O SR. MARCOS GUERRA (PSDB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras e Srs. Senadores, existe uma verdade fundamental e universal, conhecida até mesmo por quem não é especialista no assunto: o peso de uma carga tributária abusiva é capaz de asfixiar a economia de um país, desestimulando investimentos e conduzindo à estagnação, quando não ao retrocesso.

Esse é exatamente o caso do Brasil, onde o sistema tributário é um dos mais caros, complexos e injustos do mundo, e um dos principais entraves ao crescimento. Não estou cometendo exagero ao incluí-lo entre os responsáveis pelos índices desanimadores de expansão do Produto Interno Bruto que se sucedem ano após ano.

Nada mais oportuno, portanto, que divulgar nesta tribuna alguns dos resultados de um estudo apresentado há poucos dias, no início deste mês, pela empresa de consultoria suíça KPMG. Ele aponta o Brasil como detentor de uma das cargas tributárias sobre empresas mais altas do mundo.

De acordo com o relatório anual da consultoria, que analisa os impostos cobrados em 86 países, as empresas brasileiras pagam em média 34% sobre a receita anual. Em apenas 16 economias o setor privado está sujeito a uma taxa maior que a brasileira. Nossa carga tributária fica acima da média mundial, que é de 27,1%, e acima também da média na América Latina, de 28,1%.

O relatório contém uma informação que considero muito significativa: nos últimos 14 anos, a tendência em todo o mundo tem sido de reduzir impostos, para enfrentar a concorrência internacional, que ficou muito mais intensa devido à globalização.

Existe uma relação evidente entre a racionalidade do sistema tributário e o desempenho econômico de uma nação - tanto é que a média dos impostos sobre empresas cobrados nos 86 países pesquisados caiu de 38% em 1993 para 27,1% em 2006.

Um exemplo, citado no relatório, é o da Irlanda, onde a carga tributária foi reduzida de 40% em 1993 para 12,5% atualmente. Antes considerada uma espécie de representante do Terceiro Mundo no continente europeu, a Irlanda transformou-se numa das economias mais ricas da Europa, sede de indústrias que utilizam tecnologia de ponta.

O Brasil, por sua vez, caminhou na contramão dessa tendência. Nossas taxas médias, que eram de 25% em 1997, subiram para 34%. Os impostos sobre o setor privado superam os que são cobrados no Chile, México e Uruguai.

A informalidade crescente, a sonegação a inadimplência e a perda de competitividade da indústria são reflexos diretos da voracidade arrecadadora do Estado brasileiro. No novo ranking de competitividade elaborado pelo Forum Econômico Mundial, o Brasil caiu nove posições, descendo do 57º lugar para o 68º lugar, atrás de países como México, China, Índia e Chile.

Temos uma carga tributária que penaliza a produção, incidindo até mesmo sobre a compra de máquinas e equipamentos, insumos que geram produtos, serviços, empregos e renda - ou seja, tributamos os meios de produção, instrumentos capazes de impulsionar o desenvolvimento. Além disso, o excesso e a complexidade das regras tributárias obrigam as empresas a destinarem um valor estimado em 1,5% a 2% de seu faturamento apenas para administrar o confuso emaranhado das normas sobre impostos.

Até agora nos limitamos a abordar a questão dos tributos que recaem sobre o setor empresarial. Quando o tema são os impostos pagos pelo consumidor final, o quadro não é muito diferente. Em um CD, por exemplo, ele paga mais de 47% em tributos. Num telefone celular, 41%. Na conta de luz, somados os tributos diretos e os indiretos cobrados das empresas, 45,8%. Na tarifa de telefone, 46,6%. E, na construção de uma casa popular, quase a metade do preço final são impostos.

Diante deste cenário, não há nada de espantoso no fato de que nosso PIB cresça tão pouco. A recuperação da capacidade de investimento só ocorrerá com a realização de reformas fiscal e tributária, condições essenciais para que o País volte a crescer em ritmo compatível com o do restante do mundo. Por enquanto, na corrida para o desenvolvimento, infelizmente estamos ficando para trás.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.