O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, muito se fala sobre a Amazônia, com previsões nada otimistas quanto ao futuro da Grande Floresta. Em vez de apenas falar, procuro trazer ao Senado a palavra de especialistas. É uma tentativa de, neste que é o foro adequado para defesa da nossa estratégica Região, encontrar também as soluções para o problema.

Ontem, a Comissão de Relações Exteriores aprovou proposta de minha iniciativa para que os Senadores, em Audiência Pública, fiquem mais inteirados sobre a advertência do pesquisador Philip Martin Fearnside, para quem a continuidade da devastação de florestas, no ritmo atual, a Amazônia deixará de existir. Ele chegou a fixar a data: 2080.

Na manhã de hoje, li no O Estado de S.Paulo o artigo do jornalista Washington Novaes, um dos mais sérios e competentes estudiosos de assuntos do meio ambiente.

Novaes analisa o relatório do ex-economista-chefe do Banco Mundial, Sir Nicholas Stern. É um relatório aterrador. Stern prevê uma mega-recessão econômica, com a perda de até 20% do PIB anual do mundo, ou seja, algo em torno de US$6 trilhões por ano. Isso ocorrerá sem dúvida, garante, se não forem adotadas de pronto medidas para deter a devastação florestal.

Devastação, lamentavelmente, lembra Amazônia. E o mundo inteiro comenta o que ocorre na Região.

Novaes, no seu artigo, salienta bem a questão:

Não surpreende, assim, que quase 75% das emissões brasileiras de gases que contribuem para mudanças climáticas sejam por mudanças no uso do solo, queimadas e desmatamentos, principalmente na Amazônia - cerca de 750 milhões de toneladas anuais já em 1994 (no mundo, o desmatamento responde por 18% das emissões totais).

            E mais:

As interrogações são muitas e começam pela crônica dificuldade do poder público de impedir o desmatamento ilegal na Amazônia e em outras áreas.

            O articulista refere-se ainda a recente artigo do prof. José Goldemberg, apontando as dificuldades do poder público para conter a devastação da Amazônia:

(...) nas áreas de conservação temos um fiscal para cada 100 mil hectares, ou 27 vezes menos que a média mundial - que dirá fora dessas áreas. Estudo recente do pesquisador Leandro Ferreira, do Museu Goeldi, mostrou que as áreas de proteção ambiental da Amazônia têm uma taxa de desmatamento (20%) muito mais alta que a das áreas indígenas (1,2%) ou das Unidades de Proteção Integral (1%).

Peço a anexação do artigo do jornalista Washington Novaes a este pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado da República.

E, a propósito, formulo convite a todos os Senadores para que compareçam à Reunião de Audiência Pública, que a CRE deverá marcar para os próximos dias. O Professor Fearnside é um dos mais competentes pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, órgão que, por sua vez, é um dos centros de pesquisas mais avançados do mundo.

Como segundo assunto que trago à tribuna, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero dizer que de Manaus ao Município de Presidente Figueiredo são 107 quilômetros da rodovia BR-174, na maneira de dizer, asfaltada. É uma estrada importante que dá acesso a uma região de belas paisagens e cachoeiras exuberantes. Por ali também se tem acesso a Roraima e à Venezuela, sendo, portanto, o meio de integração (e teoricamente de ligação rodoviária) com aquele Estado brasileiro e com o Caribe.

Essa é, por último, a rota em que viaja, duas vezes por semana, o amazonense Benivaldo Vaz, que, como vários outros agricultores, cultiva banana nas proximidades de Presidente Figueiredo. Ontem, enviou-me ele um e-mail, revoltado.

Para Benedito, tudo estaria no melhor dos mundos e até a estrada poderia receber o carinhoso apelido de Transbananeira. Poderia. Mas não pode. Há um outro apelido, muito mais evidente: a BR-174, hoje, é muito menos Transbananeira e muito mais Transburaqueira.

Segundo o relato do Benivaldo, no começo deste ano, a população dali ficou exultante de alegria ao saber que chegara à região a famosa Operação Tapa-buracos. Estaria salva a Pátria. Ou, ao menos, a ligação Manaus-Presidente Figueiredo.

- Que nada! - escreve o Benivaldo - Apenas colocaram terra nas crateras do asfalto. E logo a terra saiu. E novos buracos se formaram! Estava consagrado o apelido da estrada.

De tanto viajar pela Transburaqueira, o Benivaldo Vaz sabe de cor e salteado os pontos críticos da estrada: os trechos próximos aos Km 16, 50, 73 e 94. Ele diz que passar por ali sem cair numa das crateras dá direito a um diploma de craque rodoviário.

Benivaldo está desiludido. A Operação Tapa-buracos, do Governo Lula, só piorou a rodovia. Agora, por tudo isso, ele acha, que o Guia Quatro Rodas deveria indicar a estrada como rodovia de terra. Asfalto, só na lembrança!

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

O CLIMA, A ECONOMIA, O FUTURO DA AMAZÔNIA

Washington Novaes

É sob o impacto da divulgação do relatório do ex-economista-chefe do Banco Mundial sir Nicholas Stern sobre os impactos econômicos das mudanças climáticas que se realizam, em Nairóbi, reuniões dos países que participam da respectiva convenção e do Protocolo de Kyoto. O relatório de Stern, apoiado pelo governo britânico, prevê uma mega-recessão econômica que poderá significar perda de até 20% do produto bruto anual do mundo (mais de US$ 6 trilhões anuais) se não forem adotadas providências severas e urgentes para enfrentar as mudanças já em curso. E isso pode exigir, segundo ele, até 1% do PIB mundial.

Uma das áreas que o relatório considera decisivas para o enfrentamento é a floresta amazônica, onde, só do ano 2000 para cá, foram desmatados mais de 120 mil quilômetros quadrados. Nos quatro anos do atual mandato presidencial - incluída a última estimativa de 13,1 mil quilômetros quadrados para 2005/2006 - foram mais de 80 mil quilômetros quadrados (mais que em qualquer outro quatriênio). Ao longo de décadas, já são mais de 600 mil quilômetros quadrados desmatados. Não surpreende, assim, que quase 75% das emissões brasileiras de gases que contribuem para mudanças climáticas sejam por mudanças no uso do solo, queimadas e desmatamentos, principalmente na Amazônia - cerca de 750 milhões de toneladas anuais já em 1994 (no mundo, o desmatamento responde por 18% das emissões totais).

Por essas e outras, a proposta levada pela delegação brasileira a Nairóbi é de criar um fundo para o qual contribuam países industrializados e que beneficie nações que, num 'sistema voluntário, sem compromisso', consigam reduzir o desmatamento. Pelo sistema proposto, se o país conseguir baixar o índice de desmatamento, recebe do fundo proporcionalmente à sua participação; se aumentar o desmatamento, nada recebe e terá de descontar nos anos seguintes a elevação. Fica a pergunta: se não houver compromisso de redução por parte dos países receptores de fundos, como se fará para garantir aos países doadores alguma vantagem direta ao longo do tempo?

A fórmula brasileira, ao que parece, pretende contornar o veto militar e diplomático às propostas de receber pagamento por conservação de floresta, sob o argumento de que a restrição ao uso de recursos e serviços naturais aí implícito significaria 'restrição à soberania nacional'. Não havendo compromisso de reduzir o desmatamento, não haveria restrição.

O tempo dirá se pode dar certo. As interrogações são muitas e começam pela crônica dificuldade do poder público de impedir o desmatamento ilegal na Amazônia e em outras áreas. Em artigo recente nesta página (17/10), o secretário paulista de Meio Ambiente, professor José Goldemberg, lembrou que nas áreas de conservação temos um fiscal para cada 100 mil hectares, ou 27 vezes menos que a média mundial - que dirá fora dessas áreas. Estudo recente do pesquisador Leandro Ferreira, do Museu Goeldi, mostrou que as áreas de proteção ambiental da Amazônia têm uma taxa de desmatamento (20%) muito mais alta que a das áreas indígenas (1,2%) ou das Unidades de Proteção Integral (1%). É provável que a taxa aumente, dadas a dificuldade do poder público até para identificar as terras da União (47% do total) e a recente decisão de transferir para os Estados a responsabilidade por autorizações para desmatamento e fiscalização - mesmo sabendo que em praticamente todos eles os instrumentos são ainda mais frágeis que os do Ibama e que nos Estados as ingerências políticas são ainda mais fortes.

Continua o governo federal apostando forte em sua Lei de Gestão de Florestas Públicas, que lhe permitirá conceder numa primeira etapa até 13 mil quilômetros quadrados a empresas privadas para retirar madeira em projetos de 'manejo sustentável', mesmo conhecendo os relatórios internacionais que dizem serem fraquíssimos - quando há - os resultados dessa fórmula (já comentados aqui em artigos anteriores e também pelo professor Goldemberg). Enquanto isso, continuam à espera de discussão questões levantadas por vários cientistas, como a impossibilidade prática de 'manejo sustentável' numa floresta onde coexistem em cada hectare espécimes que atingem a maturidade aos 50 anos, ao lado de outros que precisam de 1.200 anos - como garantir a sustentabilidade sem conhecer precisamente cada hectare? Ou o problema de implantar na área um processo de evolução às avessas, já que de cada lote se retiram os melhores espécimes. Ou não se saber o que acontecerá com o restante da biodiversidade na área, já que todas as espécies estão relacionadas entre elas. Ou, ainda, o argumento de que o desmatamento ilegal prosseguirá, porque custa três vezes menos derrubar ilegalmente um hectare de terra pública (sem que a fiscalização chegue) do que trabalhar dentro da lei. Ou a evidência de que não há nenhum país que tenha entrado pelo caminho de conceder florestas públicas para 'manejo sustentável' que não tenha ficado sem as florestas.

Enquanto isso, continuam esquecidas propostas como a da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) - desmatamento zero e forte investimento em ciência para conhecimento e utilização da biodiversidade -, na mesma linha da tese da Professora Bertha Becker, de uma 'revolução científica' capaz de implantar formatos que beneficiem a imensa maioria dos 20 milhões de habitantes da Amazônia - como as 'cadeias tecnoprodutivas fundadas na biodiversidade' -, e não apenas uma minoria, como até aqui. Ou a proposta do professor Aziz Ab'Saber, de zoneamento ecológico-econômico prévio a qualquer política.

Preferimos seguir no velho caminho de megaprojetos que acentuam o velho modelo exportador de produtos primários ou subsidiados.