O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, espero que 20 minutos sejam suficientes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, entre os temas e as questões a serem discutidos pela Nação nos próximos anos um tema me inquieta. Vejo aqui e acolá manifestações que me atormentam, como algumas relativas à reforma tributária, que, com certeza será retomada na próxima Legislatura.

Enquanto a sociedade se mostra estivada, sacrificada de tanto pagar impostos, há quem defenda a eternização da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, a famosa CPMF, no patamar em que se encontra - o que é pior. Infelizmente, há algum tempo nós, brasileiros, temos de conviver com esse estorvo tributário. Mas não deveríamos, Sr. Presidente. Na colcha de retalhos que é nosso sistema de impostos, que já ultrapassa 38%, a CPMF é uma das piores emendas.

A história da CPMF nós conhecemos. No começo, o tributo deveria ter caráter provisório, mas, como sabemos, no Brasil o provisório tem o costume de se tornar permanente.

A primeira experiência se iniciou em 1993, ainda sob o Governo Itamar Franco, quando, chamado de Imposto sobre Movimentação Financeira, passou a abocanhar 0,25% dos débitos em nossas contas correntes. As autoridades prometeram que o imposto iria durar apenas um ano, o que hoje soa como escárnio, doze anos depois. Logo o dinheiro fácil despertou os interesses do Governo Federal, que descobriu na CPMF uma mina de ouro para arrecadar recursos.

Anos depois, o mestre Adib Jatene, na época Ministro da Saúde, defendeu que o dinheiro arrecadado financiasse despesas e gastos na área de saúde. Sob esse canto da sereia, já com o nome de CPMF, o imposto foi definitivamente instituído, mas as boas intenções do Ministro Jatene foram subvertidas. O apetite do Leão rugiu mais alto, muito pouco da CPMF acabou sendo destinado, Sr. Presidente, para a área de saúde. Em vez disso, o dinheiro passou a reforçar o caixa para o pagamento de juros da dívida pública.

De lá para cá, a CPMF foi prorrogada seguidas vezes. Sua alíquota foi crescendo, crescendo, até sufocar os brasileiros, e hoje se encontra no patamar de 0,38%, o que rende à União R$32 bilhões por ano, nobre Senador Paulo Paim. Não por outra razão, o ex-Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, do Governo anterior, era um apaixonado pela CPMF. O Dr. Everardo exaltava o custo de administração do tributo e o volume de recursos que ele proporcionava. “Imposto bom é imposto simples”, costumava dizer.

Se a CPMF representa dinheiro fácil para o Leão, para o bolso do contribuinte é um verdadeiro fardo. Poucos tributos são tão nocivos à atividade produtiva quanto a CPMF. É um imposto cumulativo: pune com rigor as cadeias que reúnem maior valor agregado e que desenvolvem produtos sofisticados com várias etapas de produção. Aqueles que exportam a matéria-prima bruta, sem qualquer melhoramento, pagam menos CPMF. Além disso, também não há progressividade no tributo: ricos e pobres recolhem a mesma alíquota. Até o assalariado, Sr. Presidente, quando vai descontar um cheque no banco paga CPMF.

Os prejuízos não se resumem à atividade produtiva, já que toda e qualquer movimentação financeira sofre com a mordida da CPMF. Isso dificulta a gestão dos recursos, o manuseio do patrimônio e inibe a cultura poupadora do nosso País.

Os paliativos criados para minorar o problema, como a conta movimento, criada pelo atual Governo, não são uma solução e não passam de remendos para contornar o problema. O correto seria, simplesmente, banir esse imposto tão prejudicial à economia nacional.

É fato, Sr. Presidente, que a CPMF carrega consigo virtudes, como a de facilitar a fiscalização e coibir a sonegação fiscal. Desde 2000, a Receita Federal pode cruzar as informações provenientes da CPMF com as declarações do Imposto de Renda. Isso realmente facilita o combate à sonegação. A medida permite identificar a movimentação financeira de dezenas e dezenas de sonegadores, que se declaram isentos do Imposto de Renda, mas movimentam milhões em suas contas bancárias. Isso facilita a separação do joio do trigo: os contribuintes honestos se diferenciam daqueles que não recolhem os impostos da maneira adequada.

Na reforma tributária que virá, evidentemente - já está sendo muito comentada -, essa vantagem fiscalizatória da CPMF pode ser preservada. Há também outras qualidades que devem ser consideradas, como a importante contribuição do imposto para a redução da dívida social. Portanto, seria salutar manter para a CPMF o piso de 0,08% - apenas 0,08% -, que hoje corresponde aos recursos do Fundo de Combate à Pobreza, instrumento essencial para a redução da desigualdade e da miséria de milhões de brasileiros. 

O bom seria, Sr. Presidente, que não se precisasse de fundo de combate à pobreza, nem deixar o 0,08% dos 0,38%, vigentes hoje, e o nosso País pudesse gerar emprego e renda para os nossos cidadãos brasileiros. Mas, enquanto isso não acontece, penso que é salutar se deixar apenas 0,08% para esse Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Não há razão, entretanto, para manter indefinidamente a alíquota do imposto no elevadíssimo nível em que se encontra, prejudicando a saúde econômica do Brasil. Não podemos manter o hábito de elevar a alíquota do tributo como saída fácil para compensar as crescentes necessidades fiscais. No período de dificuldades, a CPMF contribuiu para o ajuste fiscal, mas, agora, é hora de pensar na eficiência e na saúde econômica do País. Não podemos nos curvar, mais uma vez, ao imediatismo fiscalista e aumentar impostos que prejudicam nossos negócios e empregos.

Para continuar com o próprio Dr. Everardo Maciel, Sr. Presidente: “Se só existe no Brasil e não é jaboticaba, boa coisa não deve ser”. Tal frase era proferida pelo ex-Secretário da Receita Federal toda vez que lhe apresentavam uma novidade ou idéia mirabolante para solucionar o sistema tributário nacional. Ironicamente, a CPMF não tem o sabor da nossa gostosa jabuticaba e, no contexto mundial, está banida - não existe outro país com CPMF: Afinal, competitividade é a palavra de ordem, e a CPMF não combina com ela.

Por isso, venho propor - e já estamos colhendo assinaturas, Sr. Presidente, uma PEC para a redução da CPMF de 0,38% para 0,08%, que é o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de 2008 a 2015, com redução gradativa - uma redução de 0,375%. Essa redução, em oito anos, chegará ao percentual de 0,08%, o que já ajudaria muito. O Governo tem falado em dez anos. Estou propondo oito. Seriam dois mandatos presidenciais. Creio que é justo e suficiente para reduzir esse imposto tão danoso à sociedade brasileira.

Sr. Presidente, aproveitando o tempo que ainda me resta, quero abordar outro assunto que está causando muito polêmica. A proposta, inclusive, surgiu na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional, da qual sou Relator, tem saído na mídia com uma certa freqüência e gerado alguns desencontros, inclusive com a equipe econômica do Governo. Não quero polemizar, de forma alguma, com a equipe econômica do Governo. Pelo contrário, temos de afinar o discurso.

Devo conversar, no início da próxima semana, com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo - com quem já falei há duas semanas -, para discutir alguns pontos desse pacote de redução de despesas, de redução de impostos, a fim de que o crescimento do País possa ser acelerado.

Estou lançando uma proposta - que considero possível, porque o impacto dela não é tão grande - de correção na tabela do Imposto de Renda. Por que estou fazendo isso? Porque penso que é necessário. A classe média tem pagado a conta pela distribuição de renda no País.

O Governo Fernando Henrique Cardoso já afirmava isso há mais de dez anos. Ouvi, pessoalmente, frente a frente, Fernando Henrique dizer que a classe média ia sofrer um pouco pela distribuição de renda no País, ou seja, que ela ia pagar a conta. E está pagando até hoje. A defasagem é de mais de 260%, nesses últimos doze anos. Também ouvi dos presidenciáveis, nesta campanha passada, a vontade de corrigir a tabela do Imposto de Renda. Muitos deles falaram, inclusive o Presidente Lula.

Então, estou propondo uma correção de 10%, em dois anos, em duas vezes. O impacto seria de R$1,5 bilhão para a União e de R$1,2 bilhão para os Estados e Municípios. Mas, dividido em duas vezes, não vejo em que esse impacto possa prejudicar tanto as contas da União, quanto dos Estados e Municípios, diante do benefício que vai trazer à sociedade brasileira.

Devo conversar, se possível, até com o Presidente da República, na próxima semana, mas, em primeira instância, com o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, para afinarmos o discurso e discutirmos esse ponto, tendo em vista que qualquer decisão que S. Exªs tomem lá traz impacto aqui, no Orçamento que estamos relatando, que a Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, do Congresso Nacional, está discutindo. E qualquer medida que tomarmos aqui, sem conversarmos com o Governo, poderá também causar impacto nas contas públicas.

Portanto, essa discussão é salutar. Vamos continuar com estas propostas: redução da CPMF e correção da tabela do Imposto de Renda.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado. Economizamos sete minutos.