O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mesmo sendo um contra-senso, é realidade, uma triste realidade, constatar que, no Brasil, pouco mais da metade dos nossos estabelecimentos médicos dispõe de adaptações para acesso de deficientes físicos.

Os dados constam de levantamento divulgado pelo IBGE, em pesquisa de Assistência Médico-Sanitária. A estatística adianta, ademais, que nos hospitais e órgãos públicos de saúde a situação ainda é pior: apenas 44,9% dos estabelecimentos contam com acessos para deficientes.

Em matéria publicada pelo jornal O Globo, o Superintendente da Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação-ABBR, Nelson Mesquita, garante que não há boa vontade e fiscalização do Ministério da Saúde nem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA.

Diz Mesquita que o problema se agrava em prédios hospitalares mais antigos. Lamentavelmente, as estatísticas mostram que são os hospitais e outras instalações de saúde do Norte os que menos contribuem para facilitar o acessos dos deficientes. As Regiões Sudeste e Sul, ao contrário, são as mais avançadas nesse aspecto, as duas empatadas, com pouco mais de 61% de unidades que cumprem a lei.

Além do problema de acesso, a pesquisa informa que 36% dos estabelecimentos de saúde não contam com controle de infecção hospitalar.

E acrescento um apelo a todos os hospitais do Brasil para que, o mais rapidamente possível, promovam as adaptações para o acesso de deficientes.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, num tempo não muito distante, havia na tv um programa, antes do noticiário, com o nome Gente que faz! Eram cinco minutos bem produzidos, para exaltar algum fato real.

Hoje, chegou ao meu gabinete e-mail que me fez lembrar esse programa, já inexistente. Infelizmente. Foi-me enviado por Silvino Geremia, empresário bem sucedido de São Leopoldo, no Rio Grande do Sul.

Sua empresa tem 280 empregados e fabrica equipamentos para extração de petróleo, ramo que exige tecnologia de ponta e muita pesquisa. Disputa cada pedacinho do mercado com países fortes, como os Estados Unidos e o Canadá. Ele sabe que só dá para ser competitivo se tiver pessoas qualificadas trabalhando em sua empresa.

Aí entra o Geremia-Gente que faz. Com a preocupação de vencer e tornar seus produtos competitivos, ele criou, em 1988, um programa que custeia a educação em todos os níveis para qualquer funcionário, seja ele um varredor ou um técnico.

Até aqui, ainda temos o Geremia-Gente que faz.

No seu e-mail, ele se diz surpreso por ter descoberto que, no Brasil de hoje, investir em educação - e ajudar seus funcionários - é ilegal!

Descobri - disse - que investir em Educação é algo contra a lei.

Ele mesmo, o Bom Cidadão-Gente que faz, descobriu que estava na ilegalidade, para ele absurda, ao receber a visita de um fiscal do INSS, que entendeu que educação é salário indireto.

Aí veio um turbilhão de exigências. A começar pela exigência de recolher a contribuição social sobre os valores pagos aos estabelecimentos de ensino freqüentados pelos funcionários da indústria de Geremia, acrescidos de juros de mora e multa. Ele teria, então, que pagar R$26 mil à Previdência por promover a educação dos funcionários.

O empresário, porém, não recorreu à Justiça. Não pelo valor que seria obrigado a pagar. É porque acha a tributação um atentado. E informou em seu e-mail que vai continuar não recolhendo um centavo ao INSS, mesmo que eu seja multado mil vezes. Na mensagem que me enviou, Geremia disse considerar falido o Estado brasileiro. E acrescenta:

Mais da metade das crianças que iniciam a 1a série não conclui o ciclo básico. A Constituição diz que educação é direito do cidadão e dever do Estado. E quem é o Estado? Somos todos nós. Se a União não tem recursos e eu tenho, eu acho que devo pagar a escola dos meus funcionários.

E ainda: Se a moda pega, empresas que proporcionam benefícios aos seus empregados vão recuar. É o único caminho.

Fica o registro, Sr. Presidente, desse desabafo de um empresário que enfrenta problemas com a Previdência por ter criado um programa de ajuda aos seus empregados que desejam estudar.

Termino com a leitura da parte final do e-mail de Geremia: Por favor, deixem quem está fazendo alguma coisa trabalhar em paz. Passem a cobrar e a fiscalizar quem desvia dinheiro, os sonegadores e os que sonegam impostos e fraudam a Previdência.

Sou filho de família pobre, de pequenos agricultores, e não tive muito estudo. Completei o 1º grau aos 22 anos e, com o dinheiro ganho no meu primeiro emprego, numa indústria de Bento Gonçalves, na serra gaúcha, paguei uma escola técnica de eletromecânica. Cheguei a fazer vestibular e entrar na faculdade, mas não pude termiari o curso de Engenharia Mecânica, por falta de tempo. Eu precisava fazer minha empresa crescer. Até hoje me emociono quando vejo alguém da minha firma se formar. Quis fazer com meus empregados o que gostaria que tivessem feito comigo. A cada ano elevam-se os valores que invisto em educação, porque muitos funcionários já estão chegando à Universidade.

O fiscal do INSS acredita que estou sujeito a ações judiciais. Segundo ele, algum empregado que não receba os valores para educação poderá reclamar equiparação salarial com o colega que recebe. Nunca, porém, desde que existe o programa, um funcionário meu entrou na Justiça. Todos sabem que estudar é uma opção de quem têm vontade de crescer. E quem tem esse sonho, pode realizá-lo, ao menos na minha empresa, que oferece essa oportunidade. O empregado pode estudar o que quiser, mesmo que seja Filosofia, (que não teria qualquer aproveitamento prático na Geremia). No mínimo, ele trabalhará mais feliz. Conclui o Geremia:

            Meu sonho de consumo sempre foi uma Mercedes-Benz. Adiei esse sonho várias vezes porque, como cidadão consciente do meu dever social, quis usar o dinheiro para fazer alguma coisa pelos meus 280 empregados. Com os valores que gastei no ano passado na educação deles, eu poderia ter comprado duas Mercedes. Teria mandado dinheiro para fora do país e não estaria me incomodando com leis absurdas. Mas não consigo fazer isso. Sou um teimoso.

Com esse alerta, temo desestimular os que ainda não pagam os estudos de seus funcionários. Não é o meu objetivo. Eu, pelo menos, continuarei ousando ser empresário, a despeito de eventuais crises, e não vou parar de investir no meu patrimônio mais precioso: as pessoas.

Eu sou mesmo teimoso.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.