O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente Senadora Serys Slhessarenko, Srs. Senadores, trago ao plenário do Senado a notícia divulgada hoje em todos os grandes jornais brasileiros, fazendo referência ao Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil e reconhecendo uma melhoria do País nesse indicador de desenvolvimento humano no ranking estabelecido pela ONU, que envolve mais de 160 países.

Estamos falando de um fator que envolve quatro grandes critérios para definição de onde estará colocado o País. São os critérios de expectativa de vida, alfabetização de adultos, taxa bruta de matrícula e Produto Interno Bruto per capita em termos de dólares, reconhecido, para ter um critério único, em termos de paridade do poder de compra.

Então, nesses quatro critérios, o Brasil melhora a sua condição. O IDH nosso avança de 0,78 para 0,79. Entre 0 e 1 é o critério de desenvolvimento humano de um país estabelecido pela ONU. Quanto estiver em torno de 1, como é o caso da Dinamarca, teremos um indicador ideal para o desenvolvimento humano do País.

E o Brasil tem melhorado. Se olharmos países como a Nigéria, que tem o IDH de 0,3 e olharmos a Dinamarca, cujo IDH está em torno de 1, verificamos que o Brasil está numa condição razoável. Mas, se olharmos a distribuição do desenvolvimento humano na média das mais de 160 nações, percebemos que nós estamos numa condição ainda não ideal, Senador Mão Santa. Ficamos em 69º lugar, o que, inclusive, representou a mobilidade de 1 ponto para menos, porque uma outra nação conseguiu taxas de desenvolvimento mais avançadas nesses critérios do que o Brasil.

O Brasil tinha como critério de referência - e apostou nesse critério - a taxa de alunos, na faixa etária entre 7 e 24 anos, que estavam sendo alfabetizados nas escolas brasileiras. Mas houve uma mudança, porque o critério passou a ser o da taxa de adultos no cálculo dos que não estariam matriculados nas escolas. Essa mudança de critérios, então, fez com que o Brasil tivesse um prejuízo. É com se a educação brasileira estivesse estagnada na década de 2.000. Essa é uma situação preocupante.

Quando nós olhamos de maneira mais ampla os critérios de educação, observamos que 6.000 professores universitários foram contratados; houve o aumento das verbas de custeio de modo efetivo, alcançando quase 100% de recuperação em relação à última década; e, se olharmos a extensão de novas universidades federais brasileiras, verificamos que 42 campus universitários foram instalados na educação superior do Brasil. Se esses critérios tivessem sendo acolhidos, nós teríamos um outro tipo de perspectiva. Mas, como os critérios não fazem parte, nós entendemos exatamente o desafio que temos em relação ao ensino médio e ao ensino fundamental. Seguramente, o Fundeb é um critério da maior relevância que hoje está na responsabilidade do Congresso Nacional, para que nós possamos ter um aumento de investimentos na educação brasileira nessa população alvo que é a do ensino básico.

Nessa população alvo, que é exatamente do ensino básico. Entendo que a responsabilidade é muito grande que temos pela frente. O Brasil precisa, efetivamente, acompanhar.

Surgiu agora um projeto de lei apresentado pelo Executivo, que chegou à Casa, a que fiz referência há uma semana, que diz respeito a uma área de desenvolvimento científico brasileiro, apontado pela universidade, onde poderemos sair do caminho do conhecimento e transferir para o caminho da tecnologia. A tecnologia brasileira não tem a universidade como elo, não tem a universidade como matriz.

Esse projeto que o Executivo apresentou incorpora às universidades o que elas têm de projetos científicos em desenvolvimento, que sejam apresentados em um núcleo comum; esse núcleo comum passa a ser um observatório das grandes empresas brasileiras e aquelas que entenderem que determinados projetos tecnológicos estejam com identidade com seus propósitos de melhorar a sua produção, dar mais eficiência à sua produção, poderão fazer um investimento e obter uma redução eficiente daquilo que seria a sua contribuição sobre o lucro líquido, ao mesmo tempo, sobre o Imposto de Renda, numa oscilação de 17 até 85%.

Esse é um grande avanço dentro da expectativa de mais investimento para a educação brasileira. Agora estamos falando de um foco ainda no ensino superior. De fato temos que voltar ao foco do financiamento, com maior expectativa de crescimento do investimento Federal, tanto para o custeio como para o investimento puro, na área do ensino fundamental e do ensino básico. É exatamente o Fundeb um grande alavancador dessa expectativa que tem a sociedade brasileira.

Com isso, eu não tenho dúvida de que o Brasil poderá pular alguns dígitos dessa classificação na próxima avaliação do IDH, feita pelas Organizações das Nações Unidas.

Vale ressaltar aqui o que diz o diretor do IPEA Serguei Soares, que diz que o Brasil tem indicadores de desigualdade - quando o assunto ainda é a desigualdade, porque, de fato, existe uma concentração de renda perversa, violenta neste país -, o Brasil tem indicadores que estão nos mesmos patamares de desigualdade do Chile, da Colômbia e da África do Sul. Esse é um dado que nos coloca com muita compreensão sobre o que está acontecendo. Agora, o olhar sobre as desigualdades é muito distinto, de acordo com a técnica que é empregada, o método de observação que é feito por qualquer país que tenha esse critério a ser estudado e a ser valorizado em sua população.

Vale ressaltar que saímos de 0,78 de IDH para 0,79, o que significa um avanço muito grande no Brasil. Ele está entre as 83 nações com desenvolvimento humano médio da ordem de 0,5 e 0,80, o que significa que o Brasil poderá estar saindo das nações em desenvolvimento chamado médio para um patamar de desenvolvimento mais avançado, o que significa muito para nós.

Um outro dado importante, Senador Mão Santa, que é área comum a mim e a V. Exª, que tem sido um grande debatedor do sistema de saúde pública, olhando desde a condição de trabalho do médico brasileiro ao financiamento que o sistema de saúde gera aos serviços médicos deste País, as condições de formação do médico brasileiro, como hoje V.Exª fez uma bela manifestação sobre o médico residente. Nós já fizemos residência médica, V. Exª, inclusive, fez uma, contou-me o próprio ex-Ministro Adib Jatene, com ele, com o Zerbini, no Hospital do Servidor do Estado na época em que havia o desenvolvimento da cirurgia cardíaca, um grande serviço no Hospital do Servidor do Estado. V. Exª sabe que 80% dos serviços médicos nos hospitais que têm a residência são feitos pelos médicos residentes. Nós sabemos que o médico residente é muito bem formado neste País.

Ao sair de um hospital de ponta na área da especialização, ele não aplica 10% do seu conhecimento, porque não há absorção do seu conhecimento nas unidades de saúde periféricas no Brasil.

Então, precisa, sim, de uma atenção das autoridades vinculadas à área. É o Ministério da Educação, o Ministério da Saúde que têm a responsabilidade de acolher manifestações como a que V. Exª fez hoje.

Estou, inclusive, hoje indo com Secretário Executivo do MEC, às 15 horas - já convidei V. Exª - prestar a nossa solidariedade aos médicos residentes brasileiros, porque fomos formados também em residência médica, alcançamos nossas especialidades e sabemos o valor estratégico que esse tipo de atividade tem para a saúde pública do Brasil.

Portanto, V. Exª faz um ajuste e elevada homenagem. É merecedor do reconhecimento e do respeito de uma causa chamada saúde pública no Brasil. Aqui, na análise desses indicadores de desenvolvimento humano, temos também a distribuição de água, o acesso à água, o esgotamento sanitário, que é apresentado à sociedade brasileira.

Veja o dizem esses estudos: 90% da população têm acesso à água, e o esgotamento sanitário atende em torno de 75%. Quando falamos em esgotamento sanitário, temos que distinguir a rede de canalização do esgotamento, o tratamento dos resíduos sólidos, as fossas sépticas, que são serviços individuais de proteção à qualidade e à transferência dos dejetos humanos, utilizados dentro de um domicílio, na área domiciliar ou prédio domiciliar.

Temos uma desigualdade assustadora quando olhamos para o Norte, para o Nordeste, para a Região Sul e para a Região Sudeste do Brasil.

Senador Mozarildo, que chega, também é um colega da área médica, preocupado, em seus mandatos, com a situação de saneamento básico e sabe exatamente o que quer dizer.

Veja o que diz aqui: “O Governo Federal admite a deficiência do saneamento básico, afirma que entre 2003 e 2006 destinou investimentos da ordem de R$12,9 bilhões para o setor de saneamento”. Isso foi um grande avanço. Nós tínhamos como marco de financiamento para o saneamento básico brasileiro o Projeto Alvorada, que foi um grande projeto, mas que executou apenas R$200 milhões. Foi um recurso muito bem apresentado, com cifras de bilhões de reais para financiar a atividade de saneamento no Brasil, mas materializou em sua execução em torno de R$200 milhões. Veja o que diz aqui, em termos de contraste, a realidade do saneamento no Brasil: “Os 20% mais ricos desfrutam de níveis de acesso à água e saneamento comparáveis aos países ricos, enquanto que os 20% mais pobres do nosso País têm cobertura tanto de água como de esgoto inferior ao do Vietnã”. Então, esse é o Brasil ainda das desigualdades gritantes, que tem a exigência de uma intervenção do Estado, e o Governo do Presidente Lula tem agido com essa atenção.

Quando eu olho hoje o potencial de financiamento que tem o Ministério das cidades, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o Fundo de Garantia dos trabalhadores - FGTS, e a Caixa Econômica, Senadora Serys, estamos falando da capacidade que tem o Estado brasileiro, através do seu Governo, de reunir, numa visão estratégica de saúde pública definitiva, entendendo o que diz o art. 200 da Constituição Federal. Esse artigo da Constituição declara que saúde e saneamento têm o mesmo fim, o mesmo resultado de qualidade de vida para a população, vinculados ao que preconiza a Organização Mundial de Saúde. Estamos falando numa capacidade de reduzir uma dívida que remonta R$200 bilhões para recuperarmos os indicadores efetivos de saneamento do Brasil. Nós teríamos hoje que investir em torno de R$20 bilhões todos os anos para pagar essa dívida nos próximos 20 anos do grande déficit que temos em relação ao saneamento básico neste País.

A dívida é muito grande. O Governo do Presidente Lula tem tido a preocupação justa, tem agido com grandeza e muita responsabilidade, mas tem que desobstruir.

Muitas vezes, no Ministério das Cidades chegam projetos dos Municípios que são solicitados e sugeridos pelo referido Ministério e, no entanto, passam por uma análise, por um conselho técnico e, no final, é dito que não há o fundo garantidor do FGTS e, portanto, o projeto tem que ser devolvido. No outro ano, é apresentada uma outra expectativa, novo gasto dos Municípios na apresentação de projetos. Vem o projeto aprovado tecnicamente e, mais uma vez, é recusado porque não há operacionalidade do financiamento de débito. Temos que superar esse tipo de barreira. Há o dinheiro e precisa ser desobstruído, e o Governo precisa chegar a sua atividade-fim, que é a execução do saneamento básico.

Matérias dessa natureza dizem respeito a uma grande responsabilidade social. Estamos falando de 1 milhão e 800 mil crianças que morrem todos os anos em função da crise da água. A água leva às hepatites, à leptospirose, às doenças diarréicas, às febres tifóides e a todas as patologias capazes de levar à queda da qualidade de vida e pôr em risco a vida de 1 milhão e 800 mil crianças que deixam de existir em razão da crise da água e do saneamento no Planeta.

O Brasil tem enorme responsabilidade: o seu IDH tem que estar inteiramente vinculado a mudanças de indicadores dessa natureza.

Já encerrando, concedo um aparte ao Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - V. Exª traz um dos assuntos mais palpitantes não apenas para o Brasil, mas para o mundo hoje. Entendo que nada mais perfeito para mensurar o desenvolvimento do que o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que leva em conta a educação, o poder aquisitivo dos bens de consumo da modernidade, a mortalidade infantil, a longevidade, a renda per capita.

Mas V. Exª viu que houve avanços maiores. Quando governei o Piauí - para se ver como este Brasil evolui -, o Estado estava com IDH péssimo. Coloquei-o em 0,5. Penso que todos nós temos de trabalhar, como o Brasil está saltando, para tornar o IDH bom. Há o péssimo, o médio e o bom. V. Exª falou de um dado. Mas, como Shakespeare disse, “não há bem nem mal; o que vale é a interpretação”. Água, 90%. Mas eu queria advertir este Governo de que a água potável não está chegando aos pobres. No Piauí, não fui só eu que expandi a água aos Municípios, aos bairros pobres. Mas, atentai bem, Tião: tem um tal de hidrômetro que o povo batizou de “ladrômetro”, porque é cara! Então, a Bolsa-Família é sobrevivência, foi uma clarividência do Presidente Lula para combater a maior injustiça social. Mas ela dá R$50,00 mais R$15,00 por filho, são R$45,00; total: R$95,00. Mas tem a conta de água, que está muito cara. Então, tem de haver água, que, sem dúvida nenhuma, como V. Exª sabe, é mais importante para o IDH. A água é que é vida. V. Exª é médico e sabe que, em uma criança, 80% é água, em um adulto, 60%. De cem quilos, sessenta quilos são água. O pobre não está podendo pagar esta água. Eles apelidaram o medidor de “ladrômetro”, porque às vezes nem tem água, mas o vento aciona e eles pagam uma conta que é maior do que o Bolsa-Família. Então, esta é uma preocupação que V. Exª traz. É algo extraordinário 90% da população poder recebê-la, mas a grande pobreza não está contente, porque ela é muito cara.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - V. Exª tem muita razão em despertar essa sensibilidade às autoridades que trabalham na distribuição de água nos Estados e nos Municípios, porque nós temos este contraste: a população do Rio Grande do Sul tem um nível de excelência nos serviços de distribuição de água e saneamento, de modo geral. No Distrito Federal, há um nível também de excelência, incluindo o custo, as despesas com água. Mas, quando olhamos para o Polígono das Secas - estamos falando da área citada por V. Exª, seguramente -, área de 940 mil km², existe uma escassez absoluta de acesso à água.

Sabemos o que é o consumo per capita de água por dia, mês, ano e sabemos a distância que tem aquela população de adquirir direito básico para o acesso à água como um bem universal. Então, se é uma das Metas do Milênio o alcance da proteção e do direito ao consumo de água, temos que rever com muita responsabilidade alertas como o que V. Exª faz em termos de custo.

A água é um bem universal, o seu acesso tem que ser garantido. O Senado trava há pelo menos 16 anos o debate da titularidade, da concessão, e a Câmara dos Deputados também tem travado. Agora estamos tentando encontrar uma saída sobre a definição de titularidade, de concessão e de cessão de serviços efetivos de saneamento básico, incluindo a água. Temos que romper esses desafios.

O Governo do Presidente Lula tem avançado também em questões pontuais, como a das cisternas, na região nordestina. Mas temos que trabalhar muito mais, com muito mais pressa no investimento, porque ainda gastamos 0,3% do PIB com saneamento básico. Avançamos muito. No passado, era zero, zero, alguma coisa; hoje é 0,3%, o que corresponde a R$12,9 bilhões nesse curto período que o governo do Presidente Lula fez. Avançamos muito, mas precisamos avançar muito mais para garantir os indicadores de direito de um bem universal como a água.

Então, o IDH, apontando os critérios que eu estabeleci, mostram um Brasil avançando, reduzindo as desigualdades, estando num patamar de desafio em relação à desconcentração da renda, à desconcentração de acesso, comparável hoje ao Chile, à Colômbia e à África do Sul, mas precisando elevar-se muito mais. Se avançarmos nos critérios e tivermos a educação centrada no financiamento, hoje dirigido como curva de crescimento para o ensino básico, para o ensino fundamental, nós vamos ter um resultado muito melhor no próximo IDH.

Era o que eu tinha a dizer. Muito obrigado.

O Sr. Aloizio Mercadante (Bloco/PT - SP) - Senador Tião Viana, só queria fazer um comentário. Considero fundamental essa reflexão que o nobre Senador apresenta a esta Casa e ao País, porque o IDH é um indicador, eu diria, decisivo para o planejamento das políticas públicas. Nós precisamos incorporar o estudo do IDH, inclusive regionalizado e municipalizado, como indicador de orientação de políticas públicas. O País tem que ter no IDH um objetivo fundamental das suas políticas sociais. E, ao fazer essa análise, destacar exatamente os desafios que estão postos, para que possamos continuar evoluindo com relação ao Índice de Desenvolvimento Humano, que é hoje reconhecidamente um indicador tão importante quanto o Produto Interno Bruto. Quando Amartya Sen e outros desenvolveram essa concepção da qualidade do desenvolvimento, foi exatamente para que nós tivéssemos novos parâmetros de orientação das políticas públicas. Por exemplo, por que não começarmos a discutir, no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ou do Fundo de Participação dos Estados (FPE), além de a orientação diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita, o indicador IDH como, por exemplo, o indicador de repasse de recursos nas políticas sociais? Então, quero parabenizar a colocação, o realismo e também a esperança que V. Exª apresenta nessa análise e destacar que considero que esse é um instrumento muito importante para darmos um salto de qualidade nas políticas públicas do País.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço a V. Exª, que é sempre uma referência quando o assunto é a luta contra as desigualdades, a confiança e caminhos para um novo Brasil. Em um livro recente de sua autoria, Brasil Primeiro Tempo, V. Exª anteviu esse desafio que estamos vivendo. E temos a chance de viver o segundo tempo agora no Governo do Presidente Lula.

Tenho certeza de que o meu pronunciamento fica engrandecido com a coerência e a manifestação também de desafio realista que V. Exª apresentou no aparte.

Muito obrigado, Presidenta.