O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até 1988 todos os Parlamentares, e diria mesmo que todos os brasileiros, já tinham consciência das imensas desigualdades regionais que afetam o nosso País. Foi talvez esse o fator mais importante que levou Juscelino Kubitschek a trazer a capital do Brasil lá do Rio de Janeiro, do litoral, para o Centro-Oeste, iniciando, portanto, assim, uma caminhada de integração efetiva do País.

Foi também ele que idealizou e executou a rodovia Belém-Brasília, integrando a porta de entrada da Amazônia, ou a Amazônia mais desenvolvida que existia na época, que era justamente Belém, com a então nova capital, Brasília. Isso realmente fez com que o Brasil saísse mais do litoral - tanto do rico, do Sul e do Sudeste, quanto do não tão rico, eu diria mesmo pobre, do Nordeste do Brasil.

Excluídas essas medidas aqui citadas, que, na verdade, tiveram espaço no Governo Juscelino, nada mais se fez de concreto, de real, para que houvesse a integração dessas regiões e, conseqüentemente, houvesse a eliminação, mesmo que gradual, das imensas desigualdades regionais.

Na Constituição de 1988, da qual tive a honra de ser um Deputado Constituinte, debateu-se muito esse problema e se colocou, inclusive, como uma das atribuições ou finalidades da República a eliminação das desigualdades regionais e sociais. E isso, hoje, é um ditame constitucional, não é apenas mais uma aspiração política, não é apenas mais uma reivindicação daqueles que vivem nas regiões mais pobres; é um imperativo constitucional.

Muito bem. Passados todos esses anos - de 1988 até 2006 -, se olharmos ações efetivas do Governo Federal para fazer essa integração e caminhar, portanto, no sentido da eliminação dessas desigualdades, veremos que pouco foi feito.

Eu li anteontem - e gostaria de ler aqui pelo menos alguns trechos - um artigo publicado no O Estado de S. Paulo - como não tem assinatura de nenhum jornalista, deve ser editorial do próprio jornal. O título é: “Diferenças regionais continuam. Ritmo de combate às desigualdades regionais caiu nos anos 90, diz Ipea”.

“Num país onde a renda de um cidadão paulista é 500% maior de que a de quem nasce no Maranhão, a notícia mais recente sobre as desigualdades regionais brasileira é ruim. Aplicando o índice de Theil, criado especialmente para apurar disparidades de rendas entre regiões, verifica-se que entre 1970 e 1986 a desigualdade caiu em média 2,9% ao ano. A partir de então, a redução foi de 1% ao ano - desempenho pífio, que ajuda a perpetuar o abismo entre os Estados brasileiros, como demonstra o estudo Intervenção Estatal e Desigualdade Regional no Brasil, de Aristides Monteiro Neto, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado semana passada.” O País deixou de ter uma política para superar desigualdades “, diz o pesquisador.

Os estudiosos sabem que existem exemplos dramáticos de desigualdades mesmo em sociedades desenvolvidas, mas há poucos casos semelhantes ao do Brasil, onde um habitante do Distrito Federal tem renda 690% superior a de quem reside, por exemplo, no Piauí - do Senador Mão Santa -, enquanto um fluminense embolsa 350% a mais do que um cearense. Monteiro Neto explica o retrocesso por um conjunto de fatores. Um deles foi a mudança do papel do Estado. Antes, Brasília destinava subsídios e patrocinava investimentos que produziam epopéias no meio do mato. O símbolo maior foi Juscelino Kubitschek: arrombou o caixa da Previdência e criou Brasília, que hoje abriga a maior renda per capita do País e lidera região que há décadas exibe os melhores índices de crescimento”.

Quero aqui fazer um comentário sobre essa parte do artigo que mostra claramente que também são equivocadas as duas vertentes do problema. Por quê? De um lado, há aqueles que acham que o Estado não deve intervir, que o Estado deve estimular a iniciativa privada e, então, investir naquelas cidades. Vimos, no entanto, durante o período da Sudam e da Sudene que, na verdade, os incentivos eram dados, na maioria das vezes, para fraudadores. Então, o dinheiro público, o dinheiro do povo, era dado para investidores que deveriam ali aplicar em projetos de desenvolvimento regional e, teoricamente, parte desses investimentos retornaria de uma forma ou de outra para o Tesouro. Mas o que se viu é que não foi uma experiência bem aplicada. Por outro lado, a outra vertente, qual seja, querer simplesmente estatizar tudo também não é o caminho. O que estamos vendo, por exemplo, na Amazônia, abrangendo não só toda a Região Norte, mas um Estado do Centro-Oeste e um pedaço de um Estado do Nordeste, que é o Maranhão, é que para a Amazônia não existe uma política diferenciada no sentido de desenvolvê-la. Começa-se a discutir modelos, ou seja, que modelo queremos para a Amazônia. Na verdade, o modelo que está sendo adotado é o modelo do nada, é o modelo do nada! Querem corrigir os erros dos desmatamentos ou derrubadas irregulares decorrentes da ação de certos vândalos que não estão ali colocados para desenvolver uma região, substituindo-se tudo isso por não se fazer nada. A lei é “vamos parar tudo para estudar tudo”. Desse modo, vamos perdendo mais anos.

Falo como um homem da Região Norte. É preciso efetivamente haver um plano geoestratégico de desenvolvimento que não saia da cabeça iluminada dos técnicos que estão em Brasília há décadas. Eles, muitas vezes, não se dão nem o luxo - se é possível utilizar essa expressão - ou o desafio de ir, por exemplo, aos Estados discutir com os Governadores, os Deputados Estaduais, os Prefeitos e as entidades constituídas para levantar elementos mínimos a fim de elaborar um plano. Não agem assim e, às vezes, lêem apenas relatórios ou se julgam muito sábios e já constroem uma receita pronta para o que se deve fazer no meu Estado, Roraima, em Mato Grosso e no Piauí, Estado do Senador Mão Santa. Portanto, ficamos na mesma situação.

O que estamos constatando com esses estudos sucessivos? Na verdade, como diz a música popular, observamos que quem é mais rico está ficando mais rico e quem é mais pobre está ficando mais pobre. Nos Estados do Sul e do Sudeste, apesar de passarem por muitas dificuldades, as camadas da média para cima estão cada vez mais ricas, enquanto nos Estados mais pobres até as camadas mais altas estão mais pobres, porque realmente não existe nenhuma política de desenvolvimento. Não há, por exemplo, um planejamento no sentido de, em Roraima, dar prioridade à produção de cana, e conseqüentemente de álcool, cujo mercado consumidor, a Venezuela, está ali ao lado. Em Roraima, também vamos produzir soja, beneficiá-la e exportá-la para a Venezuela, a Guiana, o Caribe etc. Não, não há um plano!

Queremos encontrar caminhos nos quais o Governo Federal possa nos ajudar, mas há sempre aquela história: isso não se pode fazer, por causa disto; isso não se pode fazer, por causa daquilo; não se pode fazer isso, porque os grandes interesses internacionais serão contrariados. É preciso que comecemos a quebrar esses paradigmas.

Tenho conversado com alguns Governadores da Região Norte para que se reúnam, discutam o programa de cada um dos Estados e depois amarrem todos os interesses num pacote só. E eles viriam aqui não como se viessem pedir esmola ao Presidente da República, com o pires na mão, pedir este ou aquele valor para o Estado. Afinal de contas, esta Federação - diz-se República Federativa do Brasil -, na prática, não é uma federação, porque o grosso do dinheiro concentra-se no Governo Federal e, depois, cada Governador, cada Prefeito tem de vir aqui, correr atrás de um dinheirinho para fazer uma escola ou um hospital. Temos o exemplo do Incor, em São Paulo, que está entrando em falência, e tantos outros casos.

Não se fala em infra-estrutura, porque estradas, rodovias, portos estão sucateados. E estou falando do Brasil Maravilha, do Sul e do Sudeste, porque, se formos falar do Brasilzão do interior, se formos falar do Norte e do Nordeste, a situação será muito pior.

Então, deixo este apelo, Srª Presidente, pedindo que o artigo intitulado “Diferenças Regionais Continuam” seja transcrito como parte integrante do meu pronunciamento.

Na Região Norte, há disparidades intra-regionais. Quando se fala em Norte, muita gente pode pensar em Manaus, na Zona Franca, ou em Belém, cidade porto, que foi durante muito tempo porta de entrada da Amazônia. Mas a Amazônia tem a sua outra parte, onde estão Roraima, Acre, Rondônia, Amapá, a parte menos desenvolvida ainda da Região Norte. Portanto, temos de partir para um debate e para uma ação mais eficaz.

O Presidente Lula diz que fará este País crescer 5% ao ano. Acho pouco provável, porque também é dito nesse artigo que, ao se desenvolver São Paulo, a cidade colabora com os impostos que repassa para a União e que vão para os Estados, mas depois esses recursos voltam dos Estados para São Paulo novamente, porque tudo que é bem de capital, tudo que é implemento tem de ser comprado em São Paulo. Então, é uma roda viva perversa que nunca será quebrada, se não houver investimento nas regiões mais pobres.

Aliás, pela lógica, para que os Estados mais ricos tivessem menos problemas sociais teriam de fazer com que seu vizinho mais pobre pudesse se beneficiar do seu desenvolvimento.

Está aqui o Senador Paulo Otávio, que conhece muito bem o quanto Brasília sofre de sobrecarga por causa do entorno. Trata-se de uma região que, no fundo, está em outro Estado, Goiás ou Minas Gerais, mas que termina vindo para cá porque está mais próximo e há mecanismos mais fáceis para atendê-la.

Portanto, devíamos pensar em mudar essa equação, que as diferenças regionais pudessem desequilibrar a favor dos mais fracos e que se incentivassem os Estados mais fracos a participarem de maneira mais ativa.

Dou o exemplo do meu Estado, praticamente localizado dentro da Venezuela, que tem uma série de barreiras para se desenvolver. Não exporta nem importa como poderia, e - o absurdo! - estamos desde maio deste ano lutando por uma coisa: importarmos gasolina e diesel da Venezuela por preço diferenciado, para que possamos desenvolver a agricultura, a pecuária, como também baratear o transporte escolar, ajudar o pequeno produtor. Se importássemos a preço diferenciado, pagando os impostos, venderíamos hoje a gasolina em Roraima pela metade do preço que é vendida.

Sabe quanto é a gasolina na Venezuela, Senador Paulo Octávio? Não chega a R$0,50 o litro. Há um posto que vende só para brasileiro pelo preço de R$1,10. E, na bomba, em Roraima, é R$2,90. Não há como entender por que o Brasil não encontra fórmulas para atender aos brasileiros que estão tomando conta da fronteira, que estão fazendo das tripas coração para continuar vivendo lá. E o Governo só faz desestimulá-los.

Não vou falar só do Governo Lula, que nada fez nesse primeiro mandato, pois essa situação já vem se acumulando. O ex-Presidente Fernando Henrique só fez uma coisa importante em relação a Roraima, uma linha de transmissão de energia hidrelétrica que vem de Guri, na Venezuela. Mas me arrepio em pensar o que vai acontecer se, algum dia, o Chávez adotar em relação à energia posição parecida com de Evo Morales em relação ao gás. Ao ficarmos dependentes de uma energia gerada em um País vizinho, ficamos também dependentes do humor ou do entendimento do dirigente daquele País.

Quero deixar isso registrado, especialmente com relação ao meu Estado, sem dúvida o mais castigado nessa questão, embora paradoxalmente seja o que tem mais riquezas e que, somente explorando-as, poderia ser o mais desenvolvido. Se explorássemos apenas os minerais mais primários que existem ali, estaríamos muito bem. Mas não podemos explorá-los, porque foram criadas reservas indígenas nessas áreas. Não podemos explorar em toda a sua plenitude nossos campos naturais, que têm menos árvores que o cerrado do Centro-Oeste, porque também, em sua maioria, existem reservas indígenas. Mas nem o que está em reserva indígena ou em reserva ecológica podemos explorar, porque o Incra, ainda na época de território, tomou-nos essas terras e teima em não nos devolvê-las. Estamos até na Justiça quanto a isso. E o Presidente poderia resolver essa questão por decreto. É só querer.

Este é o registro que quero fazer. Nesta semana, continuarei, com mais intensidade ainda, reclamando e pedindo essas soluções, a par de tomar minhas iniciativas no que tange a apresentar projetos, a discutir com os Ministros.

Reelegi-me, com muita honra, em oposição ao Presidente Lula. O povo de Roraima mais do que dobrou a votação que tive na eleição passada e fez com o Presidente Lula o inverso. Em seu primeiro mandato, no segundo turno, Sua Excelência teve proporcionalmente a maior votação do Brasil, 82% dos votos. Agora, o resultado inverteu. O Alckmin teve 59% no primeiro turno e, no segundo turno, foi para 61%, e o Presidente Lula ficou flutuando em torno de 30%. Por quê? Porque o povo de Roraima quer que Sua Excelência mude a postura em relação a Roraima e, como estou dizendo aqui, tenha um plano estratégico para a Região, com um especial olhar para o Estado, que ficou parado esses quatro anos.

Antes de encerrar, muito me honra ouvi-lo, Senador Paulo Octávio.

O Sr. Paulo Octávio (PFL - DF) - Senador Mozarildo Cavalcanti, em primeiro lugar, quero cumprimentá-lo pela brilhante eleição, V. Exª que tão bem representa o povo de Roraima no nosso Senado Federal. E quero deixar bem claro que o seu pronunciamento é muito oportuno; queremos crescer o Brasil como um todo, pois precisamos de otimismo, de desenvolvimento. É o que está faltando. O exemplo citado por V. Exª de um litro de gasolina custar cinco vezes mais aqui do que no país vizinho, logicamente é um entrave ao nosso crescimento econômico e diminui a geração de emprego de que tanto precisamos. Por isso, seu pronunciamento é tão oportuno, vem em boa hora e é um alerta a esta Casa para as desigualdades regionais que atravessam nosso País. V. Exª bem sabe como é importante o seu Estado, que faz limites com tantos outros países, deslocado do centro do Brasil, e bem sabe como é difícil levar àquela Região o desenvolvimento. Por isso, é uma responsabilidade do Senado Federal, do Presidente da República essa preocupação com os Estados mais afastados do centro do Poder. Meus cumprimentos a V. Exª.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Muito obrigado, Senador Paulo Octávio. Sei que V. Exª, como homem do Distrito Federal, que tem até laços familiares com o ex-Presidente Juscelino Kubitschek, sabe que, depois dele, talvez somente um Presidente tenha se preocupado muito de leve com o Norte do Brasil e, principalmente, com o meu Estado.

Para se ter idéia, às vezes, o candidato à Presidência da República chegava a Manaus, que dá uma hora de vôo até Boa Vista, e alguém dizia: “Vamos até Roraima”. Mas ele respondia que não, pois não estava fazendo campanha para Vereador. Da mesma forma, nessa última eleição, o Presidente Lula não foi a Roraima, enquanto o candidato Alckmin foi. São poucos votos realmente, mas se trata um Estado do Brasil e temos de ser olhados como tal, e não como um Estado que tem população “x” ou “y”. Somos todos brasileiros. Aliás, creio até que quem mora ali, exposto a tantas mazelas, como malária, oncocercose etc., deveria ser considerado mais brasileiro do que os outros.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Diferenças regionais continuam”, O Estado de S. Paulo.

A SRª PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Mozarildo.

Sobre a mesa, requerimento que passo a ler.

É lido o seguinte:

REQUERIMENTO Nº 1.131, DE 2006