A SRª IDELI SALVATTI (Bloco/PT - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Romeu Tuma, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Senador Sérgio Zambiasi, que, gentilmente, tendo pedido o tempo pela Liderança, permitiu-me fazer o pronunciamento na sua frente.

Hoje, pela manhã, fiz uma visita à Presidente da Caixa Econômica Federal, a nossa querida Maria Fernanda Ramos Coelho, que me deu uma notícia que eu não poderia deixar de trazer a esta tribuna. Quero, inclusive, usar o caso concreto dessa notícia que me deu a Maria Fernanda para mostrar como determinados temas foram apresentados ao longo do debate eleitoral, principalmente no segundo turno, sobre o papel do Estado: para que serve o Estado, onde e como devemos nos colocar na disputa da tecnologia, da soberania nacional e da competitividade que o nosso País tem e que, infelizmente, não é muitas vezes valorizada. A Maria Fernanda, Presidente da Caixa, deu-me a seguinte notícia: entre os dias 12 e 17 de novembro - nesta semana, portanto -, está sendo realizado em Cingapura um fórum internacional, a convenção da World Lottery Association, da qual participarão 700 representantes de loterias estaduais de 74 países. Exatamente nesse evento, o Brasil, por intermédio da Caixa Econômica Federal, apresentará a tecnologia que desenvolveu para operar, Senador Romeu Tuma, o sistema lotérico da referida instituição.

Veja que interessante, porque essa questão do sistema lotérico da Caixa Econômica Federal foi, ao longo desses quatro anos do Governo Lula, um dos temas recorrentes nesta Casa, que recebeu, exaustivamente, ilações, insinuações e acusações relacionadas ao contrato com a famosa GTech. Essa empresa norte-americana entrou no Brasil para operar o sistema lotérico da Caixa Econômica em 1997, depois de uma licitação ganha por uma empresa nacional, brasileira, a Racimec, após 36 anos de uma longa licitação, que, aliás, proibia a participação de empresa internacional; dez meses depois, a GTech, essa empresa norte-americana, comprou a Racimec e ganhou por tabela a licitação que essa havia ganho na Caixa. Desde 1997, a Gtech, que se apropriou, vinha controlando e impedindo, com todas as forças que ela tinha ou não, que a Caixa Econômica desenvolvesse a sua tecnologia.

Houve, já no fim do Governo Fernando Henrique, Senador Romeu Tuma, a bem da verdade - é importante aqui registrar, até pela briga entre o PSDB e o PFL, quando a candidatura do PFL acabou sendo detonada na briga interna -, houve uma posição da Caixa Econômica, que, desde aquela época, foi para a Justiça tentando se livrar da GTech. A Caixa tentava abrir as operações para poder desenvolver a sua tecnologia e nos livrar da dependência tecnológica operacional de uma empresa multinacional que cobrava horrores pela operação.

No atual Governo, nós demos continuidade e aprofundamos isso. Mas foi uma briga, uma briga imensa, porque havia decisões judiciais, liminares, para respaldar a GTech. Chegamos até o ponto de ter aqui, na CPI dos Bingos, o convite a uma das juízas, a que deu mais liminares favoráveis à GTech, para prestar depoimento e dizer por que ela via tanto benefício e mantinha o privilégio e, digamos assim, o monopólio da GTech de continuar operando. Mas a juíza acabou não vindo. Ela recorreu ao Supremo e foi beneficiada, não precisando vir prestar esclarecimentos na CPI dos Bingos.

Mas é interessante, porque, depois de toda a briga, de toda a luta jurídica para podermos nos livrar, finalmente nós estamos independentes da GTech. E isso é muito importante, porque a independência nos permite, hoje, estar em uma das principais convenções internacionais apresentando tecnologia desenvolvida pela capacidade e pela inteligência brasileira, disputando o mercado e concorrendo com quem? Com empresas do tipo da GTech.

É muito interessante trazer esse assunto, porque esta foi uma questão também trazida no segundo turno: que Brasil queremos? O Brasil submisso, o Brasil dependente, o Brasil que não se valoriza, o Brasil que não respeita a capacidade e a inteligência do nosso povo, da nossa intelectualidade, dos nossos cientistas, dos nossos técnicos, das nossas instituições? Esse é o Brasil que nós queremos ou é outro Brasil? Esse Brasil que se libera, esse Brasil que entra a partir do desenvolvimento da sua própria tecnologia na disputa internacional em pé de igualdade? É disso que estamos falando.

Não posso, portanto, deixar de fazer este registro no caso GTech/Caixa Econômica Federal, Senador Romeu Tuma, V. Exª que acompanhou o bombardeio que foi feito, todas as acusações, todas as ilações, todos os questionamentos. Mas aí está o resultado. Nós conseguimos, finalmente, dizer que não precisamos de uma GTech. Não temos de pagar milhões anualmente para uma empresa multinacional operar no nosso País, porque temos capacidade de desenvolver a tecnologia.

Gostaria de parabenizar, de público, toda a equipe da Caixa Econômica Federal que teve a capacidade de fazer o enfrentamento, de fazer a superação, de desenvolver a tecnologia e estar, nesta semana, nos representando nesse fórum internacional em Cingapura, levando para a comunidade internacional uma tecnologia desenvolvida no Brasil e que se apresenta como bastante conveniente.

Faço este registro porque essa tecnologia de informação que a Caixa desenvolveu para a operação das loterias não vai servir só para isso. Poderá ser aplicada também na questão dos cartões de crédito e em uma série de outras operações que a Caixa Econômica desenvolve no atendimento à população brasileira, e que vai se aproveitar também dessa tecnologia.

Além disso, quero aproveitar para dizer que não é de hoje que a Caixa repassa conhecimentos a outros países, como é o caso da Namíbia, Marrocos, Republica Dominicana e Líbano, em outras áreas, como na área da habitação, saneamento, infra-estrutura, transferência de benefícios sociais e bancarização da população de baixa renda. Tivemos a oportunidade de servir de exemplo de matriz e de tecnologia nessas áreas para outros países e, agora, também estamos entrando neste outro terreno que é o das loterias.

Gostaria ainda de dizer que essa tecnologia totalmente desenvolvida no Brasil teve a participação de 400 profissionais da Caixa Econômica Federal. Foram quatro anos de pesquisa, de muita pesquisa, que acompanhamos atentamente.

Queríamos, de público, parabenizar toda a equipe, inclusive a da gestão que antecedeu a da atual Presidente, Maria Fernanda, presidida por Jorge Mattoso. Foi exatamente essa Direção da Caixa que deu continuidade, aprofundou e concretizou o sonho de soberania e de independência com relação à tecnologia nessa área.

É importante explicar o que estamos falando em termos de recursos, porque a mudança desse sistema, ou seja, deixar de depender da GTech, traduz-se em mudança significativa nos custos, nos gastos. A GTech, no ano passado, ainda absorveu - porque uma parte dos procedimentos foram sendo descartados - R$238 milhões. Iniciou-se um processo de descarte, de se desvencilhar de parcelas de execução. Antes de se iniciar o processo de desligamento da GTech, o gasto era de R$400 milhões/ano, Senador Romeu Tuma.

Portanto, é esse o tipo de economia que a Caixa Econômica está fazendo hoje. Além da economia, ainda está disputando e pode passar a ter, pela tecnologia desenvolvida, lucro no sentido de absorver mercados internacionais que estão em disputa.

É bom também lembrar que metade do que é arrecadado pelo serviço lotérico da Caixa Econômica Federal vai para a área social. É bom termos a dimensão dos valores. Nos primeiros nove meses de 2006, as loterias operadas pela Caixa arrecadaram R$3,13 bilhões, dos quais R$1,5 bilhão foi destinado a repasses sociais. Ao esporte brasileiro foram destinados R$199 milhões; o Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fiees) recebeu R$283 milhões; o Fundo Nacional de Cultura, R$89 milhões; o Fundo Penitenciário, Senador Romeu Tuma - para a segurança - e a Seguridade Social receberam R$94 milhões e R$531 milhões, respectivamente; R$343 milhões foram repassados a convênios com Apaes de todo o País e também à Cruz Vermelha.

Portanto, é um recurso muito importante. Ele é essencial para o desenvolvimento social do nosso País.

Gostaríamos, mais uma vez, de dar os parabéns à Caixa Econômica, à sua equipe técnica e aos 400 funcionários que se dedicaram ao desenvolvimento dessa tecnologia.

Eu não poderia deixar de registrar o seguinte - porque foram quatros anos, Senador Romeu Tuma, durante os quais, semana sim, semana não, fazíamos debate neste plenário e ouvíamos acusações a respeito dos procedimentos da direção atual da Caixa com relação à GTech: volto a dizer que a GTech está controlando o jogo, as loterias da Caixa Econômica, desde 1997, autorizada por uma licitação da qual não participou - ela ganhou por tabela ao comprar uma empresa nacional, a Racimec -, e, de 1997 até o ano passado, ela agiu, de todas as formas possíveis e imagináveis - e até inimagináveis - para continuar explorando essa fatia, essa parcela de execução de um serviço que a Caixa Econômica, por delegação, inclusive legal, constitucional, executa em nome do Governo Federal.

Portanto, se há algo que simboliza enfrentamento, respeito, valorização à inteligência e à tecnologia brasileira, o caso em questão é um bom exemplo, é uma boa demonstração, é uma demonstração inequívoca do que é a determinação política em favor do Brasil, em favor do povo brasileiro, em respeito à nossa soberania, à valorização dos nossos profissionais e em favor daquilo que o Brasil tem de melhor, que é o povo brasileiro. Essa notícia é uma das que melhor simbolizam isso.

Portanto, a capa do Caderno Especial da Caixa “Independência Tecnológica” orgulha-nos, orgulha o Brasil, orgulha aqueles que acreditam no Brasil, que acreditam no povo brasileiro.

Por isso que esse exemplo, bastante concreto e bastante significativo, cabe bem, cabe muito bem nesse rescaldo eleitoral, em que tivemos a oportunidade de, durante as eleições, discutir projetos, discutir o que se quer para o nosso País, o que se quer para o desenvolvimento do nosso País, o que se quer em termos de relações do nosso País com os demais, com as demais comunidades, com os demais povos.

Em uma situação como essa de superação de um processo de dependência, de submissão - e submissão que trouxe profundos prejuízos, financeiros inclusive, ao povo brasileiro -, sentimo-nos muito orgulhosos em saber que, felizmente, o Brasil está no rumo que interessa ao Brasil, e não no rumo que interessa àqueles que, vira e mexe, acham que qualquer outro governo, qualquer outro país faz melhor do que nós. Não pensamos assim. Acreditamos que o Brasil tem muito a oferecer, compartilhar e valorizar, em termos do que temos capacidade de produzir e de realizar.

Muito obrigada, Senador Romeu Tuma.