O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srª Senadora Heloísa Helena, hoje quero abordar um tema que é recorrente. Vários oradores neste período pós-eleitoral já o abordaram. Ao longo deste mandato, lembro-me de inúmeros Senadores que vieram aqui tratar deste assunto. Eu mesmo, por curiosidade, peguei um pronunciamento que fiz em 19 de novembro de 2003, a respeito do Orçamento; esse orçamento que é tão falado, tão analisado sob várias vertentes.

Por um lado o que temos na ponta são as nossas universidades, os nossos Cefets, as nossas prefeituras, as nossas comunidades indígenas, as associações, enfim, demandando, buscando os Parlamentares para que incluam no Orçamento recursos para sua instituição, para seu Município.

E, na verdade, o que podemos alterar no Orçamento? Algo em torno de 10% a 15% do seu valor. E esses mesmos 10% a 15% que alteramos na Comissão do Orçamento na verdade são contingenciados de maneira brutal pelo Governo; são tão contingenciados, que, recentemente, em levantamento realizado, descobriu-se que apenas algo em torno de 25% do Orçamento bruto da União é de fato executado. Ora, Orçamento bruto - leia-se: o peso pesado do Orçamento - é aquele que o Executivo de fato manda para cá e o que ele quer executar. O resto, e o que é pior, que são as emendas, sejam individuais, de bancada ou de comissão, é administrado como uma verdadeira caixa-preta.

Naquele ano, em 1993, alertei para essa questão - é pena que o Senador Antonio Carlos não esteja mais aqui. Naquela ocasião aprovamos o Orçamento impositivo. O que quer dizer isso? O que é “impositivo”? Significa que o Orçamento que for aprovado aqui, no Congresso, que, na verdade, é elaborado pelos ministérios - portanto, leia-se: pelo Presidente da República -, depois de aprovado seja realmente executado.

Aliás, esta foi a grande razão da criação do Parlamento no mundo: colocar ordem nas despesas dos reis. Naquela época, os reis arrecadavam os impostos de todos e aplicavam-no como bem queriam: construindo palácios, fazendo festas; e o povo ficava a ver navios. Até os barões e os condes, que eram proprietários das terras e que também pagavam impostos, não tinham controle sobre os gastos. Então, criou-se o Parlamento, para que se pudesse discutir o que se iria arrecadar e como se iria gastar.

Pois bem, no Brasil, talvez por várias razões desde o Império, mas principalmente depois do regime militar, transferiu-se para um grupo de tecnocratas a responsabilidade, a exclusividade de se fazer o Orçamento da União.

Onde a União arrecada dinheiro? Nos Municípios, nos Estados. A União não arrecada dinheiro em outro lugar, não! O Governo Federal não fabrica dinheiro, não. Ele arrecada dinheiro lá, por meio do Imposto de renda, do IPI; arrecada dinheiro de cada um dos moradores dos Municípios. Depois, concentra todos esses recursos nas suas mãos, e os distribui como o Presidente quer, essa é que é a verdade - o Presidente e seus Ministros.

Há uma matéria muito importante, no meu entender, que merece uma reflexão. Foi publicada no Correio Braziliense e assinada pela jornalista Fernanda Odilla. Diz o seguinte: “Governo privilegia base aliada com 84% dos recursos reservados para atender aos congressistas. PT lidera o ranking dos partidos beneficiados e PMDB recebe melhor tratamento no atendimento individual dos parlamentares”. E, para minha alegria, finalmente o Tribunal de Contas da União está por trás disso. Está fiscalizando, finalmente!

Ora, o dinheiro é do Presidente? O dinheiro é dos Ministros? Sabemos da necessidade de um Município, da necessidade de uma escola técnica, da necessidade de um hospital, da necessidade de um setor qualquer do nosso Estado ou do nosso Município. Depois, vemos a emenda que suamos para ver aprovada na Comissão de Orçamento simplesmente ser trancada pelo gosto do Presidente da República ou dos seus Ministros - ou de ambos!

Aqui, Sr. Presidente, apelo ao Tribunal de Contas da União para que faça uma devassa nessa história, porque, no fim, somos nós, Parlamentares, de um modo geral, acusados de negociar favores com o Poder Executivo para ter emenda liberada. E o que é pior: conheço alguns fatos - não os quero revelar hoje. Por exemplo, não se libera emenda que beneficiará uma escola que está em construção. A escola fica parada porque o parlamentar adotou uma postura de votar algo contra o Governo. Isso é uma vergonha!

Espero que o Tribunal de Contas da União tome essa providência.

É lógico que o Poder Executivo não vai abrir mão desse poder maligno de apequenar a atividade parlamentar com um fato como esse.

Portanto, faço esse chamamento.

Sou membro da Comissão do Orçamento, e este ano vou-me aprofundar nessas questões.

É interessante: há pessoas por aí que são membros da Comissão do Orçamento desde aquele tempo, Senador Mão Santa, do escândalo da construção do TRT de São Paulo. Há aqueles que são Relator, Sub-Relator e técnicos da Comissão desde aquele tempo.

Ora, será que foi o Juiz Nicolau quem inventou essa história? Será que outras pessoas que participaram do episódio inventaram sozinhas? Não! Inclusive, há um fato interessante para revelar: um dos empresários envolvidos naquele episódio foi misteriosamente candidato a suplente de Senador no meu Estado, o Sr. Fábio Monteiro de Barros.

Portanto, espero que o Tribunal de Contas realmente aprofunde o assunto. Espero inclusive que este ano, na Comissão de Orçamento, não prevaleça mais essa história de que meia dúzia de Parlamentares que sabem das manhas e das artimanhas do Orçamento e, mancomunados com alguns técnicos que já estão lá há muito tempo, continuem brincando de faz-de-conta: faz-de-conta que o Orçamento é realmente discutido, faz-de-conta que o Orçamento é realmente melhorado, e devolve-se para o Poder Executivo um Orçamento autorizativo. O que isso significa? Que o Poder Executivo está autorizado a arrecadar e a gastar como quiser. No fundo, é isso! Portanto, temos efetivamente de mudar essa realidade.

Srª Presidente, quero pedir que este artigo do Correio Braziliense seja publicado na íntegra e faça parte do meu pronunciamento.

Desde antes de 2003, na verdade, eu já vinha alertando para esse fato. Aliás, não só eu. O Senador Antonio Carlos Magalhães teve muita razão quando apresentou o projeto que torna impositivo o Orçamento. Enquanto isso não ocorrer, o problema vai continuar.

Vamos tornar impositivo, então, pelo menos o que tange às emendas parlamentares. Com isso, acaba essa história - como disse a Senadora Heloísa Helena, “esse balcão de negócios”.

Se, em uma emenda, eu destinar tantos milhões para a Universidade Federal de Roraima, vou ficar tranqüilo em saber que aqueles tantos milhões irão para a Universidade Federal de Roraima; se eu destinar “x” para o Centro Federal Tecnológico de Roraima, tenho certeza de que a quantia vai para lá; se eu destinar recursos para a construção de um hospital em um Município no meu Estado, esse dinheiro vai para lá sem eu precisar negociar nada com o Governo Federal - ou será que foi o Governo Federal que nos elegeu para esta Casa? A mim não foi! Nem no primeiro mandato de Senador, nem nesse segundo e tampouco nos dois primeiros mandatos de Deputado Federal. Portanto, não posso aceitar que eu, assim como a maioria dos Parlamentares, seja igualado a eles por causa de uma meia dúzia que conduz essa história. Vamos dar nome aos bois, aliás, assim procedeu o jornal. Espero que o Tribunal de Contas, que está, segundo a própria manchete do jornal, intitulada “Tribunal de Contas atrás de provas” as encontre, porque elas estão bastante evidentes.

Senador Mão Santa, V. Exª tem o aparte, com muito prazer.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª - graças à sabedoria e ao discernimento do povo do seu Estado, Roraima - garante sua presença aqui por mais oito anos. Sem dúvida, isso é uma esperança de ética, de decência, de crescimento e de grandeza do Poder Legislativo, hoje tão desgastado, tão desmoralizado. V. Exª foi o primeiro. Aliás, para onde vai V. Exª leva sua formação profissional, a ter o olho clínico ao detectar uma das grandes fontes de corrupção deste País: as ONGs. Ontem, o Tribunal de Contas, detectou que quase 60% das ações das ONGs espalhadas no Brasil enveredam pela porta larga das facilidades da corrupção, muito comum no momento que vivemos sob o reinado do PT, e V. Exª agora traz esse assunto. Ontem, referia-me a uma revista cujo nome é o grandioso Piauí, de intelectuais, e, em um de suas edições, há uma reportagem sobre o ex-Deputado Roberto Jefferson, do PTB. Realmente - não tenho motivo -, inclusive ele foi à minha cidade, em seu apogeu, para fazer campanha contra a minha estrutura política; mas ele já pagou tudo isso quando confessou a verdade. Então, o ex-Deputado é um dos primeiros entrevistados. Hoje, ele está desprovido; mas tem uma genética muito boa, oriunda dos seus pais e avós, que são homens intelectuais. Ele, que teve o seu apogeu, ali registrou três conselhos para o Parlamentar. O primeiro, é ter relacionamentos, amizades - que funciona em qualquer instituição; o outro, é ser um homem de palavra, de compromissos, como está na Bíblia: O “sim” será sim e o “não” será não; e o terceiro, não se apequenar. Indagaram-lhe, Senador Marcos Guerra, o que significava “não se apequenar”. E ele disse: “Infeliz daquele Deputado ou Senador que troca suas emendas para defender e votar de acordo com essas necessidades. Esse daí já foi encaminhado para ser do baixo clero. Esses, que V. Exª está denunciando; esses, com os quais o Orçamento impositivo acabaria. Segundo ele, esse seria o primeiro passo para fazer parte do baixo clero. E estar no baixo clero é um inferno, o sujeito não sai, o sujeito se queima e fica desmoralizado. Então, isso daí evitaria que este Poder Executivo contrariasse todas as perspectivas de entendimento da democracia. Infeliz! O Lula devia vir aqui se aconselhar. Nós estamos aqui para ensiná-lo. Eu sei que ele teve mais votos. Ter mais votos não é democracia; ganhar eleição não é democracia. É ter, numericamente, mais votos do que o seu concorrente. Democracia é um complexo, que V. Exª está salvaguardando e representando. A democracia nasceu quando o povo - o poder é o povo - acabou com o absolutismo dos reis, da monarquia, e dividiu o poder, fazendo nascer este para formar leis boas e justas, o Judiciário para julgar e o Executivo, e eles têm de ser harmônicos. E Mitterrand, que perdeu muitas vezes, como Lula, foi presidente 14 anos e, no final da vida, disse uma mensagem: se ele voltasse a ser, ele iria fortalecer os outros contra-poderes. Fortalecer, não é desmoralizar, tornando os Parlamentares pequenos, negociando as emendas puras, que nasceram da representatividade das necessidades da sua gente que o trouxe para cá. Então, é muito oportuno. É lamentável. Um quadro vale por dez mil palavras. Que as câmeras focalizem este plenário, não vão esconder e colocar só a minha figura não. Aqui está vazio, como vazio é o amor do PT pela Pátria, pela democracia e pelo Parlamento. Somos exaltados com a presença de uma mulher na Presidência desta Casa, quis Deus. V. Exª, que tem a lamentar, hoje, apenas 5% da população brasileira acreditam nos políticos, os 95% restantes nos acham corruptos e ladrões. E mais grave: apenas 30% acreditam na Justiça. Infeliz do País que não relembra Cristo nas montanhas, gritando: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça”. Então, não temos nada a comemorar. Está aí o Poder Legislativo, engrandecido pela presença de V. Exª, mas desmoralizado por tantos que falavam em caçá-los. Senador Mozarildo Cavalcanti, penso que esses Deputados e Senadores que procederam mal não devem ser caçados, não, S. Exªs deveriam ser enforcados. Está no livro de Deus: “A quem muito tem, muito lhe será cobrado”. E nós já temos muito, e muito prestígio. Essa é a verdade. Parabéns pelo esforço de V. Exª. Por isso a capital do Estado de V. Exª ter o nome de Boa Vista porque V. Exª é o homem da boa visão, das perspectivas, do fortalecimento e da democracia no Brasil.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Obrigado, Senador Mão Santa.

Quero dizer a V. Exª, que eu, como V. Exª, sou médico, por isso, o meu primeiro mandato para Deputado Federal se deu exatamente por causa do meu trabalho médico. A minha reeleição para Deputado Federal se deu pelo meu trabalho Parlamentar. Depois fiquei dois mandatos fora. Candidatei-me para o Senado e fui eleito Senador simplesmente porque o povo de Roraima viu o trabalho que eu havia realizado como Deputado e o vácuo que ficou depois de mim. Tive o apoio de muitos amigos e de muitas pessoas e fui eleito Senador gastando quase nada, Senador Mão Santa. Agora, de novo, fui reeleito contra um poder de dinheiro muito grande. É verdade que tive o apoio do Governador do meu Estado, mas fiz campanha de pé no chão. Por todo esse histórico, não pretendo mudar minha postura, adotando esse tipo de comportamento para ter minhas emendas liberadas. Caso minhas emendas não sejam liberadas senão por que a finalidade a que elas se propõem merecem - nunca apresentei uma emenda que não fosse útil ao Município, como por exemplo, a construção de uma escola, de um posto de saúde, ou mesmo na melhoria da infra-estrutura, uma emenda destinada à universidade, como o Cefet, lá no meu Estado -, prefiro não ser atendido, e quero, realmente, estar fora desse esquema que já em 2003 alertava, inclusive quando exercia o mandato de Deputado também.

Sr. Presidente, tanto é assim que pretendo encerrar este meu pronunciamento, exatamente com os mesmos dois tópicos que encerrei o pronunciamento feito por mim em 2003.

Antes, porém, ouço o Senador Marcos Guerra, com muito prazer.

O Sr. Marcos Guerra (PSDB - ES) - Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª traz à baila um assunto importante, que merece a crítica de muitos Parlamentares, inclusive a de Deputados. Associo-me a V. Exª e ao aparte do Senador Mão Santa. Realmente, essas emendas são obra de ficção, em que várias reuniões acontecem para se discutir onde colocar os valores. Como disse V. Exª, nós, Parlamentares, eleitos pelo povo, aqui estamos para representá-lo, trazendo as carências de todas as regiões onde atua, para fazer a distribuição, e o Governo Federal não atende. Quando o faz, atende ali meia-dúzia de afilhados e quando não há corrupção no negócio. A pessoa, hoje, coloca uma emenda, cheia de esperança de atender à sua região e, quando não estão abertos - como foi mostrado aqui no passado, casos de “sanguessugas”, de “mensalões” da vida - as emendas ficam lá, praticamente caducam e ninguém dá a mínima. E nós somos cobrados em nossos Estados. Recentemente, fizemos uma reunião com a bancada do Estado, e estamos até pensando em mudar a forma. Em vez de ficar desdobrando por Parlamentar, colocarmos numa obra só, para que todos possam se unir em prol do Estado de origem. Porque, infelizmente, para o meu Estado, Senador Mozarildo Cavalcanti, não foram liberados nem 10% das emendas. Então, eu digo aqui que são emendas de ficção. Parabéns a V. Exª pelo pronunciamento. Este assunto tem de ser trazido para ser discutido, porque, se continuar assim, é melhor que nem haja mais emendas. É a minha opinião.

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte. Concordo. Realmente, se é para ficar nesse faz-de-conta, é melhor que, então, se encontre um mecanismo para que o Poder Executivo elabore o Orçamento, execute-o e pronto. Mas, infelizmente, aí estaríamos voltando ao tempo do Império, bem mais atrasado ainda, ou ao de uma ditadura mais ferrenha.

Mas o que nós queremos mesmo é que o Tribunal de Contas exerça o seu papel. Porque o Presidente da República e os Ministros não estão lidando com o dinheiro deles, não. Estão lidando com dinheiro público e, para isso, como diz o Tribunal de Contas, exige-se impessoalidade e transparência completa na aplicação desses recursos. Então, não pode ser porque fulano é mais leal ou porque fulano vota mais a favor ou fulano é mais isso ou mais aquilo, mais esperto, mais articulado que se vai levar mais dinheiro público por causa disso. Não há de ser assim. Tem de haver um critério isonômico, igual, justo, e, portanto, que tenha a ver com o critério da impessoalidade. Porque, senão, fica sempre, como disse o Senador Mão Santa, esta situação: parlamentares do alto clero, parlamentares do baixo clero, e essa situação não muda nunca.

Vou encerrar com o que eu disse em 2003:

Sr. Presidente, esse é um momento de profunda reflexão. O Congresso deve realmente trabalhar. Presenciei a reunião na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em que foi feito um acordo para que votássemos o projeto do Senador Antonio Carlos Magalhães. Trata-se de uma emenda constitucional que visa estabelecer o Orçamento impositivo. Mesmo que seja gradual, deve haver, efetivamente, imposição à aplicação do que for aprovado no Congresso. Com isso se acabaria, portanto, teoricamente, ou se dificultaria muito esse jogo de interesses e negociatas que se faz.

E disse mais, naquele ano de 2003:

Temos de evoluir nesse caminho, porque o que temos feito é um papel de faz-de-conta. Participamos de reuniões da Bancada... - e teremos uma reunião às 17 horas, da Bancada de Roraima para discutir com prefeitos e outras instituições o que eles vêm pedir. Depois, teremos um prazo até o dia 28 para apresentar as emendas. Posteriormente, vamos brigar para essas emendas serem aprovadas aqui na Comissão, depois no Plenário. E por que depois, Senadora Heloísa Helena? Para colocar na mão do Governo um mecanismo para que seja usado como barganha com um grupinho que é seleto, como está dito aqui no jornal Correio Braziliense? Então, isso não é possível.

Participamos de reuniões de bancada, de comissões, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização; às vezes, atravessamos a madrugada para aprovar o Orçamento e, no final das contas, vemos que nada ou quase nada do que foi aprovado - seja por meio de emendas parlamentares, de bancada ou de região - é liberado e que, portanto, todo trabalho foi inútil.

Sr. Presidente, deixo o apelo para que o Orçamento deste ano - era o de 2003, Senadora Heloísa Helena - seja um orçamento para valer e para que, no ano que vem, tenhamos um Orçamento impositivo.

Ora, estou atualizando um discurso que cabe perfeitamente agora, no final de 2006. E mais, Senadora Heloísa Helena, o que me deixa estarrecido e triste é porque na primeira metade deste meu mandato, que está terminando, era Presidente Fernando Henrique Cardoso, e eu assistia a isso tudo, a mesma coisa, com algumas mudanças de jogada. Aí votei no Presidente Lula no segundo turno. No primeiro turno, votei no Ciro Gomes e, no segundo turno, votei no Presidente Lula, porque acreditava que iria haver mudanças, que iria mudar pelo menos isso, porque a matriz, a mãe da corrupção está aqui, começa aqui. E o que mudou? Nada. Está aqui o jornal Correio Braziliense dizendo que não mudou; ao contrário... E o Tribunal de Contas está farejando, finalmente, isso.

Não votei no Presidente Lula agora; votei no Alckmin. O Lula foi eleito e está com um discurso de que vai fazer um governo diferente. Está aqui o primeiro passo para ele fazer diferente. Ele é tão rápido para editar medidas provisórias que procure imediatamente aprovar aqui uma medida parlamentar qualquer, para que acabe com essa pouca vergonha e possamos ter, de fato, um orçamento que seja real, que atenda com justeza a todas as regiões, a todos os municípios, a todas as instituições, principalmente aquelas que mais precisam. E que não fiquemos aqui à mercê de pessoas que tenham melhor trânsito ou que sempre estejam submissas ao governo de plantão.

Espero, é sempre bom ter esperança, que realmente isso mude. E agora tenho um pouquinho mais de esperança, Senadora Heloísa Helena, porque o Tribunal de Contas já farejou que isso aqui tem de ser mudado.

Peço a V. Exª que faça parte do meu pronunciamento a matéria publicada no jornal Correio Braziliense.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Primeiro, os amigos”