O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Item 1 da Ordem do Dia de hoje é a votação de requerimento, encabeçado pelo Senador Heráclito Fortes, que solicita a instalação de uma CPI para investigar atividades de organizações não-governamentais no Brasil.

     Nos últimos dias, temos lido permanentemente na mídia, em vários meios de comunicação, essa questão das chamadas organizações não-governamentais. Aí há um leque muito amplo, que vai desde as assim intituladas até aquelas que têm títulos de associação, Oscips, etc. A cada dia, vemos coisas mais escandalosas.

     O jornal O Estado de S. Paulo de ontem, dia 20, publicou matéria sob o título“O universo das ONGs”, em que tece as seguintes considerações:

Por iniciativa de um senador da oposição, Heráclito Fortes (PFL-PI), o Senado poderá criar ainda este ano uma CPI para investigar o repasse de recursos públicos a Organizações não-Governamentais (ONGs), por parte do Governo Federal.

Mais à frente, diz:

O que o levou a fazer essa proposta, diz Fortes, foram as irregularidades recentemente detectadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas transferências voluntárias de recursos do Orçamento para entidades sem fins lucrativos e ONGs.

Numa amostra de 28 convênios firmados entre 1999 e 2005, no valor total de R$150 milhões, o órgão detectou graves problemas em quinze.

Sobre essas quinze instituições, falei em pronunciamento anterior. Eu disse que absurdamente - para mim não surpreendente, porque presidi, entre 2001 e 2002, a primeira CPI das ONGs neste Senado e detectamos dez entidades em que havia claros indícios de irregularidades - essas entidades recebiam recursos do Governo Federal. Duas delas eram sediadas em Rondônia, uma no Amazonas e pelo menos outras duas em Roraima.

O TCU, agora, chegou à constatação de que era verdade a informação sobre as irregularidades, mas não tenho notícias de providências adotadas pelo Ministério Público, que deveria estar muito atento para essa questão.

Esse assunto vem à baila de maneira muito nítida, inclusive, com a citação de várias ONGs, às quais já me referi no passado. São tantas que, no meu Estado, uma ONG foi criada somente para fazer um convênio com o objetivo de prestar assistência à saúde dos ianomâmis, recebeu R$38 milhões em poucos meses de atuação e, logo depois, fechou as portas.

É um escândalo o que se está fazendo com o dinheiro público por meio desse mecanismo “moderno” que visa fugir das licitações e abandonar o serviço dos agentes do Estado, que são seus especialistas, sejam eles atendentes de saúde ou médicos, para prestar assistência aos brasileiros, e o fazem por meio de terceiros, que quase sempre não são capacitados. Essas matérias vêm sendo dissecadas pelo O Estado de S. Paulo, pela Folha de S.Paulo, e agora O Globo publicou no dia 19, domingo, uma matéria de primeira página, dizendo:

Petrobras favorece ONGs ligadas ao PT com patrocínio”. Na lista, Estado de ex-Presidente da estatal e até leilão de cabras com dinheiro público.

Vejam bem: é uma estatal, portanto uma instituição que tem dinheiro público e, majoritariamente, pertencente ao povo brasileiro. E aí se diz, com tanta preocupação, que nós não devemos privatizar a Petrobras. No entanto a Petrobras, pelo que se está se vendo aqui, está privatizando as suas ações. Isso não sou eu que digo, Sr. Presidente, é o jornal O Globo, em primeira página, e ele dá aqui como exemplos, na primeira página também:

Centro de Articulação das Populações Marginalizadas - CEAP (RJ)

A ONG recebeu R$793 mil em 2005 e R$1,6 milhão em 2006; o responsável pela entidade, Ivanir dos Santos, foi candidato a Deputado Federal no Rio pelo PT.

Associação Vira Lata (São Paulo)

Recebeu R$870 mil em 2006 e R$6 milhões em 2003 para projetos com catadores de material reciclável; o responsável pela ONG é Wilson Santos Pereira, filiado ao PT e que trabalha no gabinete do Deputado Federal João Paulo Cunha (PT).

Missão Criança Aracaju (Sergipe)

Recebeu 593 mil, em 2006, para o projeto Recriando Caminhos, que oferece aulas de dança e música para jovens carentes; a presidente de honra é Eliane Aquino, mulher do Governador eleito de Sergipe, Marcelo Deda (PT).

O jornal vem trazendo inúmeras outras denúncias. Por exemplo, publica na página três:

Um duto da Petrobras ao PT. Estatal irrigou com verbas ONGs ligadas a petistas e a movimentos que apoiaram a reeleição de Lula.

No Rio, petistas e assessores de petistas na lista.

Concentração em Sergipe, terra de Dutra.

E vai em frente.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PTB - RR) - Concederei em seguida, com muito prazer.

Continuo:

Entidade apoiada pela estatal fez mutirão pró-Lula nas eleições.

Ajuda até para o ForróCaju, no Estado de Dutra.

Futura primeira dama de Sergipe é Presidente de honra da ONG beneficiada.

Aliado de mensaleiro tem ONG beneficiada.

Petrobras nega critérios políticos para escolha.

Estatal defende investimentos em Sergipe.

ForróCaju é uma das maiores manifestações culturais do Nordeste.

Projeto recebeu verbas mas não saiu do papel.

Ministério Público investiga ONG atendida em Goiás.

Movimentos Sociais vão cobrar fatura à Lula.

Então, Sr. Presidente, veja que não é uma denunciazinha isolada, em um local “x”. E quando começou a primeira CPI das ONGs, que foi concluída em 2002, eu diria que, além de indicar dez organizações que manifestamente tinham indícios de roubalheira, a CPI fez um projeto de lei propondo que houvesse um marco regulatório, uma lei que pudesse submeter essas entidades às mesmas condições a que são submetidas fundações, prefeiturazinhas do interior ou qualquer cidadão que faz algum tipo de convênio ou trato com o Governo Federal, Estadual ou Municipal. E aqui várias vezes eu citei, quando discutíamos a questão da terra indígena Raposa/Serra do Sol, que muito me admirava que, embora lá existissem várias ONGs constituídas por índios, ou pelo menos comandadas por índios no papel, apenas uma - o Conselho Indígena de Roraima - recebia da Funai e do Governo a atenção necessária e os recursos todos que dirigidos a atendimento aos índios.

Pois bem, o Presidente da República terminou demarcando aquela terra de maneira diferente do que os próprios índios majoritariamente queriam. E nós sempre dissemos que obedecia a pressões de ONGs. Alias, ele nunca escondeu isso; em conversa conosco ele disse várias vezes que não agüentava mais essas pressões.

Sr. Presidente, pediria mais um pouco de tolerância, para ler um documento ao qual consegui acesso. O Coordenador-Geral de Estudos e Pesquisas da Funai aqui em Brasília remeteu ao encarregado em Boa Vista o seguinte ofício:

Cumprimentando-o, vimos informar sobre a solicitação da autorização para ingresso nas terras indígenas Raposa/Serra do Sol e Anaro (região Amajari), por parte de Cecília Iorio, Gerente no Brasil da organização oficial de cooperação da Igreja Católica da Inglaterra, denominada “Cafod”, em nome de Anne Marie Hanlon, Antony Joseph Sheen, Christine Lappine, Simon Giarchi e Louise Victoria Etheridge (cinco pessoas da Inglaterra - desculpem-me o mal inglês) com o objetivo de conhecer alguns povos indígenas e o trabalho do CIR (Conselho Indígena de Roraima) com quem estão estabelecendo parceria, conforme correspondência encaminhada ao Presidente da Funai e à Coordenação Geral de Estudos e Pesquisas, datada de 7 de setembro de 2006.

Em seguida, a correspondência da entidade Cafod endereçada ao Presidente da Funai, traduzida em português, diz o seguinte:

Prezados Senhores,

Cafod, criada em 1962, é a organização oficial de cooperação da Igreja Católica da Inglaterra e do País de Gales. Cafod apóia projetos de desenvolvimento em vários países dos três continentes: Ásia, África e América Latina. O apoio de Cafod contempla grupos de base, comunidades indígenas, rurais e urbanas que, através de suas organizações, buscam ter acesso a direitos e melhorar seus níveis de vida.

Desde 2004, Cafod vem apoiando os povos indígenas de Roraima, através do Conselho Indígena de Roraima CIR), mediante o contrato BRA472/1/1, firmado no âmbito do Programa Indígena. Nos últimos três anos, Cafod vem realizando encontros anuais com os parceiros brasileiros para tratar de questões relacionadas aos diferentes projetos. A partir de um convite do CIR, o encontro de 2006 será realizado em Roraima, na sede desta organização.

Na oportunidade, como parte das atividades do encontro de Cafod com os parceiros brasileiros, gostaríamos de solicitar autorização para que funcionários de Cafod possam visitar, entre os dias 24 e 27 de novembro de 2006, as Terras Indígenas Raposa Serra do Sol e Anaro com a finalidade de conhecer alguns povos e terras indígenas de Roraima e o trabalho do CIR nestas áreas. Salientamos que em todos os momentos estaremos sendo acompanhados pela Coordenação Geral do CIR.

Desta forma, vimos solicitar a devida autorização para o ingresso nas terras indígenas Raposa Serra do Sol e Anaro aos membros de Cafod abaixo qualificados.

            Aí cita o nome das cinco pessoas e termina: 

Solicitamos ainda que o CIR seja consultado a respeito da presente solicitação para encaminhamentos devidos.

Para quaisquer dúvidas, indicamos o assessor Luciano Padrão para prestar informações.

Sr. Presidente, peço que este documento e também a matéria dos jornais constem do meu pronunciamento. Esse material mostra claramente que essa entidade que está sendo investigada pelo Tribunal de Contas da União tem parceria com instituições internacionais e recebe dinheiro, como está dito aqui, desses parceiros internacionais e que o Governo brasileiro não tem nenhum controle sobre isso. Essas ONGs têm as mais diversas faces, agem em todos os lugares, mas não poderiam mais merecer o título de não governamentais, porque recebem recursos governamentais e, pior, não prestam contas adequadamente desses recursos.

Se o Presidente permitir, quero conceder um aparte ao Senador Valadares.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas:

“Correspondência da Funai”;

“Correspondência da Cafod“;

“Um duto da Petrobras ao PT”;

“Entidade apoiada pela estatal fez mutirão pró-Lula nas eleições”;

“Petrobrás favorece ONGs ligadas ao PT com patrocínio”;

“Aliado de mensaleiro tem ONG beneficiada”;

“Petrobras nega critérios políticos para escolha”.