O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, encaminho à Mesa para publicação um breve pronunciamento em que condeno a violência de que foi vítima o jornal Folha de S. Paulo em mais um passo perigoso na escalada de autoritarismo desse Governo.

Refiro-me à matéria da Folha do dia 9 de novembro último, sob o título “Telefone da Folha tem sigilo quebrado”; e subtítulo: “Pedido feito pela Polícia Federal e autorizado pela Justiça inclui 168 números que se comunicaram com envolvidos no escândalo do dossiê”.

“Advogado da Folha diz que princípio constitucional do sigilo da fonte foi ferido; já delegado da Polícia Federal afirma que o jornal não foi investigado”, que a Folha de S.Paulo não foi alvo de investigação.

Peço a V. Exª que permita constar dos Anais da Casa esta matéria e apresento à Mesa este curto pronunciamento, porque estou anotando, com muita atenção, Sr. Presidente, todos os casos que cheiram à tentativa de amordaçamento da imprensa. A planta daninha, venenosa, perigosa, vil, da ameaça às liberdades, tem de ser simplesmente extirpada dos campos da democracia brasileira. Não podemos contemplar a idéia de que a imprensa possa sofrer cerceamentos.

A Suprema Corte americana, por intermédio de um dos seus mais dignos magistrados, pontificou que a imprensa não tem de ser justa, e, sim, livre. Quando a imprensa é injusta, a ordem constitucional oferece remédios para as pessoas se queixarem, reclamando no cível ou na justiça criminal da injúria porventura sofrida. Mas não se pode impedir que alguém escreva o absurdo mais absurdo - escrever a respeito de quem quer que seja - e que depois ele pague as conseqüências do seu ato; ele próprio, jornalista, os proprietários do jornal, enfim, há lei para isso, mas não cabe a idéia da intimidação.

Então, quebra-se o sigilo telefônico da Folha de S.Paulo no fundo visando a saber quais são as fontes que estariam supostamente alimentando o jornal com denúncias contra o Governo. Isso é grave. Estou acompanhando esse fato atentamente.

Essas notícias estão virando um arquivo no meu gabinete. Nem bem começou o próximo Governo do Presidente Lula e nem bem terminou este, estou com uma pasta dedicada a agressões à liberdade de imprensa. E a pasta está crescendo, está ficando alentadinha!

Portanto, encaminho à Mesa este pronunciamento, Sr. Presidente.

Muito obrigado a V. Exª.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno)

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Matérias referidas:

“Telefone da Folha tem sigilo quebrado”.

(Folha de S.Paulo, de 9 de novembro de 2006.)

Piora percepção de corrupção no Brasil, diz ONG”.

(O Globo, de 7 de novembro de 2006.)