Discurso no Senado Federal

Justifica indicação de sua autoria, de consulta às comissões de Constituição e Justiça, Relações Exteriores e Finanças, sobre as atribuições constitucionais do Senado, em referência à circular do Ministro de Justiça tratando da concessão de empréstimo externo aos estados.

Autor
Affonso Arinos (UDN - União Democrática Nacional/GB)
Nome completo: Affonso Arinos de Mello Franco
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGISLATIVO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.:
  • Justifica indicação de sua autoria, de consulta às comissões de Constituição e Justiça, Relações Exteriores e Finanças, sobre as atribuições constitucionais do Senado, em referência à circular do Ministro de Justiça tratando da concessão de empréstimo externo aos estados.
Publicação
Publicação no DCN2 de 05/07/1963 - Página 1576
Assunto
Outros > CONSTITUIÇÃO FEDERAL. LEGISLATIVO. POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA.
Indexação
  • JUSTIFICAÇÃO, INDICAÇÃO, AUTORIA, ORADOR, SOLICITAÇÃO, COMISSÃO, SENADO, AVALIAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, REFERENCIA, CIRCULAR, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, CONCESSÃO, EMPRESTIMO EXTERNO, ESTADOS.
  • COMENTARIO, EXPERIENCIA, ORADOR, ESTUDO, APLICAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ANALISE, DIFICULDADE, INTERPRETAÇÃO, CONEXÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, DIREITO, REGIMENTO INTERNO, SENADO.
  • NECESSIDADE, COMISSÃO, SENADO, CARACTERIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, LEGISLATIVO, AUTORIZAÇÃO, TRANSAÇÕES.
  • QUESTIONAMENTO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, LEGISLAÇÃO, NORMAS, DIREITO FINANCEIRO.
  • SUGESTÃO, CRIAÇÃO, ORGÃO, SENADO, FUNÇÃO, COORDENAÇÃO, EXECUÇÃO, PRERROGATIVA, LEGISLATIVO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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