O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente Mão Santa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil continua a lidar com uma crise profunda de falta de investimentos em infra-estrutura, o que compromete seriamente a retomada do seu desenvolvimento econômico-social e a sua capacidade de competir no mercado internacional. Portos, rodovias, ferrovias, hidrovias, aeroportos, transportes de massas, avião e investimentos ligados ao escoamento da produção necessitam de imediata modernização para poder ajustar a nossa economia às constantes exigências impostas pelo avanço da globalização.

Da mesma forma, precisamos construir novas estradas, novas penitenciárias, novas hidrelétricas, novas redes de saneamento básico e outras grandes obras que o Poder Público não consegue executar por falta de capacidade financeira e até de condições técnicas e administrativas.

Lamentavelmente, para enfrentar esses enormes desafios, o orçamento do Governo Federal dispõe, para este ano, de R$11 bilhões quando seriam necessários, no mínimo, R$50 bilhões para iniciar o processo de recuperação de nossa combalida infra-estrutura nacional. Mesmo com a pesada carga tributária, que alcança cerca de 38% do Produto Interno Bruto, PIB, a capacidade de investimento do Governo é muito limitada. Boa parte dos recursos arrecadados é usada para o pagamento de juros e serviços da dívida pública.

Segundo estudo recente feitos pelo Banco Mundial (Bird), os países latino-americanos precisariam gastar, em média, de 4% a 6% do PIB em infra-estrutura, ou seja, duplicar ou até triplicar os investimentos atuais durante os próximos dez anos, para alcançar um nível semelhante ao dos países asiáticos emergentes. Por sua vez, de acordo com as previsões feitas pela Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base - Abdib, o Brasil necessita de investimentos anuais em infra-estrutura de mais de US$20 bilhões. Grosso modo, seriam US$6,3 bilhões em energia elétrica, US$7,6 bilhões em petróleo e gás, US$3,3 bilhões em transportes e US$3,2 bilhões em saneamento básico.

Como podemos observar, para um País que precisa criar anualmente milhares de empregos e gerar receitas cada vez mais volumosas, essa realidade já deveria ter sido enfrentada com mais vontade política, com mais eficiência e com mais rapidez. Todavia, a solução desses imensos problemas ainda não foi encarada com o devido esmero. Por isso, as iniciativas existentes têm caminhado a passos lentos, e diversos projetos fundamentais dormem nas gavetas dos órgãos públicos.

Por fim, a complicada burocracia impede que o Governo estabeleça as suas metas. O próprio Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dr. Paulo Bernardo, ao fazer um balanço das atividades da sua Pasta em 2005, reconheceu que boa parte dos planos do Governo, sobretudo os contratos de parceria com o setor privado, não foi implementada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há dois anos, no apagar das luzes de 2004, o Governo Federal, impulsionado por diversos governos estaduais, notadamente os de São Paulo e Minas Gerais, tomou iniciativa de lançar o projeto das Parcerias Público-Privadas, de que tive a honra de ser o Relator, com vistas a superar as graves deficiências em matéria de infra-estrutura que acabei de enumerar. Por sua vez, no dia 30 de dezembro daquele ano, o Congresso Nacional, ao reconhecer a importância da idéia, outorgou à sociedade brasileira a Lei nº 11.079, um importante instrumento legal destinado a estimular o desenvolvimento econômico e social do nosso País.

Convém destacar que as PPPs surgiram na Grã-Bretanha, durante o período de governo liderado pela Primeira-Ministra Margareth Thatcher, conhecida como a Dama de Ferro. A partir daí, o debate foi ganhando espaço em nosso País, motivado, sobretudo, pelo esgotamento de nossa capacidade em gerar níveis razoáveis de capitais para investimentos em infra-estrutura, pelo baixo crescimento do PIB; pela redefinição do papel do Estado na economia; pelas novas exigências de competitividade no mundo globalizado; pelos onerosos compromissos que tivemos de assumir com o Fundo Monetário Internacional (FMI); pelas diversas crises econômicas internacionais, que abalaram gravemente nossa economia; pelo modelo de política econômica que fomos obrigados a adotar para equilibrar as contas internas e as nossas transações internacionais.

Indiscutivelmente, Sr. Presidente, em face das dificuldades do Estado, que não dispõe sozinho dos vultosos recursos para tocar as grandes obras que o País pede, a parceria com a iniciativa privada aparece como caminho para viabilizar inúmeros projetos estruturais. Esses, por sua vez, são os grandes canais de geração de riquezas, de distribuição de renda e da abertura de incontáveis frentes de trabalho em todo o território nacional. No entanto, considerando a lentidão das instâncias formais em autorizar os contratos com os setores privados, a rígida política de contenção de gastos públicos, as complicações burocráticas que emperram as decisões, as dimensões da crise institucional e a desaceleração do dinamismo em setores-chave da economia, as parcerias público-privadas - PPPs - continuarão a enfrentar, pelo menos até o final de março de 2007, um período de pouco dinamismo.

Porém, de uma coisa não podemos nos esquecer: a economia brasileira não tem mais condições de suportar o adiamento de obras vitais para a retomada do crescimento econômico. As estradas, os portos, as ferrovias, as hidrovias, as usinas de geração de energia elétrica, os gasodutos, os canais e tantos outros empreendimentos precisam ser construídos ou ampliados, reformados ou reconstruídos, modernizados. Não é de hoje que temos conhecimento do lastimável estado em que se encontra a nossa malha rodoviária, da decadência dos nossos portos, da inviabilidade das nossas ferrovias e da grande vulnerabilidade do nosso sistema energético, que pode, em futuro próximo, deixar o País na maior escuridão de sua história, se não forem construídas imediatamente as hidrelétricas, os gasodutos, aproveitando-se as potencialidades nacionais.

Srªs e Srs. Senadores, desde a promulgação da Lei nº 1.079, de 2004, as PPPs estão envolvidas por diversos problemas. O primeiro deles continua sendo de natureza financeira. Muitas dúvidas ainda permanecem sobre as garantias anunciadas pelo fundo garantidor, lastreado por ações de 15 empresas, estatais e privadas, em poder da União.

Esse instrumento foi regulamentado pelo Presidente Lula, no final do ano passado, para assegurar os compromissos com os investidores, caso os contratos não possam ser honrados com os recursos do orçamento.

Segundo o Governo, o valor do fundo poderá chegar a R$6 bilhões. Contudo, a questão mais delicada a ser respondida abrange as ações que variam no dia-a-dia, o que certamente gera um clima de intranqüilidade entre os investidores privados.

Dessa forma, a pergunta mais importante que permanece no ar é a seguinte: se o Governo deixar de honrar algum pagamento, quais razões o levariam a autorizar o fundo a cobrir o débito sem maiores problemas? Caso isso aconteça, há outro temor: o de que as obrigações não cumpridas pelo Estado acabem em precatórios ou em decisões que poderiam arrastar-se por anos.

Finalmente, existem ainda os entraves de ordem política e os entraves jurídicos que dificultam o andamento rápido das PPPs. No primeiro caso, é preciso considerar que as autoridades brasileiras ainda não definiram claramente os direitos e deveres do concessionário. No segundo, os problemas de natureza jurídica são incontáveis e evidentes. Por exemplo, de acordo com a opinião de especialistas, a Lei 11.079/2004 confere, em pelo menos nove artigos, o poder centralizador do Governo Federal.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apesar dos inúmeros obstáculos que acabei de apresentar e que estão dificultando a assinatura de inúmeros contratos essenciais de PPPs, diversos setores empresariais de relevo e o próprio Governo têm demonstrado interesse em apressar a formalização dessas associações para tocar alguns projetos de grande significado nacional.

Por exemplo, já estão bastante adiantadas as negociações para viabilizar em curto prazo, antes mesmo do término do primeiro mandato do Presidente Lula, o primeiro protocolo de Parceria Público Privada. Segundo a imprensa, o Governo já colocou em consulta pública o edital para recuperação da BR-116 e da BR-324. Espera-se que, até o final de dezembro próximo, as autoridades que respondem pelo assunto divulguem o documento final, que deverá instruir de maneira formal os interessados privados em tocar os empreendimentos em parceria. Na opinião dos técnicos do Governo, essa primeira PPP tem como objetivo principal a recuperação de 638 quilômetros de estrada.

Já é um alento, Sr. Presidente, que as PPPs estejam saindo do papel.

Os trabalhos deverão começar na divisa de Minas Gerais com a Bahia e serão concluídos em Salvador. O TCU aprovou os empreendimentos. Segundo fontes governamentais, essa extensão é responsável pelo escoamento de 75% da produção daquele Estado nordestino.

Sr. Presidente, antes de concluir o meu pronunciamento, gostaria de relembrar...

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO)- Senador Valdir Raupp, antes de concluir o pronunciamento, V. Exª me permite um aparte?

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Com muito prazer, daqui a alguns segundos, concederei a palavra a V. Exª.

As PPPs ainda se apresentam como a melhor alternativa para gerar investimento sem aumentar o endividamento do País, para proporcionar lucros aos empreendedores, para criar renda e para facilitar a abertura de novos postos de trabalho em todo o território nacional. Por tais motivos, de indiscutível crédito, agentes públicos e empresários precisam desenvolver em conjunto grandes esforços em benefício do Brasil, aliás, Sr. Presidente, isso felizmente já está acontecendo apesar das barreiras que acabei de relacionar.

Com muito prazer, concedo o aparte a V. Exª, Senador Leomar Quintanilha.

O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB - TO) - Senador Raupp, apesar dos obstáculos, das dificuldades elencadas por V. Exª no que diz respeito à implantação das PPPs, elas se revelam como uma das grandes alternativas que o País tem para vencer as dificuldades de recursos para tocar as suas obras estruturais. V. Exª lembrou bem as rodovias brasileiras, grande patrimônio do País, que precisam de um programa eficaz para sua recuperação. Do mesmo modo, é importante pensarmos na mudança da matriz de transporte deste País de dimensão continental, que ainda privilegia a modal rodoviária, tendo alternativas extremamente viáveis - cito as hidrovias que cortam o eixo do País no Centro-Norte - como as hidrovias do Araguaia e do Tocantins, como a Ferrovias Norte-Sul, que podem, efetivamente, mudar o cenário econômico deste País. Além disso, as PPPs também poderão ser alternativas para a implementação da busca de energia alternativa de que o País precisa e que poderá oferecer inclusive a outros países, não só internamente, nas questões ainda incipientes no País, com o aproveitamento do potencial eólico, do potencial fotovoltaico, mas sobretudo no que está virando moda, e o País sai na frente, com relação à energia alternativa originária das biomassas, como etanol, metanol, o álcool combustível, e sobretudo com o biodiesel e o Hbio. Estou seguro de que as PPPs haverão de ser alternativas viáveis que contribuirão muito para ampliar esses programas que vão certamente alterar a fisionomia social e econômica do Brasil, melhorar inclusive o controle dos gases poluentes, reduzindo...

(Interrupção do som.)

  O Sr. Leomar Quintanilha (PCdoB -TO) -... sobremodo a poluição da atmosfera. Eu continuo acreditando que nós temos de avançar. O país que consolida a sua democracia tem de avançar nessas questões e eliminar essas dificuldades burocráticas, para estabelecer um ritmo de crescimento e de desenvolvimento compatível com a expectativa do valoroso povo brasileiro.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, Senador Leomar. Seu aparte será incorporado ao meu pronunciamento.

Concedo o aparte ao nobre Senador Romeu Tuma.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Senador Valdir Raupp, V. Exª é o Relator do Orçamento, então sente o cheiro. V. Exª vem à tribuna para falar algo que é uma expectativa geral daqueles que têm interesse; por tudo aquilo que V. Exª falou, Senador Leomar, que é a infra-estrutura, eu somaria a falta da infra-estrutura que o País tem. É claro que a prioridade hoje são as estradas. Quem costuma trafegar por essas estradas sente a grande dificuldade, o prejuízo econômico que o país tem e principalmente as transportadoras, bem como a vantagem que os assaltantes de carga têm tido em função dessas dificuldades. As PPPs foram votadas aqui numa ânsia do Governo, que acho que agiu bem: trouxe, discutiu e procurou fazer com que elas fossem rapidamente aprovadas. Enfrentou obstáculos, e V. Exª sabe disso. Aprovadas, há um problema: quando vai se pôr o projeto em execução. Então, se V. Exª está lá no Orçamento - e eu torço para que V. Exª tenha sucesso, pois eu vejo as suas dificuldades - e está abordando o assunto é porque já tem fumacinha saindo por aí. Eu acho importantíssimas as PPPs. Dou o exemplo, em São Paulo, da segunda pista da via Imigrantes, em que o Estado não pôs um tostão, nada; foram as empreiteiras que construíram. Ecologicamente perfeita, é uma estrada com uma vista maravilhosa. De ponta a ponta, foi praticamente fruto de um acordo com o Governo, que não pôs recursos. Claro que há o pedágio. Adib Jatene, nosso médico, disse que ia escrever - penso que escreveu - um artigo sobre a importância da estrada pedagiada. Ele teve uma capotagem grave, sua esposa ficou presa dentro do veículo, e em cinco minutos chegou o socorro, que, por meio das televisões da estrada, detectou o acidente e chegou prontamente e liberou sua esposa. Ele acabou elogiando a estrada pedagiada. Sabemos que o Governo não tem dinheiro para investir maciçamente na infra-estrutura, daí a importância dessa parceria. Eu vi, na entrega de prêmios aos principais empresários brasileiros esta semana, com a presença do Presidente Lula, do Governador de São Paulo, do Prefeito, o entusiasmo em tentar se produzir algo em benefício do País dentro das PPPs. Elas vão criar emprego pra chuchu! Parabéns, Senador.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Obrigado, nobre Senador Romeu Tuma, pelo seu aparte. Incorporo essa contribuição ao meu pronunciamento.

Penso que o alento no Orçamento de 2007, de que sou Relator, são os R$49 bilhões que as estatais possuem para investimentos. Os maiores investimentos do Brasil vão estar nas estatais: Petrobras, Sistema Elétrico Brasileiro. Enfim, as estatais estão com os caixas um pouco mais folgados do que o restante do Governo.

Eu pediria, Sr. Presidente, se possível, mais uns dois ou três minutinhos para concluir.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI.) - V. Exª terá uma tolerância, porque os dois Senadores que o apartearam vão fazer seus pronunciamentos. Vamos aplicar...

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - V. Exª é que tem o coração do tamanho do Estado do Piauí ou maior, talvez do tamanho do nosso Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Justamente por isso eu não poderia faltar com o Senador Leomar Quintanilha, que roubou uma mulher do Piauí para ser feliz e, com certeza, foi com a força dela que ele chegou aqui. E o Tuma, que é da grandeza de São Paulo.

V. Exª pode usar, tranqüilamente, mais três minutos.

O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Muito obrigado, será o suficiente para concluir.

Assim, a exemplo da União e dos Estados que estão procurando superar as suas dificuldades, diversas prefeituras também estão motivadas com a idéia e já colocaram as PPPs como uma das maiores prioridades em suas agendas. Entre essas administrações, podemos citar, por exemplo, a de São Paulo, que está prestes a formalizar a questão com a aprovação, pela Câmara de Vereadores, de uma lei específica; a Prefeitura de Belo Horizonte, que teve a sua lei aprovada em janeiro de 2005; e Porto Alegre, que também definiu as suas regras em setembro do ano passado.

Por outro lado, no Estado de São Paulo, no Guarujá, podemos citar projetos como a construção de um retroporto, que facilitará a transferência das mercadorias dos caminhões até os navios. No Município de Rio Claro, temos o projeto de ampliação e operação do sistema de esgoto, obra que deverá consumir cerca de R$67 milhões. As empresas que vencerem a licitação que está em andamento poderão operar o sistema de esgoto por 30 anos e ampliar a rede. Em Ribeirão Preto, está sendo discutida a participação da iniciativa privada na construção do parque tecnológico. O projeto prevê a instalação de empresas, instituições e faculdades voltadas para a inovação tecnológica em um espaço de um milhão de metros quadrados.

São obras que exigem pesados sacrifícios financeiros aos cofres municipais e, por isso, necessitam da parceria com a iniciativa privada para serem iniciadas, porque, como já disse, o setor público não tem como arcar com os elevados custos desses investimentos.

Por fim, é igualmente importante destacar que as PPPs poderão proporcionar sugestivas oportunidades às pequenas e médias empresas sobretudo nos municípios, onde os investimentos são de pequeno e médio porte e não demandam grandes volumes de recursos.

Sr. Presidente, por fim, quero manifestar minha satisfação de dizer que, na última semana, foram realizadas várias audiências públicas no meu Estado de Rondônia, visando ao licenciamento ambiental para a construção das usinas do Madeira, obras essas que vão investir mais de R$20 bilhões e criar em torno de 30 mil empregos, gerando energia também para exportar para outras regiões, consolidando o crescimento econômico do nosso País.

Muito obrigado, Sr. Presidente.