O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Senador Mão Santa, V. Exª estava aqui ontem; infelizmente, a Senadora Heloísa Helena, minha queridíssima amiga que hoje preside esta sessão, não estava quando eu aqui manifestei a minha indignação com relação a um fato que está causando incômodo, no Brasil inteiro, àqueles que têm que se deslocar do Norte para o Sul, do Leste para o Oeste, do Brasil para o exterior, do exterior para cá, que é a crise dos controladores de vôo. Um problema que não se viu - pelo menos com a gravidade que estamos assistindo - em época nenhuma, desde que eu me entendo por gente, em governo de espécie alguma.

Os aeroportos estão um tumulto. Eu hoje conversava com V. Exª, Senadora Heloísa Helena, e V. Exª me dizia que passou 17 horas no aeroporto - 17 horas! Varou a madrugada no aeroporto, para conter a indignação - veja, para conter a indignação - de passageiros que passaram a noite no aeroporto. E V. Exª foi instada, V. Exª que é uma guerreira, uma leoa, a ficar para acalmar o ambiente. V. Exª me disse isso hoje. V. Exª é testemunha do que eu falava ontem, da inquietação pela qual estamos passando, em função do descaso do Governo com uma questão que é importantíssima, porque mexe com o bem-estar das pessoas, com a capacidade de as pessoas se moverem para resolver problemas, para se entregarem ao lazer das férias, para resolverem um problema de saúde, para tudo, para tudo!

E o Ministro Waldir Pires, da Bahia, ainda aparece com aquela cara dele sei lá de quê para dizer que está tudo normal e que iam resolver aquilo em 24 horas. Hoje está do mesmo jeito, a mesma anarquia, e não vejo perspectiva de solução.

Eu dizia ontem, Senadora Heloísa Helena, que a minha preocupação era com esse caso, sim. Mas dizia que cesteiro que faz um cesto faz um cento. Se o Governo é incompetente para resolver o problema dos controladores de vôo, que é o problema de uma categoria, que é o problema da formação de pessoas para operarem com segurança os vôos no País, se o Governo é incompetente para resolver essa questão, que está inquietando tanta gente, que dirá para resolver o problema da infra-estrutura brasileira e para prometer o crescimento de 5%, como o Presidente Lula está prometendo.

Quando acabei de falar - e circunstanciava com argumentos, que eu pude expor -, chegando ao meu gabinete, como de hábito, lemos os e-mails que chegam do Brasil inteiro, fazendo apreciação sobre o que falamos, alguns elogiativos, mas um me causou surpresa pelo tom agressivo com que uma pessoa, não me lembro de que Estado, me tratava. Dura, seguramente uma forte simpatizante do Presidente Lula, que escrevia um e-mail, bem escrito, sem argumentos, é verdade, mas bem escrito, me criticando muito pelo fato de estar criticando o Governo, e que em outros governos tinha havido o mesmo problema e que o Governo podia prometer, sim, 5% de crescimento.

Senador Mão Santa, não precisei responder ao e-mail desta cidadã, minha conterrânea brasileira, que tem o meu respeito, porque a democracia pressupõe o direito à crítica, mesmo que ela seja ácida - e eu respeito.

Eu não preciso responder ao e-mail da conterrânea brasileira, porque por mim falou o Presidente do IPEA, Dr. Fábio Giambiagi. O IPEA, como V. Exª sabe, é um respeitável organismo vinculado ao Ministério do Planejamento. O Dr. Fábio Giambiagi declara nos jornais de hoje que crescimento de 5% só de 2017 para a frente e circunstancia por quê. Dá as razões todas de por que não se pode prometer crescimento de 5% antes de se preparar a infra-estrutura, para que a produção possa circular e para que se criem condições na micro e macroeconomia, para que o que for produzido possa ser vendido aqui e exportado para fora. Fora isso, é bravata e balela.

Por mim respondeu o Dr. Fábio Giambiagi, que não é, como eu, filiado ao PFL. Deve ser, se não filiado, simpatizante do Partido dos Trabalhadores. Ele desmente o chefe, ele desmente a promessa de Lula frontalmente, ele diz que não é possível crescer. Quem diz não sou eu, Senadora Heloísa Helena. Eu gostaria muito de que o Brasil crescesse 5%, 6%, 7%, 8%, porque desse crescimento resultaria o cumprimento das promessas de Lula: os dez milhões de empregos, os salários melhorados para a classe média do Brasil, pela competição entre as empresas, que precisariam dispor de melhor mão-de-obra e contratariam os melhores, estabelecendo uma espécie de leilão, pagando os melhores salários. Gostaria muitíssimo. Mas o que não vejo são condições de crescer. Eu dizia ontem e fui desmentido pela senhora que me mandou o e-mail - creio que simpatizante do PT - mas por mim falou o Presidente do IPEA.

O que preciso reafirmar nesta tribuna? Posso até falar com uma certa ênfase, demonstrar indignação, mas, em hora nenhuma, vou fazer aqui oposição raivosa, nem oposição ao interesse coletivo do Brasil.

Na hora em que as reformas tiverem de ser votadas, eu serei o primeiro a me sentar para participar da discussão, para tentar colocar a digital do meu Partido, tentando melhorar o projeto que tenha vindo, como aconteceu no projeto da reforma tributária - que aprovamos no Senado e até hoje não foi aprovado na Câmara -, para tentar melhorar a vida do povo brasileiro.

Agora, o que eu não posso aceitar é que se prometa crescimento de 5% e o Presidente não tenha uma palavra de reparo, para que as pessoas possam ou não possam confiar nele, amanhã, depois de amanhã, naquilo que ele venha a dizer, porque palavra de Presidente da República é uma espécie de dogma, é uma espécie de lei, é uma espécie de balizamento para a sociedade. As pessoas se habituaram a que, se o Presidente falar, está falado e é para ser acreditado. E não é isso que se pode dizer daquilo que Lula fala. Ele promete crescimento de 5% e o Presidente do IPEA, que é funcionário do Governo dele, no dia seguinte, desmente e diz que não dá para crescer antes de 2017.

Senador Mão Santa, para um crescimento de 5%, como tiveram o Chile, a Rússia, a Índia, a China, a Argentina, como tiveram muitos países emergentes do mundo, tem-se que ter algo chamado investimento público e privado. O investimento é muito decorrência de taxa de juros. A taxa de juros no Brasil é altíssima. O dinheiro que vem de fora para dentro do País e o dinheiro de dentro do País, resultante do eventual lucro de empresas, em primeiro lugar, vai para uma aplicação chamada financeira, vai para a instituição financeira. Os juros altos são responsabilidade do Governo, é o Governo quem comanda a política de juros, quem fixa juros, quem comanda a operação para baixar ou elevar juros. Quando os juros são altos, quem tem dinheiro lá fora ou aqui dentro, em primeiro lugar, vai querer ganhar dinheiro com dinheiro.

Então, taxa de juros alta favorece investimento financeiro, impede consumo, Senador Mão Santa. Quem é que compra no crediário com os juros de 3%, 4%, 5%? Quanto mais alta a taxa de juros, menor a clientela para comprar no crediário, porque a taxa de juros é alta. A taxa de juros alta inibe consumo, inibe investimento. Quem é que vai tomar dinheiro emprestado a juros altos para fazer investimento se não tem a quem vender, porque o crediário é de taxa elevada e impede o crescimento do número de compradores e se, para fazer o investimento, vai-se pagar muito caro pelo dinheiro que se tomou emprestado? Pagar caro pelo dinheiro que tomou emprestado para produzir e não ter certeza de que vai vender com lucro aquilo que produziu. Veneno puro. Taxa de juros, para quem quer fazer crescer 5% ao ano a economia de um País, tem que ser objeto fundamental de preocupações. E, neste Governo, a taxa de juros vem sendo objeto de preocupação pequenina.

Há vozes dentro do próprio Governo - para não falar na voz da Oposição, que há quatro anos briga pelo abaixamento da taxa de juros por entender isso tudo - que pugnam, que brigam pelo abaixamento da taxa de juros.

Tem razão o Presidente do IPEA quando fala que não vai haver crescimento de 5% antes de 2017 porque a taxa de juros não deixa. Não deixa a taxa de juros e não deixa o quê, Presidente Heloísa Helena? Não deixa a carga tributária, aquele PIS, aquele Cofins, aquela taxa de juros e aquela carga tributária pela qual é responsável o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A taxa de juros é comandada pelo Governo. E a taxa de juros é estratosférica - como já foi até mais, hoje está menor - por culpa ou do comando ou por comando do Governo do Presidente Lula. É da responsabilidade dele. Não é herança maldita coisa nenhuma, é coisa do Governo dele. E a carga tributária? Ao longo do Governo dele, só fez subir. Só fez subir! Estamos beirando 40% de carga tributária.

Senador Mão Santa, se se quer promover crescimento, tem que se fazer investimento e retomar o crescimento do País. Para retomar o crescimento, é preciso fazer investimento. Qual é a empresa que vai fazer investimento com a taxa de juros alta e com a carga tributária da ordem de 38%, que transforma o Governo em sócio de qualquer empreendedor? Não há ninguém. As empresas vão investir na Malásia, na Tailândia, no México, onde a carga tributária é muito menor. E aqui no País quem vai investir? Alguns heróis, alguns heróis, que, ainda com a carga tributária e com a taxa de juros a que estão submetidos, ainda resistem e fazem algum tipo de investimento, mas lutando contra a maré.

Presidenta Heloísa Helena, o Presidente do IPEA, com cuja opinião concordo inteiramente, está fazendo, como eu, um alerta. Não estou querendo que o Governo não dê certo. Pelo contrário, para dar certo - não o Governo, mas as atitudes que quer tomar para beneficiar o povo brasileiro -, eu, como oposicionista, estou aqui para somar, mas não me venha com conversa fiada, com marketing, com propaganda, com bravata, porque, da Oposição, vai encontrar a contestação. Não venha com enganação, não venha. Não venha com promessa de crescimento de 5% e se mande para a Venezuela, para fazer campanha político-eleitoral e ideológica para o Chávez. Não me venha, inclusive porque não pense que eu não sei o que você sabe e tem a obrigação de saber: se hoje fôssemos capazes de crescer 5% ao ano, daqui a dois, três, quatro, cinco meses haveria o apagão, porque há quatro anos o marco regulatório levado a efeito por este Governo para o setor elétrico impediu investimentos privados na geração de energia elétrica. Não se produz energia elétrica investindo agora para colher amanhã. Produz-se, investindo cinco anos atrás para colher à frente. Falar em crescimento de 5% significa falar em apagão, em restrição de energia elétrica, porque não se tomou, há pouco tempo, a providência para fazer os investimentos; pelo contrário, impediram-se os investiram por um marco regulatório, que privilegiou o setor público em detrimento do capital privado que queria investir e não investiu por insegurança.

Ouço, com muito prazer, o Senador Mão Santa.

O Sr. Mão Santa (PMDB - PI) - Senador José Agripino, sem dúvida alguma, V. Exª é uma das inteligências mais privilegiadas que nesses 180 anos passou por aqui e, mais ainda, encarna aquilo que Shakespeare disse: somar a experiência à ousadia da juventude. V. Exª é um político jovem, muito experimentado, que esteve no Executivo brilhantemente, de onde saiu e depois - o que me impressionou - V. Exª, forjado no trabalho, foi para o Maranhão dirigir uma multinacional, produtora. Sabemos como a multinacional raciocina e antevê as coisas. Há quatro anos, V. Exª dizia que tomássemos cuidado com a propaganda enganosa da mamona, como o combustível do futuro, como disse o Duda Goebbels Mendonça do Lula. Lá, no Piauí, acreditaram na mamona. Está tudo arrasado. Não existe nada. V. Exª, na sua praticidade e competência, dizia: “Vão ao supermercado, olhem os produtos vegetais e vejam como são caros. O óleo vegetal vai ser caro”. Está lá: inviável! Acreditaram na propaganda enganosa, na televisão. Mentiram, mentiram, mas vai chegar um dia em que a verdade virá. Como aprendemos no Nordeste, é mais fácil tapar o Sol com a peneira do que esconder a verdade. O que enfrentamos é isto: não tem crescimento porque não tem. Estão aí a realidade e os números. Veja V. Exª, que é engenheiro. Nos números, só ganhamos do Haiti, que está em guerra. Assim mesmo, é uma desgraça para trazer um aprendizado! No Haiti, gastamos muito dinheiro a fim de manter o Exército a pedido do Bush, para o Brasil ganhar uma cadeira na ONU, e o Lula mandar um companheiro do PT. Aqui há uma guerra pior que a do Haiti. Li, hoje, na mídia que o número de homicídios está aumentando. Há uma guerra interna, e mandamos para o Haiti todo aquele dinheiro, que poderíamos investir na segurança, obedecendo a Norberto Bobbio, que diz que o mínimo que se tem de exigir de um Governo é a segurança à vida, à liberdade e à propriedade. E o Governo não dá. Só para complementar: não vai ter e não vai ter mesmo. Não é pessimismo, não. Eu sou otimista. Sou como Juscelino, médico-cirurgião, mas não acredito nesse pessoal que não acredita no estudo! Colocaram na cabeça que o Presidente é bom e sabe mais do que quem estuda. Não sabe, não! Ele pode saber mais que a média, mas não sabe mais que o Senador José Agripino! V. Exª é a luz e a salvação deste País. Depois da tempestade, vem a bonança. Quero falar sobre a realidade, sobre o que é verdade. Quando fui Governador do meu Estado, fui buscar a Ceval lá em Gaspar, Santa Catarina; depois, a Bunge. Levamos a primeira multinacional para transformar a soja em derivados, em margarina, em óleo. Agora ela vai sair do Piauí e vai para a Argentina por esses motivos que V. Exª está citando. Vim agora da Argentina e vi como eles estudam. É um país em que às quatro horas da manhã as livrarias estão abertas, e as crianças e jovens estão comprando livros. Aqui o Presidente da República diz que ler uma página de livro cansa, que é melhor fazer uma hora de esteira. Então, estamos ouvindo essa baboseira. Ganhou a eleição? Ganhou, mas eleição não quer dizer crescimento. A realidade é que só ganhamos do Haiti. Vou lhe dar, para juntar à sua sabedoria, um raciocínio. Prefiro ficar com V. Exª. Aliás, ontem mesmo anunciei que V. Exª tem um destino como o de Abraham Lincoln, que, conforme a história - é bom o mineiro aprender isso -, candidatou-se à vice-presidência da República. Estudem a biografia de Abraham Lincoln! Os correligionários foram lhe dizer que era preciso comprar um colégio eleitoral, setenta votos, mas eles queriam um dinheirinho. Lá já havia esse negócio que chegou até aqui. Abraham Lincoln disse: “Não tenho esse dinheiro, mas, mesmo se tivesse, não daria porque é contra meus princípios”. Perdeu a convenção de candidato a vice-presidente da República. Mas, depois, o partido dele, o Partido Republicano, foi buscá-lo para ser presidente da República. O destino pode estar lhe preparando isso. V. Exª quase saiu vice-Presidente. Não deu certo, mas poderá ser. Como disse Winston Churchill, política é assim. Ele disse que o único animal que ressuscita é o homem, por meio da política. Então, V. Exª não ganhou a indicação para vice-Presidente, mas pode vir a ser. Está certo o raciocínio de V. Exª quando diz que não cresce. Sobre educação, está publicado na Folha de S.Paulo, atentai bem: 37% dos jovens brasileiros não têm ensino fundamental completo. Todos os países que V. Exª citou investiram na educação. O Japão tem 600 universidades. Lá, quase todos são doutores. Em Buenos Aires, capital do país vizinho, também há muitas. Então, 37% dos jovens brasileiros não têm o ensino fundamental. Aqui existem as pragas dos juros altos, dos impostos mais altos do mundo e da corrupção, o pior inimigo que destrói a democracia e vai destruir esta Nação. Ou destruímos a corrupção, ou ela acabará com a Nação. Fico com Ulysses Guimarães, que disse: “O cupim que destrói a democracia é a corrupção”. E a corrupção está no Congresso, no Poder Executivo e em toda parte que o PT domina.

O SR. JOSÉ AGRIPINO (PFL - RN) - Quero lhe agradecer, Senador Mão Santa, a generosidade para com a minha pessoa e também a substância do seu aparte. V. Exª lembra uma coisa que eu disse há algum tempo.

Não fui dirigente de uma empresa multinacional. Era dirigente de uma empresa brasileira, nordestina, que, lá entre Piauí e Maranhão, fazia exploração do coco babaçu, exploração integral. Pegava o coco babaçu e separava os diversos componentes: o epicarpo, que é a fibra; o mesocarpo, que é a farinha amilácea; o endocarpo, que é o núcleo linhoso; e as amêndoas. Das amêndoas, se produzia o óleo vegetal, apropriado para o biodiesel, e a torta, complemento protéico para ração animal; do endocarpo se fazia por destilação coques siderúrgico; da farinha amilácea, álcool; e da fibra, elemento combustível. Trabalhei durante muito tempo nisso e acho que dei uma contribuição ao desenvolvimento tecnológico do aproveitamento tecnológico do coco babaçu, que é nativo no Estado de V. Exª. Talvez por isso eu tenha omitido uma opinião. Pelo fato de eu ter tido no começo da minha vida profissional uma experiência empresarial, da qual me orgulho muito, porque tive lá boas experiências e adquiri consistência na labuta diária, é que aprendi fundamentos econômicos para dizer o que eu disse. Não adianta querer fazer o biodiesel fundado na cultura da mamona. A mamona é cultura exaurente de solo. Ela, plantada, em dois, três anos, o solo onde ela foi plantada esta exaurido e o custo da recuperação do solo é altíssimo. Fundar-se uma indústria do biodiesel para produção de combustível baseado em mamona é absolutamente inviável. Para se produzir fluido de freio para aeronave, que custa caro, justifica-se a produção do óleo de mamona, que é óleo de rícino, mas para biodiesel, não. É uma questão de economicidade. Talvez com o pinhão manso, com o girassol, com o babaçu, o biodiesel tenha êxito. E espero que tenha, porque é uma coisa boa para o Brasil. Agora com soja, com mamona, não venham com enganação. Isso é bravata. Agradeço a V. Exª a manifestação.

E quero dizer, para concluir, Presidente Heloísa Helena, que vamos ficar nessa trincheira da Oposição para onde o povo nos mandou, contestando as bravatas, contribuindo para o aperfeiçoamento de idéias, denunciando, fiscalizando, cobrando para desempenhar o papel que nos compete de Oposição. No regime democrático, tão importante quanto governar bem é fazer oposição bem feita no sentido construtivo.

E aqui estou para dizer: não adianta o Presidente, da boca para fora, oferecer a perspectiva de crescimento de 5% para embriagar o povo brasileiro. Não! Não dá! Não dá por culpa dele. Não tomou providências no passado recente para gerar energia, não dá para prometer 5% porque o gargalo do apagão acontece. Não dá para prometer, porque não cuidou de abaixar os juros e porque a carga tributária do Brasil é campeã no mundo por culpa do Governo.

Estaremos aqui o tempo todo, como estamos há quatro anos, vigiando a carga tributária, vigiando a taxa de juros e vigiando o funcionamento das agências reguladoras, para que elas, humilhadas, não sejam impedidas de fazer aquilo que é preciso fazer: a fiscalização de serviços públicos, desde a concessão de uma rodovia até a concessão da geração de energia elétrica.

Com essas palavras, Senador Mão Santa, fica aqui o nosso permanente compromisso de fazer oposição com serenidade, com responsabilidade, visando ao interesse coletivo do povo do Brasil.