O SR. HERÁCLITO FORTES (PFL - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Arthur Virgílio, minhas primeiras palavras, dirijo-as a V. Exª, por citar Fernando Henrique. Não podia ter sido mais oportuno.

Da tribuna, observo o Senador Tião Viana emocionadamente dividindo a leitura do livro Cartas a um jovem político, de Fernando Henrique, com o Senador Mão Santa. É a gratidão!

Aquele amigo do Presidente Lula, o boliviano, que disse que trocamos o Acre por um cavalo, há de reconhecer o porquê da gratidão do Tião Viana. Depois do General boliviano, de Plácido de Castro e do Barão do Rio Branco, ninguém fez mais pelo Estado do Tião Viana do que Fernando Henrique. Daí por que ele está se preparando para uma missão nova no Governo - com certeza no próximo ano - e está procurando os bons caminhos, que são exatamente os ensinados por FHC.

Sr. Presidente, antes de falar sobre ONG, vou fazer um pequeno e breve comentário sobre outro assunto. Ontem, fui procurado por empresários, interessados na votação da pequena e microempresa, no corredor que leva às salas das Comissões. E eu, cautelosamente, perguntei-lhes se haviam resolvido as questões com o Governo, porque, de parte da Oposição, não havia nenhum problema. Responderam-me que sim, e eu os parabenizei. Daí minhas dúvidas sobre o interesse do Governo. Mas quero crer que, a partir de hoje, com a vinda de Afif Domingos e de alguns empresários a Brasília, as coisas possam entrar nos eixos.

Senador Tião Viana, é inaceitável e curioso que, no momento em que se discute a pequena e microempresa, o homem responsável no Brasil pela política do setor não esteja aqui: o Sr. Paulo Okamotto. Ele tinha de estar aqui. Ele tinha de estar naquela reunião em que os assuntos foram discutidos. Sua ausência tira um pouco a legitimidade do Sebrae, que tantos serviços tem prestado ao País, estimulando e incentivando a pequena e a microempresa. Por que não está aqui o Sr. Paulo Okamotto? Seria bem recebido no Senado. Eu mesmo tenho uma simpatia terrível por ele! Talvez, do PT, ele seja o mais educado de todos. É muito comum nos encontrarmos nos aeroportos, e ele me cumprimenta com fidalguia. Trocamos impressões.

Okamotto, venha discutir e defender sua categoria de cabeça erguida! Suas questões serão decididas na Justiça. Venha defender a microempresa, caso contrário, não há razão de ser! Pelo salário que V. Sª recebe, venha defender seus Pares!

Se a Oposição de hoje fosse como a de ontem, Sr. Presidente, só aceitaria votar depois de ouvir a palavra do Presidente do Sebrae. Mas a Oposição brasileira não fará isso porque é responsável. A Oposição brasileira sabe a importância da votação dessa matéria. Tanto é que pediu a mobilização de empresários do setor para vir aqui amolecer a irracionalidade do Governo, que só vê cofre, não vê o social. Tem horror a crescimento. Aliás, Senador Arthur Virgílio, a grande lição de estímulo à pequena e à microempresa no Brasil foi dada por Alckmin, quando Governador de São Paulo. S. Exª reduziu e acabou com impostos das empresas de ganho anual em determinado limite. Por que o Governo Federal não segue esse passo, não segue esse caminho e não adota esse modelo? Em um momento como esse, em que se vai à aprovação desse projeto, em que se conquistam alguns pontos e em que se fazem alguns avanços, por que o Governo não toma a iniciativa de analisar com mais carinho a questão da pequena e da microempresa? Sabe-se inclusive que, concedendo alguns benefícios, mais impostos serão arrecadados e mais empregos serão obtidos no Brasil.

Mas, Srª Presidenta, o que me traz aqui é o assunto ONG. No calor da campanha, vim a esta tribuna e tratei do assunto. Prometi, naquele momento, que só daria continuidade ao mesmo após o pleito. Eu não queria que o assunto ONG fosse transformado em questão política ou eleitoral, até porque temos de ter respeito neste País por aquelas ONGs que prestam serviços à comunidade nos mais diversos setores. O Senador Cristovam Buarque sabe bem o que estou dizendo. Mas temos de separar o joio do trigo. A convivência da boa ONG com a ONG que é instrumentalizada politicamente, que é usada para fins que não são republicanas, não pode sobreviver e prejudicar o conceito das ONGs que prestam relevantes serviços ao País. Não podemos conviver com a instrumentalização de ONGs que usam recursos públicos para invadir o Congresso Nacional e para promover invasão à iniciativa privada.

Hoje, tive o prazer de ler na Folha de S.Paulo um artigo do Sr. Aldo Pereira, que trata exatamente dessas organizações. No início, ele elenca alguns fatos, Senador Gilberto Mestrinho:

Se o governo não abortá-la, a Comissão Parlamentar de Inquérito proposta pelo Senador Heráclito Fortes (PFL - PI) poderá investigar as organizações não-governamentais em três quesitos: 1) Qual a dependência das ONGs em relação a governos e grupos empresariais do Brasil e de outros países? 2) Quais ONGs têm recebido fundos públicos, em que volume, de quais ministérios e para que fins? 3)Tais subvenções poderão ter favorecido quadros partidários?

O Sr. Aldo Pereira escreve um artigo belíssimo e bem detalhado, Senador Mão Santa, em que retrata exatamente o espírito da CPI das ONGs, cujo requerimento de instalação darei entrada amanhã, para que possamos apurar os fatos. Ela não é nem contra Governo nem a favor de Governo; ela não é nem contra ONG nem a favor de ONG; ela é pela justiça.

Senador Gilberto Mestrinho, temos de ter muito cuidado com isto. Algumas ONGs estão funcionando no Brasil mas recebem recursos internacionais e aqui se instalam - V. Exª, como amazônida, sabe do que falo - com interesses não revelados, muitas vezes escusos, para impedir o crescimento e, acima de tudo, a soberania e a autonomia do nosso País. As arapucas são muitas e essas ONGs não medem esforços para atingir seus objetivos: manipulam índios desavisados, desatentos, e fazem, com o dinheiro que arrecadam, massa de manobra para conseguir, muitas vezes, o que não interessa ao Brasil. Já houve caso de envolvidos com ONGs serem presos em aeroportos por estarem levando amostras de riquezas estratégicas do nosso País.

Precisamos acabar com isso e fazer das ONGs um instrumento de desenvolvimento e não de uso descarado, desavergonhado e criminoso da Nação. Um homem público, às vezes, precisa ter coragem para enfrentar esses problemas. Não me vou dobrar a ameaças de “ongueiros”, nem a coisa alguma, porque saio daqui com a consciência tranqüila de que estou cumprindo o meu papel. Precisamos apurar esses fatos. Há ONGs que, com 17 milhões recebidos, capacitaram com cursos técnicos 200 Pessoas e não se tem notícia de que alguma delas tenha feito curso no exterior ou participado de atividade com tecnologia de ponta.

Há ONGs para todos os gostos, e um articulista calcula que o Brasil já possui 250 mil delas.

Senador Wellington, ouvi o depoimento, muito interessante e curioso, de uma senhora de um bairro pobre do ABC, em São Paulo. É preciso que se veja, brasileiros, com que temor essas pessoas falam nesses assuntos, com medo de o telefone estar sob escuta. A senhora me disse uma coisa fantástica: “Senador, de repente, o meu vizinho começou a mudar de vida. Comprou um carro bonito, depois um para a mulher, um para a filha, recuperou a casa, comprou uma pequena casa de campo, os filhos viajaram para a Europa, foram à Disney e já não falavam mais nem com a gente. O senhor fez essa denúncia e, aí, eu fui descobrir o que estava por trás disso tudo: uma placa com o nome de uma santa onde, bem pequenininho, quase não dando para ler sem usar uma lente, está escrito que é uma ONG”.

O Brasil está cheio disso, cheio dessas arapucas. Devemos furar esse tumor, Presidente Renan Calheiros. Não é possível que não se dê um basta nisso.

Criou-se ONG neste País, Senador Demóstenes, com o objetivo de se aliviar o Estado pai, padrasto, que servia para tudo. Qual era o espírito da ONG? Buscar na iniciativa privada recursos para atendimento dos benefícios sociais com que o Estado não podia arcar. E as ONGs, o que são? Nada mais, nada menos que organizações não-governamentais que não podem viver sem mamar nas tetas gordas do Governo, porque é exatamente dele que saem os recursos.

Existem algumas dificuldades e vamos ter algum trabalho, Senador Mestrinho, para fazer a apuração desses fatos, porque as ONGs recebem recursos da administração direta e de Ministérios, mas também de empresas coligadas, como Petrobras e Fundação Banco do Brasil - vou parar por aí para não cometer uma injustiça. Assim, o processo de fiscalização e apuração torna-se mais difícil.

É preciso, Senador Geraldo Mesquita, que haja uma fiscalização mais rígida. Em Blumenau, Santa Catarina, mais de 70 ONGs estão registradas.

Observem que, em alguns lugares, as ONGs não são dirigidas por desconhecidos. Algumas coincidências: o Sr. Lorenzetti, aquele que tem nome de chuveiro, e o Sr. Bruno, aquele que invadiu o Congresso, têm ONG - estou com uma relação e não quero cometer injustiças -, todas ligadas ao aparelho sindical ou a partido político, usando recurso público da maneira mais vergonhosa.

Fico triste quando vejo algumas lideranças de responsabilidade, com assento nesta Casa, saírem de fininho quando se fala de ONG, porque não podem enfrentar o problema. Isso é grave. Isso é grave!

Só espero, Senador Tião Viana, que o novo PT, esse da roupagem nova, do Presidente Lula negociador, não boicote a instalação da CPI das ONGs.

Tenho certeza de que o Presidente Renan Calheiros colaborará para que ela seja instalada o mais rapidamente possível, porque se trata de uma CPI republicana. Queremos que isso aconteça em 60 dias, bem rapidamente. Por quê? Porque, muitas vezes, o que acaba desvirtuando a CPI é a sua longevidade, já que os assuntos não se esgotam com a chegada de outros mais novos. Aí, a técnica de quem não quer apurar é sempre a mesma: uma saraivada de novos assuntos para que aqueles ainda em apuração não cheguem ao fim. Aliás, vamos terminar um mandato legislativo em que a capacidade de apuração da Oposição brasileira foi bem menor que a do Governo e da sua base, de criar problemas.

Portanto, amanhã, Sr. Presidente, entregarei a V. Exª, pessoalmente, o pedido de instalação da CPI das ONGs. Espero que o primeiro exemplo de assinatura parta das lideranças, que o PT de Tião Viana dê o bom exemplo, que não queira coisa alguma embaixo do tapete e que aquele tempo de engavetadores de processo seja coisa do passado.

Devemos apurar isso para salvar as organizações não-governamentais ou Oscips, que são instrumento de inclusão social, de ajuda e apoio aos desassistidos, e não de picaretagem a serviço de objetivos escusos ou de causas que não interessam ao País.

Muito obrigado Sr. Presidente.