Pronunciamento de Eduardo Siqueira Campos em 29/04/2004
Fala da Presidência durante a 46ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
A Mesa esclarece aos senadores as normas do Regimento Interno quanto ao uso da palavra.
- Autor
- Eduardo Siqueira Campos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
- Nome completo: José Eduardo Siqueira Campos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- A Mesa esclarece aos senadores as normas do Regimento Interno quanto ao uso da palavra.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/04/2004 - Página 11719
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, NORMAS, REGIMENTO INTERNO, REFERENCIA, USO DA PALAVRA.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Siqueira Campos. PSDB - TO) - A Mesa vai esclarecer, Senador Flávio Arns, estritamente dentro do que diz o Regimento, em seu art. 14, inciso VI. Citado, para uma explicação pessoal tem direito um Senador ao uso da palavra. Mas o próprio Regimento, no art. 14, limita a palavra a dois Senadores, para evitar exatamente que um Senador, como o Senador José Jorge, cite um outro, como ele citou o Senador Heráclito Fortes, e dê o direito a ele
de pedir a palavra. O Regimento limita a dois, para que não haja uma cadeia sucessiva, que gere direitos para outros Senadores, pois de outra forma não haveria mais ninguém para usar da palavra, apenas os que fossem citados.
Tendo a Mesa dado a palavra a dois Senadores, ao Senador José Jorge, citado pela Senadora Ideli, e ao Senador Heráclito, citado pelo Senador José Jorge, está cumprida, no que diz o Regimento, essa função e não há mais a permissão para esse uso da palavra.
V. Exª, Senador Flávio Arns, continua com a palavra pela ordem.