado a V. Exª e a V. Exª, Srª Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/11/2006 - Página 33953