O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente Lula reelegeu-se, toma posse no dia 1º de janeiro, mas seu novo mandato, ainda não iniciado, já tem ao redor as mesmas olas (ô) de petistas do chamado Baixo PT.

Essa parcela do PT gente que pode botar o novo Governo a se perder, salvo se fizerem menos onda e desde que arquivem principalmente seus arroubos nada democráticos, como essa idéia de implantar no Brasil o controle sobre a liberdade de expressão.

O próprio Presidente Lula mantém a postura, para ele habitual, de quem não sabe exatamente o que pretende. Acha que pode tudo. Ele precisa provar que respeita o Congresso, a oposição e as liberdades no País.

Nesses primeiros dias após as eleições, Lula já começou fazendo três coisas graves. Seu partido agrediu jornalistas na porta do Palácio da Alvorada, a Polícia Federal está fazendo coação aos jornalistas da Veja e o PT está tentando livrar a quadrilha dos sanguessugas.'

Não bastassem as manifestações de hostilidades com que militantes do partido do Presidente, no seu linguajar chulo e surrado, agrediram os jornalistas que faziam a cobertura do retorno de Lula a Brasília, no dia 30, os do Baixo PT retiraram do baú o já condenado e sinistro plano de desconcentrar a mídia. Desconcentrar o quê?

Segundo o noticiário, a intenção desses militantes do lado de lá do PT seria democratizar os meios de comunicação. Só que esse é verbo que não combina com PT, principalmente essa parcela que já vai ganhando dicionário: o Baixo PT.

No Aurélio e no Houaiss já está incorporado o verbete Petista, como substantivo e como adjetivo. Em breve, vai ganhar, em ambos os dicionários uma nova acepção, como adjetivo:

Petista. 3

Adj. 2 g.: Partidário ou simpatizante do PT que segue a linha antidemocrática.

Antidemocrática, mesmo. Com suas olas irresponsáveis e desmedidas, querem virar o barco e dizem que vão propor mudanças legais para dar aos meios de comunicação equilíbrio e proporção.

O documento que está pronto para ser levado ao Planalto é um pouco mais atenuado que a versão anterior, condenada pela opinião pública do Brasil.

Mesmo assim, diz o noticiário, prometem os do Baixo PT “medidas rigorosas para regulamentar e descentralizar a mídia.

Com as exclusões, o texto do “documento” ficou com 13 páginas e já não sugere a criação de uma inexplicada Secretaria de Democratização das Comunicações, vinculada à Presidência da República.

Menciona, porém, o recadastramento das concessões de rádio e TV. E insiste no que eles entendem por democratizar os meios de comunicação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ameaça às liberdades fundamentais e, portanto, à democracia, é real. Ao longo dos quatro anos perdidos do primeiro Governo Lula, não foram poucas as manifestações dele e seus seguidores, contrárias à democracia.

Não aceitamos retrocessos. A democracia brasileira foi por nós todos, brasileiros, reconquistada com muito sacrifício.

Essa gente desordeira que hoje prega a supressão das liberdades é parcela do partido do Presidente. E o Presidente nada faz para impedir que eles prossigam perturbando a boa ordem.

O jornal O Estado de S. Paulo chamou esses desordeiros de boçais:

(...) esses'leões-de-chácara' que supõem ter direito a fazer a triagem - na base do insulto e da agressão física - dos repórteres que pretendiam entrevistar o recém-reeleito presidente Lula, quando este voltava para o Palácio da Alvorada, não passavam de um bando de boçais, daqueles que sempre envolvem altas autoridades sob o pretexto de 'protegê-las' (...)

Mais aspas para o Estadão, agora para o episódio de intimidação de jornalistas da Veja:

A tentativa de intimidar os três jornalistas da revista Veja, no momento em que prestavam depoimento à Polícia Federal (PF), pareceu um claro 'recado' enviado àquele veículo de comunicação - e, por tabela, a todos os demais - quanto à possibilidade de testemunhas poderem ser transformadas em 'suspeitos', dependendo da contundência crítica das matérias publicadas e da disposição, dos jornalistas, de revelar ou não as fontes de suas informações.

O grave, nesse sinistro quadro que pode comprometer a liberdade de imprensa, é que não apenas os boçais petistas que se manifestam.

Leio trecho do editorial do Estadão:

(...) o que justifica o temor de uma ameaça à liberdade de imprensa, por parte de um governo recém-reeleito (que prometeu, aliás, melhorar seu relacionamento com os veículos de comunicação), é o pronunciamento disparatado e fascistóide de quem exerce a função de presidente do Partido dos Trabalhadores e assessor especial do presidente da República - tendo sido o coordenador final de sua campanha eleitoral. E mais, ainda sobre o dirigente petista:

(...) Com efeito, Marco Aurélio Garcia - que vai se tornando a figura mais sinistra do staff presidencial -, depois de uma suave condenação à violência praticada pelos boçais da porta do Alvorada, aproveitou para concitar os jornalistas a fazer uma 'auto-reflexão' sobre 'o papel que tiveram nesta campanha eleitoral', pretendendo, em última instância, que os profissionais e veículos de comunicação se retratem, peçam desculpas pelas críticas que fizeram ao governo e seus 'erros'.

Era só o que faltava? Não!

Prossigo na leitura do Estadão:

(...) O atual chefe dos petistas deseja que a imprensa passe a considerar o mensalão uma pura invenção - como se o insuspeito procurador-geral da República (nomeado pelo presidente Lula) não tivesse feito constar em seu relatório, expressamente, que uma sofisticada quadrilha, integrada por membros da cúpula do governo e do PT, agia em plano federal com o objetivo de 'garantir a continuidade do projeto de poder do Partido dos Trabalhadores mediante a compra de suporte político de outros partidos'. Quem foi que 'inventou' isso,então?

Pesa também saber que o próprio Lula não é muito de aceitar a liberdade de expressão. Não foram poucas suas manifestações contrárias ao noticiário dos jornais. A Nação sabe disso.

Por último, abro aspas para a mensagem que, de algum ponto do País, me envia o Ertúzio Calazans, chamando a atenção para o diz-que-diz do Presidente Lula.

No primeiro diz, o Presidente insistia em afirmar que de nada sabia, nem da corrupção que a sala vizinha ao seu gabinete patrocinava para favorecer os petistas.

No outro diz, Lula aparece na TV Rede Mulher e disse, confessando, textualmente, o seguinte:

No meu Governo, não teve Era Palocci nem Era Mantega, porque aqui mando eu e os meus auxiliares fazem o que eu mando.

Agora, o principal, a confissão que desmente os diz-que-diz anteriores:

Aspas para Lula na Rede Mulher:

Nada ocorre no meu Governo sem que eu tome conhecimento antecipado.

Aí está. E agora aspas para o Ertúzio Calazans:

Nosso Presidente deixou entender que nada ocorreu ou ocorre no seu Governo.

Mas então porque dizia antes que de nada sabia? E como vão ficar os casos de corrupção no Brasil, ocorridos ao longo do Governo Lula?

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nem Lula na praia. Nem Saddam. Nem estrela na moda.Nem confusão nos aeroportos. Nem a certeza de que o Brasil se consolidou como o país do eu não sabia. Nada disso. Um jovem brasiliense conquistou o espaço nobre na primeira página do The New York Times, o jornal mais influente do mundo. Ele foi o primeiro brasileiro - e o primeiro sul-americano - a conquistar a Maratona de Nova York.

E por falar em imprensa, e para que não digam que a oposição é um espinho na garganta, vale juntar apenas os títulos de algumas notícias desses últimos dias. Uma após a outra, quase formando frases:

No horário, só o Aerolula (Jornal da Comunidade). Lula procura siglas ligadas ao Mensalão (Folha de S.Paulo), Governadores se unem para cobrar preço do apoio a Lula (Folha de S.Paulo) , O primeiro mandato de Lula foi pífio...e agora ele tem mais quatro anos, como última chance, para deixar um legado de grandeza (Veja) , Preço do gás está defasado, diz Gabrielli, o Presidente da Petrobrás, ao acenar um aumento de preço (Folha de S.Paulo), A sociedade reage (Veja, sobre o pouco apreço dos petistas à liberdade de imprensa).Volta a truculência (Folha de S.Paulo, sobre o mesmo tema), Nova Ameaça à imprensa (O Estado de S. Paulo, sobre o mesmo tema)). Operação de Guerra tenta evitar caos nos aeroportos (Correio Braziliense).

Termino, requerendo que passem a integrar este pronunciamento as matérias anexas, para que, assim, constem dos Anais do Senado da República: Era o que tinha a dizer.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto é para dizer que ao falar da AMA, a Associação de Amigos do Autista do Amazonas, não há como deixar de exaltar, sempre, sua Presidente, Telma Viga Albuquerque. Ela não apenas dirige uma meritória instituição. Telma gosta do que faz e, como os outros integrantes da direção da AMA, tudo faz pelos autistas do Amazonas.

A AMA existe desde 1997 e sua missão é prestar assistência aos autistas do Amazonas e seus familiares, com orientação, encaminhamento e avaliação. Para tanto, desenvolve atividades diárias nos campos educativo, social e terapêuticos junto aos alunos nela matriculados.

Conheço a entidade. Estive, inclusive, no Centro de Vivência Magnólia, por ela mantido e cujo objetivo é o de ministrar aulas, orientação pedagógica e de saúde. Ali há uma horta e criação de pequenos animais.

É a AMA, pois, uma entidade com alma cuja missão é respeitar os autistas, dando-lhes cidadania e encaminhando-os, com carinho, numa nobre missão de criar uma sociedade inclusiva.

Lembrei-me da AMA ao ler o boletim informativo por ela publicado. Li e aprendi muito. E, por isso, faço este pronunciamento para que esse extraordinário trabalho divulgado e reconhecido.

Parabéns à Presidente Telma Viga Albuquerque, cumprimentos que estendo a todos os seus companheiros de diretoria

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Anexos.”