O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, fiz criticas ao Conselho Nacional de Justiça. Não bem ao Conselho. Apenas salientei, com a responsabilidade de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que o Conselho não estava dando as respostas que a sociedade exigia em relação à magistratura brasileira e, em particular, aos Tribunais de Justiça. Procurei saber das causas. O Conselho em si tem até trabalhado; ainda hoje está reunido, trabalhando.

Mas vou fazer uma confissão. É extremamente desagradável citar nomes, mas vou citá-los porque não vou me acovardar: o Conselho não funciona com relação às múltiplas denúncias que recebe. Nenhuma foi até hoje examinada pelo Corregedor da Justiça, Dr. Pádua Ribeiro, que manda arquivá-las, não cumprindo a sua obrigação como indicado pelo Superior Tribunal de Justiça para essa função tão relevante quanto à da própria Presidente do Conselho, a notável Ministra Ellen Gracie.

A Presidente Ellen Gracie nem sempre preside as sessões pelos afazeres múltiplos que possui e pela sua atuação excepcional como Presidente do Supremo Tribunal Federal. Preside, aliás, sem que a lei mande, o Corregedor. E o pior é que o Corregedor recebe as denúncias e engaveta-as ou arquiva-as.

Faço questão de dizer isso, salientando que um Presidente de Conselho de Tribunais de Justiça, até um Desembargador aposentado de Minas Gerais, talvez cumpra a sua missão em relação aos Tribunais de Justiça, mas não a cumpre em relação à sociedade brasileira, ao defender os maiores absurdos cometidos nos Tribunais de Justiça do Brasil.

É a segunda advertência que faço. A terceira, Sr. Presidente, será a convocação do Corregedor para prestar esclarecimentos à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que aprovou o seu nome, se não me engano, quase por unanimidade. Portanto, a Comissão é digna de receber as satisfações que bem merece do Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho não foi criado apenas para agradar a determinados setores; foi criado como uma necessidade. É composto na sua quase totalidade de figuras relevantes da Magistratura, do Ministério Público e da OAB, bem como do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Faço essa advertência. Digo mesmo advertência porque temos o direito de fazê-la, porque temos até o direito de excluir membros do Conselho - e apenas o Senado Federal pode fazê-lo. Digo isso também pedindo à Presidente Ellen Gracie, a quem rendo mais uma vez as minhas homenagens e com quem estive recentemente tratando desses assuntos, que tome a si a tarefa de presidir o Conselho e de exigir que a Corregedoria aja como bem pede o povo brasileiro. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto diz respeito a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, que fazia ontem campanha na Venezuela. Já deixou o Brasil - o País é um território muito pequeno para ele - e foi para a Venezuela, onde não seria possível deixar de cometer uma gafe - e tome-lhe gafe! Dirigiu-se ao povo da Venezuela - eu vi, e muitos viram, porque a cena foi repetida em todas as emissoras - como “meus amigos e amigas bolivianas”. Tal fato aconteceu com o Presidente Reagan, mas no auge da sua idade, repetido agora pelo brasileiro Lula, na terra do seu chefe Chávez.

Se o Chávez, que chefia o Lula, é tão esquecido por ele, avalie o povo brasileiro.

O Presidente ainda foi pedir votos para o seu colega Hugo Chávez. Reclamou da imprensa brasileira. É um ingrato! A imprensa brasileira não fez um décimo do que poderia ter feito em relação ao Presidente Lula, porque, se fizesse, ele certamente não estaria nesse posto. Quando os escândalos pulularam neste País, a imprensa foi até bondosa com o Presidente. E repetia sempre que ele não sabia de nada, que eram os seus auxiliares que faziam, que roubavam, mas ele não, ele era o bonzinho que demitia os ladrões. De fato, muitos foram demitidos, mas o principal continua lá.

Para Lula, quem não vota com ele, evidentemente, faz parte de uma elite preconceituosa. É uma pena. Esse homem, afinal de contas, já vai para o segundo mandato e ainda tem complexo de inferioridade?! 

Deveria estar feliz, escolhendo pessoas boas para compor o Ministério. Mas, não, continua o mesmo e cometendo os mesmos pecados.

Sr. Presidente, não posso deixar de falar sobre outro ponto: o Ministro da Defesa disse desconhecer nova operação padrão. Aqui está O Globo. Nova operação-padrão. “Não houve nada. - diz o Ministro da Defesa. Quantas vezes temos atrasos de duas, três horas? São atrasos de vôos, de empresas.”

Ora, Srªs e Srs. Senadores, quem vê a população sofrendo por toda parte, vê o Incor fechando, vê a Varig desaparecendo, vê as Santas Casas de Misericórdia falindo, vê ainda este quadro: a operação dos controladores de vôo exclusivamente por culpa do Ministério da Defesa. O Globo traz uma página inteira:

Operação no padrão. Controladores tiram licenças e cumprem normas à risca, e vôos voltam a atrasar.

De manhã, no Rio, o Ministro da Defesa, Waldir Pires disse que desconhecia uma nova operação-padrão.

- Não houve nada. Quantas vezes não temos atrasos de duas, três horas. São atrasos de vôo de empresa”, afirmou o Ministro.

Vejam como anda este Governo. É noticiado:

Ontem, 42.3% dos 1.487 vôos programados no País até às 19h atrasaram: 629 aeronaves demoraram, em média, duas horas a mais do que o normal para decolar. Houve, no mínimo, treze vôos cancelados.

Isso não é nada, mas O Globo achou que era, e é. Isso é uma vergonha para o Brasil. Em nenhum país do mundo aconteceu isso. Quando aconteceu nos Estados Unidos, durou apenas 24 horas. Em um país daquela imensidão e com tantos aeroportos voltou a funcionar normalmente em menos de 24 horas.

É uma tristeza isso estar acontecendo em nosso País. Daí O Globo pedir: Com a aproximação dos feriados, das férias escolares e do fim do ano, teme-se o caos se o problema não for enfrentado com urgência e responsabilidade. Dispensam-se declarações vazias e precipitadas.

É o Ministro da Defesa quem faz declaração vazia e precipitada. Os aeroportos aí estão, demonstrando o quanto o povo brasileiro está sofrendo, o quanto tem sofrido. E a aproximação dos feriados, do Natal e das férias escolares criará um verdadeiro caos no País.

Presidente Lula, dirijo-me a Vossa Excelência: tenha pena do Brasil. Nem todos têm Aerolula para sair na hora que querem. São poucos, talvez Vossa Excelência, quando vai para as praias e leva sua comitiva e até a bandeira do PT. Veja que os brasileiros de toda parte têm direito de se locomover, de ir e vir para todos os lugares, mas não podem voar, porque a incompetência do seu Governo está fazendo com que os aeroportos não funcionem, que os aviões não saiam de seus lugares e que o povo se amontoe nos aeroportos, sofrendo os horrores que tem sofrido.

Não há quem não tenha visto um caso em aeroporto do Brasil. Daí por que chamo a atenção deste Governo e do próprio Presidente Lula, e não o faço reclamando, apesar de ter o direito de reclamar como brasileiro e como Senador, mas o faço pedindo, pedindo que olhe para o Brasil, que não fique tão indiferente ao Ministério da Defesa, que não fique indiferente aos vôos que não saem no horário e aos milhares de enfermos que não podem se locomover por via aérea.

Pense no Brasil e não pense que apenas Vossa Excelência, com o seu Aerolula, tem o direito de trafegar nos ares do nosso País e do estrangeiro.

Muito obrigado, Sr. Presidente.