O SR. ROMERO JUCÁ (PMDB - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi, há alguns dias, o Relatório de Administração do Banco Central - Bacen - para o ano de 2005. Foi com satisfação que pude perceber que o Bacen vem cumprindo com louvor o papel de guardião do Sistema Financeiro Nacional, assegurando a solidez de todo o sistema e a estabilidade do poder de compra da moeda.

Não hesito em correlacionar a tranqüilidade macroeconômica deste período eleitoral à atuação compromissada com o País, desempenhada pelo Banco Central há tantos anos. Todos nos recordamos dos cenários catastrofistas envolvidos na eleição presidencial de 2002.

Naquela época, o dólar esbarrou nos 4 reais, o risco-país foi nas alturas enquanto a Bovespa despencava. Venceu o candidato ao qual alguns profetas da desesperança associavam o caos, mediante políticas pouco responsáveis no campo econômico. Estavam redondamente enganados.

O Relatório do Bacen de 2005 mostra a evolução bastante significativa dos fundamentos macroeconômicos do Brasil. A inflação vem seguindo trajetória de queda, enquadrando-se de forma reiterada no sistema de metas de inflação. Isso prova a correção de uma política econômica mais austera, principalmente nos momentos iniciais do Governo, quando diversos fatores ameaçavam a estabilidade do mercado financeiro.

A convergência dos indicadores econômicos às metas estabelecidas pelas autoridades monetárias tem possibilitado a queda gradual e prudente, da taxa básica de juros, a Selic.

O aumento da confiança dos agentes econômicos tem- se refletido, por exemplo, no superávit recorde na balança comercial em 2005, que alcançou o montante de 44,8 bilhões de dólares. O saldo positivo em transações correntes também é inédito: 14,2 bilhões de dólares em 2005.

É claro que reconhecemos o papel positivo de uma conjuntura internacional de maior liquidez nos dias de hoje, sem grandes sustos, como aqueles que abalaram os mercados financeiros no final da década de 1990. O Brasil sofreu enormemente o baque, junto de Rússia, México e os “tigres asiáticos”.

Porém, é justo destacarmos o mérito do Banco Central do Brasil em valer-se de conjuntura atual favorável para promover ajustes importantíssimos na gestão da economia brasileira.

Um dos resultados visíveis de nosso avanço institucional, repito, pode ser verificado na calmaria com que os mercados interno e internacional vêem o processo sucessório em nosso País.

Sr. Presidente, não posso concluir sem antes mencionar a ampla cooperação do Banco Central com o Poder Legislativo. As Comissões Parlamentares de Inquérito têm no Bacen um poderosíssimo aliado na obtenção de dados e, até, na cessão de servidores de seu quadro para auxiliarem nos trabalhos das CPIs.

É a integração e o compartilhamento de dados entre o Bacen e o Congresso Nacional que têm possibilitado o esclarecimento de relevantes fatos políticos perante as autoridades e a opinião pública.

Além disso, conhecemos muito bem a tempestividade com que o Banco Central responde a nossos pedidos de informação. Seus dirigentes, por sua vez, não se furtam a comparecer a audiências públicas na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal sempre que a ocasião se mostra necessária.

É igualmente importante a integração desenvolvida entre o Banco Central e o Judiciário. Algumas demandas, como o bloqueio e desbloqueio de contas de pessoas arroladas em ações judiciais, requerem sintonia fina entre as instituições. O Relatório do Banco Central de 2005 demonstra que essa sintonia, felizmente, não tem faltado.

Sr. Presidente, faço questão de repercutir, ao menos, as linhas gerais desse importante documento emitido pelo Bacen, porque tanto aquela autoridade monetária, guardiã do sistema financeiro, quanto o Senado Federal têm compromisso inequívoco com a transparência e com a prestação de contas à sociedade.

Pelo alcance que as decisões do Banco Central têm na vida de todos, desde os grandes bancos até o orçamento da dona de casa, é fundamental cumprirmos com nossa atividade fiscalizadora e reconhecermos os avanços mais expressivos de nossa política monetária.

Muito obrigado.