O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Marco Maciel, desejo felicitá-lo não por estar na Presidência, mas pela figura que é V. Exª, e, mais ainda, pela sua assiduidade nesta Casa. Essa é uma demonstração que V. Exª dá, e que deveria servir de exemplo a muitos Senadores, de que não devemos, nunca, fazer semanas inteiras sem sessão deliberativa. De modo que é essa a minha primeira colocação, felicitando V. Exª pela característica permanente de vir a esta Casa, sempre cumprindo o seu dever.

O SR. PRESIDENTE (Marco Maciel. PFL - PE) - Obrigado a V. Exª.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Sr. Presidente, vou me dirigir hoje, na primeira parte do discurso, com todo o respeito, a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República. Vou tratar de um assunto que diz respeito a ele, a mim e ao Brasil.

Venho tratar da sobrevivência do InCor. O Incor é um Centro Cardiológico de excelência não só no Brasil, como no mundo. O Incor é uma referência que não pode se apagar. Crises e mais crises, algumas talvez da própria Instituição, outras por atraso de pagamento de Governos, o Incor vive hoje um drama tão grave que um de seus diretores, o Dr. Jorge Kalil Filho, diz: “Incor pode ter o mesmo fim da Varig”.

O Incor teve dirigentes como Pileggi, Jatene, Ramirez, hoje tem David Uip e o Dr. Gim. Não podemos ficar de braços cruzados. Temos convênio com o Incor.

O Incor tem que mudar um pouco a sua orientação; deveria cobrar de doentes que podem pagar, mas não cobra. Deve cobrar e dar assistência, como tem dado, a 83% de pessoas do SUS.

O Incor é um centro também de experiências cardiovasculares invulgar. Alguns dos métodos do Incor foram criados em São Paulo para o mundo. A Fundação Zerbini tem um nome que não pode ficar esquecido de qualquer área da sociedade brasileira e, em particular, da sociedade médica.

Aqui está, Sr. Presidente, um sobrevivente do Incor. Falo por gratidão e porque quero que os brasileiros tenham a sorte que eu tive de ser atendido no Incor.

De modo que eu me dirijo ao Senhor Presidente da República, com quem os diretores do Incor estiveram ontem, para que Sua Excelência encontre a fórmula. Tem encontrado para empresas como a Telemar e outras empreiteiras, com ajuda do BNDES; pode encontrar para o Incor. Bem como o Governo de São Paulo deve cumprir suas obrigações - acredito que vá cumpri-las agora - para que o Incor continue a ser o grande centro de excelência cardíaca do Brasil e do mundo.

Peço a transcrição dessa entrevista que tem argumentos importantíssimos do Dr. Kalil, um dos diretores do Incor. Aliás, há uma plêiade de profissionais de grande competência no Incor.

Estamos todos conveniados ao Incor, os Ministros do Supremo, os Parlamentares. Quantas e quantas vidas já foram salvas pelo Instituto do Coração?

Este é um apelo que, respeitosamente, faço a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República.

Dito isso, vamos passar para as matérias em que o Senhor Presidente da República é culpado - e vai piorar no seu novo Governo. Estou convencido de que o Governo Lula será mais desastroso em matéria moral do que foi neste quadriênio.

O jornal Folha de S.Paulo de ontem noticiou que o “Tribunal de Contas da União vê desvio de 55% em verbas de ONGs”. Desvio de 55%! O TCU diz que ONGs ineptas recebem 54% dos repasses do setor. A matéria trata de uma série de assuntos que demonstram que as ONGs foram criadas não para servir à coletividade, mas a alguns ladrões ligados ao Governo do Presidente da República.

Não posso, tendo em vista as últimas eleições, dizer que essas ONGs funcionaram - e muito - em todos os Estados do Brasil, a favor do Governo, de maneira escandalosa - e eu diria até cínica -, como aqui demonstra o Tribunal de Contas da União. Não se pode brigar com o Tribunal de Contas da União.

Passo a outra manchete.

Ainda há pouco, a Líder do Governo leu uma carta de alguém de Andaraí. Quantas cartas recebo que falam mal da Líder do Governo, mas não as leio nesta Casa em respeito à sua figura, ao seu Partido e à própria Casa. Ela disse que não leria tudo para não ferir suscetibilidades. De minha parte, quero que ela leia todas porque terei resposta para tudo, assim como meus companheiros que fazem oposição ao Governo. Desse modo, é uma fuga a não-leitura. Venha ler e fazer o debate porque nem todos podem fazer o debate da moralidade pública.

Lula reduziu os gastos em educação, responsável pela queda no ranking do IDH. O setor recebeu 163 do PIB em 2005, contra 173 dos últimos três anos de Fernando Henrique. Aqui se faz tanta comparação com o Governo Fernando Henrique, sempre apresentando números ruins para aquele Governo e bons e falsos números para o Governo Lula. Mas aqui está a demonstração inequívoca.

Senador Marco Maciel, Fernando Henrique Cardoso, Presidente do qual V. Exª foi vice, é um homem de quem se poderia divergir. E, muitas vezes, divergi. Em entrevista, ele chegou a dizer que fui mais Oposição a ele do que o PT.

Mas é um homem de bem, culto, preparado, que governou o Brasil com uma visão de estadista, muito diferente da situação que hoje vivemos - o estadista de hoje pode ser de estádio, mas não de vida pública. Essa é a diferença de Fernando Henrique Cardoso. É por isso que, tantas vezes, Fernando Henrique Cardoso é citado e até violentado na sua figura de homem público por aqueles que não têm a sua competência.

Divergir de Fernando Henrique Cardoso é muito natural. Erros no Governo Fernando Henrique Cardoso existiram. Porém, comparar moralmente o Governo Fernando Henrique Cardoso com este é algo que não se pode fazer. É injusto. Por que é injusto? Estamos vendo aqui a razão. Se analisarmos a saúde, vamos ver a mesma coisa. Com esta reportagem, eu também mostro a evolução do gasto social no Governo Lula. Daí por que, Sr. Presidente, peço a sua transcrição e sei que V. Exª me atenderá.

Sobre a transposição do rio São Francisco a Folha de S.Paulo diz:

Transposição custará mais que o previsto, calcula TCU.

Para tribunal, obra no rio São Francisco beneficiará população inferior à estimada.

TCU avalia que Estados não vão conseguir distribuir a água à população depois que as bacias fluviais da região estiverem integradas.

A Folha de S.Paulo, na reportagem de Malu Delgado, fala da transposição do São Francisco, contra a qual temos lutado tanto. Recorremos à Justiça, e bateremos à porta da Justiça tantas vezes forem necessárias, para impedir que essa obra faraônica, que só visa beneficiar empreiteiras, se concretize. Vejo que são tantas as empreiteiras que o PT dizia ter ligações até comigo - nunca tiveram - , mas que hoje o Partido não diz nada porque elas deram mais dinheiro ao PT do que a qualquer outro Partido. O PT foi o Partido das Empreiteiras.

Faz-se silêncio. É o silêncio do consentimento. É o silêncio da verdade. É o silêncio daqueles que não podem discutir os gastos com as empreiteiras.

E, quando falo em empreiteiras, não me refiro às estatais. Estatais são outra coisa, Sr. Presidente. O que gastaram essas estatais vamos ainda descobrir aqui em várias CPIs.

Fico triste comigo, com V. Exª, com toda a Casa porque essas coisas acontecem, passam e ninguém fala mais nisso. É um novo mandato.

O Lula ganhou com uma vantagem muito grande. Então, tem que se fazer silêncio sobre os roubos do passado ou de ontem e os de hoje também, porque não se pára de roubar. Há o problema dos cartões de crédito, de que tanto falávamos. Para que são usados?

Sr. Presidente, quero que V. Exª, mais uma vez, me dê razão e faça publicar, como é do meu direito, a matéria sobre a transposição do rio São Francisco.

O jornal O Globo, de sábado, publicou uma reportagem sobre a Operação Tapa-Buracos - muitas vezes discutimos aqui o problema dessa Operação, e sempre a Líder do Governo vinha defendê-la - com o título: “Calamidade nas estradas”. “Tapa-Buracos desmorona”. “Dez meses depois, 66,2 % dos trechos que passaram por obras já têm problemas”.

E não se põe ninguém na cadeia. Aliás, agora querem prender o Diretor do Dnit. Deveria prender todo mundo, sem exceção. Nessa Operação Tapa-Buracos não há exceção. Está aqui a reportagem, que traz a fotografia da estrada. Sessenta e seis por cento do que se gastou já acabou. E isso foi ontem, foi na véspera da eleição.

Ah, Sr. Presidente, tenha paciência!

Confesso a V. Exª que fico triste. Não gostaria de dizer isso. Gostaria de dizer que o Governo Lula está apurando as roubalheiras, que Lula vai modificar-se, que Lula vai melhorar, mas, quando vejo as pessoas que o estão cercando... Quando se tira Gushiken, entra outro pior. Quando tirou José Dirceu, veio o Berzoini. Caiu o Berzoini, veio outro...

É uma vergonha o que está acontecendo neste País, Sr. Presidente. É meu dever vir à tribuna chamar a atenção para esses pontos. Vim hoje da Bahia para isso. Amanhã vou falar sobre outros fatos. É preciso acabar com isso. Ou se acaba com a corrupção no Brasil, ou a corrupção vai acabar com o regime democrático brasileiro. E é muito mais importante a democracia do que a corrupção.

Não pensem que o povo vai ficar parado todo o tempo, anestesiado, como está, com a corrupção aí existente. Quem pensa sabe que isso está errado. Pode-se enganar o povo por algum tempo, mas não se engana o povo por todo o tempo, já dizia Afonso Celso. Conseqüentemente, isso tudo ainda vai acontecer, e que não sejamos nós culpados pelo nosso silêncio, pela nossa omissão, pela freqüência ao Palácio de figuras que talvez não devessem estar por lá, mas em outros lugares. Agora a porta se escancarou: entra todo mundo, não se pede carteira de identidade, nem precisa, porque quem entra já entra maculado.

Pego outra manchete, Sr. Presidente, e vejo:

Depois de 58 dias, PF hesita em denunciar ‘aloprados do PT’.

Lentidão e tom brando com acusados de amealhar R$ 1,75 milhão [destinado a dossiê do Governo Lula contra o Ministro Serra e o candidato Alckmin]...

            Está aqui. Estão todos eles: Gedimar Passos; Valdebrand Padilha; Expedito Veloso, Presidente do Banco do Brasil; Hamilton Lacerda; Oswaldo Bargas; Jorge Lorenzetti - churrasqueiro do Lula, o churrasqueiro mais caro do Brasil. Há mais: Berzoini, presidente do Partido; e Freud Godoy, que a Polícia Federal fez questão de inocentá-lo antes da hora; nem sequer deixou terminar a investigação.

De modo que peço providências ao meu prezado amigo, Dr. Márcio Thomaz Bastos, que, segundo se anuncia, não vai continuar mais no Ministério. Ele é um homem de bem e tem obrigação de, antes de sair do Ministério, mostrar quais são os “aloprados” que o próprio Lula denunciou - e acabou de demitir o último no dia de hoje. Agora, demite quem rouba, mas o dinheiro não volta nunca! Esta é a coisa mais triste do Brasil: o dinheiro não volta. O roubo existe, mas o dinheiro não volta.

Outra manchete:

Após a detenção, a impunidade.

Das 785 pessoas detidas em 20 grandes operações da PF, 94% já estão nas ruas.

            E eles dizem que combatem a corrupção. Dizem que este é o Governo que apura, que não deixa nada debaixo do tapete, que pega e põe na cadeia os ladrões. Eles podem colocar na cadeia alguns ladrões, como ladrões de galinha ou coisa equivalente, mas os ladrões do dinheiro público, infelizmente, não.

Outra manchete:

Petistas ‘sem-teto’ buscam guarida no governo. [Petistas sem teto são os derrotados].

Neste Governo, ele colocou vinte derrotados. No Governo atual! Agora aqui tem uma série de pessoas, vários amigos meus, outros nem tanto, que estão buscando teto no Governo. Não vou citar os nomes - me constrange -, mas os nomes estão aqui no jornal para quem quiser ver, e eu vou pedir a transcrição, também, desses sem-teto.

V. Exª quer me apartear?

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Aí depende...

Com a palavra, o Senador Cristovam.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Antonio Carlos, V. Exª trouxe aqui, pouco antes, um problema sobre o qual esta Casa não está se debruçando com a importância que deve: o Orçamento. O Orçamento para 2007 é um orçamento tapa-buracos, Senador Antonio Carlos Magalhães. O que é o um orçamento tapa-buracos? É aquele que não investe numa estrada nova. Põe uma areiazinha para que durante algum tempo os carros passem por cima, que é o que se fez na operação tapa-buracos. Quando a gente analisa o Orçamento - e eu terei isso com mais detalhe - e a gente separa os gastos necessários para tapar os diversos buracos deste País, como a própria assistência social, que é para cuidar de erros que a gente deixou acontecer, e compara com os gastos para construir um Brasil novo, vemos que, pelo menos cinco vezes mais, a gente está gastando para tapar buracos do que para fazer estradas novas. E a gente não vê motivação do Governo para mudar isso. V. Exª falou em educação. Há algo muito grave no Orçamento em relação à educação. É certo que se aumentaram dois bilhões para as universidades. Mas, Senador, observemos a idéia - tão discutida pelo Presidente - do Fundeb, que prevê dois bilhões e oitocentos milhões. Desses dois, oitocentos milhões vão sair da própria Educação. Simplesmente mudaram a rubrica. Reduziram à metade os gastos com educação de jovens e adultos: de seiscentos milhões para trezentos, incluindo aí o Programa de Alfabetização. E, de dois bilhões e meio que são gastos este ano com o ensino fundamental, vai ficar reduzido a um bilhão e meio, que é o que eles previram para o Orçamento de 2006, mas que esta Casa, o Congresso, conseguiu aumentar até dois bilhões. Veja que coisa! Falam tanto no Fundeb, falam tanto em dois bilhões, mas só vão colocar um bilhão e duzentos, porque os outros oitocentos vão sair de dentro da própria Educação. Penso que est Casa deveria se dedicar um pouco mais à análise do Orçamento, não só como fazemos, de colocarmos emendas aqui e ali e sairmos aprovando rapidamente no Congresso. Mas criar um grupo talvez, para colocar uma lente sobre o que está acontecendo com nosso Orçamento. O Orçamento de 2007, Senador Antonio Carlos, é um Orçamento tapa-buracos.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - V. Exª tem absoluta razão. Veja V. Exª o seguinte: hoje, dia 13 de novembro, ninguém estudou o Orçamento! Talvez o Relator tenha dado alguma olhada, mas nenhum Parlamentar examinou o Orçamento. E vamos ter que dar o Orçamento em 15 de dezembro. Isso é Orçamento?

V. Exª tem razão, é um Orçamento tapa-buraco ou tapa-roubalheira porque a fonte principal dos roubos no Brasil - e com a conivência do Governo - é também por culpa destas duas Casas do Congresso, que votam um orçamento não impositivo justamente para facilitar dar-se dinheiro a quem não merece. V. Exª tem razão, e eu lhe dou mais uma vez esse crédito notável que V. Exª tem no setor educacional. V. Exª o tem em todos, mas no educacional principalmente e deveria estar preparando um Orçamento à altura de suas idéias. Se V. Exª estivesse formulando isso, a situação da educação no Brasil seria outra.

Senador Eduardo Suplicy, já estou concluindo, mas V. Exª tem o aparte.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Antonio Carlos Magalhães, tendo ouvido, no caminho para cá, o pronunciamento de V. Exª sobre o InCor, eu gostaria de externar a importância de todos nós no Senado Federal estarmos apoiando esse instituto exemplar em todos os aspectos, mas principalmente por ser o instituto com o maior acúmulo de desenvolvimento científico, com experiência. E V. Exª registrou ter sido uma das pessoas que tiveram os cuidados da equipe médica do InCor. Eu mesmo nunca precisei viver uma situação de cirurgia no InCor, mas já fiz ali exames, como muitos de nós Senadores temos feito, para analisar o nosso estado de saúde periodicamente. Sempre fiquei impressionado com a extraordinária qualificação profissional e esmero de todos os médicos do InCor. Também fiquei impressionado com o número fantástico de brasileiros, de todas as partes do nosso imenso País, que procuram o InCor para realizar os exames e o tratamento necessário. E claro, o próprio Presidente Lula, antes de ser presidente, também foi atendido no InCor e, agora, como Presidente, tem sido um dos mais ilustres pacientes do InCor e tem, portanto, conhecimento pessoal da dedicação daquele corpo médico e de cientistas que merecem todo o respaldo, não apenas do Governo do Estado de São Paulo, mas também de nós Poder Legislativo e Executivo. V. Exª bem salienta que seria próprio que o InCor, estando em dificuldades econômicas e financeiras, adote uma sistemática de tal forma que haja uma diferença de tratamento com aqueles que efetivamente não têm recursos e aqueles que têm recursos, ainda que seja uma instituição pública. No momento em que o InCor faz um diagnóstico encaminhando-o, ontem, pessoalmente por seus diretores, ao Presidente Lula, ao Ministro Guido Mantega, ao Ministro da Saúde, Agenor Álvares, considero importante - e V. Exª registrou - a palavra do Presidente Lula no sentido de que possa ser encontrada uma solução num prazo exíguo de 48 horas e que contará com o nosso apoio. É preciso que nos debrucemos também para achar os caminhos para uma solução. Na entrevista dada pelo Diretor da Fundação Zerbini, Jorge Kalil Filho, ao jornal O Estado de S. Paulo, no domingo, ele mencionou que a maneira como se desenvolveu o InCor em Brasília, depois da iniciativa positiva que aconteceu durante a gestão de V. Exª como Presidente do Senado, acabou havendo ali uma situação de dificuldade financeira na forma como tem sido gerido o InCor em Brasília e isso inclusive estaria levando à decisão da separação do InCor em relação à instituição aqui em Brasília. Menciono isso como um dos possíveis problemas sobre os quais todos nós, como membros do Poder Legislativo, do Congresso, em cooperação com o Ministério da Saúde, com o Secretário da Saúde e o Governador eleito, nos preocupamos. Menciono tanto o Governador Cláudio Lembo quanto o Governador José Serra pois ambos estarão certamente se empenhando para encontrar uma solução. Inclusive preparei para hoje à tarde um pronunciamento, mas quero aqui apoiar a iniciativa de V. Exª de considerar importante que nós, Senadores, venhamos a ajudar na solução da sobrevivência da melhor forma possível dessa extraordinária instituição.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço muitíssimo o aparte de V. Exª. Realmente, acho que com relação ao problema do Incor de Brasília poderíamos resolver no próprio Orçamento da República.

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PFL - PI) - Senador Antonio Carlos Magalhães, por mais três minutos. Tem ainda um aparte do Senador Mozarildo.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - As Bancadas poderiam fazer uma emenda de todos os Partidos para o InCor de Brasília, que também está atuando muito bem. Talvez não tenha sido a melhor hora, não sei, mas eu me responsabilizo com o Presidente Michel Temer, por termos trabalhado para trazer o InCor para Brasília, a despeito de algumas dificuldades que encontramos na área militar, em virtude do funcionamento no Hospital de Base.

Mencionei com todo o respeito esse caso do InCor ao Presidente da República, Presidente Lula. V. Exª poderia, certamente, também levar o nosso apelo, o apelo da Casa, o meu apelo, o apelo de todos ao Presidente da República e, quem sabe, trazer, o mais breve possível, uma resposta favorável. Tenho certeza de que, nesse ponto, o Presidente vai se sensibilizar, porque, quando Sua Excelência vai até lá, vê também uma multidão de pessoas pobres sendo atendidas igualmente às ricas pelos maravilhosos médicos do InCor, que é uma notável instituição, que não pode perecer. V. Exª, portanto, é um intérprete do Congresso Nacional nesse pedido, que tenho certeza de que o Presidente da República vai acatar.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Antonio Carlos, como médico, não poderia deixar de fazer um aparte a V. Exª no que tange a essa questão do InCor. Acho que o InCor, hoje, é um patrimônio nacional não só pelo atendimento que faz. É bom que se ressalte aqui, li isso, inclusive, com dados no jornal, que apenas 20% do atendimento do InCor é fruto de convênios para valer e de particulares, os outros 80% atendem basicamente o SUS, fora o aspecto de pesquisa e de investimento em tecnologia avançada. Efetivamente temos que olhar o InCor não como um hospital qualquer, não como uma entidade qualquer. Realmente precisamos ver que é um centro de excelência no que tange à pesquisa, ao tratamento e, de maneira prioritária, ao atendimento ao pobre. Quero me aliar à preocupação de V. Exª e me dispor, também, para buscarmos soluções, inclusive com emendas de Comissão. Por exemplo, a Comissão de Assuntos Sociais poderia apresentar uma emenda para beneficiar o InCor, que tem um caráter nacional.

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA) - Agradeço muitíssimo a V. Exª pelo aparte, que volta para esta Casa com este espírito que sempre norteou a atuação de V. Exª, principalmente no setor de saúde.

Sr. Presidente, esse assunto do InCor era o que eu gostaria de tratar em primeiro lugar. Acho que, se o Governo moralizar-se nos outros setores, não teremos dificuldades nem com o InCor, nem com outras instituições, como as Santas Casas de Misericórdia de todo o País, que estão à mingua, sem recursos do Governo, enquanto alguns do Governo se locupletam com o dinheiro público por meios mais sórdidos e que, infelizmente, não são coibidos por Sua Excelência o Presidente da República.

Muito obrigado.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Gastos de cartões do governo sobem 70%;”

“Governo Lula reduziu gastos com educação;”

“ONGs ‘ineptas’ recebem 54% dos repasses ao setor, diz TCU;”

“Petistas ‘sem-teto’ buscam guarida no governo;”

“Sigmaringa concorre a vaga no TCU;”

“Após a detenção, a impunidade;”

“Incor pode ter o mesmo fim da Varig;”

“Depois de 58 dias, PF hesita em denunciar ‘aloprados do PT’;”

“Tapa-Buracos desmorona;”

“Viraram buracos de cabeça para baixo;”

“Justiça ameaça prender dirigentes do Dnit por estrada que virou arma letal;”

“Transposição custará mais que o previsto, calcula TCU;”

“TCU vê desvio de 55% em verbas de ONGs.”