O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Nobre Senador Mão Santa, que preside esta sessão do Senado, Srªs e Srs. Senadores, é com satisfação que retorno à tribuna hoje para tratar de dois assuntos.

Primeiro, destaco os 60 anos de existência do jornal O Liberal do meu Estado, o Pará, um dos maiores do Norte e do Nordeste do País, completados no último dia 15 de novembro.

Fundado para respaldar a política do General Magalhães Barata na década de 40, foi a partir de Romulo Maiorana, de saudosa memória, que o jornal firmou como um dos maiores do Brasil.

O Liberal, nesses 60 anos, participou ativamente da vida de todos os amazônidas, levando ao povo do Pará as informações de primeira mão, recebendo dezenas de prêmios por seus furos jornalísticos, pela reportagem investigativa e pela inteligência.

Ao completar 60 anos, O Liberal chega às mãos do leitor remoçado, com uma publicação mais moderna e um projeto gráfico dos mais modernos também.

Além disso, O Liberal é cada vez mais um jornal informativo e menos opinativo, antenado com as novas tendências do mercado.

O Liberal se destaca ainda, Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, pela ousadia, não tem medo de abordar os temas polêmicos do nosso dia-a-dia.

Como bem ressaltou o articulista Domingos Emmi:

O Liberal consegue ser um jornal leve, gostoso de ler, pois respeita o jeito de escrever dos seus jornalistas e colaboradores, propiciando variedade de estilos e idéias. O seu jornalismo pode não ser perfeito, mas não o são a vida, os desejos, destinos e sonhos. Enfim, as pessoas. Mas o jornalismo crítico, íntegro, às vezes felino, mordaz, mas profundamente comprometido com o interesse público, capaz de alterar rumos, refazer a história, reescrever páginas que poderiam ser apenas viradas, sem serem lidas e perseguidas, esse, O Liberal, está sempre perseguindo. Fugindo ao lugar comum, um compromisso com a democracia e com a liberdade de expressão.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria neste momento de parabenizar todos que fazem de O Liberal referência nacional da empresa brasileira na pessoa de D. Déa Maiorana - Presidente das Organizações Romulo Maiorana - e de seus filhos: Romulo Maiorana Júnior, Ronaldo Maiorana, Rosângela Maiorana, Rose Maiorana, Roberta Maiorana e Ângela Maiorana, que, ao longo dos anos, só têm consolidado o Jornal O Liberal como um dos baluartes da liberdade de imprensa no Brasil. Também parabenizo todos os colaboradores de O Liberal, que fazem o dia-a-dia da imprensa escrita do meu querido Estado, o Pará.

Abordando outro assunto, Senador Paulo Paim, que assume a Presidência da sessão neste momento, farei alguns comentários e ponderações a respeito do pronunciamento aqui realizado pelo Senador Aloizio Mercadante, no início desta semana, no tocante à necessidade do desenvolvimento do nosso País. Em seu discurso, Senador Pedro Simon, o Senador Aloizio Mercadante fez alguns reparos à política econômica do Governo do Presidente Lula, mostrando que é preciso haver mudança de rumo nessa política de tal forma que o desenvolvimento do Brasil possa acontecer, com investimentos maciços nas áreas da maior importância, como educação, infra-estrutura e segurança - não somente visando o que é relevante, a questão do superávit primário.

O pronunciamento que farei, Presidente Paulo Paim, diz respeito a essa linha de raciocínio, à qual juntarei um assunto muito importante para a sociedade brasileira e para todos nós, que é a questão do controle do tráfego aéreo, que, veio à tona, lamentavelmente, há mais de um mês, quando aconteceu o trágico acidente com o avião da empresa aérea Gol.

O assunto não sai das páginas da mídia nacional e, lamentavelmente, até hoje - ontem vimos uma entrevista ao vivo na Globo News -, não se chega a nenhuma conclusão.

É evidente, Senador Paulo Paim, que é importante chegar a uma conclusão, mas mais importante do que isso é verificar que ações devem ser tomadas pelo Governo para que se evitem tragédias como essa. Parece morte anunciada, pelo que vou relatar no pronunciamento que farei.

Gostaria de me reportar, no pronunciamento de hoje, às idéias expostas recentemente nesta tribuna pelo nobre Senador Aloizio Mercadante. Sr. Presidente, creio que a proposta do Senador Mercadante por um novo Brasil, com a realização de amplo diálogo entre Governo e Oposição, é de um mérito inquestionável. Lamentamos apenas o fato de que a proposta só esteja sendo feita agora, e não há pouco menos de 4 anos, quando o PT assumiu o Governo Federal.

Em seu pronunciamento, o Senador Mercadante admitiu que as taxas de crescimento do Brasil nos últimos anos foram pífias e medíocres, e propôs a implantação do que S. Exª chamou “novo desenvolvimento”.

Srªs e Srs. Senadores, não há dúvida de que um “novo desenvolvimento” se faz urgentemente necessário no Brasil. Isto é tão mais verdadeiro quando analisamos a previsão de crescimento do País para os próximos anos. O mercado estima um crescimento de pouco mais de 3% para 2007.

Em relação ao atual problema aéreo, a verba orçamentária para o programa “Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo”, em 2007, será de R$489 milhões, menor ainda que a verba de 2006, que foi de R$531,7 milhões. Aliás, desses R$531,7 milhões previstos para 2007, apenas R$285 milhões, ou pouco mais da metade, foram efetivamente pagos até o momento.

O Senador Valdir Raupp, como Relator do Orçamento de 2007, deve e fará - tenho absoluta certeza - a correção necessária para incluir com o apoio dos Parlamentares da Comissão de Orçamento e dos Parlamentares do Congresso Nacional os recursos necessários, para que o programa Proteção ao Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo, tenha os recursos que são necessários para a sua efetiva eficácia.

Não bastasse a redução da previsão orçamentária, o Programa de Segurança do Tráfego Aéreo padece, ainda, do contingenciamento ferrenho que o PT vem praticando desde que assumiu a Presidência da República. As taxas de embarque que pagamos, Senador Mão Santa, sempre que compramos uma passagem aérea, por exemplo, vão ajudar a compor o Fundo Aeronáutico, do qual saem os recursos a serem investidos, entre outras coisas, na segurança de vôo. O Fundo, porém, é outra vítima da política de contingenciamento do Governo Federal que bloqueia a liberação dos recursos em prol do superávit primário.

Aqui, quero abrir um parêntese, no pronunciamento, para dizer, Senador Paulo Paim, da importância que o projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães, no sentido de transformar o Orçamento da União em Orçamento impositivo e não autorizativo. S. Exª tem um projeto que aguarda votação no plenário do Senado que torna o orçamento da União impositivo em 80%. Eu mesmo fiz um projeto que tornaria impositivo os orçamentos que dissessem respeito às regiões menos desenvolvidas do nosso País: as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Aquelas rubricas orçadas seriam tornadas impositivas, e não autorizativas como são.

Concedo ao nobre Senador Mozarildo Cavalcanti o aparte.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Flexa Ribeiro, há dois dias, fiz um pronunciamento exatamente sobre o Orçamento, inclusive eu disse o quanto estava atual um outro pronunciamento que eu havia feito em 2003 sobre esse tema. Muitos que votaram no Presidente Lula no primeiro mandato fizeram-no justamente esperando que ele mudasse essas práticas, que são focos de corrupção. São atitudes que fazem com que o dinheiro público do Orçamento seja usado sem imparcialidade, como exige a administração pública, e sem impessoalidade. A matéria do Correio Braziliense mostra que 84% das emendas liberadas foram destinadas a aliados do Governo. Poder-se-ia dizer:“Ah, tudo bem! Aliás, só deve receber emenda quem é aliado”! Não é verdade! V. Exª, por exemplo, que é da Oposição, não pode levar para o Município que conhece, no qual tem base eleitoral, ou para qualquer instituição do seu Estado um determinado valor, V. Exª que conhece o problema mais do que os técnicos de Brasília? Esses recursos não seriam liberados porque V. Exª faz oposição ao Governo? Então, realmente, a imposição da execução do Orçamento acabaria com essa barganha, com essa troca de favores. O Governo só libera - porque quem libera o dinheiro, na verdade, é o Presidente da República - de acordo com o comportamento do Parlamentar no Congresso. Isso é lamentável! Tem de acabar. Se o Presidente Lula realmente se preocupasse em implantar um modelo honesto, isento de corrupção, seria o maior interessado em que o Orçamento impositivo fosse implantado. Oitenta por cento é um limite razoável. Quer dizer, deixa 20% do Orçamento livre para o Presidente usar em caso de emergência ou nos casos em que julgar prioritários. Portanto, precisamos conseguir ao menos a parte que é emendada aqui. Se as emendas fossem impositivas, não haveria necessidade de nenhum Parlamentar ficar atrás de ministro “a”, “b” ou “c” para liberar emendas. Haveria um tratamento igualitário. Aqui, o tratamento não é igualitário. Se um Parlamentar é bajulador e se dispõe a votar tudo o que o Presidente manda, ele recebe mais verbas. Isso só denigre a imagem desse Parlamentar e prejudica a imagem do Legislativo. E, no fim, o Governo Federal e o Presidente da República posam de bons moços, como se estivessem realmente fazendo um trabalho bom para o Brasil. V. Exª e eu somos da mesma região, mas o Estado de V. Exª é muito mais rico do que o meu. Por isso, V. Exª sabe o quanto sofremos. E, então, ficamos naquela: se não colocamos emendas, ou se não brigamos por elas, somos omissos; se brigamos e se tivermos de fazer isso ou aquilo para liberá-las, somos comprados pelo Governo. Portanto, é preciso que isso realmente acabe. Aqueles que querem fazer política com honestidade, como sei que V. Exª faz, têm de se unir e fazer, ou pela via legislativa ou pela via judicial. O Tribunal de Contas da União já está analisando esse caso, porque ele está ferindo a Lei Maior, ou seja, trata-se do uso do dinheiro público de maneira pessoal, de acordo com a cara de cada um. Repito: meu pronunciamento foi de 2003, e eu me sinto insatisfeito, porque não pauto meu mandato por negociatas ou por corrupção e, por isso mesmo, muitas vezes sou apenado, porque minhas emendas não são liberadas.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Mozarildo, incorporo o aparte de V. Exª ao meu pronunciamento, porque ele o enriquece.

Concordo com V. Exª. Há necessidade de que aprovemos o projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães para que o Orçamento, aprovado pelo Congresso Nacional, deixe de ser uma peça de ficção, porque ele nunca é realizado pelo Governo Federal, a não ser, como V. Exª disse, dentro dos interesses políticos, lamentáveis, que ocorrem no âmbito das liberações.

Portanto, todos temos certeza absoluta e concordamos com a necessidade de que se faça, senão de uma única vez, mas pelo menos com prazos definidos, de início e fim, do Orçamento da União uma peça real, como sendo impositivo e não autorizativo.

V.Exª vai verificar, Senador Mozarildo, que, na seqüência do pronunciamento a respeito do controle de tráfego aéreo, se o Orçamento fosse impositivo, o Governo teria liberado os recursos orçamentários, discutidos e encaminhados muitas vezes pelo próprio Executivo; discutidos e aprovados no Congresso. E, talvez, não houvesse ocorrido a tragédia lamentável com o avião da GOL. Por quê? Porque os recursos existem no Orçamento de 2006: mais de R$500 milhões. Todavia, lamentavelmente, só foram liberados pouco mais de R$200 milhões, metade dos recursos orçamentários.

Nesse particular, merecem citação integral as palavras do Sr. José Viegas Filho, então Ministro da Defesa, que assim se pronunciou no documento que estabeleceu, em 30 de outubro de 2003 - coincidentemente, no mesmo ano do pronunciamento de V. Exª sobre o Orçamento impositivo - sobre as diretrizes da política de aviação civil.

Palavras do Sr. José Viegas Filho, então Ministro da Defesa do Presidente Lula, Senador Paulo Paim, em 30 de outubro de 2003:

O contingenciamento sistemático desses recursos vem produzindo dificuldades ao Comando da Aeronáutica, pois são recursos tarifários, arrecadados e destinados por lei a um fim específico, comprometendo a execução orçamentária da Aeronáutica.

Por outro lado, a diminuição dos recursos aplicados nessa atividade produz reflexos na própria segurança dos vôos, podendo acarretar a degradação do sistema, sendo que, além dos efeitos danosos sobre o custo do transporte aéreo, pode obrigar o Comando da Aeronáutica, por medida de segurança, a adotar um controle de tráfego aéreo nos níveis convencionais existentes do passado.

            O texto é profético e incisivo e permanece, três anos depois, tristemente atual.

É disso que estamos falando, Sr. Presidente. O Governo Federal empunha a bandeira do corte de gastos, mas os gastos que estão sendo cortados são aqueles realizados em áreas estratégicas e vitais para a segurança das pessoas.

Em suma: a segurança e o bem-estar da população estão sendo colocados em risco a cada minuto para que se atinja essa figura abstrata chamada superávit primário, que, por mais importante que seja para a economia, não poderá, jamais, igualar-se ao bem sem preço que é a vida humana.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.