O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde tempos imemoriais, registra-se na história da humanidade uma preocupação constante com o que é justo. Associados à idéia de justiça, vemos sempre os conceitos de legalidade e de igualdade. Muitos foram os filósofos que se debruçaram sobre esse tema, tentando elucidar o seu significado; muitos também foram os sábios que legaram conselhos aos magistrados, aqueles a quem compete julgar, para que eles não incorram em injustiças. Entre esses sábios, destaco a figura incomparável de Sócrates, para quem “três coisas devem ser feitas por um juiz: ouvir atentamente, considerar sobriamente e decidir imparcialmente”.

Ora, se a idéia de justiça nos acompanha desde os primórdios da nossa civilização é porque ela é algo de suma importância para a convivência em sociedade, para a pacificação dos conflitos e para a promoção do bem comum. Ouso mesmo dizer, Excelências, que sem uma Justiça independente não há cidadania, porque sem ela não existem meios de defesa do cidadão perante a onipotência do Estado.

Por isso, é com muita satisfação que venho hoje a esta tribuna a fim de saudar o nosso Desembargador Dôglas Evangelista, primeiro Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), e também o atual Presidente, Desembargador Raimundo Vales, pelo magnífico trabalho que vem desenvolvendo à frente do Poder Judiciário do Estado, estendendo cumprimento aos Desembargadores Gilberto Pinheiro, Carmo Antonio, Luiz Carlos, Edinardo Rodrigues, Agostinho Silvério, Mário Gutyev e o atual Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, Desembargador Honildo Amaral, por esses 15 anos de existência da Justiça do Estado, bem como seus magistrados e serventuários.

A Justiça do Estado do Amapá foi instalada em 1991, como conseqüência direta da Constituição de 1988, que transformara em Estado o antigo Território do Amapá - tive a honra de ser um dos seus Constituintes. Ela se constituiu com sede em Macapá e compõe-se de 12 Comarcas e de 4 Postos Avançados. Durante esses 15 anos, o Tribunal tem buscado o aperfeiçoamento contínuo de suas atividades a fim de atender cada vez melhor nossa população.

Em virtude do exíguo tempo de que disponho, Sr. Presidente, não vou poder detalhar todas as ações que vêm sendo empreendidas por aquele Tribunal, mas citarei as mais relevantes, para que V. Exªs e o Brasil possam ter uma idéia dos progressos que temos feito, em termos de prestação jurisdicional.

A Justiça amapaense pode ser considerada uma das mais informatizadas do País, com cerca de 800 computadores, operados por 930 servidores, o que resulta em eficácia e em atendimento ágil aos cidadãos. Estamos caminhando para atingir 100% de informatização processual em todas as instâncias - o chamado Projeto Tucujuris, assim batizado em homenagem ao extinto povo Tucuju, que habitava a foz do rio Vila Nova e que constitui a raiz de todo o povo amapaense. Além disso, no ano de 2006, foi relançado o portal do Tribunal de Justiça do Amapá na Internet, disponibilizando aos cidadãos uma série de serviços que antes só poderiam ser solicitados pessoalmente.

Quero mencionar também a Escola Judicial do Estado do Amapá. Criada em 2005 por lei complementar do Estado, ela integra a estrutura do Tribunal de Justiça e tem como objetivo principal promover a formação e o aprimoramento técnico e jurídico de magistrados e servidores da Justiça estadual. Esse é um órgão de suma importância, Srª Presidente, a exemplo de outras escolas de governança e de treinamento de servidores públicos, como a Enap - Escola Nacional de Administração Pública, o Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, e do Instituto Legislativo Brasileiro, o nosso ILB, aqui no Senado Federal.

Conheço muito bem o Estado do Amapá, que tenho a honra de representar nesta Casa, e sei que as distâncias ali são imensas e os meios de deslocamento de nossa gente nem sempre são os mais adequados. Por isso, talvez nenhuma das ações empreendidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá tenha mais alcance e relevo social do que a Justiça Itinerante. Ele é um dos mais importantes e democráticos serviços prestados pelo Judiciário amapaense. Tem atuação em todas as comarcas e em todos os graus de jurisdição estaduais. Apesar de ter surgido em 1992, apenas no ano passado, após a Resolução nº 23/2005, é que a Justiça Itinerante se tornou mais ampla, funcional e moderna. Desde sua criação, ela já foi assunto na imprensa de países ricos, como os Estados Unidos, o Canadá, a Inglaterra e a Alemanha, cujos jornalistas cobriram as Jornadas Fluviais à Região do Bailique e publicaram matérias enaltecendo essa avançada e democrática forma de distribuir justiça.

Até hoje cerca de 50 mil pessoas foram atendidas durante as jornadas fluviais, em circunstâncias que, muitas vezes, representam uma verdadeira aventura. Servindo-se dos mais diversos meios de transporte, como barcos, catraias e ônibus, o juiz e sua equipe conseguem atender as mais distantes comunidades, inclusive aldeias indígenas.

Quero ressaltar, Sr. Presidente, que as prefeituras municipais aproveitam essa oportunidade logística, oferecida pela Justiça amapaense, para levar atendimento médico às populações carentes que residem em áreas remotas.

Outra ação de relevo levada a cabo pelo Tribunal de Justiça do meu Estado são os Juizados Especiais. Apesar de previstos na Constituição Federal de 1988, somente em 2005 é que eles passaram a ter um funcionamento mais efetivo no Amapá. Como sabemos, os Juizados Especiais foram instituídos para conciliar, julgar e executar causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, a fim de permitir o desafogamento da Justiça comum. Por isso, eles são reconhecidos como de suma relevância para que tenhamos uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente.

Em Macapá, os Juizados Especiais contam com duas extensões cíveis: uma para microempresas, que prestam atendimento nos casos referentes à execução de títulos, e outra com caráter didático, na qual os acadêmicos de Direito da Universidade Federal do Amapá (Unifap) atuam como conciliadores nos atendimentos aos habitantes das comunidades adjacentes. Além dessas duas, no próximo dia 21 de novembro, será instalada na Faculdade do Amapá - Famap, mais uma Extensão Cível...

O Sr. Mão Santa (PFL - PI) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Ouço o ilustre Senador Mão Santa, do Estado do Piauí, como S. Exª sempre frisa da Tribuna.

O Sr. Mão Santa (PFL - PI) - Primeiramente, quero ser convidado a visitar o Estado de V. Exª. É uma deficiência minha não conhecer uma parte deste Brasil, mas quero conhecê-la. V. Exª trouxe um assunto importante e começou com um grito: liberdade e igualdade. Não foi até a fraternidade, mas ela está ali, Heloísa Helena...

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Não tenha dúvida.

O Sr. Mão Santa (PFL - PI) - Mas aí é que começou a democracia. Atentai bem! Mas acabou o absolutismo; acabaram os reis. Dividiram o poder, e um deles é a Justiça, que V. Exª enaltece em boa hora, em bom momento, fazendo uma reflexão. Então, a democracia é isso, essa divisão de poderes iguais, harmônicos, entre eles a Justiça, que V. Exª está enaltecendo. Aí está o Senador Crivella, um homem de Deus que conhece o Sermão da Montanha: “Bem-aventurados os que têm fome e sede de justiça“. Isso mostra que ela é divina, pois Moisés recebeu as leis de Deus. Mas temos que fortalecê-la, porque ela é de Deus. E aí é que está o perigo. V. Exª veio num momento bom, porque a democracia está meio capenga. Ela tem uma perna forte, muito forte, o Poder Executivo, porque ela está rápida. No Poder Legislativo nós não fazemos leis; elas são feitas pelo Executivo, por meio de medida provisória. E o Poder Judiciário está também, nesse rolo democrático, debilitado. Tanto é que uma pesquisa de opinião pública mostra que só 30% dos brasileiros acreditam no Poder Judiciário. Antes, muito antes disso, antes do grito do povo na França, por liberdade, igualdade e fraternidade, já Aristóteles dizia que a coroa da justiça - que V. Exª está a exaltar, a defender, muito bem - deve estar mais alta do que a coroa dos santos e brilhar mais do que a coroa dos reis. Essa é a Justiça com que sonhamos, e V. Exª homenageia a do Amapá. Nós estamos preocupados, porque essa democracia não está com as três pernas fortes, não. O Poder Executivo está avançando, avançando e debilitando os outros, que estão capengas: nós, o Poder Legislativo, que não estamos fazendo leis - quem as está fazendo é o Executivo; e o Poder Judiciário, que também, segundo a própria opinião pública, está debilitado. Sonhamos com essa Justiça exaltada, mas com o conjunto das três fortalezas, que são os três Poderes fortalecidos. V. Exª, sem dúvida nenhuma, a enaltece. Eu acho que devemos encarar a Justiça como uma coisa de Deus - como as leis de Moisés, o Sermão da Montanha - e entender que ela contém erros porque é feita por homens. Errare humanum est. Mas é nosso dever acreditar nela, fortalecê-la, aprimorá-la. V. Exª traz essa grande reflexão ao País e a nós, que queremos aperfeiçoar a democracia, valorizando a Justiça.

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - Senador Mão Santa, com muita honra, quero incorporar seu aparte ao nosso pronunciamento e, desde já, dizer a V. Exª que o Amapá terá o maior prazer em estender o tapete vermelho para recepcioná-lo, no norte do nosso País, para que V. Exª conheça os nossos tucujus, as nossas raízes, os nossos costumes...

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Esse negócio de vermelho é do PT. Prefiro um tapete azul, que lembra o Senado e o céu.

O SR. GEOVANI BORGES (PMDB - AP) - O azul, o verde da Amazônia, o céu da Amazônia, aquele que V. Exª preferir, porque o nosso povo é muito hospitaleiro e o admira pelos seus pronunciamentos aqui no Senado Federal e pela sua assiduidade aqui.

Quero dizer mais a V. Exª: neste momento, também estamos transmitindo esta sessão do Senado, através da TV Tucuju, lá do Estado do Amapá, ao vivo, em conexão.

Aproveito a oportunidade para mandar um abraço para toda a equipe da TV Tucuju, que está dando condições ao povo de tomar conhecimento do que está ocorrendo aqui no Senado Federal.

Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, apenas esses fatos que, resumidamente, acabo de trazer ao conhecimento de V. Exªs já seriam, por si mesmos, suficientes para enaltecer as ações do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, pelos muitos benefícios prestados ao nosso povo. Contudo, estaria cometendo uma enorme injustiça se não mencionasse também o conjunto de ações sociais de grande alcance desenvolvidas por aquela Corte, em parceria com outros órgãos públicos e com empresas privadas, com o intuito de proporcionar dignidade e melhor qualidade de vida à população.

Dentre todos esses projetos, considero mais importantes aqueles voltados ao atendimento e ao bem-estar da criança. Por isso, gostaria de começar mencionando que o Tribunal de Justiça reformou e cedeu à Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) o prédio contíguo ao Fórum da Comarca de Laranjal do Jari, para que este pudesse abrigar o Centro Especializado em neurofisioterapia, destinado ao atendimento de 150 crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Além disso, aquela Corte criou o Programa de Apadrinhamento Social e o Projeto Adoção Faça Legal, em parceria com o Hospital da Mulher Mãe Luzia.

Há ainda outras ações de relevo, como o Projeto Casamento Comunitário, o Projeto Jornaleiro e o Projeto Educação: O Caminho para a Liberdade.

Graças a essas e a outras ações, Srª Presidente, a Justiça do Amapá foi considerada a mais célere do Brasil, segundo pesquisa realizada pelo Supremo Tribunal Federal. Tanto é verdade que a revista Veja publicou matéria, em sua edição de 11 de maio de 2005, mencionando com destaque o Amapá, sob o título “O exemplo dos Melhores”, destacando as ações realizadas pela Justiça do Estado.

Concluo o meu pronunciamento, Srª Presidente, saudando mais uma vez o Presidente daquela Corte, Desembargador Raimundo Vales, e, por seu intermédio, todos os Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Amapá, pelo excelso trabalho que vêm desempenhando, nesses 15 anos, para que nosso povo possa exercer mais plenamente sua cidadania.

Muito obrigado, Srª Presidente.