O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante a semana passada, vivenciamos, nesta Casa, uma grande polêmica em torno do substitutivo do Senador Eduardo Azeredo, que procura, dentre outras medidas, obrigar os provedores de acesso à Internet a manter um cadastro atualizado dos usuários, como pré-condição para o acesso à Rede.

Os debates foram tão intensos que levaram o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Antonio Carlos Magalhães, a retirar o projeto de pauta para que fossem aprofundadas as discussões a respeito da matéria.

            Fiz questão de mencionar esse fato no início do meu pronunciamento porque, como membro suplente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, considero bastante acertada a decisão do Senador Antonio Carlos Magalhães em rediscutir o assunto que tantas conseqüências importantes trará para a sociedade brasileira. Aliás, essas novas tecnologias de comunicação merecem que o Congresso Nacional esteja realmente atento a elas, para que a legislação seja aperfeiçoada em efetiva consonância com os anseios da população, levando em conta o que há de mais moderno no contexto internacional.

É por isso, Sr. Presidente, decidi vir hoje à tribuna para discorrer um pouco sobre a TV Digital que, juntamente com a Internet, moldará o sistema de comunicações do século XXI.

Poucos se dão conta da importância que a TV digital possui para o Brasil. Ela é uma nova tecnologia que permite transformar o televisor em uma porta de entrada para a Internet; possibilita também quadruplicar a quantidade de canais disponíveis, aumentando a oferta de programas.

Entre as possíveis aplicações da TV digital, gostaria de mencionar a educação a distância de forma interativa, o governo eletrônico e as televendas. Será uma verdadeira revolução em nosso País: teremos acesso a jogos eletrônicos pela televisão e também a possibilidade de assistir aos nossos programas favoritos em aparelhos de telefone celular. Também será possível a disseminação de notícias dos Três Poderes da República de forma interativa com o cidadão, trazendo sensíveis ganhos para a democracia brasileira. Enfim, a TV digital representa um processo de convergência da tecnologia e dos negócios e é fundamental para o progresso do Brasil, um país em que mais de 90% dos lares possuem pelo menos um aparelho de televisão, captando sinais de forma livre e gratuita.

E a gratuidade do acesso constitui um ponto importante da TV digital no Brasil, para o qual chamo a atenção de V. Exªs. Não faria sentido algum que o Governo gastasse milhões de reais para viabilizar uma tecnologia que não fosse acessível a todos os brasileiros e da qual apenas uns poucos privilegiados pudessem se beneficiar. Muito ao contrário, o Decreto nº 4.901/2003, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), define claramente como objetivos do Sistema: promover a inclusão digital, a diversidade cultural do País e a língua pátria, como formas de democratizar a informação. Além disso, entre os objetivos do SBTVD incluem-se a criação de uma rede universal de educação a distância e o estímulo à indústria nacional, por intermédio da pesquisa e do desenvolvimento de tecnologias brasileiras.

Um dos pontos centrais do nosso Sistema é justamente o de se preocupar com a inclusão digital e com o desenvolvimento de um padrão tecnológico de baixo custo, adequado às nossas realidades. E esse é um mérito indiscutível do Governo do Presidente Lula. Isso porque, até 2002, tudo vinha sendo conduzido para a adoção imediata de um dos padrões já disponíveis, ou seja, o americano, o europeu ou o japonês. Foi a partir de 2003 que ganhou corpo a idéia de desenvolver um padrão brasileiro de TV digital terrestre, partindo-se da premissa de que as necessidades de cada sociedade é que determinam a escolha do padrão de TV digital mais adequado.

Assim, apesar de adotarmos o padrão de sinais japonês, previsto no Decreto nº 5.820/2006, a ele agregaremos inovações tecnológicas que darão ao Sistema uma nova interface, compatível com a nossa realidade.

Para deixar clara a importância dessa característica, Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, gostaria de citar um trecho do discurso do Ministro das Comunicações, Hélio Costa, na solenidade de assinatura do Decreto nº 5.820, realizada em 29 de junho de 2006. Naquela oportunidade, disse S. Exª:

Com essa decisão, em vez de simplesmente comprarmos os direitos de uma televisão digital, decidimos criar o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, com características brasileiras, um projeto não apenas para aqueles que podem pagar por um serviço a cabo ou por satélite.

É bem verdade, caros colegas Senadores e Senadoras, que temos ainda muitos desafios pela frente, para implantar o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Existem alguns fatores críticos para o sucesso dessa iniciativa. Em especial, gostaria de mencionar um ponto que depende muito de nós, aqui no Congresso Nacional. Refiro-me a obsolescência de nosso ordenamento jurídico, frente à acelerada evolução tecnológica dos últimos anos, situação essa agravada pelo recente fenômeno da convergência. É preciso igualmente garantir a capacidade de investimento das emissoras de televisão, garantir a capacidade de adaptação do parque industrial brasileiro e, fundamentalmente, garantir fontes de financiamento para que a população de baixa renda possa migrar para a plataforma digital, adquirindo os novos televisores. Sem essas garantias mínimas, será difícil que o SBTVD obtenha êxito, e mais difícil ainda que ele se torne um fator preponderante de inclusão digital.

Aliás, Sr. Presidente, quanto à inclusão digital, considero oportuno mencionar que a TV digital não é um instrumento isolado. Além do SBTVD, o Governo instituiu outros projetos para reduzir os índices de exclusão social. Entre eles, destaco a Casa Brasil, o Serviço de Comunicações Digitais (SCD) e os projetos TV Escola e Proformação, este último desenvolvido pelo Ministério da Educação. Tanto a Casa Brasil quanto o SCD e o SBTVD têm em comum uma importante fonte de recursos, o Fundo de Universalização dos Recursos de Telecomunicações (Fust), mantido por contribuições mensais das prestadoras dos serviços de telecomunicações, por repasses da Anatel e por contribuições anuais da União.

É preciso dizer, ainda, que a política industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior possui prioridades intimamente vinculadas aos requisitos essenciais para a construção de um modelo vencedor para o Sistema Brasileiro de Televisão Digital. Entre essas prioridades, destaco a fabricação local e a exportação de semicondutores e de software.

Como se vê, a criação da TV digital brasileira é um esforço de governo; mais do que isso, é um esforço da sociedade como um todo e da comunidade científica nacional em especial, para dotar o País de uma ferramenta-chave para o desenvolvimento no século XXI, no contexto em que o domínio da informação e do conhecimento constitui, cada vez mais, um fator determinante de poder.

Antes de encerrar meu pronunciamento, Sr. Presidente, não poderia deixar de destacar o excelente trabalho que vem sendo realizado pelo Ministro Hélio Costa, membro desta Casa, à frente do Ministério das Comunicações. Além de coordenar todo o projeto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, S. Exª ganhou o apoio do Governo para instituir o telefone social, que reduz pela metade o valor da assinatura básica de telefone fixo para consumidores com renda de até três salários mínimos, beneficiando cerca de 70% da população brasileira.

O Ministro Hélio Costa está implantando o Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac), que vem a ser o maior programa de inclusão digital da América Latina. Sua meta é ousada: chegar a todos os 5.506 Municípios brasileiros até o fim de 2006, disponibilizando pelo menos um terminal de computador de uso público, conectado à Internet de alta velocidade. O objetivo maior do programa é contribuir para a melhoria de qualidade de vida das comunidades, para os trabalhos escolares dos estudantes e para o aperfeiçoamento profissional da população de todas as regiões do País. Entre os serviços gratuitos, estão previstos cursos de informática e programas educativos de televisão.

Há ainda as rádios comunitárias, um dos mais importantes instrumentos para promover a cidadania e democratizar os meios de comunicação. Ciente do seu significado, o Ministro Hélio Costa tem estimulado a disseminação de rádios comunitárias e construindo parcerias técnicas, visando possibilitar avisos de habilitação para comunidades indígenas, particularmente importantes no meu Estado, o Amapá.

Portanto, Sr. Presidente, já concluindo, congratulo o Presidente Lula e o Ministro Hélio Costa pelo modo exemplar como conduzem projetos tão significativos para o povo brasileiro.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.