O SR. PAULO OCTÁVIO (PFL - DF. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o motivo que me traz à tribuna hoje é a visita que fiz junto com uma comitiva, composta por mais dois outros Senadores, Efraim Morais e Heráclito Fortes, à Organização das Nações Unidas. Lá estivemos em reunião com representantes de mais de cem Parlamentos, de todo o mundo, para discutir assuntos importantes do nosso Planeta.

Um dos temas é logicamente a prevenção contra as crises, contra as guerras; a prevenção em favor da paz.

Tivemos, na segunda-feira próxima passada, o primeiro dia de reunião, com debates sobre esse assunto. No segundo dia, tivemos uma pauta também muito longa e passamos o dia inteiro tratando de uma questão que hoje incomoda a todos nós, incomoda a todos os países, uma dificuldade que muitas vezes limita o desenvolvimento: a corrupção. Então, passamos a terça-feira na ONU, junto à UPI (União Parlamentar Internacional), tratando desse tema. E coube a mim a honrosa tarefa de proferir algumas palavras aos membros da entidade e a representantes do mundo inteiro que estavam presentes naquela ocasião.

Foquei meu discurso, Srª Presidente, sobre o papel fiscalizador e investigador que temos desempenhado ao longo dos últimos anos. O desvio de dinheiro público, a corrupção, a lavagem de dinheiro e uma série de outras deformidades da gestão pública prejudicam o cidadão. O trabalho de homens públicos deve ser pautado pela correção, honradez e compromisso com a população.

O esforço do Parlamento nacional em moralizar o País não pode e não deve ser deixado de lado. Temos de abrir os olhos do mundo para o trabalho que temos desenvolvido para exterminar do seio estatal o câncer da corrupção, que corrói a máquina administrativa.

As Comissões Parlamentares de Inquérito, as famosas CPIs, divulgadas amplamente pelos meios de comunicação, merecem a atenção não só dos países vizinhos como dos mais distantes. Esse instrumento legislativo não existe na maioria das nações. Por isso, não pude me curvar ao dever de mostrar às Nações Unidas que o processo investigativo orquestrado pelo Congresso Nacional ao longo dos últimos anos serve de paradigma.

Desde o fim da ditadura militar, temos dado o exemplo. A lista de CPIs é longa e mostra a árdua tarefa que juntos desempenhamos. Tivemos a CPI do Orçamento, na primeira metade da década de 90, que concluiu pela cassação de mais de uma dezena de parlamentares. Pouco depois, tivemos a apuração de possíveis irregularidades dos títulos públicos, com lupa sobre a lavagem de bilhões de dólares por meio do sistema financeiro nacional.

Até o esporte, considerado paixão nacional, mereceu o olhar atento dos Deputados e Senadores que participaram das CPIs do Futebol e da Bola. Delas nasceu o Estatuto do Torcedor, importante instrumento legal que regulamenta os direitos e deveres dos espectadores das diversas modalidades esportivas em estádios e ginásios. Mais recentemente, tivemos as CPIs do Bingo e das Sanguessugas.

Enganam-se aqueles que ingenuamente acreditam que o amadurecimento da democracia ocorre sem esforço, sem ruptura, sem dor. Ao contrário, a construção de um Estado limpo ocorre por meio de crises. Temos de punir aqueles que se apropriam do Estado em causa própria, em detrimento do coletivo.

Temos de acabar com a cultura da não-punição. “A ética na política exige exatamente um comportamento permanente a esse respeito. Exige uma crença nos valores que a ética cultiva, uma crença no povo, uma crença na democracia, uma crença na seriedade. E, quando falo em seriedade, não falo em honestidade. Vou mais longe do que isso. Falo em integridade, falo na capacidade que cada um tem de se conduzir de forma adequada em cada circunstância, em cada momento, fazendo com que a política seja colocada num plano superior a cada um dos políticos. Ao fazermos isso, nós certamente estamos contribuindo para a ética na política”, como destacou Mário Covas certa vez. Faço minhas as palavras dele.

Foram essas as palavras, Senadora Serys Slhessarenko, que tão bem representa o Estado do Mato Grosso, que tive a oportunidade de proferir, em nome da Bancada dos três Senadores presentes, nos dois dias de trabalho que tivemos na ONU. Ao lado dos Senadores Heráclito Fortes e Efraim Morais, representando o Senado Federal e o Congresso Nacional, tive a honra de, na presença de líderes parlamentares de todo o mundo, manifestar a posição firme do Congresso Nacional, no trabalho investigativo, no trabalho que fazemos aqui constantemente e que deve realmente ser motivo de alegria, honra e satisfação para os Parlamentares que compõem as famosas CPIs. É certo que as CPIs dão trabalho. Muitas vezes, atravessamos meses de trabalho, noites adentro, no trabalho investigativo, mas isso tem sido muito importante para o nosso País.

Senador Mozarildo, Senador Mão Santa, Senador Paim, é o exemplo do Brasil sendo levado à frente, para outros países. Podemos servir de modelo para que outros Parlamentos adotem esse sistema que utilizamos com competência aqui nesta Casa.

Encerro minhas palavras agradecendo o convite que me foi formulado pelo Senador Heráclito Fortes para ali, ao lado dele e do Senador Efraim, ter a oportunidade de fazer comentários sobre o momento que atravessamos no Brasil, na busca pela honestidade e pela integridade.

Foi dito por um representante do México - não sei como ele fez a conta - que a corrupção consome, no mundo inteiro, mais de US$1 trilhão de dinheiro do contribuinte, em recursos que são desviados para outras funções. Não sei como ele fez essa conta, porque ninguém consegue fazê-la. Mas, realmente, é alarmante a preocupação dos parlamentares de todos os países do mundo com essa chaga, esse mal que atormenta o desenvolvimento social dos países: a corrupção.

Portanto, não poderia deixar sem registro essa importante missão que tivemos nessa semana junto à ONU, representando o Senado Federal.

Muito obrigado.