A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Mão Santa, agradeço a V. Exª e, de forma muito especial, ao Senador Cristovam Buarque, por ter feito a permuta.

O que me traz à tribuna é o Relatório de Desenvolvimento Humano 2006 do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Antes de entrar nos dados, nos números que o relatório apresenta, quero lembrar que vim, durante o segundo turno das eleições, algumas vezes à tribuna para comentar o quanto foi bom o povo brasileiro nos ter dado a oportunidade de irmos para o segundo turno debater algumas questões centrais. Eu listaria, como em outros momentos fiz, mais ou menos o que estava em jogo no segundo turno, Senador Flávio Arns, o que estava sendo decidido na eleição presidencial.

Tivemos a oportunidade de dizer que o que estava em jogo era o papel do Brasil, o papel que o Brasil vem desempenhando nos fóruns internacionais, nas relações comerciais, nas relações políticas, essa postura de abertura que o Brasil teve para inúmeros mercados, saindo daquele foco tradicional voltado para os Estados Unidos e a União Européia e se abrindo para o Oriente Médio, para a Ásia, para a África, fortalecendo o Mercosul, indo até as últimas conseqüências, brigando na Organização Mundial do Comércio, buscando congregar outros países emergentes, para ampliar a correlação de forças para fazer o enfrentamento. Isso estava em jogo, todos nós sabemos que estava em jogo nessa eleição presidencial, como também estava em jogo o papel do Estado. Que Estado queremos? Qual é o tamanho do Estado?

Aquela discussão a respeito de corte de gastos, como se educação fosse gasto, como se saneamento fosse gasto, como se infra-estrutura fosse gasto, essa discussão a respeito do papel do Estado, do tamanho do Estado, do quanto custa ter um Estado e para quem temos o Estado também apareceu no segundo turno das eleições e apareceu, inclusive, bastante focalizado na discussão da questão da privatização, com todas as suas decorrências. Mas não era a privatização que nós estávamos discutindo, e sim o papel do Estado, para quem o Estado está organizado, como ele está organizado, qual o tamanho que o Estado precisa ter e quais as suas funções.

Outra discussão que estava em jogo no debate do segundo turno era o crescimento. Que crescimento nós queremos? Principalmente, para quem queremos esse crescimento? Quem vai se apropriar do crescimento? Foi muito importante aquela polêmica sobre crescer primeiro para distribuir depois porque trouxe um resultado eleitoral muito contundente, pois só foi possível a reeleição do Presidente Lula com 61% dos votos, com mais de 20 milhões de votos de vantagem sobre o nosso adversário, porque se desmontou a tese do crescer primeiro para distribuir depois. O que ficou convalidado pelas urnas foi exatamente esse crescimento com distribuição, inclusive com distribuição gerando crescimento, algo que muitas pessoas sequer admitiam como possível em um país com tanta desigualdade, como é o caso do Brasil.

De todo o debate a respeito do que estava em jogo nas eleições e do que pôde ser apresentado, do que foi debatido, questionado, confrontado no segundo turno, houve, como já tive oportunidade de registrar, um belíssimo artigo do Franklin Martins, em que ele diz que essa eleição foi a eleição da inclusão, porque esse foi o diferencial. Esse foi exatamente o fator que fez com que, no segundo turno, ficasse muito nítido não só o que estava em jogo, mas, principalmente, Senador Flávio Arns, também quem estava no jogo.

A votação do Presidente Lula, extremamente expressiva, significativa, demonstra o entendimento dos que se apoderaram, dos que apreenderam, muito mais do que aprenderam, quem estava no jogo, se enxergando no campo, se olhando e se vendo na disputa, através do que simboliza o Presidente Lula. Acho que isso fez a marca e a diferença nessas eleições.

O Relatório de Desenvolvimento Humano de 2005, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, apresenta como principal resultado a redução da desigualdade. Ou seja, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, através do seu Relatório de Desenvolvimento Humano, identifica a redução da desigualdade, o que é, portanto, uma prova inequívoca de que era verdadeiro aquilo que dizíamos estar em jogo na eleição e, principalmente, uma prova de como a ampla maioria da população enxergou, até de forma muito mais contundente e expressiva que muitos ditos formadores de opinião ou representantes das classes bem-informadas, bem-formadas e esclarecidas, que estava no jogo. Ela se viu no jogo; ela se viu no campo; ela se apreciou, participando e, portanto, dando o voto para a continuidade.

Até 2005, o Relatório de Desenvolvimento Humano do Pnud apontava o Brasil como referência de desigualdade. No Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006, o Brasil é apresentado como exemplo de melhoria na distribuição de renda.

Portanto, a evolução que tivemos capacidade de alcançar em 2003 e 2004, com os resultados em 2006, mostram que “a boa notícia é que a desigualdade extrema não é algo imutável. Nos últimos cinco anos, o Brasil, um dos países mais desiguais do mundo, tem combinado um sólido desempenho econômico, com declínio na desigualdade de rendimentos (...) e na pobreza”.

Essa é uma das partes do texto do Relatório de Desenvolvimento Humano, de 2006, do Pnud.

Apesar disso, temos ainda uma situação de muito desafio pela frente, porque “atualmente, o Brasil é o 10º mais desigual numa lista com 126 países”.

Apesar de os avanços terem tirado o Brasil da penúltima posição do ranking de distribuição de renda da América Latina - no último relatório, o Brasil perdia apenas para a Guatemala, que estava em situação pior -, apesar de termos evoluído e de termos tirado o Brasil da penúltima posição para o décimo lugar, ainda estamos em décimo lugar. Portanto, o desafio é muito grande, apesar de o Relatório apontar, de forma bastante significativa, as mudanças.

O RDH 2006 destaca o programa Bolsa-Família como um dos responsáveis pelos avanços do Brasil, dizendo:

“O crescimento econômico criou empregos e promoveu aumento real de salário. E um amplo programa social - o Bolsa-Família - tem feito transferências de renda para 7 milhões de famílias que vivem na pobreza extrema ou moderada para ajudar na alimentação, saúde e educação, criando benefícios hoje e bases para o futuro.”

O relatório destaca que reduzir a desigualdade é importante porque é uma das formas de acelerar a redução da pobreza:

“A taxa de redução da pobreza de um país se dá em função de dois fatores: o crescimento econômico e a parcela desse incremento apropriada pelos pobres. Em outras palavras, quanto maior a parcela apropriada pelos pobres, maior será a eficiência do país em transformar crescimento em redução da pobreza”.

Portanto, é o tema que nós, por inúmeras vezes, abordamos da tribuna. Crescer, sim. Mas crescer para quem? Crescer concentrando riqueza ou distribuindo riqueza?

O RDH 2006 ainda ressalta que “a desigualdade não é um problema apenas dos países em desenvolvimento”.

“Nos Estados Unidos, a diferença entre ricos e pobres cresceu dramaticamente. Nos últimos 25 anos, a renda de 1% dos lares mais ricos cresceu 135% e a participação deles no PIB dobrou para 16%, enquanto os salários da manufatura tiveram queda real de 1%. Em outras palavras, os frutos dos ganhos de produtividade que promoveram o crescimento dos Estados Unidos foram fortemente direcionados para as partes mais ricas da sociedade.”

Tivemos a oportunidade de assistir a tudo isso por ocasião do furacão Katrina, no sul dos Estados Unidos, em New Orleans. O que pudemos verificar nas imagens televisivas da catástrofe foi exatamente a pobreza norte-americana afrontada e emergindo de forma assustadora, embora camuflada, em um país que é a maior potência econômica do planeta. O próprio Relatório de Desenvolvimento Humano aponta que os Estados Unidos têm crescido, sim, mas concentrando renda de forma assustadora, e não distribuindo a riqueza que gera. Logo, esta discussão e os dados que o Relatório de Desenvolvimento Humano do Pnud apresentam têm que nos nortear. Eles têm que nos dar o embasamento, apresentados os desafios, tendo em vista as inúmeras questões em que precisamos avançar, colocar de forma muito clara, mas nos dando a confiança de que acertamos o rumo. E acertamos o rumo, de acordo com os resultados apresentados pelo Relatório, quando a população, massivamente, de forma visível, deu esse voto de confiança no sentido de que continuemos a crescer distribuindo renda.

Gostaria ainda de realçar, porque vários órgãos de imprensa abordaram o fato de termos reduzido a desigualdade - o Relatório aponta a redução da desigualdade -, mas que caímos uma posição no ranking. É importante ressaltar que “o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil melhorou entre 2003 e 2004, mas o país recuou uma posição no ranking mundial de desenvolvimento humano - e caiu de 68º para 69º numa lista de 177 países e territórios”. Isso ocorreu porque houve uma mudança nos indicadores e na metodologia, que foram revisados e aperfeiçoados pelas fontes produtoras dos dados. Portanto, o IDH não pode ser comparado ao dos relatórios anteriores.

É importante também registrar que

O IDH é a síntese de quatro indicadores: Produto Interno Bruto (PIB) per capita, expectativa de vida, taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais de idade e taxa de matrícula bruta nos três níveis de ensino (relação entre a população em idade escolar e o número de pessoas matriculadas no ensino fundamental, médio e superior).

Do relatório de 2005 para 2006, a principal mudança no cálculo do IDH ocorreu nesse último indicador.

Ou seja, na taxa de matrícula bruta nos três níveis de ensino. E por que foi modificado? Porque desse dado foram excluídos os números dos programas de educação para adultos. Como o programa de educação para adultos é um programa forte, desenvolvido não apenas pelo Governo Federal, mas também pelos governos estaduais e municipais, retirar esse dado fez com que houvesse uma perda na nossa classificação.

Apesar dessa mudança, o IDH brasileiro cresceu: passou de 0,788 em 2003 para 0,792 em 2004, resultado que mantém o País entre as 83 nações de médio desenvolvimento humano “(IDH entre 0,500 e 0,799).

Gostaria ainda de registrar que:

Os dados obtidos a partir da metodologia aperfeiçoada apontam que, de 2003 para 2004, o Brasil avançou nas três dimensões do Índice de Desenvolvimento Humano (longevidade, renda e educação). Para medir longevidade, o PNUD usa a esperança de vida ao nascer, que no Brasil subiu de 70,5 para 70,8 anos no período. [...]

Para monitorar o desempenho em educação o Relatório de Desenvolvimento Humano usa dois indicadores: taxa de alfabetização de pessoas com 15 anos ou mais de idade e taxa bruta de matrícula nos três níveis de ensino. No caso do Brasil, as séries estatísticas internacionais apontam que a taxa de alfabetização aumentou de 84,4% para 88,6%. A taxa bruta de matrícula estabilizou-se em 85,7% [...].

A dimensão renda do IDH é avaliada pelo Produto Interno Bruto per capita, ajustado pela paridade do poder de compra (dólar PPC, que elimina as diferenças de custo de vida entre os países). De 2003 para 2004, foi o item que mais impulsionou o índice brasileiro: o PIB per capita avançou 3,1% - passou US$7,949 para US$8,195. O País está classificado em 64º lugar no ranking de renda, cinco posições acima da colocação no ranking do IDH.

A decomposição do Índice de Desenvolvimento Humano mostra que o Brasil tem um subíndice de renda superior ao da América Latina, mas inferior à média mundial. Em esperança de vida, supera a média global, mas não a latino- americana. Educação é a dimensão em que o Brasil mais se aproxima dos países ricos e mais se distancia da média mundial.

Portanto, esses dados apontados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e pelo Relatório de Desenvolvimento Humano de 2006 demonstram, de forma inequívoca, Senador Suplicy - já vou dar-lhe o aparte -, o quanto o Presidente Lula acertou quando apostou que o crescimento só vale a pena se for para incluir socialmente, se for para distribuir renda; e o quanto nós podemos crescer quanto mais renda nós distribuirmos.

Ouço, com muito prazer, V. Exª, que é indiscutivelmente um dos especialistas no assunto nesta Casa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Quero cumprimentar V. Exª, Senadora Ideli Salvatti, por trazer uma análise de profundidade a respeito do Índice de Desenvolvimento Humano, segundo o relatório feito pelo Pnud, pelas Nações Unidas e que leva em consideração as recomendações do laureado Prêmio Nobel de Economia, Prof. Amartya Sen, que estimulou as Nações Unidas a considerarem que, além do produto per capita, seria importante considerarmos a expectativa média de vida ao nascer, as considerações de alfabetização, de escolaridade, de mortalidade infantil, entre outros aspectos, para se medir o grau de desenvolvimento. É muito importante verificarmos que o Brasil progrediu de 2003 para 2004 - ainda nos dois primeiros anos do Governo do Presidente Lula -, numa direção melhor, ainda que, em alguns aspectos, será importante nós avançarmos com muito maior determinação no que diz respeito ao crescimento da economia. Felizmente, nós hoje observamos a economia muito mais arrumada para termos uma perspectiva de crescimento num dos indicadores, o produto per capita. No que diz respeito ao grau de desigualdade, felizmente houve diminuição no Coeficiente Gini e nós já sabemos que, para os relatórios referentes aos anos 2005 e 2006, vamos ter progressos, porque os indicadores do Pnad, que estarão lá no relatório do Pnud no próximo ano e no ano seguinte, com certeza, estarão ainda melhores. No que diz respeito a uma das preocupações maiores do nosso colega e ex-Ministro da Educação Senador Cristovam Buarque...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Peço a generosidade ao Presidente, Senador Mão Santa. Noto que, pelo que V. Exª observou, Senadora Ideli, houve progresso considerável numa das preocupações importantes do Senador Cristovam Buarque, que foi Ministro da Educação nessa época, pois, conforme V. Exª salientou, houve progresso significativo na alfabetização.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Exatamente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Não houve tanto no grau de escolaridade; especialmente se considerarmos países como Argentina, Uruguai e Chile, nós precisamos avançar muito mais no grau de escolaridade. E isso nos chama maior atenção ainda para que o Congresso Nacional e o Senado Federal venham a aprovar, o quanto antes, o Fundeb, que representa avanço significativo para a educação básica e a melhora desse índice. Meus cumprimentos a V. Exª.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço, Senador Suplicy.

Se o Sr. Presidente Mão Santa me permitir, vou conceder aparte ao Senador Flávio Arns e ao Senador Cristovam Buarque, após o que encerraria o meu pronunciamento.

O Sr. Flávio Arns (Bloco/PT - PR) - Senadora Ideli Salvatti, em primeiro lugar, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento e pela reflexão com base nos dados amplamente divulgados em relação ao nosso IDH, Índice de Desenvolvimento Humano. Temos muito o que festejar, sem dúvida alguma, em termos de distribuição de renda, em termos do acesso da população mais pobre a condições melhores, à questão da educação. Se olharmos o Estado do Paraná, por exemplo, veremos que a educação está num nível melhor; a saúde, infelizmente, mais baixo. Mas, realmente, a grande dificuldade no nosso Estado é na geração de emprego e de renda, na distribuição de renda. V. Exª diz que o Brasil está entre os dez países - vamos dizer assim - mais mal colocados em termos de distribuição de renda. Isso realmente nos leva a nos preocupar. Agora, o fundamental é o Presidente Lula, neste momento em que inicia um novo Governo, fazer um amplo debate com a Oposição, com setores do Governo, com a sociedade, com empresários para dizer que avançamos, mas temos condições de avançar muito mais! O que pode ser feito? O que pode ser alterado, mudado, complementado? O que podemos criar de porta de saída para os programas sociais? Esse debate nacional é que tem de orientar esse término-início de Governo. É dizer: “Estamos bem, avançamos em muitas coisas; mas será que é o suficiente?” Podemos avançar, do meu ponto de vista, muito mais. E fazer este debate que é, na verdade, suprapartidário: qualidade de educação, recursos para saúde, geração de emprego e renda, que são desafios no Paraná, mas também o são no Brasil inteiro. É o desafio que se coloca para todos nós. Quero dar os parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Agradeço ao Senador Flávio Arns.

Ouço o Senador Cristovam Buarque.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senadora Ideli Salvatti, também dou os parabéns a V. Exª e acho que essa matéria merecia um debate até mais longo. Mas eu queria, Senadora, sabendo do seu compromisso e da sua boa intenção, que nos sentássemos um pouco para ver o Orçamento. A proposta Orçamentária - e repetindo o que falou o Senador Eduardo Suplicy sobre a importância da alfabetização no IDH -, a proposta orçamentária que chegou aqui reduz os recursos para a alfabetização. O EJA, Educação de Jovens e Adultos, cai de R$600 milhões para R$300 milhões. Aí se diz: “Mas isso vai para aumentar os recursos do Fundeb”.

Mas, de qualquer maneira, é dinheiro que está saindo da alfabetização e da educação de jovens e adultos. E, no que se refere aos R$2 bilhões do Fundeb, está vindo uma parte desses R$300 milhões a menos na EJA (Educação de Jovens e Adultos). Se compararmos o que foi gasto nesse ano - não o que estava no Orçamento, que era R$1,5 bilhão, mas os R$2 bilhões que estavam -, também vão perder cerca de R$500 milhões. Acho que ainda está em tempo de corrigirmos isso. Devo lhe dizer que parabenizo o Governo por ter aumentado em R$2 bilhões os recursos para as universidades, mas o aumento para o ensino básico, mediante o Fundeb, que deveria ser de R$2 bilhões, na verdade só está sendo de R$1,1 bilhão, de acordo com o Orçamento. Gostaria de sentarmos para ver como resolver esse problema.

A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC) - Com certeza, Senador Cristovam Buarque. Primeiro, queria agradecer-lhe o aparte e dizer-lhe que teremos oportunidade de fazer esse debate na votação do Orçamento.

Queria apenas deixar registrado que a educação de jovens e adultos não integrava o Fundef. Foi um dos vetos que tanto combatemos e infelizmente não conseguimos derrubar. No caso do Fundeb, não: a educação de jovens e adultos estará contemplada, mas acho que ainda é pouco. Para a educação, sempre é pouco. Temos de avançar muito.

De qualquer forma, o que quis registrar aqui é que, quanto àquilo que se buscou focar, centrar como ponto prioritário do papel e da ação do Governo, que era o crescimento com distribuição de renda, com inclusão social, os indicadores, o Pnud, o Relatório de Desenvolvimento Humano, o IDH do Brasil estão demonstrando que estamos no caminho certo. Talvez precisemos acelerar, precisemos aprofundar, porque os desafios ainda são muito grandes, mas o rumo está certo; basta colocar um pouco mais de lenha na máquina a vapor do nosso navio chamado Brasil.

Muito obrigada Sr. Presidente.