O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a ONU, em relatório recente, estabelece oito metas para o milênio. Quatro dessas oito metas dizem respeito à biotecnologia.

Repito: de oito metas estabelecidas pela ONU, quatro dizem respeito à biotecnologia, como principal ferramenta para aplacar a fome nos Países em desenvolvimento, sem ampliar o desmatamento; aumentar as reservas de água no Planeta; diminuir o desmatamento e ampliar a produção de energia limpa.

Sr. Presidente, a ONU, pensando no futuro da humanidade, está propondo que, das oito metas do milênio, quatro sejam relacionadas à biotecnologia.

Vamos ver qual a sintonia do Governo do nosso País, do Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva, e do Governo do Paraná em relação às metas propostas para o milênio pela ONU.

Hoje o Presidente Lula está reunido com o Governador Blairo Maggi, na fazenda Tucunaré, em Sapezal, Mato Grosso, de propriedade do Governador, demonstrando com esse gesto que não está nem aí para o Congresso Nacional. Sua Excelência está desrespeitando o Congresso Nacional, e direi por quê.

A Lei de Biossegurança, que aprovamos e da qual fui relator nesta Casa, estabeleceu que a CTNBio seria composta por 27 membros-doutores especializados nas mais diversas áreas de conhecimento, para impedir que qualquer variedade transgênica pudesse ser pesquisada, plantada e comercializada sem os devidos cuidados com a natureza, com o meio ambiente, e com a saúde humana.

Os princípios de cautela foram todos descritos na Lei de Biossegurança, de que, repito, fui relator nesta Casa e que, posteriormente, foi aprovada pelo Congresso Nacional. Mas, quando aprovamos essa lei, estabelecemos que metade dos membros da CTNBio mais um seria suficiente para aprovar a pesquisa, o plantio, a comercialização de determinada variedade.

Um cientista ou entidade científica que ingressasse com pedido para estudo de qualquer variedade teria a análise da CTNBio e a aprovação da metade mais um de seus membros.

Mas o Presidente Lula desrespeitou o Congresso Nacional e atendeu a alguns pseudo-ambientalistas que, a serviço de não sei quem, estabeleceram que, para a CTNBio aprovar qualquer variedade nova, teria de ter 18 votos dos 27 membros. Nós sabemos que sete dos 28 membros da CTNBio são radicalmente contrários aos produtos transgênicos, aos organismos geneticamente modificados.

Vale dizer, então, Sr. Presidente, que, daquele período em que aprovamos a lei até hoje, nenhuma variedade nova foi aprovada. Enquanto o mundo caminha para frente, o Brasil está andando para trás, de marcha ré e não permite sequer a pesquisa. Para essas variedades serem pesquisadas, levam-se dez anos; para essas variedades serem colocadas no mercado, demandam dez anos de pesquisa científica.

Não estamos falando de algo simplesmente do interesse de A ou de B, ou do interesse de uma multinacional ou de uma facção de produtores. Estamos falando do interesse da humanidade, como diz a ONU, porque estamos falando da biotecnologia e da biociência.

No meu Estado, o Governador foi mais longe. O primeiro gesto do Governador Requião, reeleito, no último pleito, com uma diferença de 0,18% dos votos - o que deixa muito triste aquele que votou no Governador porque viu que ele não tem a legitimidade hoje reconhecida pela população para governar o Estado -, foi desapropriar uma área de pesquisa da Syngenta.

         Não importa se é uma empresa multinacional ou nacional; o que importa é que ela fazia pesquisas e investimentos vultosos em tecnologia para colocar à disposição dos agricultores. A Syngenta e todas as multinacionais que lidam com tecnologia no mundo investem US$ 4,5 bilhões todos os anos. Parte desse investimento era feita em Santa Tereza do Oeste, no Paraná.

O Governador fechou a unidade de pesquisa dizendo que lá instalará uma instituição que faz pesquisa de orgânicos, esquecendo-se de que ele mesmo sucateou o Iapar, único instituto de pesquisa do Paraná. Está abandonado, sem investimentos. Áreas do Iapar que pesquisavam transgênicos, orgânicos convencionais e outras coisas não têm investimentos para funcionar. Aliás, os pesquisadores do Iapar são obrigados a fazer bico, trabalhar em outras atividades para complementar o salário. Não é assim que se trata a pesquisa e os pesquisadores neste País.

Sr. Presidente, quero ler o editorial do jornal O Estado de S. Paulo de sábado. Lerei apenas uma parte, porque não tenho mais tempo. Peço a V. Exª que prorrogue meu tempo por um ou dois minutos para que eu faça essa leitura, a fim de mostrar que eu estava certo, quando da campanha eleitoral, ao dizer que vivemos no Paraná o ciclo do atraso. Uma pessoa atrasada, retrógrada faz um discurso nacionalista, mas, na verdade, pensa no poder para si e para a sua família. Vejo isso se repetir no Paraná todos os dias.

Leio no jornal O Estado de S. Paulo, um dos maiores jornais do Brasil, o qual não devemos colocar em dúvida nunca, principalmente quando se trata de editorial. O título é “Quem degusta mamona...”, e diz o seguinte:

A população do Paraná, certamente um dos Estados da Federação mais modernos e vocacionados para o desenvolvimento, quase se livrou, nas últimas eleições, de um dos políticos mais retrógrados destes tristes trópicos. Infelizmente, não conseguiu, pois Roberto Requião se reelegeu governador, por mínima diferença de votos [na verdade, foram 10,4 mil votos, o que significa 0,18% no Estado do Paraná]. De mentalidade reacionária, no pior sentido do termo, Requião sempre exibiu sua ojeriza a tudo o que signifique pesquisa científica, evolução tecnológica e avanço no desenvolvimento de sistemas de produção.

Como demonstração bem simbólica de seu profundo desconhecimento no campo da biologia, o governador paranaense foi protagonista de uma cena vexatória, há pouco tempo exibida pelos telejornais: encontrava-se ele em reunião com o presidente Lula, que lhe falava das qualidades da mamona para a produção do biodiesel e lhe mostrava um exemplar do fruto, capsular ovóide, da família das euforbiáceas. Talvez por pensar, pelo nome, que se tratava do feminino de mamão, o governador pôs a mamona na boca e começava a degustá-la quando foi advertido pelo presidente, com incontida risada, de que aquilo era tóxico - ao que Requião expeliu a mamona no ato.

Eis por que não foi surpresa alguma o decreto, por ele assinado, desapropriando os 127 hectares de propriedade da empresa multinacional Syngenta Seeds, em Santa Tereza do Oeste (...)

Sr. Presidente, tenho um minuto para encerrar e vou fazer uma consideração sobre essa atitude.

Ela é o decreto do atraso, porque, se meu Estado estivesse em condições de assumir essa área para fazer pesquisa, ele poderia ter assumido a de Pato Branco, que está abandonada pelo Iapar, que não recebe dinheiro do Governo para investir em pesquisa. O Iapar, que no meu tempo de Secretário tinha 252 pesquisadores, hoje não tem 100 pesquisadores. O Iapar se sente desprezado, abandonado pelo Governo.

A Coodetec, uma empresa de pesquisa das cooperativas, da mesma forma, não tem parceria, não tem apoio do Governo, sobrevive com o esforço das cooperativas, que a sustentam porque sabem da importância da pesquisa para o desenvolvimento da agricultura no meu Estado, que depende dessa atividade para se desenvolver. Mas, sob a visão de um Governador que quer imitar o Hugo Chávez, fica difícil, porque, imitando Hugo Chávez, desapropriando uma propriedade que estava promovendo o desenvolvimento científico e oferecendo tecnologia para os produtores, vamos continuar com o ciclo do atraso no Paraná.

Por conta disso, o Porto de Paranaguá está praticamente para sofrer uma intervenção. O TCU acaba de expedir um documento solicitando ao Ministro dos Transportes que responda por que não fez a intervenção no Porto até agora e se vai fazer, uma vez que o Porto de Paranaguá se negou até agora a exportar transgênicos.

Não sei se, com a reeleição e com o susto que levou na eleição, o Governador vai aprender e vai começar a obedecer às leis do País. Até agora ele fez o contrário: desobedeceu às leis do País e acaba de desapropriar uma área onde uma empresa estava promovendo o desenvolvimento científico e tecnológico em benefício da agricultura.